Após um ano de transição política na Líbia, representante da ONU alerta para insegurança

Um ano após a morte do ex-ditador Muammar Kadafi, a Líbia avançou no processo de transformação política, mas ainda enfrenta desafios especialmente nas áreas de segurança, reconciliação nacional e garantia do Estado de Direito. A avaliação é do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU e Chefe da Missão de apoio na Líbia (UNSMIL), Tarek Mitri, durante apresentação ontem (8) no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação do país.

Entre as preocupações destacadas por Mitri estão os conflitos em Bani Walid, uma das últimas cidades a ser dominada pelos revolucionário ano passado e que, no final de outubro registrou conflitos entre as tropas do novo governo e apoiadores do antigo líder. “Em reuniões com o Primeiro-Ministro Ali Zeidan e o Presidente Mohammed al Magrif, transmiti fortemente as preocupações das Nações Unidas e da comunidade internacional no que diz respeito à proteção de civis, e pedi o retorno das famílias deslocadas no menor tempo possível, enquanto os serviços básicos são garantidos”, disse Mitri. O representante lembrou também dos conflitos no sul da região em setembro, a violência entre brigadas armadas na capital Trípoli e os acontecimentos em Bengazhi, segunda maior cidade do país.

“Os conflitos de Bani Walid, Trípoli e Bengazhi ressaltam a necessidade rápida e efetiva de decisões políticas e medidas práticas eficazes a serem tomadas na reforma do setor de segurança”, disse Mitri. Essas iniciativas incluem a implementação de um mecanismo de coordenação de segurança nacional e medidas provisórias de segurança enquanto novas forças de defesa e polícia são constituídas e apoiadas pela inteligência nacional.

As eleições de julho para a Assembleia Nacional e a formação na semana passada de um novo governo, liderado por Ali Zeidan, são exemplos de progresso. “Mas todos vocês sabem, restam muitos desafios, particularmente na área de segurança”, disse Mitri.

Os conflitos na Líbia começaram em fevereiro de 2011 com os levantes contra o ex-ditador Muammar Kadafi, morto em outubro do mesmo ano após governar o país por 42 anos.

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Missão independente da ONU reclama de falta de acesso ao território palestino ocupado

A Missão Internacional de Inquérito sobre os assentamentos israelenses em no Território Palestino Ocupado concluiu o seu trabalho hoje (9) em Amã, na Jordânia. A Missão, que apresentou um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, passou uma semana ouvindo e coletando informações dos atingidos pelos assentamentos israelenses no território palestino.

“Nós continuamos a lamentar que não tivemos acesso ao Território Ocupado Palestino e a Israel, a fim de realizar nosso trabalho”, disse a francesa Christine Chanet, presidente da Missão.

Asma Jahangir, do Paquistão, e Unity Dow, de Botsuana, foram as outras duas integrantes nomeados para a Missão, cujo mandato é definido pelo Conselho de Direitos Humanos.

A Missão se reuniu com pessoas que apresentaram seus testemunhos pessoais; com funcionários do Ministério das Relações Exteriores jordaniano; funcionários da Autoridade Palestina; organizações internacionais; organizações não governamentais; e agências da ONU.

As reuniões promovidas pela Missão incluíram indivíduos e organizações que trabalham dentro e fora do território palestino ocupado. Envolveu ainda interlocutores experientes em Israel, incluindo advogados e jornalistas, sobre as implicações dos assentamentos sobre os direitos humanos do povo palestino. A Missão tem recebido, ainda, um grande número de petições sobre o tema.

Como o trabalho continua na preparação de um relatório final, a Missão reiterou o seu apelo para o engajamento de todas as partes. Em sua próxima publicação, a Missão fará recomendações concretas e fornecerá um caminho positivo para todas as partes envolvidas.

A missão de inquérito internacional sobre o tema foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos, por meio da Resolução 19/17, de 22 de março de 2012. Como um órgão independente, a Missão está em uma posição única para lidar com todas as questões de forma sensível e imparcial.

Missão investiga direitos violados dos palestinos

Por meio da Resolução – intitulada “Os assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e o Golã sírio ocupado” – o Conselho decidiu “enviar uma missão independente de inquérito internacional, a ser nomeado pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos, para investigar as implicações dos assentamentos israelenses nos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais do povo palestino em todo o território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.

Na Resolução de março, entre outras afirmações, o Conselho de Direitos Humanos manifestou “grave preocupação” com a continuidade das atividades de assentamentos israelenses e as ações relacionadas, em violação do direito internacional, incluindo a “expansão de assentamentos, a desapropriação de terras, a demolição de casas, o confisco e a destruição de propriedades, a expulsão dos palestinos e a construção de estradas, mudando as características físicas e a composição demográfica e dos territórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental e o Golã sírio”.

Segundo o documento, as ações do Governo de Israel constituem uma violação da quarta Convenção de Genebra, relativa à Proteção de Civis em Tempo de Guerra, de 12 de agosto de 1949 – em particular o artigo 49 da referida Convenção. O documento lembra mais uma vez que os assentamentos são um são um “grande obstáculo” para o “estabelecimento de uma paz justa e global”, bem como para a “criação de um Estado palestino independente, viável, soberano e democrático”.

Efeitos da ocupação do território pelo Governo de Israel são diversos. Menos de 1% da “Área C”, por exemplo, representando mais de 60% da Cisjordânia, foi alocada para o desenvolvimento palestino pela Administração Civil israelense, de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA).

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