Agência da ONU pede medidas urgentes para reduzir prazo de análise de patentes no Brasil
17 de Julho de 2018, 12:54Clique para exibir o slide.O prazo para a análise de patentes no Brasil alcançou um patamar tão elevado que são necessárias medidas urgentes para enfrentar o problema, na avaliação do diretor regional do Escritório no Brasil da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha.
As declarações foram feitas na segunda-feira (15), paralelamente a evento de lançamento do curso de verão que a agência da ONU realiza até 27 de julho no Rio de Janeiro para profissionais que trabalham ou têm interesse no tema.
Criada em 1967, a OMPI tem sede em Genebra e é uma das agências especializadas da ONU. A entidade se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais em âmbito mundial.
“Nunca nenhum país chegou a esse estado, com um acúmulo, um backlog, nesse ponto do setor de patentes. Algo tem que ser feito”, disse Graça Aranha em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).
“Acho que temos que colocar numa balança, (entender) que chegamos a um ponto em que não há outro caminho a não ser atacar essa questão de maneira central.”
Segundo dados de julho deste ano do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o estoque de pedidos de patentes no Brasil supera 215 mil, um número considerado elevado pelo próprio instituto, responsável pela análise desses requerimentos.
O prazo médio para análise de um pedido de patente no Brasil varia de dez a 15 anos, enquanto a média internacional é de dois a três anos, de acordo com a OMPI e o INPI. Países da América Latina como Chile, Argentina, Colômbia, entre outros, estão dentro dessa média global.
A demora nas concessões de patentes tem impactos diretos na inovação e no desenvolvimento do país, na avaliação do diretor-executivo do INPI, Mauro Maia, também presente no evento realizado na capital fluminense.
Segundo ele, nos últimos dois anos, o instituto tem promovido ações para ao menos atender a demanda anual de pedidos, de forma a evitar que o estoque cresça ainda mais. Em torno de 28 mil pedidos de registro de patentes são feitos por ano no Brasil.
“Temos números hoje que mostram que estamos reduzindo em 6% esse estoque de pedidos. (Essa queda) foi decorrente de alguma mudança de fluxo processual e do impacto significativo do projeto-piloto do trabalho remoto, que produziu uma elevação da produtividade dos examinadores”, afirmou Maia.
Desde o ano passado, o INPI contratou cerca de 140 servidores que estavam na lista de espera de concursos anteriores. Eles passaram a trabalhar de casa desde que concordassem com a meta de uma produtividade 30% maior para a análise de registros de patentes.
O órgão tem um total de 340 examinadores, número considerado suficiente para analisar os pedidos novos que entram a cada ano, de acordo com o Maia. “Apesar da redução de 6%, essa redução ainda não é suficiente para eliminar o backlog. Nem é suficiente para mantermos essa curva descendente”, ressalvou.
O INPI também fez no ano passado uma proposta que está em análise na Casa Civil para a realização de um procedimento simplificado de deferimento de patentes, com o objetivo de reduzir drasticamente o estoque de pedidos no órgão.
A proposta, no entanto, enfrenta oposição de alguns setores. Em carta aberta, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criticou a proposta, alertando para o risco de concessão de patentes indevidas, entre outros pontos. A fundação defende como solução o fortalecimento do INPI e mecanismos para reforçar sua capacidade de atuação.
Na opinião de Graça Aranha, da OMPI, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços está tentando, em pouco tempo, corrigir eventuais rumos e introduzir medidas urgentes necessárias para solucionar a situação dos registros de patentes.
“Essa proposta que eles fizeram de resolver o backlog (…) não basta, depois vão ser necessárias outras medidas para evitar que se acumule novamente. Mas, chegamos a um ponto que, enquanto o atraso era de seis ou sete anos, dava para introduzir medidas que fossem melhorar. Agora, a situação é excepcional, requer medidas urgentes”, salientou.
Segundo a diretora tesoureira da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Tatiana Campello, a associação apoia uma maior independência financeira do INPI como uma das soluções para o problema.
“O INPI arrecada bastante, mas não consegue ter o benefício do que ele próprio arrecada. Esse é um ponto fundamental que a associação apoia, por entender que, dentro dessa complexidade, é pilar um importante”, declarou.
Curso de verão
O evento no escritório da OMPI no Rio reuniu advogados, professores universitários, estudantes, sócios de startups, entre outros profissionais, para discutir temas de propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento no país.
Trata-se da primeira edição da WIPO Summer School no Brasil, destinado a jovens profissionais brasileiros que estejam interessados em se especializar na área de propriedade intelectual.
O curso é oferecido pela Academia da OMPI e capacita em média 500 jovens profissionais ao ano. Ele será desenvolvido pela primeira vez inteiramente em português e a expectativa da agência é de que se torne um programa regular no escritório do Rio de Janeiro.
Segundo o diretor regional da OMPI, o curso visa promover discussões, capacitar e debater temas de propriedade intelectual para que os profissionais possam apoiar suas empresas, instituições públicas ou privadas no sentido de lidar com o tema da forma mais efetiva no Brasil.
Uma das participantes é a bióloga e professora do curso de graduação em Biotecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jasmin, de 36 anos, segundo a qual o ensino de propriedade intelectual na academia ainda é pouco aprofundado.
“Sempre trabalhei na área de pesquisa básica, fiz mestrado e doutorado em terapia celular. Na verdade, a parte de propriedade intelectual sempre foi muito omissa. Passa despercebida quase a vida inteira, mesmo na biotecnologia”, disse. “Propriedade intelectual e inovação deveria ser parte obrigatória de qualquer mestrado e doutorado na área de tecnologia”, concluiu.
ONU Meio Ambiente e Google anunciam parceria para mapear ecossistemas
17 de Julho de 2018, 11:40
Google produzirá mapas geoespeciais para monitorar impacto das atividades humanas sobre os ecossistemas. Foto: PEXELS
A ONU Meio Ambiente e o Google anunciaram na segunda-feira (16) uma parceria que promete mudar a forma como vemos o nosso planeta. Combinando de maneira inédita ciência ambiental, big data e acessibilidade, as duas instituições criarão uma plataforma para mapear e visualizar os impactos da atividade humana nos ecossistemas. Iniciativa utilizará a computação em nuvem da empresa de tecnologia e os catálogos públicos de observação terrestre.
Com a colaboração, pela primeira vez, governos, ONGs e a população em geral conseguirão acompanhar metas específicas de desenvolvimento relacionadas ao meio ambiente, através de uma interface fácil de usar. Frequentemente, quando um país procura implementar uma política ambiental, percebe que faltam dados para direcionar essas ações de forma segura e eficaz. Com as ferramentas de análise e visualização do Google Earth Engine, o mundo pode finalmente começar a preencher essas lacunas.
Inicialmente, o projeto terá como foco os ecossistemas de água doce, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos. Essas áreas representam 0,01% da água do mundo, mas são o habitat de quase 10% das espécies conhecidas – e as evidências sugerem uma rápida diminuição da sua biodiversidade.
O Google produzirá periodicamente mapas geoespaciais e dados sobre ecossistemas relacionados à água, empregando a tecnologia de computação em nuvem. Serão geradas imagens de satélite e estatísticas para avaliar a extensão da mudança que ocorre nos corpos d’água. As informações serão de livre acesso para garantir que as nações possam rastrear mudanças, prevenir e reverter a perda dos ecossistemas.
“Só seremos capazes de resolver os maiores desafios ambientais do nosso tempo se conseguirmos os dados certos”, disse o direto-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim. Segundo o especialista, a agência das Nações Unidas “está entusiasmada com a parceria com o Google para disponibilizar ferramentas online mais sofisticadas para acompanhar o progresso, identificar áreas prioritárias e nos aproximar um pouco mais de um mundo sustentável”.
O objetivo da cooperação é garantir que gestores tenham o conhecimento para fazer os melhores investimentos em serviços ambientais. “Estamos empolgados em permitir que todos os países tenham acesso igualitário às mais recentes tecnologias e informações em apoio à ação climática global e ao desenvolvimento sustentável”, afirmou Rebecca Moore, diretora do Google Earth, Earth Engine e Earth Outreach.
A longo prazo, a parceria espera estabelecer uma plataforma para dados de código aberto e análise dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Outras áreas de colaboração incluem atividades de conscientização e capacitação, bem como o estabelecimento de parcerias com organizações como o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC), a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (NASA).
O projeto conjunto foi lançado durante o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, onde líderes mundiais estão reunidos até a próxima quarta-feira (18) para analisar os avanços e desafios rumo à Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.
Sobre a ONU Meio Ambiente
A ONU Meio Ambiente é a principal voz global em temas ambientais. A agência promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorar a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações. A ONU Meio Ambiente trabalha com governos, com o setor privado, com a sociedade civil e com outras instituições das Nações Unidas e organizações internacionais pelo mundo.
Imprensa
comunicacao@pnuma.org
Nações Unidas recebem candidaturas de ONGs para filiação a departamento de informação pública
16 de Julho de 2018, 16:54
Sede da ONU, em Nova Iorque. Foto: ONU/Manuel Elias
O Departamento de Informação Pública das Nações Unidas (DPI) recebe candidaturas de organizações não governamentais que queiram se associar a esse setor da ONU. A parceria traz reconhecimento mundial para a ONG, que pode participar de ações de implementação de acordos internacionais.
“A nossa parceria com ONGs e outras organizações da sociedade civil é fundamental, para nos ajudar a reforçar o apoio dos povos do mundo ao nosso mandato, ao nosso trabalho e às nossas preocupações”, explica o diretor do Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano.
Podem se associar ao DPI todas as ONGs com base regional, nacional ou internacional, que apoiam e respeitam os princípios da Carta das Nações Unidas. As instituições devem operar sem fins lucrativos, num regime de isenção fiscal, e devem ser registradas como tal por pelo menos dois anos.
O procedimento online para a filiação ao Departamento está temporariamente suspenso, mas a ONU disponibilizou outro canal de comunicação e cadastramento junto ao DPI. Para se associar, envie um e-mail para undpingo@un.org, colocando queipo@un.org e giuliano@un.org em cópia. No assunto do e-mail, deve ser indicado “ASSOCIATION 2018”. É preciso anexar o formulário de candidatura preenchido — acesse o documento clicando aqui.
Deportação é solução ‘inviável’ para migração, critica relator da ONU
16 de Julho de 2018, 16:45
Mulher nascida no Haiti, mas com oito filhos nascidos na República Dominicana. Dezenas de milhares de pessoas de ascendência haitiana nascidos no país tiveram sua cidadania dominicana revogada, tornando-as apátridas e enfrentando deportação. Foto: ACNUR / B. Sokol
Deportar migrantes é mais trabalhoso e mais caro do que abordagens baseadas em direitos humanos, como a regularização migratória. A avaliação é do relator especial da ONU sobre os direitos dos migrantes, Felipe Morales. Especialista ressalta que famílias não devem nunca ser separadas, a não ser que a medida favoreça os interesses da criança. Menores também não podem ser presos por causa do próprio status migratório ou de seus parentes.
“Os retornos (de migrantes pelos países que os recebem) são frequentemente indesejáveis ou inviáveis para a gestão da migração. Os esforços de retorno são caros, difíceis de implementar e problemáticos do ponto de vista dos direitos humanos”, aponta o analista independente em seu último relatório, apresentado em junho ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
“Se programas de retorno não andarem de mãos dadas com programas sólidos de reintegração e se as raízes da migração irregular persistirem, os migrantes, incluindo os que já foram deportados, continuarão a arriscar suas vidas, fazendo jornadas perigosas”, acrescenta.
De acordo com Morales, o caráter voluntário é um dos elementos do sucesso das iniciativas de reintegração, quando os migrantes voltam para seus países de origem. Ou seja, deportações podem, em última instância e a longo prazo, surtir o efeito contrário, produzindo novos ciclos migratórios.
O relator vê uma tendência crescente de expulsões orquestradas por países de destino. Essas nações também lançam mão de acordos bilaterais ou regionais de readmissão, que preveem a volta dos migrantes para seus locais de origem ou para um terceiro país.
Segundo o especialista, tais estratégias violam o direito internacional, que proíbe as expulsões coletivas e assegura o princípio do non-refoulement, ou não-devolução, para quem enfrenta riscos de perseguição, tortura e tratamento degradante nos locais de onde estão fugindo.
Outro problema, alertou Morales, é a instituição de proibições de viagem para quem passa por esses programas de repatriação forçada. Com isso, os migrantes perdem seus direitos a abrigo emergencial, correm risco de serem detidos e tem vetado o acesso a permissões legais de residência.
Famílias migrantes
Morales enfatizou que famílias de migrantes não devem nunca ser separadas. Quando se trata de grupos de parentes com menores de idade, os países precisam encontrar alternativas à privação da liberdade. “Crianças não podem ser deportadas a não ser quando for determinado, por meio de processos apropriados, que isso seria para seus melhores interesses”, aponta o relator.
Nos Estados Unidos, o endurecimento do controle das fronteiras aumentou o número de migrantes irregulares detidos. Prisões cresceram 40% nos primeiros sete meses de 2017, em comparação ao mesmo período em 2016.
Conselho de Segurança aprova embargo de armas contra Sudão do Sul
16 de Julho de 2018, 16:08
Criança sul-sudanesa atrás de soldados da Gâmbia que integram a Missão da ONU no Sudão do Sul (UNMISS). Foto tirada num acampamento improvisado próximo à base da operação das Nações Unidas, em Leer, onde cerca de 2 mil pessoas buscaram abrigo devido a conflitos armados recentes. Foto: UNMISS/Eric Kanalstein
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou na sexta-feira (13) um embargo de armas contra o Sudão do Sul. Com vigência até 31 de maio do próximo ano, a medida obriga todos os países da ONU a impedir a entrada de armamentos no país africano, incluindo munição, veículos, equipamentos militares e paramilitares. Decisão do organismo não foi unânime, com seis abstenções, incluindo da China e Rússia.
O Conselho também impôs uma proibição de viajar para dois indivíduos acusados de fomentar violência em meio à atual guerra civil do Sudão do Sul. A resolução determina ainda o congelamento de bens dos criminosos. O conflito armado no país já forçou 4 milhões de pessoas a abandonar suas casas.
O texto recebeu nove votos a favor — da Costa do Marfim, França, Kuwait, Holanda, Peru, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos. Seis integrantes do Conselho — Bolívia, China, Etiópia, Guiné-Equatorial, Cazaquistão e Rússia — se abstiveram.
A embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, defendeu a deliberação do organismo das Nações Unidas. “Se quisermos ajudar o povo do Sudão do Sul, precisemos que a violência parte. E para parar com a violência, precisamos interromper o fluxo de armas para grupos armados, que eles usam para lutar uns contra os outros e aterrorizar as pessoas.”
A representante do Estado norte-americano lembrou que, em 2016, os Estados Unidos já haviam proposto um embargo de armas junto ao Conselho de Segurança. A proposta, porém, não recebeu apoio suficiente. “Desde então, podemos apenas imaginar quantas armas conseguiram chegar até as partes (do conflito) no Sudão do Sul e quantas pessoas mais tiveram de morrer”, criticou Haley.
Os enviados da Etiópia e da Guiné-Equatorial expressaram preocupação com o fato de que as novas medidas punitivas podem fragilizar o atual processo de paz no país africano. Em 27 de junho, o presidente sul-sudanês, Salva Kiir, e seu rival político, o ex-presidente Riek Machar, firmaram um acordo de cessar-fogo entre as forças do governo e de oposição.
