Critérios de sustentabilidade da ONU Meio Ambiente orientam compra pública no Rio Grande do Sul

Largo dos Açorianos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foto: Flickr (CC)/Filipe Castilhos

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio Grande do Sul realizou recentemente sua primeira aquisição de papel utilizando os critérios de sustentabilidade do projeto Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental (SPPEL, na sigla em inglês), uma iniciativa da ONU Meio Ambiente. É a primeira vez no Brasil em que as orientações das Nações Unidas foram utilizadas.

O edital, além de especificar as características do produto, também olhou para sua cadeia de valor, considerando o processo de produção, o manejo florestal da matéria-prima e as condições de trabalho dos funcionários.

Entre os vários critérios de seleção, o papel tinha que ser do tipo “não clorado” — que não usa cloro em seu processo de branqueamento. O processo de produção também precisava atender a um limite de emissões de compostos orgânicos halogenados e organoclorados. O fabricante precisou ainda comprovar, junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA, que possuía estação de tratamento de água e de efluentes, bem como um sistema de gestão de resíduos.

Outro elemento que norteou a escolha da empresa fornecedora foi a garantia de condições decentes de trabalho entre seus profissionais, em acordo com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O edital da Superintendência de Administração da AGU no Rio Grande do Sul foi pioneiro e adotou todos os critérios de sustentabilidade propostos pelas fichas técnicas do Projeto SPPEL, tanto os obrigatórios como os recomendados e desejáveis.

Para Regina Cavini, oficial sênior de Programas da ONU Meio Ambiente, a iniciativa do organismo de nível estadual mostra que é possível para a administração pública inovar e adotar critérios de sustentabilidade em suas compras. O caso também sinaliza para as empresas fornecedoras o modelo de negócios que o país quer ver se desenvolver no futuro.

“Esperamos que o exemplo da AGU seja replicado em outros órgãos do governo e em outras esferas, como na estadual e municipal”, complementou a especialista da agência das Nações Unidas.

A pregoeira Elenice Conti conta que um dos receios iniciais da equipe era de que não houvesse concorrentes habilitados e que os preços fossem acima dos praticados pelo mercado. Porém, houve ampla participação de empresas e o preço obtido ficou dentro dos parâmetros já estabelecidos. Outra inquietação que não se concretizou foi acerca de questionamentos ou impugnações aos critérios de sustentabilidade, mostrando que o mercado já está adaptado às exigências do edital.

O advogado da União Marcos Weiss Bliacheris, da Consultoria Jurídica da União no Rio Grande do Sul, orientou juridicamente a Administração. Segundo o jurista, a forma do trabalho é a mesma já adotada pela AGU em suas minutas padronizadas e no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis. Bliacheris aponta que não há necessidade de nenhuma preparação específica para adotar os critérios de sustentabilidade porque todos são compatíveis com a forma de trabalho da Advocacia-Geral.

“Basta a decisão do gestor, pois a implementação prática é extremamente fácil”, acrescentou.

O Projeto SPPEL foi desenvolvido no Brasil em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento, Indústria e Serviços, contando também com a participação de outros órgãos públicos federais. O programa foi implementado entre 2013 e 2017 com o objetivo de combinar dois instrumentos — compras públicas e rotulagem — para estimular a demanda e a oferta de produtos sustentáveis. No ano passado, a iniciativa foi mencionada no acórdão nº 1056, do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou a agilidade e eficiência trazidas pela ferramenta.

Estudo da OMS revela medicamento alternativo que pode salvar vida de milhares de mulheres

Foto: Jean Borges/Pixabay

Uma nova formulação de medicamento para prevenir o sangramento excessivo após o parto pode salvar milhares de vidas de mulheres em países de baixa e baixa-média renda. A conclusão está num estudo liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em colaboração com a MSD for Mothers e a Ferring Pharmaceuticals e publicado no New England Journal of Medicine

Atualmente, a OMS recomenda a ocitocina como principal medicamento para prevenir o sangramento excessivo após o parto. A ocitocina, no entanto, deve ser armazenada e transportada em temperaturas entre dois e oito graus Celsius, o que é difícil de fazer em vários países, privando muitas mulheres do acesso a droga. Além disso, o medicamento pode ser menos eficaz com a exposição ao calor.

O estudo revelou que uma droga alternativa – a carbetocina estável ao calor – é tão segura e eficaz quanto a ocitocina na prevenção da hemorragia pós-parto. Essa nova formulação de carbetocina não requer refrigeração e continua eficaz por pelo menos três anos quando armazenada a 30 graus Celsius e 75% de umidade relativa do ar.

Aproximadamente 70 mil mulheres morrem a cada ano devido à hemorragia pós-parto, o que aumenta o risco de que seus bebês também morram dentro de um mês. “Este é um desenvolvimento verdadeiramente encorajador, que pode revolucionar nossa capacidade de manter mães e bebês vivos”, afirmou  Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

O ensaio clínico, o maior do gênero, estudou cerca de 30 mil mulheres que deram à luz por via vaginal em 10 países: Argentina, Egito, Índia, Quênia, Nigéria, Cingapura, África do Sul, Tailândia, Uganda e Reino Unido.

Cada mulher recebeu aleatoriamente uma única injeção de carbetocina estável ao calor ou de ocitocina imediatamente após o nascimento de seu bebê. O estudo constatou que as duas  drogas foram igualmente eficazes na prevenção de sangramento excessivo após o nascimento. Como os dois fármacos foram mantidos nas temperaturas necessárias para garantir a máxima eficácia, o estudo pode subestimar o benefício esperado com o uso de carbetocina estável ao calor em ambientes reais, onde a ocitocina pode ter se degradado devido à exposição a altas temperaturas.

“O desenvolvimento de uma droga que previne a hemorragia pós-parto e se mantém eficaz em condições de calor e alta umidade é uma boa notícia para milhões de mulheres em todo o mundo”, comemorou Metin Gülmezoglu, do Departamento de Saúde Reprodutiva e Pesquisa da OMS.

O próximo passo é a revisão regulamentar e aprovação pelos países. A OMS pedirá a seu grupo de desenvolvimento de diretrizes para considerar se a carbetocina estável ao calor deve ser uma droga recomendada para a prevenção da hemorragia pós-parto.

Sobre o estudo – Este estudo da OMS, também conhecido como CHAMPION (Carbetocin HAeMorrhage PreventION), foi financiado pela MSD. A carbetocina estável ao calor foi fornecida pela Ferring Pharmaceuticals. O produto inovador e a ocitocina foram oferecidos pela Novartis para o estudo.

A pesquisa foi conduzida sob um acordo de colaboração entre a OMS, a MSD e a Ferring Pharmaceuticals. Após os resultados positivos do estudo, as partes agora trabalharão para promover o acesso econômico a esse medicamento, que salva vidas em países que têm uma alta carga de mortes maternas.