Agência da ONU e governo capacitam defensores públicos do Brasil em direito migratório
junio 8, 2018 12:11Clique para exibir o slide.Em Brasília, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram nesta semana um treinamento para 30 defensores de dez estados distintos. Formação, que começou na quarta-feira (6) e se encerra nesta sexta (8), discutiu os desafios do Brasil na implementação da sua nova Lei de Migração. Legislação entrou em vigor em novembro do ano passado. Aulas e debates também abordaram fluxos de deslocamento na América do Sul e os direitos de migrantes vulneráveis, como pessoas LGBTI, indígenas e sem moradia.
O curso teve ainda um módulo sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Atividades foram elaboradas com o apoio da iniciativa da União Europeia e de agências da ONU GloACT — sigla para Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes.
De acordo com a Constituição de 1988, a Defensoria Pública da União é responsável por dar assistência legal à população vulnerável. Segundo a OIM, na última década, aumentou significativamente o número de migrantes que chegaram ao Brasil e solicitaram apoio de defensores do Estado. Em 2015, a DPU prestou assistência a 4.887 migrantes em situação de vulnerabilidade. Em 2017, foram 7.311 — 49% a mais do que dois anos antes.
Durante o treinamento, o organismo federal apresentou um manual que explica os 26 casos mais recorrentes envolvendo o acompanhamento de migrantes. O material apresenta os procedimentos realizados pelo maior escritório da DPU especializado em migração, localizado em São Paulo. A publicação traz um conjunto de ferramentas básicas para defensores atuando em outras partes do Brasil.
O manual também inclui informações práticas sobre como se candidatar a uma permissão de residência, a procedimentos de reunião familiar e ao processo para solicitar nacionalidade brasileira. Outras orientações do documento indicam como recorrer contra multas e anular processos errôneos de deportação. Esses são alguns dos problemas legais vividos diariamente por migrantes vulneráveis no Brasil.
Com o treinamento e a publicação, a OIM espera apoiar o processo de expansão e melhoria dos serviços que a DPU oferece aos migrantes em todo o país. O objetivo da formação é difundir conteúdos sobre as múltiplas ferramentas legais disponíveis para dar assistência a essas populações. A capacitação também visa atualizar o conhecimento dos profissionais sobre o direito internacional e doméstico.
O treinamento desta semana foi a primeira atividade de um projeto maior financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da OIM. Até o final do ano, a agência das Nações Unidas e a DPU terão treinado mais de 200 oficiais do governo brasileiro e da sociedade civil, por meio de capacitações presenciais e online.
Coreia do Norte deveria libertar presos políticos antes de cúpula com EUA, diz relator da ONU
junio 7, 2018 19:09
Bandeiras da Coreia do Norte. Foto: (stephan)/Flickr/CC
A Coreia do Norte deveria iniciar a libertação de presos políticos antes das reuniões com os Estados Unidos sobre desnuclearização e se engajar com as Nações Unidas em temas de direitos humanos, disse um especialista da ONU nesta quinta-feira (7).
Tomas Ojea Quintana, relator especial da ONU para a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, fez esses comentários após elogiar a libertação de três norte-americanos no mês passado.
Falando a jornalistas em Genebra, Quintana pediu um “gesto concreto” da Coreia do Norte em relação aos presos alvo de detenção arbitrária no país.
“Deve ser um processo gradual, não estou dizendo que vocês deveriam abrir todas as prisões e libertar os presos, porque sou um especialista razoável. O que estou dizendo é que há a necessidade de continuar a libertação dos presos norte-americanos em um processo gradual”.
O número exato de presos políticos mantidos na Coreia do Norte é incerto, mas os especialistas da ONU — que depois de dois anos de mandato ainda não foi convidado para visitar o país — concordam que deve haver mais de 80 mil.
Como ex-relator especial da ONU para Mianmar, Quintana afirmou que uma anistia naquele país resultou na libertação de 2 mil presos.
Em coletiva de imprensa na ONU, o especialista insistiu que os direitos humanos precisam ter papel central nas negociações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte em Cingapura, tendo em vista que tentativas anteriores de negociar com a Coreia do Norte deixaram de fora questões relativas a direitos econômicos, sociais e culturais.
Ele citou dois acordos de desarmamento anteriores com o país — de 1994 e 2003 — que apesar das “boas intensões”, não foram bem sucedidos.
Para que a cúpula de 12 de junho entre Estados Unidos e Coreia do Norte tenha frutos, o relator especial da ONU disse que o diálogo sobre direitos humanos precisa ser incluído, já que “direitos humanos, segurança e paz estão ligados”.
Sobre a situação dentro da Coreia do Norte, Quintana manifestou preocupação com o fato de que 10 milhões de pessoas precisam de assistência humanitária no país, em meio a preocupações sobre acesso a alimentos e desnutrição.
Apesar de o relator ter deixado claro que não estava defendendo o fim do embargo econômico contra o país, levantou a questão sobre se o Conselho de Segurança deveria decidir pela extensão do mesmo.
Relatores especiais e especialistas independentes são apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra em bases honorárias para examinar e reportar sobre um tema específico de direitos humanos ou sobre a situação de um país.
Pesca ilegal tem custo anual de até US$23 bilhões no mundo, diz FAO
junio 7, 2018 18:22
Um número crescente de países está aderindo ao acordo mundial que visa impedir a pesca ilegal. Foto: ONU/Martine Perret.
Um número crescente de países está aderindo ao acordo mundial que visa impedir a pesca ilegal, sendo 13 deles da América Latina e do Caribe, informou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na terça-feira (5), Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal.
A FAO estima que essa prática afete um em cada cinco peixes capturados, tendo um custo anual de até 23 bilhões de dólares.
“A pesca ilegal extrai milhões de dólares dos bolsos de pescadores e empresas que cumprem a lei na América Latina e no Caribe. Além disso, por não estar regulamentada, devasta a biodiversidade marinha e afeta as economias nacionais”, explicou o representante regional da FAO, Julio Berdegué.
Não há dados precisos sobre o impacto da pesca ilegal na América Latina e no Caribe, mas se sabe que ela afeta 2,4 milhões de pessoas que se dedicam à atividade e à aquicultura na região e todos aqueles que consomem peixe.
Onze países latino-americanos e caribenhos se uniram para criar uma rede de combate à pesca ilegal. O grupo é formado por Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai.
Ela permitirá que os países compartilhem experiências, informações sobre suas embarcações e leis e promove ações de Cooperação Sul-Sul, como um curso de formação de inspetores de barcos que o Chile e o Peru realizaram.
Um esforço global
A data de 5 de junho foi escolhida como Dia Internacional porque é o aniversário do Acordo de Medidas do Estado Reitor do Porto (AMERP), que entrou em vigor em 2016.
Trata-se do primeiro acordo internacional vinculante especificamente dirigido para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Até agora, 54 Estados e a União Europeia integram este acordo, e muitos já começaram a implementar suas disposições.
“Muitos outros países estão atualmente em processo de ratificação por seus parlamentos. Gostaria de parabenizar a todos e estimular os outros países a se unirem a este esforço mundial para acabar com a pesca ilegal. Para que a AMERP atinja a plena eficácia, precisamos que todos os países participem”, disse o diretor-feral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, em evento paralelo realizado durante o Conselho da FAO por ocasião da data.
O AMERP reduz os incentivos para embarcações que operam ilegalmente, negando o acesso aos portos e, portanto, limitando sua capacidade de desembarcar suas capturas, evitando que os produtos da pesca obtidos de forma ilícita cheguem aos mercados nacionais e internacionais.
Novo impulso para lutar contra a pesca ilegal
Pela primeira vez, há um impulso crescente para apertar o cerco à pesca ilegal, com uma série de instrumentos internacionais que fazem com que o mundo esteja mais perto de alcançar esse objetivo.
O AMERP é complementado por outros instrumentos, como as Diretrizes Voluntárias para a Atuação do Estado do Pavilhão da FAO e as Diretrizes Voluntárias para Sistemas de Documentação de Capturas, introduzidas pela FAO em 2017 para permitir uma melhor rastreabilidade do pescado ao longo da cadeia de valor.
O Registro Mundial de Embarcações de Pesca, Transporte Refrigerado e Fornecimento – que entrou em operação em 2017 – é um registro certificado pelo Estado com informações sobre embarcações que participam de operações de pesca. É um elemento que apoia implementação do AMERP e monitoramento, controle e vigilância da pesca em geral.
As Diretrizes Voluntárias da FAO sobre a Marcação das Artes de Pesca – destinadas a reduzir os equipamentos abandonados, perdidos ou descartados – foram negociadas pelos países-membros da FAO e estão aguardando a aprovação do Comitê de Pesca da FAO, que ocorre em julho deste ano.
“Temos todos os instrumentos necessários para alcançar nosso objetivo, mas para isso precisamos também de um compromisso sólido dos governos e de todas as partes importantes interessadas”, concluiu Graziano.
Pescadores de pequena escala, os mais vulneráveis
Cerca de 10% da população mundial depende diretamente da pesca para sobreviver e, em muitos países em desenvolvimento, o peixe é o alimento mais comercializado. A pesca também oferece empregos para jovens e mulheres. Mas a sustentabilidade desse importante setor socioeconômico está seriamente ameaçada pela pesca ilegal.
Essa prática tem impacto negativo nos meios de subsistência, nas populações de peixes e no meio ambiente. Também ameaça o progresso para a gestão sustentável da pesca, que é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Pacto Global é referência na promoção dos direitos humanos no setor privado, diz relatório
junio 7, 2018 18:18
Grupo de Trabalho de Direitos Humanos do Pacto Global promove treinamento de due dilligence para empresas. Foto: Rede Brasil do Pacto Global/Fellipe Abreu
A Rede Brasil do Pacto Global é referência na conscientização do setor corporativo sobre a proteção dos direitos humanos. É o que aponta um novo relatório da Conectas, que avalia a implementação no Brasil das 28 recomendações feitas em 2016 pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Segundo levantamento divulgado em maio (22), quase 40% das medidas tomadas por empresas e governo para cumprir as orientações são insatisfatórias.
Uma das recomendações do Grupo de Trabalho da ONU incentiva o envolvimento de companhias privadas com a aliança empresarial alinhada aos valores das Nações Unidas.
O levantamento da Conectas lembra a realização de oficinas de formação em diligência e direitos humanos, realizadas pelo Pacto Global para executivos e gestores. Com essas atividades, o organismo difunde os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Maior parte de medidas tomadas por governo e setor privado para promover direitos humanos está aquém do nível satisfatório, segundo a Conectas. Imagem: Conectas
Apesar de o Pacto Global no Brasil testemunhar a expansão da sua rede, com crescimento de 8% entre 2016 e 2017, de 695 para 751 signatários, a Conectas avalia que ainda há um expressivo desconhecimento dos Princípios Orientadores entre o setor privado.
O relatório ainda revela um quadro insatisfatório no cumprimento das recomendações do Grupo de Trabalho. Segundo o levantamento, a maior parte delas foram implementadas de modo inadequado e falham ao alinhar os modelos de negócios às demandas de direitos humanos. De acordo com a Rede Brasil do Pacto Global, isso é um reflexo dos desafios que ela e outras entidades brasileiras com a mesma finalidade enfrentam para consolidar padrões internacionais de conduta.
Para acessar o relatório da Conectas, clique aqui.
ONU participa de seminário nacional sobre bacias hidrográficas em Brasília
junio 7, 2018 17:44
Como parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou nesta quinta-feira (7) o seminário “O Brasil que Cuida de suas Águas: Construindo as Bases para o Programa Nacional de Bacias Hidrográficas”. O objetivo do seminário, segundo o MMA, foi integrar e mobilizar instituições parceiras para dar início ao processo de construção do programa que visa preservar, conservar e recuperar os rios brasileiros.
O evento, ocorrido na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Brasília, teve uma série de painéis com a presença de especialistas. O coordenador-residente do Sistema ONU e representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Niky Fabiancic, participou da mesa de abertura do seminário nesta manhã e aproveitou a oportunidade para reforçar sua relação com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ênfase ao ODS 6 – Água Potável e Saneamento.
Participaram do encontro gestores e técnicos do governo federal e de governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, agentes financeiros, Ministério Público, setor produtivo e representantes de comitês de bacias e da sociedade civil.
A programação teve apresentações de parceiros internacionais, do MMA e de órgãos vinculados, experiências estaduais, dos comitês de bacias e de organizações não governamentais. Representantes de organismos do Sistema ONU no Brasil, como Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), PNUD, Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), ONU Meio Ambiente e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), também compareceram à abertura do seminário e deram sua contribuição em painéis de debate.
“O Sistema ONU no Brasil considera que eventos como este são essenciais para aumentar a consciência, assegurar a troca de boas práticas e servir como um chamado à ação de todos para não apenas assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos, mas também para avançar o desenvolvimento sustentável como um todo, beneficiando a todas e todos, de forma a não deixar ninguém para a trás”, observou Fabiancic.
“Fica cada vez mais evidente a necessidade de buscarmos novas abordagens para fazer frente aos desafios impostos pela crise hídrica e, assim, avançar na consolidação de políticas públicas integradas em um contexto de mudança do clima”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior, para quem o tema “água” está no centro dos debates mundiais e, para lidar com a questão, “é preciso buscar soluções integradas com a otimização de esforços institucionais”.
Em mensagem gravada em vídeo, o secretário nacional de Articulação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Henrique Villa da Costa Ferreira, enfatizou a importância do seminário e do impacto de seus resultados para o alcance dos ODS. Villa saudou Fabiancic e todo o Sistema ONU no país, tendo em vista a cooperação entre os vários organismos da ONU e o governo federal no âmbito da Agenda 2030.
O vídeo com a fala do secretário-geral da ONU, António Guterres, dedicado ao Dia Mundial do Meio Ambiente, encerrou a abertura do seminário nesta manhã.
Agenda 2030
O seminário “O Brasil que Cuida de suas Águas” ocorreu no âmbito da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (edição 2018), que apresentou soluções baseadas na natureza como fundamentais para uma melhor gestão da água.
O evento dá sequência aos debates realizados no 8º Fórum Mundial da Água, em março, em Brasília, e precede a 5ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, com o tema “Vamos Cuidar do Brasil Cuidando das Águas”, a se realizar no período de 15 a 19 de junho deste ano em Campinas, São Paulo.
