A Missão Internacional de Inquérito sobre os assentamentos israelenses em no Território Palestino Ocupado concluiu o seu trabalho hoje (9) em Amã, na Jordânia. A Missão, que apresentou um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, passou uma semana ouvindo e coletando informações dos atingidos pelos assentamentos israelenses no território palestino.

“Nós continuamos a lamentar que não tivemos acesso ao Território Ocupado Palestino e a Israel, a fim de realizar nosso trabalho”, disse a francesa Christine Chanet, presidente da Missão.

Asma Jahangir, do Paquistão, e Unity Dow, de Botsuana, foram as outras duas integrantes nomeados para a Missão, cujo mandato é definido pelo Conselho de Direitos Humanos.

A Missão se reuniu com pessoas que apresentaram seus testemunhos pessoais; com funcionários do Ministério das Relações Exteriores jordaniano; funcionários da Autoridade Palestina; organizações internacionais; organizações não governamentais; e agências da ONU.

As reuniões promovidas pela Missão incluíram indivíduos e organizações que trabalham dentro e fora do território palestino ocupado. Envolveu ainda interlocutores experientes em Israel, incluindo advogados e jornalistas, sobre as implicações dos assentamentos sobre os direitos humanos do povo palestino. A Missão tem recebido, ainda, um grande número de petições sobre o tema.

Como o trabalho continua na preparação de um relatório final, a Missão reiterou o seu apelo para o engajamento de todas as partes. Em sua próxima publicação, a Missão fará recomendações concretas e fornecerá um caminho positivo para todas as partes envolvidas.

A missão de inquérito internacional sobre o tema foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos, por meio da Resolução 19/17, de 22 de março de 2012. Como um órgão independente, a Missão está em uma posição única para lidar com todas as questões de forma sensível e imparcial.

Missão investiga direitos violados dos palestinos

Por meio da Resolução – intitulada “Os assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e o Golã sírio ocupado” – o Conselho decidiu “enviar uma missão independente de inquérito internacional, a ser nomeado pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos, para investigar as implicações dos assentamentos israelenses nos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais do povo palestino em todo o território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.

Na Resolução de março, entre outras afirmações, o Conselho de Direitos Humanos manifestou “grave preocupação” com a continuidade das atividades de assentamentos israelenses e as ações relacionadas, em violação do direito internacional, incluindo a “expansão de assentamentos, a desapropriação de terras, a demolição de casas, o confisco e a destruição de propriedades, a expulsão dos palestinos e a construção de estradas, mudando as características físicas e a composição demográfica e dos territórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental e o Golã sírio”.

Segundo o documento, as ações do Governo de Israel constituem uma violação da quarta Convenção de Genebra, relativa à Proteção de Civis em Tempo de Guerra, de 12 de agosto de 1949 – em particular o artigo 49 da referida Convenção. O documento lembra mais uma vez que os assentamentos são um são um “grande obstáculo” para o “estabelecimento de uma paz justa e global”, bem como para a “criação de um Estado palestino independente, viável, soberano e democrático”.

Efeitos da ocupação do território pelo Governo de Israel são diversos. Menos de 1% da “Área C”, por exemplo, representando mais de 60% da Cisjordânia, foi alocada para o desenvolvimento palestino pela Administração Civil israelense, de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA).

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