Refugiados palestinos no Líbano enfrentam condições de trabalho abusivas, alerta OIT

Os refugiados palestinos que vivem no Líbano encontram emprego apesar das barreiras legais e administrativas, mas enfrentam condições de trabalho abusivas, de acordo com um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da União Europeia.

Os palestinos recebem uma remuneração 20% inferior à dos trabalhadores libaneses que realizam o mesmo trabalho. Seu salário mensal médio é inferior ao salário mínimo libanês de 450 dólares americanos.

Dado que a maioria dos palestinos não têm uma formação suficiente e carece de qualificação, eles ganham a vida como trabalhadores ocasionais em empregos mal remunerados no comércio e na construção. Poucos são os que têm um verdadeiro contrato de trabalho e quase nenhum tem acesso à cobertura de saúde, férias pagas ou licenças remuneradas de saúde.

Cerca de 28 mil refugiados palestinos vivem em 12 campos de refugiados e 42 acampamentos não oficiais no Líbano.

Emendas legais não tiveram qualquer efeito

Em agosto de 2010, o Parlamento libanês modificou a legislação do trabalho e da seguridade social a fim de facilitar a concessão gratuita de vistos de trabalho aos palestinos e de permitir-lhes o acesso às indenizações por fim de contrato.

No entanto, menos de 2% dos refugiados palestinos obtiveram uma licença de trabalho desde 2010. A maioria se dedica a ofícios que não necessitam de licenças ou muitos ainda desconhecem os procedimentos para regularizar sua situação. Além disso, a legislação libanesa ainda proíbe aos palestinos exercer certas profissões e exige-lhes um pagamento mais alto por suas contribuições.

Leia o estudo completo (em inglês) clicando aqui.

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Nos últimos 20 anos, 16 milhões de pessoas deixam de passar fome na América Latina e Caribe, afirma FAO

Dezesseis milhões de pessoas deixaram de passar fome na América Latina e no Caribe, nos últimos 20 anos, mas este problema ainda afeta 49 milhões de pessoas, afirma o Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e no Caribe 2012, a principal publicação do Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), divulgado hoje (22).

De acordo com o Panorama, o crescimento econômico não resultou numa redução correspondente à vulnerabilidade a qual é exposta uma parte significativa da população da região. “Enquanto a América Latina e Caribe é a região que tem reduzido mais a fome no mundo, nos últimos anos esta tendência diminuiu com o impacto das crises econômicas”, disse o Diretor de Políticas da FAO, Adoniram Sanches.

Fome e desnutrição na América Latina e no Caribe

De acordo com o Panorama, 8,3% da população da região não ingere as calorias diárias necessárias para uma vida saudável. A fome em nível regional tem caído de forma constante, mas entre 2007-2009 e 2010-2012, apenas 1 milhão de pessoas pararam de passar fome. Nove dos 33 países da região têm uma taxa de prevalência da fome abaixo de 5%, enquanto em 16 outros a taxa é superior a 10%.

Os países mais afetados pela fome na região são o Haiti (com uma prevalência de 44,5%), Guatemala (30,4%), Paraguai (25,5%), Bolívia (24,1%) e Nicarágua (20, 1%).

Muitos dos países reduziram a proporção de pessoas com fome, incluindo o Brasil, onde a fome caiu fortemente em termos absolutos e relativos. Cuba, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela conseguiram erradicar o flagelo da fome, enquanto os países do Caribe como a República Dominicana, o Haiti e Guatemala estagnaram ou retardaram a redução da fome.

O crescimento econômico e a redução da pobreza

“Isso não é explicado pela produção insuficiente ou falta de abastecimento de alimentos, mas sim principalmente devido à falta de acesso ao alimento por uma parte significativa da população que não tem renda suficiente para comprá-lo”, disse Sanches.

Os dados mostram que, enquanto em alguns países da região a redução dos índices de pobreza durante a crise foi maior do que a média regional, como é o caso da Argentina, Peru e Brasil, em outros, como Honduras, México e Venezuela a crise atenuou o processo de redução da pobreza.

De acordo com o Panorama, durante a última década, a região passou por um período dinâmico de crescimento econômico e redução da pobreza. Esta redução se deve a uma combinação de maiores ganhos e expansão das transferências públicas. No entanto, a América Latina e o Caribe ainda mostram níveis muito elevados de desigualdade em relação a outras regiões do mundo.

No passado recente, os governos têm implementado maiores gastos públicos, com um forte componente social, impulsionando o investimento em infraestrutura e aumentando as transferências de renda, que serviram como fator anticíclico quando a demanda doméstica foi pressionada, seja por preços mais elevados ou pela baixa atividade econômica.

“Quando essas políticas foram implementadas com visão estratégica, conseguiram efeitos estruturais, e têm funcionado como fatores de redistribuição de renda em sociedades caracterizadas pela desigualdade”, disse Benitez.

Em alguns casos, a ajuda alimentar se torna institucionalizada como parte de uma estratégia de proteção social. A República Dominicana mantém refeitórios públicos, enquanto o Brasil fornece restaurantes populares e cozinhas comunitárias nas áreas mais vulneráveis. Na Guatemala, por sua vez, se lançou recentemente o programa ‘bolsa de segurança’, que leva os alimentos para as famílias mais afetadas pela insegurança alimentar.

Por outro lado, as políticas de ajuda alimentar também se materializam através de alimentação escolar. Esses programas muitas vezes mantem as sinergias com os setores produtivos para alimentar o estoque para sua operação. Um caso em questão é o Brasil que, através dos seus programas de compras, como o ‘Programa de Aquisição de Alimentos’ ou diretamente através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destina à agricultura familiar uma porcentagem significativa de suas compras para a alimentação escolar.

Comércio alimentar da região

A posição da América Latina e do Caribe no comércio internacional de alimentos tem melhorado nos últimos anos, dada a alta dos preços internacionais de seus produtos de exportação, que estimularam o investimento e o crescimento. Um destaque para a segurança alimentar regional é que, durante a última década tem crescido consistentemente o comércio intrarregional, a tal ponto que em 2011 excedeu ligeiramente o peso do comércio com os Estados Unidos.

“Isso mostra que a região pode ser o seu melhor aliado em termos de segurança alimentar, não só em termos comerciais, mas em políticas e experiências de fome que tiveram grande sucesso e se tornaram exemplos para o resto do mundo”, disse Sanches.

O Panorama também postula que a região, como um bloco, deve fazer valer o seu peso na produção e no comércio mundial de alimentos, para influenciar na construção de mecanismos de governança da segurança alimentar e nutricional em todo o mundo e para enfrentar fenômenos como o aumento de preços e crises alimentares. Da mesma forma, é necessário reforçar o apoio às instâncias de integração política e econômica destinadas à segurança alimentar em nível regional.

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