Foto: Andrew Bardwell

O relator especial da ONU para o direito de todos aos mais altos padrões de saúde física e mental, Dainius Pūras, pediu nesta terça-feira (19) aos países que criminalizam e confinam cidadãos com base em estigma, preconceito ou condições de saúde para revogarem tais leis.

“Países em todo o mundo devem parar de prender cidadãos por causa de estigma, preconceito ou condições de saúde”, disse Pūras.

O pedido foi feito durante a apresentação de um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

“O uso do confinamento e da privação da liberdade tornou-se ferramenta padrão de controle social em nome da segurança pública, da ‘moral’ e da saúde pública”, afirmou Pūras.

“Embora certas prisões possam ser justificadas, é inaceitável que no século 21 o confinamento continue sendo a norma para delitos menores ou não violentos e para abordar questões de saúde pública.”

“As pessoas não devem ser presas simplesmente por causa de sua orientação sexual, identidade e expressão de gênero, uso de drogas ilícitas, status de portador de HIV ou porque vivem com alguma deficiência. Nem tampouco devem ser presos os que trabalham com sexo ou portam doenças infecciosas”, enfatizou o relator especial da ONU.

O especialista também abordou os casos específicos de crianças e mulheres privadas de liberdade, e analisou a questão da tuberculose nas prisões como um problema de saúde pública.

“O número de casos de tuberculose não pode ser reduzido simplesmente colocando as pessoas que vivem com a doença atrás das grades ou em alas fechadas”, observou.

Pūras ressaltou que o confinamento não só coloca os detentos em risco por estarem em locais que (muitas vezes) não têm serviço médico adequado, como também alimenta a disseminação da infecção”, disse ele.

“Também me preocupo com as estruturas legais que continuam a restringir o acesso a produtos, serviços e informações sobre saúde sexual e reprodutiva, inclusive para o aborto”, disse, ratificando que isso aumentou o número de mulheres presas.

“Os Estados devem refletir cuidadosamente sobre como reverter esse quadro”, completou.

Segundo o relator especial da ONU, é preciso considerar as recentes propostas que visam abolir a detenção para crianças e começar a trabalhar na eliminação total do sistema de acolhimento institucional de crianças menores de 5 anos.

“Nós precisamos continuar essa conversa, que é difícil, mas importante, para acabar com o confinamento de crianças e adultos com deficiências, em particular com deficiências intelectuais e psicossociais”, acrescentou.

Ao final de seu discurso, Pūras afirmou que o direito à saúde é uma ferramenta poderosa que pode ajudar a resolver a injustiça, a indignidade e os aspectos negativos dos atuais sistemas utilizados para confinar as pessoas. Para ele, isso mostra que o encarceramento cria problemas que ultrapassam as celas fechadas.

“O direito à saúde nos ajuda a nos desafiar a pensar além de uma abordagem única para gerenciar os desafios sociais, comportamentais e outros problemas de saúde pública”, finalizou.