Representante da ONU recomenda órgão independente para direitos humanos no Brasil
agosto 29, 2012 21:00 - no comments yet
O Representante Regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, sugeriu hoje (30) que o Brasil estabeleça uma instituição de Estado independente para supervisionar a situação dos direitos humanos no país.
A proposta foi uma reação à fala da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Brasil, Maria do Rosário Nunes, durante a abertura do Primeiro Encontro Internacional sobre Planos de Ação em Direitos Humanos, no Rio de Janeiro. Ela sugeriu a criação de Relatores Independentes Internos, para que o país fortaleça a soberania na condução e no ajuste de suas políticas sociais e de direitos.
“Essa é uma proposta que levantamos para debate com o Representante Regional. Acho que é possível trabalharmos cada vez mais para fortalecermos a ouvidoria de direitos humanos com essa espécie de Relatoria interna”.
Incalcaterra considerou válida a proposta da Ministra e elogiou o fato do país já ter histórico de planejamento no campo dos diteiros humanos, com a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Mas enfatizou a necessidade de o Brasil trabalhar por uma instituição que exerça uma fiscalização permanente e constante.
“Pensamos que o Brasil deveria estar iniciando um processo de identificar não apenas relatores, mas, principalmente, uma instituição independente e autônoma que possa ser ombudsman [espécie de defensor dos povos e instituições de direitos humanos]. A maior parte dos países da região conta com um ombudsman. Isto é o que o Brasil precisa formar: ter uma estrutura de Estado independente e autônoma (…) que possa fazer uma supervisão constante e permanente da evolução dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.
O Primeiro Encontro, realização conjunta do ACNUDH com o Governo do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro, ocorre até amanhã (31) no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
ImprimirUNESCO: Inscrições abertas para seminário internacional sobre violências e direitos humanos
agosto 29, 2012 21:00 - no comments yet
Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional “Violências e Direitos Humanos: Espaços da Educação”, realizado pela Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade da Universidade Católica de Brasília.
O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de outubro deste ano no período de 8 às 12h e 14h às 18h no auditório do Campus II da Universidade Católica de Brasília (End.: SGAN 916 módulo B – Avenida W5).
As atividades, que serão certificadas, contarão com a colaboração de Professores da Universidade de Guadalajara (México) e da Universidade de Siegen (Alemanha).
Serão oferecidas 150 vagas. As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 30 de setembro de 2012 pelo email eventocatedraucb@hotmail.com
A programação completa será disponibilizada em breve na página da Cátedra, em www.catolicavirtual.br/catedra
Mais Informações: (61) 3356-9601 / 3356-9632.
Representante Regional do ACNUDH recomenda órgão independente para direitos humanos no Brasil
agosto 29, 2012 21:00 - no comments yet
O Representante Regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, sugeriu hoje (30) que o Brasil estabeleça uma instituição de Estado independente para supervisionar a situação dos direitos humanos no país.
A proposta foi uma reação à fala da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Brasil, Maria do Rosário Nunes, durante a abertura do Primeiro Encontro Internacional sobre Planos de Ação em Direitos Humanos, no Rio de Janeiro. Ela sugeriu a criação de Relatores Independentes Internos, para que o país fortaleça a soberania na condução e no ajuste de suas políticas sociais e de direitos.
“Essa é uma proposta que levantamos para debate com o Representante Regional. Acho que é possível trabalharmos cada vez mais para fortalecermos a ouvidoria de direitos humanos com essa espécie de Relatoria interna”.
Incalcaterra considerou válida a proposta da Ministra e elogiou o fato do país já ter histórico de planejamento no campo dos diteiros humanos, com a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Mas enfatizou a necessidade de o Brasil trabalhar por uma instituição que exerça uma fiscalização permanente e constante.
“Pensamos que o Brasil deveria estar iniciando um processo de identificar não apenas relatores, mas, principalmente, uma instituição independente e autônoma que possa ser ombudsman [espécie de defensor dos povos e instituições de direitos humanos]. A maior parte dos países da região conta com um ombudsman. Isto é o que o Brasil precisa formar: ter uma estrutura de Estado independente e autônoma (…) que possa fazer uma supervisão constante e permanente da evolução dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.
O Primeiro Encontro, realização conjunta do ACNUDH com o Governo do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro, ocorre até amanhã (31) no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Grupo de Trabalho e Comitê da ONU pedem ação contra prática do desaparecimento forçado
agosto 29, 2012 21:00 - no comments yet
No ano que marca o 20º aniversário da adoção da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, o Grupo de Trabalho da ONU sobre desaparecimentos forçados ou involuntários e o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados pediu aos Estados que continuem a promover e dar pleno efeito à Declaração, bem como à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, que recentemente entrou em vigor.
“O desaparecimento forçado não é apenas um crime”, disseram hoje (30), por ocasião do segundo Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, o Comitê e o Grupo de Trabalho. “É um ato que nega a própria essência da humanidade e é contrário aos valores mais profundos de toda a sociedade”.
“Tal prática não pode e não deve ser tolerada nem justificada, se ela é usada para combater o terrorismo ou combater o crime organizado ou suprimir demandas legítimas sobre questões como a democracia, a liberdade de expressão ou a liberdade de religião”, acrescentaram os especialistas.
“Vinte anos se passaram desde a adoção da Declaração. No entanto, a prática de desaparecimento forçado ainda é usada em alguns países para reprimir pessoas e intimidar as pessoas que reivindicam seus direitos”, observaram os especialistas do Grupo de Trabalho. “Em outros países, situações do passado não foram tratadas de forma adequada. Todas as famílias dos desaparecidos, mesmo que esses desaparecimentos tenham ocorrido décadas antes, devem gozar do direito a verdade, o direito a justiça e do direito a reparação”.
Especialistas da ONU pedem que França respeite princípios de não discriminação com ciganos desalojados
agosto 29, 2012 21:00 - no comments yet
Especialistas da ONU em direitos humanos pediram nesta quarta-feira (29) que o governo francês assegure ações condizentes com as leis internacionais de não discriminação em relação à retirada de ciganos do povo Roma de suas casas.
Segundo a brasileira Raquel Rolnik, Relatora Especial da ONU sobre direito a moradia adequada, “a remoção forçada não é a resposta apropriada e soluções alternativas devem ser buscadas para atender aos princípios dos direitos humanos”.
“Garantias legais devem estar presentes nos locais, incluindo o fornecimento de alternativas habitacionais para assegurar que os indivíduos, particularmente crianças, mulheres, doentes e desabilitados, não fiquem vulneráveis ou sem lar”, acrescentou Rolnik.
A relatora especial em assuntos de minorias, Rita Izsák, afirmou que as informações são preocupantes, já que não é a primeira vez que os Roma são expulsos da França. Segundo ela, esta minoria é a mais marginalizada da Europa. François Crépeau, especialista em direitos humanos para os migrantes, lembrou que “a expulsão coletiva é proibida por lei internacional”.
No dia 15 de agosto a polícia francesa expulsou 46 romas, dos quais 25 crianças, de um prédio abandonado em Lyon. Perto dali, em Saint-Priest, cerca de outros 180 ciganos foram expulsos de um acampamento após decisão judicial.
