Vista aérea de Teerã. Foto: Hansueli Krapf/Wikimedia Commons (CC)

As sanções contra determinado país devem ser justas e não levar ao sofrimento de pessoas inocentes, disse na quarta-feira (22) o relator especial das Nações Unidas para o impacto negativo de medidas coercitivas unilaterais para a garantia dos direitos humanos, Idriss Jazairy.

“A reimposição de sanções contra o Irã após a retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo nuclear com o país, que havia sido unanimemente adotado pelo Conselho de Segurança com o apoio dos próprios EUA, mostra a ilegitimidade desta ação”, disse Jazairy.

“Esta ilegitimidade foi confirmada pela oposição de todos os outros membros permanentes do Conselho de Segurança e, de fato, de todos os parceiros internacionais. A Carta das Nações Unidas prevê que as sanções sejam aplicadas apenas pelo Conselho de Segurança da ONU, precisamente para garantir que tais ataques arbitrários contra nações sejam evitados.”

Segundo o relator especial, as sanções internacionais devem ter um propósito legal, devem ser proporcionais e não devem prejudicar os direitos humanos dos cidadãos comuns. Para o especialista, nenhum desses critérios é atendido neste caso.

“Essas sanções injustas e prejudiciais estão destruindo a economia e a moeda do Irã, levando milhões de pessoas à pobreza e tornando os produtos importados inacessíveis”, enfatizou Jazairy, questionando se os Estados Unidos fornecerão alimentos e remédios aos milhões de iranianos que não serão mais capazes de comprá-los.

“O sistema atual cria dúvidas e ambiguidades, o que torna quase impossível para o Irã importar esses bens humanitários urgentemente necessários. Essa ambiguidade causa um ‘efeito inibidor’, que provavelmente levará a mortes silenciosas em hospitais, enquanto os remédios acabam, enquanto a mídia internacional não percebe”, disse Jazairy.

“Eu apelo aos Estados Unidos para que demonstrem seu compromisso de permitir que commodities agrícolas, alimentos, remédios e dispositivos médicos entrem no Irã adotando medidas reais e passos concretos para garantir que bancos, instituições financeiras e empresas possam ser asseguradas de maneira rápida que importações relevantes e pagamentos sejam permitidos”, disse ele.

O especialista aplaudiu os esforços da comunidade internacional para rejeitar o bloqueio econômico. “Sou grato pelos esforços da União Europeia em combater essa injustiça, tanto por meio de esforços diplomáticos quanto por meio de legislação para proteger as empresas europeias das sanções norte-americanas. Espero sinceramente que a comunidade internacional possa se unir para que o mundo não se torne um campo de batalha para uma guerra econômica generalizada”, disse Jazairy.

O especialista destacou que a Declaração da ONU sobre os Princípios do Direito Internacional sobre Relações Amistosas e Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, insta os Estados a resolver suas diferenças por meio de diálogo e relações pacíficas e evitar o uso de medidas políticas, econômicas e outras para coagir outro país em relação ao exercício de seus direitos soberanos.

Essas sanções unilaterais, juntamente com outros desenvolvimentos recentes, levaram o especialista a advertir contra a generalização da guerra econômica em nível mundial.