ONU: apesar dos reveses, Estado Islâmico continua sendo ‘sério desafio global’
August 24, 2018 18:26
Exército nigeriano patrulha deserto do Saara em busca de grupos terroristas, incluindo ISIL e Boko Haram. Foto: UNICEF/Gilbertson V
Apesar dos sérios reveses militares, o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL / Da’esh) ainda tem cerca de 20 mil combatentes e continua sua perigosa transformação em uma rede global secreta, enquanto se concentra nas atividades de suas ramificações regionais, segundo informações recebidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Essas foram as principais descobertas de um novo relatório apresentado ao Conselho de Segurança na quinta-feira (23) por altos funcionários das Nações Unidas contra o terrorismo.
O relatório detalhou como os Estados-membros e o Sistema ONU continuam a fortalecer, refinar e promover o uso efetivo de ferramentas e medidas para enfrentar a crescente ameaça transnacional representada pelo grupo terrorista e suas afiliadas.
Vladimir Voronkov, subsecretário-geral do Escritório de Contra-Terrorismo da ONU, disse que apesar de ter sido derrotado militarmente no Iraque e estar em retirada na Síria, o Estado Islâmico do Iraque e do Levante, também conhecido como ISIL, permanece sendo uma preocupação séria e significativa.
Voronkov foi acompanhado por Michèle Coninsx, diretora-executiva do Comitê de Contra-Terrorismo da ONU (CTED). Os dois altos funcionários dividiram o relatório em três principais áreas, assegurando aos membros do Conselho que “a luta global contra o ISIL e suas afiliadas continua”.
Em primeiro lugar, Voronkov disse que, apesar de uma grande perda de território, ainda existem cerca de 20 mil membros do ISIL no Iraque e na Síria, e se espera que um núcleo de combatentes permaneça graças ao conflito e à instabilidade em curso. Um número significativo de militantes afiliados ao ISIL também está presente no Afeganistão, no Sudeste Asiático, na África Ocidental e na Líbia, e em menor grau no Sinai, no Iêmen, na Somália e no Sahel.
O ISIL continua a exercer presença e influência em um amplo espectro de países e regiões: a Indonésia foi atingida por uma série de atentados suicidas em maio, enquanto na Europa há preocupação com mensagens criptografadas e radicalização nas prisões.
O grupo terrorista está tentando expandir sua presença no Afeganistão. Voronkov revelou que durante sua missão em Cabul, a capital afegã, em 14 e 15 de agosto, o presidente Ashraf Ghani propôs uma conferência de alto nível na cidade no ano que vem, com apoio de parceiros, para desenvolver uma estratégia regional de combate ao terrorismo com foco no Afeganistão.
Em segundo lugar, enquanto o fluxo de combatentes estrangeiros do ISIL voltando para casa é mais lento do que o esperado, os perigos da experiência que eles tiveram com a fabricação de bombas em zonas de conflito (como a preparação de dispositivos explosivos improvisados e drones armados) são uma grande preocupação.
Ex-combatentes em seus países de origem têm o potencial de radicalizar outras pessoas, seja no sistema prisional ou na sociedade em geral, e os Estados-membros continuam a ter dificuldades em avaliar os riscos que eles representam e devem desenvolver estratégias personalizadas para seu retorno e realocação.
E terceiro, a evolução do ISIL (de uma estrutura de proto-Estado para uma rede secreta) levou as finanças do grupo para o subsolo, tornando-as muito mais difíceis de detectar: ainda têm a capacidade de canalizar fundos através das fronteiras, muitas vezes através de países intermediários, até seu destino final.
Citando o relatório, Voronkov observou que os Estados-membros e a comunidade internacional devem renovar seus esforços para combater a crescente ameaça global do ISIL.
Dentro da ONU, várias entidades estão trabalhando em conjunto para combater o grupo, abordando áreas críticas como o financiamento do terrorismo, cooperação judicial internacional, repressão, reabilitação e reintegração.
Coninsx acrescentou que a ONU está apoiando os Estados-membros com as tecnologias mais atualizadas para proteger suas fronteiras, fornecendo orientação para o uso efetivo dessas tecnologias em total conformidade com a lei internacional de direitos humanos.
“Também continuamos forjando novas e inovadoras parcerias com o setor privado, incluindo em particular na área de tecnologias de informação e comunicação”, disse ela, enfatizando que tal envolvimento é essencial, por exemplo, no que diz respeito à coleta de evidências digitais em casos de terrorismo.
Seca na América Central gera perdas e ameaça segurança alimentar de 2 milhões de pessoas
August 24, 2018 17:54
Agricultores familiares e comunidades rurais na América Central estão altamente vulneráveis à seca e outros eventos climáticos extremos. Foto: PMA/Francisco Fion
A seca recente levou à perda de cerca de 280 mil hectares de feijão e milho em Guatemala, El Salvador e Honduras, afetando potencialmente a situação alimentar e nutricional de mais de 2 milhões de pessoas, alertaram duas agências das Nações Unidas nesta sexta-feira (24).
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) estão preocupados com o fato de que os meses de junho e julho registraram menos chuvas que o esperado e clima mais seco que a média, o que afetou a primeira e principal safra na América Central, conhecida como “primera”.
“Quando as comunidades rurais estavam se recuperando da seca de 2014 e do fenômeno El Niño de 2015 — o mais forte registrado na história recente — uma nova seca está afetando novamente os mais vulneráveis”, disse Miguel Barreto, diretor regional do PMA para a América e o Caribe.
O milho e o feijão, principais alimentos da região, têm sido as culturas mais afetadas pela seca, segundo os governos de Guatemala, El Salvador e Honduras, que registraram perdas de 281 mil hectares dessas lavouras, base para a alimentação e segurança nutricional de grande parte de suas populações.
Essas perdas aumentarão o custo desses alimentos para toda a população.
As agências da ONU advertem que isso pode ser agravado pela possível chegada do El Niño até o fim do ano, o que poderia piorar a já precária situação de segurança alimentar e nutricional das comunidades rurais vulneráveis na região.
“A perda total ou parcial das plantações significa que os agricultores e suas famílias não terão alimentos suficientes para comer ou vender nos próximos meses”, disse o comunicado conjunto.
O governo hondurenho declarou emergência neste mês, enquanto o governo de El Salvador fez um alerta vermelho em julho.
O segundo ciclo da safra — conhecido como “postrera” — que normalmente compensa as deficiências da primeira colheita, ocorre em novembro, mas as agências da ONU alertaram que “mesmo que o El Niño seja fraco, ele terá um impacto significativo no resultado da segunda safra”.
“Com o apoio da comunidade internacional, trabalhamos em conjunto com governos e comunidades rurais para ajudá-los a se tornar mais resilientes a variações climáticas extremas, mas precisamos redobrar nossos esforços e alcançar mais comunidades rurais”, explicou Miguel Barreto, do PMA.
Depois do que aconteceu em 2014 e 2015, as organizações humanitárias prestaram assistência alimentar a milhares de pessoas em comunidades vulneráveis na região, para melhorar a segurança alimentar e fortalecer a resiliência no nível familiar, comunitário e institucional. Essas atividades incluíam a conservação do solo e da água, melhores práticas agrícolas e treinamento para lidar com desastres naturais, bem como o fortalecimento dos sistemas de monitoramento da segurança alimentar e nutricional.
“É urgente melhorar a resiliência climática dos habitantes da América Central”, disse o representante regional da FAO, Julio Berdegué. “Estamos particularmente preocupados com o efeito dessa nova seca sobre a migração, em um contexto internacional que restringe o movimento de milhares de pessoas que, em suas localidades, terão grande dificuldade em garantir o sustento de suas famílias”, acrescentou.
Para mitigar os riscos este ano, a FAO e o PMA, em estreita colaboração com governos e parceiros, planejam monitorar de perto o impacto da seca sobre o preço dos alimentos básicos; desenvolver análises sobre a segurança alimentar e nutricional dos mais vulneráveis; trabalhar em acordos para permitir a migração temporária segura, regulada e ordenada de pessoas das comunidades rurais mais afetadas pela seca; e mobilizar recursos para dimensionar sistemas de coleta e armazenamento de águas pluviais e reduzir o impacto de secas futuras.
FAO: juventude africana é fundamental para desenvolvimento sustentável do continente
August 24, 2018 17:06
Meninas na África Subsaariana estão mais propensas a serem excluídas dos sistemas de ensino. Foto: ONU/Marco Dormino
A juventude africana é personagem fundamental no desenvolvimento sustentável do continente. Segundo o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, a compreensão desse potencial pede a criação urgente de mais empregos para os jovens, em especial nos setores agrícolas, cada vez mais digitalizados.
“Precisamos tomar medidas para tornar a agricultura mais atraente para os jovens. Eles devem perceber a agricultura como um setor remunerado e lucrativo. A disseminação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) nas áreas rurais desempenha um papel chave nesse sentido”, disse Graziano da Silva.
As declarações foram feitas durante a abertura da conferência internacional “Emprego de Jovens na Agricultura como Solução Sólida para Acabar com a Fome e a Pobreza na África”, em Kigali. O evento de dois dias, co-organizado pelo governo de Ruanda, pela União Africana e pela FAO, tem o foco voltado para a geração de empregos para a juventude, para as TICs e para o empreendedorismo.
Entre os principais oradores da conferência estavam a ministra da Agricultura e Recursos Animais de Ruanda, Geraldine Mukeshimana, a Comissária da União Africana para a Economia Rural e Agricultura, Josefa Leonel Correia Sacko e o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Li Yong.
À medida que a população da África cresce, aumenta a demanda por alimentos
Graziano da Silva alertou que a demanda por alimentos na África está projetada para crescer mais de 50% nos próximos anos, graças ao contínuo crescimento populacional, à rápida urbanização e às mudanças na dieta da população à medida que a renda das famílias aumenta. O Banco Mundial espera que o agronegócio africano crie um mercado de 1 trilhão de dólares até 2030.
Os setores agrícolas têm, assim, “um potencial inestimável e inexplorado para enfrentar o desafio do desemprego entre os jovens”. “Mas é sabido que a juventude que busca um sustento digno dentro da agricultura enfrenta numerosas restrições”, lamentou Graziano da Silva.
Os jovens geralmente são empregados em uma base informal ou sazonal na região, com acesso limitado a educação, treinamento técnico, financiamentos, informação e mercados, além do baixo envolvimento nos processos de tomada de decisão de seus países.
“Essas restrições tornam-se um gargalo que também os impede de iniciar seus próprios negócios na agricultura. Como resultado, os jovens rurais estão migrando”, disse ele.
Preparar jovens para o mercado de trabalho
“Nos próximos anos, mais e mais atividades agrícolas exigirão habilidades digitais”, disse o chefe da FAO. As cooperativas, ou outras formas de associação, representam “a melhor maneira de fornecer assistência técnica, capacitação e acesso a tecnologias modernas para os agricultores familiares e jovens profissionais”.
O diretor-geral da FAO também afirmou que há uma necessidade de “pensar além dos empregos no campo” e explorar oportunidades de trabalho em toda a cadeia agroalimentar. A crescente demanda por produtos de alto valor em áreas urbanas também oferece múltiplas oportunidades de emprego no processamento, distribuição, marketing e varejo de produtos alimentícios.
Isso requer “um novo tipo de transformação rural”, o que significa equipar as áreas rurais com serviços básicos como educação, saúde, eletricidade, acesso à Internet e assim por diante. “Esses serviços são, eles próprios, outra fonte importante de emprego, especialmente para mulheres e jovens”, apontou Graziano da Silva.
O papel da FAO
O diretor-geral da FAO disse aos participantes presentes na conferência que a agência da ONU continuará a fortalecer suas atividades para ajudar os países a alcançarem seus potenciais agrícolas e criarem sistemas alimentares que gerem mais oportunidades de emprego para os jovens.
Em particular, a FAO pode ajudar os países a desenvolver e implementar estruturas legais e regulatórias e serviços para inclusão de jovens, bem como treinamento em alfabetização financeira, desenvolvimento e gerenciamento de negócios, e em soluções inovadoras de finanças digitais.
UNESCO lança site para ano internacional das línguas indígenas
August 24, 2018 16:09
Foto: Agência Brasil / Wilson Dias
O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 9 de agosto, foi a ocasião para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançar um site especial dedicado ao Ano Internacional das Línguas Indígenas, que será comemorado por membros e parceiros da agência da ONU durante 2019.
O site contribuirá para aumentar a conscientização a respeito do Ano Internacional das Línguas Indígenas e da necessidade urgente de preservar, revitalizar e promover línguas indígenas ao redor do mundo. Existem atualmente de 6 mil a 7 mil línguas no mundo. Cerca de 97% da população mundial fala apenas 4% dessas línguas, enquanto apenas 3% do mundo fala 96% das línguas restantes.
Grande parte dessas línguas, faladas por povos indígenas, continuarão a desaparecer em um ritmo alarmante. Sem medidas apropriadas para abordar esse problema, a contínua perda de línguas e de suas histórias, tradições e memórias reduzirão consideravelmente a riqueza da diversidade linguística no mundo.
No site iyil2019.org (site em inglês), os interessados podem encontrar informação sobre os planos para celebrar o IY2019, as ações e as medidas a serem tomadas pelas agências das Nações Unidas, governos, organizações de povos indígenas, sociedade civil, academia, setor público e privado e outras entidades interessadas.
Além disso, o site incluirá um calendário de eventos, espaços de colaboração para parceiros, acesso a recursos em vídeo, áudio, imagem e texto, e informação sobre diferentes modalidades de parceria e benefícios de patrocínio. Os usuários também terão informações sobre eventos em suas respectivas regiões e descobrirão como participar, contribuir e se beneficiar da rica variedade de atividades.
Inscreva-se e torne-se parte dessa iniciativa global.
ARTIGO: Reforma política, a mãe das reformas
August 24, 2018 15:52
Foto: EBC
Por Luis Paiva*
Nas últimas décadas, o modelo político brasileiro foi marcado por três características. A primeira delas é o alto custo das eleições. A eleição de um deputado federal envolve custos na casa de milhões. Em distritos eleitorais nunca pequenos – e, algumas vezes, muito grandes –, o dinheiro é o maior eleitor. A segunda é a fragmentação partidária. Em 1988, apenas quatro partidos tinham mais do que 5% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Somados, eles tinham 90% das cadeiras.
Montar uma maioria sólida era difícil, mas nada comparável a hoje, quando oito partidos têm mais de 5% das cadeiras da Câmara e, juntos, possuem apenas 70% delas. A terceira é a dificuldade de processar de maneira adequada as grandes questões brasileiras. O exemplo mais claro disso é nossa incapacidade de fazer reformas que equacionem nossos problemas tributários e previdenciários.
As consequências dessas características são sabidas. Se uma grande quantidade de recursos é vital para as eleições, abre-se espaço para vultosas contribuições de alguns poucos. Essas contribuições têm um preço, que é o de ver interesses econômicos muito específicos atendidos. Proibir contribuições de empresas talvez seja pouco efetivo, se o uso de caixa 2 continuar sendo algo disseminado. Ao mesmo tempo, a montagem de maiorias parlamentares, dada nossa grande fragmentação partidária, implica dificuldades significativas.
Qualquer presidente que queira aprovar reformas constitucionais terá que ter mais de 60% de cadeiras na Câmara dos Deputados em sua base. O presidente não conseguirá essa maioria apenas com grandes partidos: terá que negociar com partidos pequenos e fatiar seu ministério. Perde-se unidade política e capacidade de estabelecer agenda.
Abre-se a porta para negociações pouco republicanas. Nas duas pontas (isso é, nas eleições caras e na grande dificuldade para se construir maioria legislativa) estão as raízes da corrupção sistêmica existente no país, contra a qual o combate no “varejo” (leia-se, em operações anticorrupção), algo necessário, parece muito pouco promissor.
A pior consequência de eleições caras e de um legislativo extremamente fragmentado, entretanto, talvez não seja a corrupção sistêmica, mas nossa incapacidade sistêmica de promover as reformas que todos julgamos necessárias. Há um virtual consenso a respeito da complexidade extrema do nosso sistema tributário e do seu caráter regressivo (isso é, do peso desproporcional com o qual ele recai sobre os mais pobres). Até hoje, praticamente nada foi feito para alterar substantivamente esse quadro.
Com a previdência, fomos um pouco menos malsucedidos. Tivemos duas reformas, aprovadas em 1998, no governo FHC, e em 2003, no governo Lula. Mas sabe-se que seu alcance foi limitado. Mesmo depois dessas duas reformas, nenhum país do mundo, no nosso estágio demográfico, tem despesas previdenciárias tão altas como as brasileiras. Como passaremos por um processo de envelhecimento duas vezes mais rápido do que os dos países desenvolvidos, as despesas crescerão fortemente nas próximas décadas.
As projeções indicam que teremos um aumento de 10% do PIB nas despesas previdenciárias nos próximos 45 anos. Esses recursos não surgirão magicamente no Tesouro Nacional. Virão de um grande aumento da carga tributária, que, além de potencialmente regressivo, não financiará investimentos em infraestrutura, melhor educação básica ou melhores serviços de saúde, mas benefícios pagos com base em regras que poucos países adotam.
Em resumo, nossas regras eleitorais e políticas produzem eleições caras, um Congresso fragmentado, um custoso processo para gerar maiorias parlamentares, um modelo político marcado pela corrupção sistêmica e incapaz de produzir bons resultados legislativos. Não deixa de ser espantoso, portanto, que as regras eleitorais e políticas, que tantos danos têm produzido na vida nacional, não sejam questionadas de forma permanente.
Ao contrário, ao longo das últimas duas décadas criou-se uma narrativa segundo a qual o Executivo manteve sua capacidade de pautar a agenda e controlar o resultado de votações legislativas, e os partidos exerceram ampla capacidade de coordenar o voto dos seus parlamentares. Com o impeachment de dois dos últimos quatro presidentes eleitos, tudo o que esperamos é que a síndrome de Poliana seja colocada de lado e que encaremos um fato duro: as condições políticas no Brasil pioraram de forma sistemática desde 1988 e o país está no limite da ingovernabilidade. A reforma política não é mais uma, entre tantas necessárias. Sem ela, dificilmente as outras serão realizadas.
Não pretendo aqui propor sequer as linhas gerais de uma reforma política. Provavelmente, no estágio atual, propostas de alteração de regras específicas minarão a possibilidade de que um consenso em torno da necessidade da reforma seja alcançado. Mas acredito que dois princípios, alinhados ao diagnóstico aqui traçado, podem ser explicitados: precisamos de eleições mais baratas e de um Congresso muito menos fragmentado. Reduz-se, com isso, a necessidade de recursos espúrios para campanhas eleitorais e para arregimentar maiorias legislativas.
Não há uma única opção para que esses princípios sejam alcançados. Mas também não há muitas. A adoção de uma cláusula de barreira seria uma alternativa relativamente óbvia para reduzir a fragmentação partidária – em relação à qual, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou contrariamente. A adoção de listas fechadas reduziria a competição dentro das próprias legendas ou coligações, um dos elementos do alto custo eleitoral, e fortaleceria o comando partidário.
Mas essa alternativa tem sido criticada por supostamente reforçar o poder das oligarquias partidárias que nos trouxeram até aqui. Finalmente, há alternativas que reduzem a proporcionalidade do nosso sistema eleitoral. A crítica é que isso reduziria a representatividade na política. Mas antes de aceitarmos essa crítica, deveríamos nos perguntar quem se sente realmente representado na política nacional.
*Luis Henrique Paiva é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
