Manifestante pede absolvição de presos do caso Curuguaty. Foto: Flickr (CC)/Emergente

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, elogiou nesta sexta-feira (27) a absolvição concedida pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai aos 11 agricultores condenados no caso Curuguaty. Episódio envolve a morte de 17 pessoas — outros 11 lavradores e seis policiais — durante uma operação de expropriação de terra no departamento de Canindeyú, em junho de 2012. Em 2016, o Judiciário paraguaio condenou mais de dez camponeses pelos crimes, que tiveram suas sentenças revogadas nesta semana (26).

Em 2016, Al Hussein expressou preocupação com o veredito dos tribunais paraguaios e também com relatos de desrespeito às garantias processuais.

Em nota divulgada hoje, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lembra ainda que, à época, vários órgãos de direitos humanos, como o Comitê contra a Tortura da ONU, e organizações da sociedade civil alertaram para irregularidades na investigação e no julgamento.

“Saúdo a decisão da Corte Suprema do Paraguai nesse caso emblemático. Porém, 17 pessoas foram assassinadas naquele dia. Por isso, chamo o Estado paraguaio a garantir que sejam realizadas investigações independentes e imparciais sobre essas mortes e a responsabilizar os autores de acordo com um processo que respeite todas as garantias de um julgamento justo”, afirmou Al Hussein nesta sexta-feira.

O ACNDUH também insta as autoridades paraguaias a investigar completamente o ocorrido, inclusive as alegações de tortura e outras violações de direitos humanos associadas ao caso Curuguaty. Cerca de 80 pessoas ficaram feridas durante a operação de expropriação, que, segunda a imprensa internacional, mobilizou cerca de 350 policiais para expulsar de uma propriedade em torno de 60 agricultores e ocupantes de terra.