Especialistas da ONU elogiam decisão de corte regional sobre caso Vladimir Herzog
23 de Julho de 2018, 13:50
O jornalista Vladimir Herzog. Foto: EBC
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas publicaram nesta segunda-feira (23) um comunicado no qual elogiam a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de pedir a reabertura das investigações e procedimentos criminais para processar e punir os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar no país.
A Corte também decidiu que as violações cometidas contra Herzog constituem crime contra humanidade e que o Estado não pode invocar a aplicação da Lei de Anistia, a existência de estatutos de limitação ou outras provisões análogas “para se subtrair ao dever de investigar e punir os responsáveis”.
“Quarenta e três anos após os trágicos eventos, a decisão da corte regional de direitos humanos provê um primeiro passo em direção à restauração dos direitos fundamentais à justiça e à reparação integral à família da vítima”, destacaram os relatores.
Os especialistas independentes pediram que as autoridades judiciais brasileiras realizem “investigações efetivas e independentes, bem como procedimentos criminais, em referência ao caso Herzog, em plena conformidade com as normas internacionais relevantes”. Eles também recordaram a necessidade de garantir a proteção de testemunhas e a participação efetiva da família da vítima no processo judicial.
Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. “A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito”, acrescentaram.
O comunicado é assinado por Fabian Salvioli, relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição; Nils Melzer, relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e David Kaye, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão.
Leia a seguir a nota completa:
Em sentença publicada em 4 de julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos urgiu o Brasil a reabrir, com a devida diligência, as investigações e procedimentos criminais para identificar, processar e punir os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar no país.
O jornalista Vladimir Herzog foi detido, torturado e assassinado por agentes do Estado em 25 de outubro de 1975, no que a Corte caracterizou como um contexto de ataques sistemáticos e generalizados aos opositores da ditadura, particularmente a jornalistas e a integrantes do Partido Comunista. No mesmo dia, o exército reportou que Vladimir Herzog havia cometido suicídio enquanto estivera detido. Em 1975, a Justiça Militar investigou o caso e reiterou a versão do suicídio.
Investigações foram iniciadas por autoridades judiciais em 1992 e 2007, mas foram subsequentemente encerradas, devido à vigência da assim chamada “Lei de Anistia” do Brasil (Lei n. 6.683/79), editada pela ditadura militar em 1979. Em 2009, a família do Sr. Herzog apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o qual foi recebido pela Corte em 2012.
A Corte decidiu que o Brasil violou os direitos à garantia judicial e à proteção judicial da família do Sr. Herzog, bem como o seu direito a conhecer a verdade e à integridade pessoal. A Corte urgiu o Estado a reabrir as investigações e procedimentos criminais, a fornecer compensação à família e a reconhecer a sua responsabilidade em um ato público.
A Corte também decidiu que as violações cometidas contra Vladimir Herzog constituem crime contra humanidade e que o Estado não pode invocar a aplicação da lei de anistia, a existência de estatutos de limitação ou outras provisões análogas para se subtrair ao dever de investigar e punir os responsáveis.
A Corte concluiu que, ao dar vigência a exclusões de responsabilidade proibidas pelo direito internacional, o Brasil descumpriu a obrigação de adaptar sua legislação doméstica às normas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a Corte urgiu o Brasil a adotar medidas para estabelecer a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e crimes internacionais.
O relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Fabian Salvioli; o relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, Nils Melzer; a relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard; e o relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye; acolheram a sentença da Corte, que está ancorada nos princípios internacionais de direitos humanos, incluindo a não aplicabilidade de limitações estatutárias a crimes contra a humanidade e graves violações do direito internacional humanitário.
“Quarenta e três anos após os trágicos eventos, a decisão da corte regional de direitos humanos provê um primeiro passo em direção à restauração dos direitos fundamentais à justiça e à reparação integral à família da vítima”, destacaram.
Os especialistas independentes urgiram as autoridades judiciais brasileiras a “realizar, sem mais delongas, investigações efetivas e independentes, bem como procedimentos criminais, em referência ao caso do Sr. Herzog, em plena conformidade com as normas internacionais relevantes”. Eles também recordaram a necessidade de garantir a proteção de testemunhas e a participação efetiva da família da vítima no processo judicial.
Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. “A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito”, acrescentaram.
“A impunidade das violações passadas também falha ao não impedir novos atos de tortura ou execuções extrajudiciais pelas mãos de agentes públicos.”
Em seguida à notificação da sentença, oficiais de alto nível do Estado brasileiro expressaram sua solidariedade à família de Vladimir Herzog e reconheceram a legitimidade da decisão da Corte, destacando que ela fornece uma oportunidade para reforçar a política nacional de combate à tortura e para investigar, processar e punir esses atos.
Os especialistas da ONU acolheram a reação positiva do governo e encorajam as autoridades concernentes a reunir esforços imediatos e coordenados para cumprir a sentença da Corte em sua integralidade.
Clique aqui para acessar a nota completa (em inglês e português).
Brasileira quilombola é destaque em série do The Guardian sobre ativistas ambientais
23 de Julho de 2018, 11:17
Floresta Amazônica. Foto: Ana Cotta/CC
Nove ambientalistas que arriscam tudo para proteger seus lares, suas terras e ecossistemas naturais de danos e da exploração contam suas histórias em ensaio fotográfico publicado no sábado (23) na The Observer, a edição do final de semana do jornal britânico The Guardian.
A brasileira Maria do Socorro Silva é uma das defensoras apresentadas na série. A ativista luta contra a maior refinaria de alumínio na Amazônia, cujos investidores são majoritariamente estrangeiros. No ano passado, a líder quilombola perdeu dois companheiros de ativismo assassinados. Ninguém foi preso e as mortes estariam supostamente ligadas a poderosos políticos locais. Maria leva adiante a sua luta contra a destruição ambiental num contexto de racismo estrutural enfrentado pelas comunidades de quilombos afro-brasileiros.
Outros defensores incluem Aida Isela Gonzalez Diaz, uma antropóloga mexicana que enfrenta gangues de narcotraficantes e os interesses do agronegócio. Ramón Bedoya, agricultor colombiano, que resiste à expropriação de sua propriedade familiar. O guarda florestal ugandense, Samuel Loware, combate caçadores armados. Bobby Chan e Marivic Danyan, das Filipinas, estão protegendo os corais marinhos e as terras da comunidade.
O casal turco Biran Erkutlu e Tuğba Günal se opõe à instalação de uma hidrelétrica potencialmente devastadora. Fatima Babu, ativista indiana contra a poluição, faz campanha contra uma usina de fundição de cobre da Sterlite. A indígena sul-africana Nonhle Mbuthuma luta contra um projeto de mina de titânio em seu território ancestral na Costa Selvagem, na província do Cabo Oriental.
Em 2017, quase quatro pessoas por semana morreram defendendo o direito a um meio ambiente limpo e saudável. Suas histórias nos fazem lembrar as muitas pessoas que pagam um alto preço por se recusarem a ficar em silêncio. Com o apoio ao projeto fotográfica iniciado pela Global Witness e pelo The Guardian, a ONU Meio Ambiente homenageia esses indivíduos corajosos, que enfrentam ameaças, intimidação, assédio e assassinato.
“O direito a um meio ambiente saudável é fundamental para o nosso bem-estar coletivo. É crucial que todos nós tomemos uma posição contra os que procuram lucrar com a destruição do nosso planeta”, afirmou o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim. “Essa é a maior luta do nosso tempo. Isso significa (que devemos) apoiar os defensores ambientais e fazer da causa deles a nossa própria causa.”
Os direitos ambientais estão consagrados nas Constituições de mais de cem países em todo o mundo. No entanto, muitas pessoas sofrem abusos, são intimidadas e forçadas a deixar suas terras. Em torno de 40 a 50% dos 197 defensores ambientais assassinados em 2017 eram de comunidades locais e indígenas.
Em março, a Iniciativa da ONU para Direitos Ambientais foi lançada em Genebra e, no dia 3 de setembro de 2018, será lançada no Museu do Amanhã, no Brasil, um dos epicentros globais da violência ambiental. A Iniciativa visa esclarecer para as pessoas o que são os direitos ambientais e como defendê-los, além de auxiliar governos a fortalecer suas capacidades institucionais para proteger os direitos ambientais. A ONU Meio Ambiente também atua junto à mídia para promover os direitos ambientais, por meio do desenvolvimento e implementação de um currículo de media training.
Os direitos ambientais são direitos humanos. Quando esses direitos estão protegidos, o planeta fica protegido. A ONU Meio Ambiente convoca todos os governos a priorizar a proteção dos defensores ambientais contra abusos e ataques e a levar à justiça, de forma rápida e definitiva, os que agridem ou ameaçam ambientalistas. A tolerância com a intimidação dos defensores ambientais fragiliza os direitos humanos básicos e o Estado de Direito Ambiental.
Acesse o ensaio do The Guardian clicando aqui.
Acesse a reportagem do The Guardian sobre a quilombola Maria do Socorro Silva clicando aqui.
Sobre a ONU Meio Ambiente
A ONU Meio Ambiente é a principal voz global em temas ambientais. Ela promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações. A ONU Meio Ambiente trabalha com governos, com o setor privado, com a sociedade civil e com outras instituições das Nações Unidas e organizações internacionais pelo mundo.
Sobre a Iniciativa de Direitos Ambientais
A Iniciativa da ONU para Direitos Ambientais está levando a proteção ambiental para mais perto das pessoas, ajudando-as a entender melhor os seus direitos e como defendê-los; trabalhando com a mídia para melhorar a cobertura do assunto; chamando o setor privado a irde uma cultura de conformidade para uma cultura em que os direitos ambientais sejam defendidos; e ajudando governos a implementar obrigações de direitos ambientais. Leia a Política de Defensores da ONU Meio Ambiente em todos os idiomas oficias da ONU.
Para mais informações e imprensa
comunicação@pnuma.org
Comércio global está ameaçado por medidas unilaterais, diz oficial da ONU
20 de Julho de 2018, 17:27
Porto de Salvador, na Bahia. Foto: Banco Mundial/Mariana Ceratti
Apesar de uma melhora do cenário econômico, as perspectivas globais enfrentam riscos crescentes, na opinião do chefe de assuntos econômicos e sociais das Nações Unidas, que manifestou na quinta-feira (19) preocupação com medidas unilaterais que estão desafiando o sistema multilateral de comércio.
“São necessários esforços para revitalizar uma parceria global para o desenvolvimento sustentável a fim de construir um sistema comercial multilateral universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo”, disse Liu Zhenmin, subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, durante diálogo político de alto nível com instituições financeiras e de comércio internacional, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
“O crescimento econômico mais forte por si só não é suficiente para garantir que esses ganhos sejam amplamente compartilhados”, acrescentou.
O diálogo foi organizado pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) para trocar opiniões sobre as tendências da economia global e do comércio internacional, no contexto do desenvolvimento sustentável.
Representantes de Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) da ONU deram suas projeções sobre crescimento econômico, comércio internacional e outras tendências e desafios.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 objetivos (ODS), adotada em 2015 pelos Estados-membros das Nações Unidas, requer transformações nas esferas econômica, ambiental e social.
“Se continuarmos meramente com um progresso incremental como no passado, muito progresso a curto prazo poderá ocorrer em detrimento da deterioração de longo prazo em outras áreas”, disse Liu.
As projeções mais recentes do DESA indicam que a economia mundial deverá crescer 3,2% tanto em 2018 como em 2019.
“Esta melhora reflete uma revisão para cima das perspectivas de crescimento para as economias desenvolvidas em 2018. É impulsionada pela força do crescimento salarial, condições de investimento amplamente favoráveis e pelo impacto de curto prazo de um pacote de estímulo fiscal nos Estados Unidos”, afirmou o relatório “Situação Econômica Mundial e Perspectivas”.
As condições macroeconômicas positivas criam a base para que os formuladores de políticas adotem medidas que ajudem a progredir significativamente em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — que visam erradicar a pobreza e a fome e proteger o meio ambiente — e ofereçam uma oportunidade de elevar os padrões de vida, em larga escala, especialmente nas regiões em desenvolvimento.
“No entanto, em paralelo com a melhora no crescimento, temos visto um aumento nos riscos para as perspectivas econômicas”, disse ele, alertando que “cada vez mais as medidas unilaterais estão desafiando o sistema multilateral de comércio”.
Liu também declarou que a recente aceleração no crescimento econômico vem com um custo ambiental e, no ritmo atual, os esforços para combater a mudança climática são insuficientes para cumprir os objetivos do Acordo de Paris de 2015.
No acordo, os países se comprometeram a manter o aumento da temperatura média global em menos de 2° Celsius acima dos níveis industriais e promover esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais até o fim deste século.
ONU alerta para condições ‘críticas’ em cidade portuária do Iêmen
20 de Julho de 2018, 16:13
Família aguarda distribuição de suprimentos do UNICEF na cidade de Hodeida, no Iêmen. Foto: UNICEF
Funcionários da agência de migração das Nações Unidas no Iêmen disseram nesta sexta-feira (20) que a cidade portuária de Hodeida continua “um ambiente difícil” para a entrega de ajuda humanitária a milhares de pessoas deslocadas por intensos confrontos nesta semana.
“A situação está muito ruim e estamos fazendo o melhor para fornecer abrigo temporário e apoio”, disse o oficial da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Iêmen, Stefano Pes, lembrando que a equipe e os parceiros da agência estão trabalhando em um ambiente difícil para entregar alimentos e itens não alimentares, kits de abrigo e tendas de boa qualidade.
Hodeida — a principal porta de entrada de alimentos e ajuda humanitária para uma população à beira da inanição — tem sido palco de confrontos entre os rebeldes Houthi, que controlam o porto, e as forças governamentais apoiadas por uma coalizão militar liderada pela Arábia Saudita.
As mortes de civis e os deslocamentos em massa continuam aumentando, em meio a intensos combates que começaram em 12 de junho.
Isso causou mais danos aos serviços públicos que estão sendo levados ao limite, afetando o suprimento de água, forçando o fechamento de lojas e resultando em escassez de produtos essenciais. Também complicou a prestação de assistência humanitária e resultou no fechamento de um centro de alimentação temporário em Zabid.
Os poucos civis que estão conseguindo deixar o local viajam para cidades relativamente seguras como Sanaa, Aden e Thamar. No entanto, a maioria da população já esgotou suas reservas, e agora busca qualquer tipo de proteção, disse a agência.
Cerca de 50 funcionários da OIM estão trabalhando em vários locais para ajudar os migrantes e cerca de 50 mil iemenitas recém-deslocados em Hodeida. A OIM também forneceu 7.830 refeições para crianças em três escolas de Hodeida.
A crise no Iêmen tem sua origem nas revoltas da Primavera Árabe de 2011, que varreram o país em meio à insurgência rebelde em curso. Embora os protestos antigoverno tenham levado à destituição do então presidente Ali Abdullah Saleh — no poder havia mais de 30 anos — a transferência de poder para Abd Rabbo Mansur Hadi, seu vice, levou a mais instabilidade e conflito.
Centro da ONU visita Tunísia para preparar próximo fórum global de nutrição infantil
20 de Julho de 2018, 15:41
Alunos em escola na Tunísia que tem apoio do PMA para o fornecimento de refeições diárias aos estudantes. Foto: PMA
Especialistas do Centro de Excelência contra a Fome da ONU concluíram nesta sexta-feira (20) uma viagem à Tunísia para preparar o 20º Fórum Global Anual de Nutrição Infantil, que acontecerá entre 21 e 25 de outubro em Túnis. O evento é a maior conferência internacional dedicada à alimentação escolar. Representantes de mais de 50 países comparecerão ao encontro e são esperadas cerca de 300 pessoas, entre integrantes de governos, ONGs, setor privado e Nações Unidas.
Ao longo desta semana, especialistas da ONU se encontraram com autoridades do país, incluindo o ministério da Educação Hatem Bem Salem, e membros da Global Child Nutrition Foundation, uma das instituições organizadoras do fórum, realizado em parceria com o centro de excelência. O escritório nacional do Programa Mundial de Alimentos (PMA) também participou das atividades.
Durante a missão, os parceiros conheceram alguns centros de ensino para ver de perto o programa de alimentação escolar da Tunísia. A programação do fórum terá visitas de campo para os participantes.
O centro de excelência é fruto de uma parceria entre o governo brasileiro, o PMA e o Reino Unido. Com sede em Brasília, a instituição percorre o mundo e também recebe delegações estrangeiras para divulgar políticas de combate à desnutrição em países em desenvolvimento. O organismo auxilia nações na concepção e implementação de programas de alimentação escolar e agricultura familiar.
As inscrições para fórum estarão disponíveis em breve em: www.gcnf2018.org.
