Documento pediu que países desenvolvam estratégias e políticas públicas nacionais com perspectiva de gênero e participem de iniciativas regionais dirigidas a pessoas idosas. Foto: Allan Rostron/CC

Os países da América Latina e do Caribe reafirmaram na semana passada (9) o Consenso de Montevidéu, o acordo intergovernamental mais importante assinado até agora na região em matéria de população e desenvolvimento, no encerramento da terceira reunião da conferência regional sobre o tema, ocorrida em Lima, no Peru.

A cerimônia de encerramento foi liderada por Ana María Mendieta, ministra da Mulher e Populações Vulneráveis do Peru; Mario Cimoli, secretário-executivo adjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL); e Dereje Gidda, diretor-executivo adjunto do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O encontro teve a participação de 192 delegados de 32 países-membros da CEPAL e um membro associado, além de 82 representantes de organismos do Sistema ONU e intergovernamentais e 320 representantes da sociedade civil.

“A presença de autoridades nesta reunião mostra o compromisso dos governos com a implementação do Consenso de Montevidéu, compromisso que permite reforçar nosso otimismo sobre o cumprimento de todas as medidas necessárias para promover a igualdade e o respeito aos direitos humanos”, afirmou Mendieta.

Segundo ela, a conferência regional “demonstrou que além dos avanços obtidos durante os últimos anos, restam ainda muitos desafios adiante que nos comprometem a acelerar a adoção de medidas em diferentes âmbitos”.

O secretário-executivo adjunto da CEPAL cumprimentou os países pelo nível de compromisso que tanto seus governos como a sociedade civil tiveram durante o processo de avaliação nacional e regional do Consenso de Montevidéu.

“Vinte e três países entregaram seus relatórios nacionais e prestaram contas sobre os avanços realizados nos diferentes âmbitos temáticos do Consenso. E apesar de os relatórios revelarem avanços importantes, persiste uma grande heterogeneidade entre os países e dentro deles”, disse.

Ao término da conferência, os países aprovaram um projeto de resolução no qual se comprometem a acelerar o cumprimento das medidas prioritárias relevantes do Consenso de Montevidéu através da designação adequada de recursos, da criação e do fortalecimento de mecanismos institucionais para sua implementação e acompanhamento.

O documento também pede que os países desenvolvam estratégias e políticas públicas nacionais com perspectiva de gênero e interculturalidade, e participem das iniciativas regionais dirigidas a pessoas idosas em relação à implementação e o acompanhamento do Consenso de Montevidéu e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Também sugere que continuem adotando medidas para garantir o exercício dos direitos humanos e dignidade dessa população.

Finalmente, a resolução celebra a apresentação, por parte da CEPAL, do projeto de primeiro relatório regional sobre a implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, assim como da proposta de plataforma virtual para contribuir com o acompanhamento regional do Consenso, que será revisado pelos países que farão suas observações, comentários e sugestões.