Definição de terrorismo utilizada pelo Facebook foi considerada pouco precisa por especialista de direitos humanos da ONU. Foto: PEXELS

Em carta a Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, a relatora especial Fionnuala Aoláin alertou que a rede social usa definições “excessivamente amplas e imprecisas” sobre terrorismo. Para a analista, a metodologia da empresa é “particularmente preocupante tendo em vista vários governos que buscam estigmatizar formas diversas de oposição, sejam violentas ou pacíficas”, taxando-as de terroristas.

Aplicado à regulação sobre quem pode ou não utilizar a plataforma online, o conceito do Facebook sobre terrorismo “pode levar a implementação discriminatória, censura excessiva e negação arbitrária do acesso e do uso dos serviços”, afirmou a especialista independente em documento enviado a Zuckerberg.

Atualmente, a gigante da tecnologia considera entidades terroristas “qualquer organização não governamental que se envolve em atos premeditados de violência contra pessoas ou propriedade, para intimidar uma população civil, governo ou organização internacional, a fim de alcançar um objetivo político, religioso ou ideológico”.

Para encontrar e remover conteúdos de organizações terroristas, o Facebook utiliza tecnologias de detecção e conta com um número cada vez maior de moderadores, auxiliados por uma equipe contra-terrorismo de 200 pessoas.

Mas segundo a especialista das Nações Unidas, falta clareza nos métodos que a companhia emprega para determinar se uma pessoa pertence a um grupo terrorista. Aoláin expressou preocupação com o fato de que uma organização ou indivíduo não teria oportunidade de contestar de forma significativa tal decisão da empresa.

A ausência de quaisquer processos independentes de revisão e monitoramento das ações do Facebook também é altamente preocupante, acrescentou a analista independente. Aoláin foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para acompanhar a situação dos direitos humanos em contextos de enfrentamento do terrorismo.

“A definição (do Facebook) está ainda em desacordo com o direito internacional humanitário, uma vez que qualifica todos os grupos armados não estatais de um conflito armado não internacional como terroristas, mesmo que esses grupos cumpram com o direito humanitário internacional”, completou a relatora.

Aoláin pediu à rede social que adote as definições sobre terrorismo e sobre incitação a esse tipo de crime elaboradas por sua relatoria. A especialista cobrou ainda que a remoção de conteúdo vise apenas materiais de natureza genuinamente terrorista, além de informações de cunho restrito, tal como previsto pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

A analista elogiou a abertura do Facebook ao diálogo, a fim de promover padrões internacionais de direitos humanos no combate ao terrorismo. Aoláin pediu ainda que outras companhias, responsáveis por hospedar conteúdo de terceiros, adotem as mesmas recomendações feitas à rede social.