Kaye sugeriu que os governos devem reforçar o papel das autoridades públicas, especialmente da Justiça, na determinação da legalidade do conteúdo online. Foto: Flickr/ ilouque (CC)

Um importante relatório de especialista em direitos humanos da ONU alertou na semana passada (19) que governos e empresas correm o risco de minar a liberdade de expressão na Internet, e instou autoridades públicas e privadas a lidar com problemas como discurso de ódio e desinformação online.

“Os governos têm a responsabilidade de garantir o cumprimento das leis nacionais e internacionais, mas devem agir agora para garantir que o espaço para a liberdade de expressão na Internet não seja prejudicado”, disse David Kaye, relator especial da ONU para a promoção e a proteção do direito à liberdade de opinião e expressão.

“Infelizmente, os governos estão se movendo rapidamente na direção errada e, frequentemente, apresentam ameaças diretas à liberdade de expressão online”, declarou.

“As piores ameaças incluem a criminalização de críticas online do governo, de religiões ou outras instituições públicas”, afirmou. “Outras regras responsabilizam as empresas, sob o risco de grandes penalidades financeiras, a avaliar o que é ilegal online, sem o tipo de responsabilidade pública que tais decisões exigem”, salientou.

“A regulação não deve ser baseada em pontos de vista. Ao invés disso, os governos devem focar seus esforços em incentivos para que empresas sejam transparentes a respeito da aplicação de suas regras”, observou.

Kaye sugeriu que os governos devem reforçar o papel das autoridades públicas, especialmente da Justiça, na determinação da legalidade do conteúdo online. Segundo ele, os países devem divulgar muito mais do que divulgam atualmente sobre as demandas feitas às empresas para remover conteúdo da Internet.

O relatório também fornece uma análise sem precedentes de como as empresas de Internet regulam o conteúdo online, e pede padrões de conteúdo baseados na lei de direitos humanos e na implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

“As empresas de Internet fornecem um espaço sem precedentes para comunicação e acesso à informação, mas elas também são as reguladoras globais da expressão do nosso tempo”, analisou o relator especial.

“Governos e usuários merecem conhecer não apenas as regras em vigor, mas também como e por que essas regras são adotadas e aplicadas, e quais tipos de soluções e responsabilizações existem quando as empresas cometem algum erro”, enfatizou Kaye.

“Padrões e processos de empresas, particularmente no contexto das mídias sociais, levantam preocupações de direitos humanos. Isso inclui a falta de regras claras (ou o não cumprimento delas), bem como a análise fraca e inconsistente do contexto, a ampla dependência da automação e a falta de mecanismos para contestações e soluções (de problemas)”, disse.

O documento também pede que as empresas adotem abordagens radicalmente diferentes para garantir a transparência em todos os estágios de suas operações, desde a criação de regras até a implementação e desenvolvimento de jurisprudência que enquadra a interpretação das regras empresariais. Também pede transparência, incluindo o monitoramento por terceiros de sua adequação às leis de direitos humanos.

“Respeitar os padrões de direitos humanos daria às empresas as ferramentas para articular suas posições de maneira a respeitar as normas democráticas e conter o autoritarismo”, acrescentou o especialista da ONU.

“Os Estados são obrigados a garantir que suas políticas online sustentem ambientes favoráveis à liberdade de expressão. O mesmo se aplica às empresas de mídia social, que devem incorporar os princípios relevantes da lei de direitos humanos aos padrões de moderação de conteúdo”, enfatizou.

O relatório do especialista é parte de uma iniciativa mais ampla para examinar os desafios à liberdade de expressão na era digital.