Programado para os próximos quatro anos, o plano tem 58 metas destinadas à prevenção e à repressão desse crime no território nacional, assim como responsabilização dos autores e atenção às vítimas. Foto: UNODC

Com o objetivo de aperfeiçoar e reforçar as ações de combate ao tráfico de pessoas, foi lançado no Ministério da Justiça, em Brasília (DF), na semana passada (5), o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Programado para os próximos quatro anos, o plano tem 58 metas destinadas à prevenção e à repressão desse crime no território nacional, assim como responsabilização dos autores e atenção às vítimas.

“Nosso desafio agora é fortalecer a rede nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o comitê nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas — organismos governamentais e não governamentais, juntamente com a sociedade civil, que apoia a execução do plano”, explicou o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel.

Segundo, será realizado o monitoramento das metas, que são distribuídas em seis eixos temáticos: gestão da política e da informação, capacitação, responsabilização, assistência à vítima, prevenção e conscientização pública, e a execução conjunta com órgãos municipais, estaduais e federais para implementação do plano.

O evento também contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório; do secretário nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Herbert Barros; do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Rafael Franzini; e do representante da delegação da União Europeia, João Gomes Cravinho. Instituições da sociedade civil que participam do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) também foram homenageadas.

Segundo a coordenadora-geral de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, Renata Braz, o novo plano é uma oportunidade para conquistas adicionais nos campos da gestão da informação, da gestão da política, na articulação e na integração de programas.

“Esse terceiro ciclo reforça a necessária continuidade na capacitação de atores, na sensibilização das opiniões públicas, na prevenção desse crime, na proteção das vítimas e na responsabilização dos seus agressores”, enfatizou.

O representante do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, destacou que o lançamento do plano ocorre em um momento importante para o estabelecimento de uma parceria entre os países da América do Sul. “Argentina e Uruguai são os principais destinos do tráfico de pessoas; já Bolívia e Paraguai são os principais países de origem desse crime”, declarou. “Temos que incentivar a cooperação de todos os países sul-americanos para que as ações de combate tenham efeitos bastante significativos”, afirmou.

O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil

Com a adesão do Brasil, em 2004, ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, o governo brasileiro iniciou em sua agenda política a articulação para a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP).

Desde então, o país teve dois planos: o 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 2008/2010; e o 2º Plano Nacional, de 2013 a 2016. Durante a execução do segundo, foi alcançada a sanção da Lei nº 13.344/2016, que tipificou o crime, que atenta contra as liberdades individuais com a finalidade de exploração sexual, trabalho escravo e outras formas de servidão, adoção ilegal e remoção de órgãos.

O 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas corresponde ao Decreto 9.440, publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2018.