Expulsão de funcionária da ONU por Governo do Sudão do Sul é uma ‘violação das obrigações legais’ do país
November 4, 2012 22:00 - no comments yet
A Chefe da Missão da ONU no Sudão do Sul (UNMISS), Hilde F. Johnson, criticou ontem (4) a decisão do país de expulsar uma funcionária da área de direitos humanos das Nações Unidas.
“A ordem é em violação das obrigações legais do Governo da República do Sudão do Sul em virtude da Carta das Nações Unidas”, destacou a Representante Especial do Secretário-Geral para o Sudão do Sul, Hilde F. Johnson, que se reuniu com o Presidente do país, Salva Kiir, para discutir o assunto.
No dia 25 de outubro, o Governo do país enviou um comunicado oficial a UNMISS exigindo que uma de suas funcionárias deixasse o país em 48 horas; ela foi imediatamente realocada para o Centro de Serviço Regional das Nações Unidas em Entebe, Uganda, enquanto aguarda uma decisão sobre seu futuro.
“Monitoramento e investigação sobre direitos humanos são elementos essenciais do mandato da UNMISS que devem ser protegido. Portanto, é importante que se permita que os agentes de direitos humanos da Missão exerçam o seu mandato “, salientou Johnson, lembrando que o respeito aos direitos humanos é uma tônica da constituição de transição do Sudão do Sul.
O Sudão do Sul se tornou independente do Sudão em julho do ano passado, seis anos após a assinatura do acordo de paz que acabou com décadas de guerra entre o norte e o sul. Durante o mesmo mês, o Conselho de Segurança criou a UNMISS com o objetivo de consolidar a paz e a segurança e para a criação de condições para o desenvolvimento.
ImprimirBan Ki-moon condena restrições sobre manifestações e reuniões públicas no Barein
November 4, 2012 22:00 - no comments yet
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, expressou (01) preocupação com as restrições que as autoridades do Barein impuseram sobre manifestações e outras reuniões públicas.
Ban também pediu aos manifestantes “que as manifestações sejam, de fato, pacíficas”, acrescentando que “a violência recente que teria matado dois policiais é inaceitável”.”O Secretário-Geral acredita que essas restrições poderiam agravar a situação no país e exorta o Governo do Barein a derrubá-las sem demora”, disse o Porta-voz de Ban.
De acordo com relatos da mídia, o Governo impôs restrições em 30 de outubro em meio a confrontos nas últimas semanas entre manifestantes antigoverno e policiais. Além disso, um funcionário do Ministério do Interior teria dito que “o abuso repetido” dos direitos de liberdade de expressão não pode mais ser tolerado.
O Secretário-Geral “reafirma sua crença de que é preciso haver um diálogo nacional inclusivo e significativo que aborde as legítimas aspirações de todos os cidadãos do Barein, já que este é o único caminho para uma maior estabilidade e prosperidade para todos os barenitas”, disse o Porta-voz.
ONU saúda eleição de Governo na Líbia e pede participação popular
November 4, 2012 22:00 - no comments yet
O Representante Especial do Secretário-Geral, Tarek Mitri, felicitou a formação do novo governo líbio, assim como o primeiro-ministro Ali Zeidan e o Congresso Nacional Geral da Líbia, que aprovou o novo Governo.
Desejando sucesso ao novo Governo para enfrentar os muitos desafios que a nova Líbia enfrentará, incluindo a construção de instituições de segurança, promoção da reconciliação nacional, bem como defesa do Estado de Direito, garantia dos direitos humanos e implementação de justiça de transição, Mitri lembrou que neste momento “o apoio do povo líbio para as instituições do Estado democraticamente eleitas é essencial”.
O Chefe da Missão da ONU de Apoio à Líbia (UNSMIL) também enfatizou que o organismo mundial apoiará o novo Governo e o povo da Líbia, de acordo com a resolução do Conselho de Segurança, aprovada por unanimidade em 12 de março deste ano, que renovou mandato da UNSMIL para ajudar a Líbia em sua transição para um Estado democrático moderno.
Pillay pede que governo chinês enfrente acusações sobre violações de direitos humanos no Tibete
November 4, 2012 22:00 - no comments yet
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, pediu que a China enfrentasse as acusações de violações de direitos humanos no Tibete, que levaram a protestos “desesperados” na região, incluindo auto-imolações.
Navi Pillay, que conversou diversas vezes com o Governo chinês sobre estas questões, disse estar perturbada com as ”alegações contínuas de violência contra os tibetanos que procuram exercer seus direitos humanos fundamentais de liberdade de associação, de expressão e de religião”, e chamou a atenção para “relatos de detenções e desaparecimentos, de uso excessivo da força contra manifestantes pacíficos, e restrições sobre os direitos culturais dos tibetanos “.
Entre os casos relatados está o de uma menina de 17 anos de idade, que foi severamente espancada e condenada a três anos de prisão por distribuir panfletos pedindo a liberdade do Tibete e o retorno do Dalai Lama. Outros foram condenados a até sete anos de prisão por escrever ensaios, fazer filmes ou distribuir fotos de eventos no Tibete. Sérias preocupações também têm sido levantadas sobre a falta de julgamentos justos, e a tortura e maus-tratos de detentos.
“Peço ao Governo chinês que respeite os direitos de reunião e de expressão pacífica e liberte todos os indivíduos detidos por mero exercício destes direitos universais”, afirmou Pillay. Ela também pediu ao governo chinês que permita a visita de monitores independentes e imparciais para avaliar as condições no terreno e para eliminar as restrições de acesso à mídia na região. Existem atualmente 12 pedidos pendentes para visitas oficiais a China por relatores da ONU sobre várias questões de direitos humanos, incluindo a liberdade de religião e crença.
UNESCO promove evento com foco na avaliação do ensino
November 4, 2012 22:00 - no comments yet
Os desafios e os avanços na avaliação do ensino são o foco do Seminário Internacional de Avaliação de Aprendizagem:Pela qualidade e equidade em educação, nos dias 8 e 9 de novembro no Rio de Janeiro. O evento será promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME), com apoio da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE).
O seminário reunirá responsáveis por sistemas e empresas de avaliação educacional, pesquisadores, profissionais e ONGs da área de educação e gestores públicos. Os debates vão abordar as formas como as escolas incorporam as análises e usam seus resultados para melhorar o ensino, além dos avanços e as limitações da avaliação em larga escala e outros modelos de medição do aprendizado. Como abertura, acontecerá a mesa de conversas “Avaliação de aprendizagem: pela qualidade e equidade em educação” , com a presença da Diretora do Instituto Internacional de Planejamento em Educação da UNESCO/Buenos Aires, Margarita Poggi, e da Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin.
Essa não é a primeira parceria entre a SME e a UNESCO. Há dois anos, a secretaria mantém junto com a agência da ONU o Programa Escolas do Amanhã. A iniciativa objetiva reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho de alunos que moram em áreas conflagradas da cidade do Rio de Janeiro. O programa beneficia mais de cem mil alunos de 152 unidades de ensino fundamental , que representam 15% da rede municipal, localizadas em zonas com altos índices de violência e baixos níveis socieconômicos.
Serviço
Inscrições: Obrigatórias e as vagas são limitada, informações pelo telefone +5561 2106 3500
Evento: Seminário Internacional de Avaliação de Aprendizagem: Pela Qualidade e Equidade em Educação
Datas e horários: 8 de novembro, entre 8h30 e 17h 30, e 9 de novembro, entre 9h e 17h 30
Local: Rio Othon Palace Hotel, em Copacabana, Rio de Janeiro
