Estados-membros da ONU aprovam primeiro pacto global sobre migração
13 de Julho de 2018, 17:28Clique para exibir o slide.Pela primeira vez, os Estados-membros das Nações Unidas concordaram com um Pacto Global abrangente para gerenciar melhor a migração internacional, enfrentar seus desafios, fortalecer os direitos dos migrantes e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Depois de mais de um ano de discussões e consultas entre Estados-membros, autoridades locais, sociedade civil e migrantes, o texto do Pacto Global por uma Migração Ordenada, Regular e Segura foi finalizado nesta sexta-feira (13).
Em comunicado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o acordo, chamando-o de “uma conquista significativa”. Segundo ele, o pacto reflete “o entendimento compartilhado pelos governos de que a migração transfronteiriça é, por sua própria natureza, um fenômeno internacional e que a gestão eficaz dessa realidade global requer cooperação internacional para aumentar seu impacto positivo para todos”. Para Guterres, o pacto também reconhece que todo indivíduo tem direito a segurança, dignidade e proteção.
“Esta diretriz abrangente compreende uma gama de objetivos, ações e caminhos para implementação, acompanhamento e revisão”, acrescentou o chefe da ONU. “Todos destinados a facilitar a migração segura, ordenada e regular, reduzindo a incidência e o impacto da migração irregular”.
Chamando a decisão de “momento histórico”, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Miroslav Lajčák, enfatizou o enorme potencial do pacto.
“Não encoraja a migração nem visa impedi-la. Não é juridicamente vinculativo. Não dita, não irá impor. E respeita plenamente a soberania dos Estados”, enfatizou.
“Ele pode nos guiar para passarmos de um modo reativo para um proativo. Pode nos ajudar a extrair os benefícios da migração e mitigar os riscos. Pode fornecer uma nova plataforma para cooperação. E pode ser um recurso para encontrar o equilíbrio certo entre os direitos das pessoas e a soberania dos Estados.”
“Em dezembro, será formalmente o primeiro marco abrangente sobre migração que o mundo já viu”, salientou.
Também tomando a palavra, a vice-secretária-geral, Amina J. Mohammed, chamou a atenção para as profundas questões levantadas pela migração, como a soberania e os direitos humano; o que se constitui movimento voluntário; a relação entre desenvolvimento e mobilidade; e como apoiar a coesão social.
“Este pacto demonstra o potencial do multilateralismo: nossa capacidade de nos unir em questões que exigem colaboração global – por mais complicadas e controversas que sejam”, ressaltou.
Louise Arbor, representante especial para a migração internacional, afirmou que, como a mobilidade humana sempre estará conosco, “seus aspectos exploradores, caóticos e perigosos não podem se tornar um novo normal”.
“A implementação do Pacto trará segurança, ordem e progresso econômico para o benefício de todos”, ressaltou.
O acordo será formalmente adotado pelos Estados-membros em uma conferência intergovernamental a ser realizada em Marrakesh, no Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro. Louise atuará como secretária-geral da conferência.
“Este não é o fim do empreendimento, mas o início de um novo esforço histórico para moldar a agenda global sobre migração nas próximas décadas”, disse o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing.
ONU cobra que setor privado monitore políticas de produção sustentável
13 de Julho de 2018, 17:17
Produção de plástico ameaça vida marinha. Foto: ONU/Saeed Rashid
O enviado especial da ONU para os Oceanos, Peter Thomson, cobrou nesta semana (12) que políticas empresariais de sustentabilidade sejam monitoradas adequadamente. Durante o Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova Iorque, o especialista defendeu que o setor privado abandone o paradigma do “crescimento pelo crescimento”. Exploração de recursos de países em desenvolvimento pelas economias ricas também foi alvo de críticas.
Atualmente, 93% das 250 maiores empresas do planeta fazem acompanhamentos sobre suas atividades produtivas e questões de sustentabilidade. Em 49 países, 75 das cem maiores companhias também implementam políticas de monitoramento para o tema.
Lembrando que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 12 aborda a produção e o consumo sustentáveis, Thomson afirmou que a meta traz um “plano racional” para harmonizar a relação do ser humano com o meio ambiente, assegurando o futuro de todas as espécies do mundo.
Até o momento, em 2018, pelo menos 108 países já elaboraram iniciativas para melhorar o modo como as pessoas, corporações e governo consomem e produzem.
“Vemos um futuro melhor no movimento que se afasta de modelos econômicos que valorizam o crescimento pelo crescimento e vão em direção a modelos que respeitam os limites planetários e sustentam uma visão da humanidade vivendo em harmonia com a natureza”, acrescentou o enviado da ONU.
De acordo com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, o mundo testemunha a extração em massa de matérias-primas brutas nos países de baixa renda, com o intuito de sustentar as práticas produtivas aceleradas das economias ricas. Por causa disso, o organismo estima que as nações desenvolvidas fizeram os países em desenvolvimento dobrar sua “pegada produtiva”.
O ODS 12 é um dos seis objetivos escolhidos como pilares do Fórum Político de Alto Nível de 2018. As outras metas são os ODS nº 6, sobre água e saneamento, nº 7, sobre energia limpa para todos, nº 11, sobre cidades e comunidades sustentáveis, nº 15, sobre vida terrestre e proteção da biodiversidade, e nº 17, sobre meios de implementação. Até a próxima quarta-feira (18), o evento reunirá na sede da ONU mais de mil participantes, entre representantes de governos, empresas, sociedade civil e academia.
Conselho de Segurança da ONU pede calma após protestos violentos no Haiti
13 de Julho de 2018, 16:31
Brigada trabalha para limpar as ruas de Porto Príncipe, no Haiti, após três dias de protestos violentos. Foto: MINUJUSTH/Leonora Baumann
Embora reconheça o direito à reunião pacífica, o Conselho de Segurança da ONU condenou veementemente na quinta-feira (12) a recente violência no Haiti, desencadeada por protestos contra um anúncio feito na semana passada pelo governo de aumento de até 50% dos preços dos combustíveis.
Em comunicado, o Conselho condenou “todos os atos de violência e ataques contra civis, que resultaram em várias mortes”. O órgão também manifestou suas condolências às famílias das vítimas.
A proposta de aumento provocou saques generalizados na capital, Porto Príncipe, e em outras cidades durante o fim de semana, quando ao menos três pessoas foram mortas e todos os vôos internacionais foram cancelados.
Apesar de o governo haitiano ter recuado do aumento de preços no sábado (7), e os vôos terem sido retomados, os manifestantes continuaram a entrar em confronto com a polícia na segunda-feira (9), de acordo com as informações da imprensa internacional.
A declaração do Conselho pediu o cessar imediato de todas as formas de violência e que os responsáveis pelos crimes fossem responsabilizados.
Os membros do Conselho conclamaram “todas as partes no Haiti a permanecerem calmas, exercerem moderação e evitar atos que possam contribuir para a instabilidade”, sublinhando a importância de “respeitar o Estado de Direito e a ordem democrática e não recorrer à violência ou a atividades criminosas”.
O Conselho também expressou seu apoio ao governo “para trabalhar com todos os principais atores para restaurar rapidamente a ordem, garantir a segurança das pessoas e da propriedade e superar os desafios enfrentados pelo país”.
Seus membros reconheceram o importante papel da Polícia Nacional do Haiti, com o apoio da Missão da ONU para o Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH), na proteção da população civil e na manutenção da ordem pública.
A MINUJUSTH pediu por um “diálogo construtivo” para restaurar a segurança na capital Porto Príncipe.
“Os membros do Conselho de Segurança reiteraram seu apoio à MINUJUSTH, trabalhando em estreita colaboração com a equipe nacional da ONU, na assistência ao governo e ao povo do Haiti em seus esforços para consolidar os ganhos de segurança obtidos nos últimos anos para promover o Estado de Direito e trazer estabilidade duradoura ao país”, conclui a declaração do Conselho.
Centro da ONU aposta em assistência remota para combater fome na Ásia
13 de Julho de 2018, 16:19
Alimentação escolar no Camboja. Foto: PMA/Sharon Freitas
O Centro de Excelência contra a Fome da ONU, com sede no Brasil, presta consultoria técnica para diferentes nações da Ásia. Uma das estratégias adotadas pelo organismo é o uso da assistência remota, que permite o acompanhamento à distância de políticas pelo fim da desnutrição. De acordo com a instituição, modelo deverá ser utilizado ainda mais no futuro, para ampliar o potencial da cooperação Sul-Sul.
Desde a sua criação em 2011, o centro da ONU forneceu assessoria e oportunidades de diálogo para dez países asiáticos. Delegações de nove nações vieram ao Brasil para entender como o Estado sul-americano usa a alimentação escolar para promover nutrição adequada e crescimento no meio rural.
Bangladesh veio ao Brasil para uma visita de estudo em 2012 e promoveu mudanças no menu de refeições servidas em seus colégios. As Filipinas realizaram uma missão em 2013 e, após a viagem, o governo decidiu alocar mais recursos para um programa de alimentação escolar feito em casa.
O Camboja está em processo de revisar seu roteiro nacional de alimentação escolar. O programa do país deixará de ser administrado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) para ser plenamente gerido pelo governo.
O Laos enviou especialistas para o Brasil em 2014 e está trabalhando para fortalecer os vínculos entre alimentação escolar, agricultura local e políticas sociais e nutricionais.
O Paquistão lançou sua política de fome zero em 2012 e a visita de uma delegação ao Brasil em 2014 ajudou o governo a estruturar sua implementação. O Centro de Excelência também enviou um consultor ao país, no período 2014-2016, para trabalhar com o governo federal, os governos provinciais e o escritório nacional do PMA.
Em 2017, o centro recebeu uma equipe da China para trocar experiências na área de segurança alimentar e nutrição. A delegação conheceu projetos brasileiros de fornecimento de refeições em centros de ensino. Iniciativas de cooperação Sul-Sul do Brasil e do PMA também foram discutidas durante a missão.
Assistência remota
O Timor-Leste participou de uma visita de estudo ao Brasil em 2011. O Centro de Excelência e especialistas do governo brasileiro prestaram apoio remoto ao país em 2016, inclusive participando de um evento via internet. O governo propôs uma resolução, aprovada pelo Parlamento, para priorizar o acesso a uma boa nutrição para mulheres e crianças.
A assistência à distância também tem sido a abordagem adotada pelo centro para trabalhar com o Nepal. Revisão de documentos e aconselhamento técnico são algumas das maneiras pelas quais o organismo tem colaborado com o país. Na nação asiática, a instituição apoia as etapas de planejamento de dois estudos-piloto, um sobre modalidades de alimentação escolar e outro sobre o desenvolvimento de materiais de alfabetização que abordem temas de nutrição.
