“É hora de as autoridades do Barein respeitarem os direitos de reunião pacífica e de expressão e libertarem imediatamente os detidos arbitrariamente por exercer suas liberdades legítimas”, disse hoje (23) um grupo de especialistas de direitos humanos das Nações Unidas. Eles pediram a libertação imediata do proeminente defensor dos direitos humanos Nabeel Rajab, condenado recentemente a três anos de prisão. O alerta vem em meio a sérias preocupações sobre a campanha permanente de perseguição aos defensores dos direitos humanos no país.

Rajab foi condenado em três acusações de “reunião ilegal”, relacionadas com a sua participação em reuniões pacíficas em favor das liberdades fundamentais e da democracia – incluindo um protesto pacífico para denunciar a detenção do também defensor dos direitos humanos, Abdulhadi Al Khawaja.

“A condenação de Nabeel Rajab representa mais uma tentativa flagrante pelo Governo do Barein de silenciar aqueles que legitimamente trabalham para promover os direitos humanos básicos”, disse a Relatora Especial sobre defensores dos direitos humanos, Margaret Sekaggya. “O Governo do Barein deve cessar imediatamente a sua campanha de perseguição aos defensores dos direitos humanos no país.”

O Relator Especial sobre a liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai, ressaltou que “o exercício do direito à liberdade de reunião pacífica não deve ser sujeito a autorização prévia das autoridades.” Para o especialista em direitos humanos, “a criminalização de pessoas que participam de manifestações pacíficas pela única razão de que eles não obtiveram a aprovação das autoridades para realizar tais assembleias contradiz o direito internacional dos direitos humanos.”

Najab também está cumprindo atualmente a uma pena de três meses na prisão por suposta difamação através de uma rede social na Internet. Após uma série de adiamentos, a decisão do Tribunal Superior de Recurso sobre o caso deve ser anunciada hoje.

“A contínua repressão à liberdade de expressão no Barein vai contra a lei internacional e as normas que estabelecem que os indivíduos não podem ser processados pelo seu discurso político pacífico”, disse o Relator Especial sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, Frank La Rue. “As autoridades devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a liberdade de expressão de todos os indivíduos no Barein, seja através das redes sociais seja de outra forma.”

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