Relatora Especial da ONU sobre prostituição infantil alerta sobre condições de crianças na Guatemala
August 30, 2012 21:00 - Pas de commentaire
“Muitas crianças ainda são vítimas de exploração sexual e trabalho forçado na Guatemala, apesar dos importantes esforços do Governo realizados para prevenir e combater a venda de crianças para adoção ilegal”, disse ontem (30) a Relatora Especial sobre pornografia infantil e prostituição e tráfico de crianças, Najay Maalla M’jid, no final de uma visita de dez dias ao país.
“O fenômeno das meninas exploradas sexualmente é muito preocupante, bem como o grande número de mães jovens que foram abusadas sexualmente por familiares e a ausência de educação sexual, deixando as crianças desinformadas sobre os riscos inerentes às relações sexuais e gravidez precoce”, acrescentou Maalla M’jid em um comunicado de imprensa do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Maalla M’jid observou que ainda é difícil determinar a amplitude do tráfico e exploração de crianças, devido à falta de denúncias sistemáticas, uma vez que as pessoas temem a estigmatização e a retaliação. Ela também ressaltou a falta de acesso a mecanismos que garantam uma proteção rápida e segurança para as vítimas fora da capital, apontando que há uma dimensão transnacional para a questão que se traduz em jovens usados para turismo sexual, pornografia online e crime organizado.
Maalla M’jid também enfatizou que as lentas investigações judiciais e a atual impunidade de que gozam os muitos autores impedem a proteção rápida e eficiente de vítimas e testemunhas, exortando o Governo a adotar uma estratégia com foco global e integrada para garantir a proteção das crianças que foram vítimas ou estão em risco de abuso.
ImprimirEscritório da ONU sobre direitos humanos condena execuções na Gâmbia, Sudão do Sul e Iraque
August 30, 2012 21:00 - Pas de commentaire
Após a morte de duas pessoas no Sudão do Sul, nove na Gâmbia e 21 no Iraque, todas por pena de morte, especialistas independentes e funcionários da ONU condenaram as execuções de civis feitas nestes países.
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, criticou o recurso da pena de morte na Gâmbia. ”Peço à Gâmbia que pare imediatamente este retrocesso na proteção dos direitos humanos, e que imponha imediatamente uma moratória oficial sobre o uso da pena de morte”, disse Pillay ontem (30). Antes das mortes, ocorridas no domingo (26), a Gâmbia liderava os esforços na região para abolir a pena capital. A última execução imposta pela nação africana havia ocorrido em 1985, segundo o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
No Iraque, 21 pessoas foram executadas na segunda-feira (27), incluindo três mulheres. Dois dias depois, outras cinco pessoas tiveram o mesmo destino. O Relator Especial para Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Christof Heyns, lembrou que desde o começo de 2012 pelo menos 96 pessoas foram executadas no país do Oriente Médio.
Heyns avaliou que a falta de transparência sobre a aplicação da pena de morte no Iraque levanta sérias preocupações sobre o que esperar no futuro. “A morte arbitrária de pessoas, mesmo quando cometida por trás de uma cortina de falhas de processos judiciais, não é apenas uma questão de interesse nacional. O Iraque deve observar que a comunidade internacional fará uma forte objeção à continuidade de seu desrespeito às normas de proteção à vida”, disse o relator.
Ainda esta semana, na terça-feira (28), dois homens foram enforcados no Sudão do Sul, na Prisão Central de Juba. Neste caso, o ACNUDH lembrou que os acusados não tiveram assistência jurídica adequada.
“Pedimos a todos os Estados que ainda não o fizeram que introduzam — ou reintroduzam — uma moratória oficial sobre o uso da pena de morte com o objetivo de aboli-la”, observou um comunicado do escritório durante coletiva de imprensa realizada hoje (31).
“A tendência global e posição sobre a pena de morte foram se movendo fortemente para longe do uso da pena de morte, uma medida que foi aprovada pela Assembleia Geral. Atualmente, cerca de 150 Estados da ONU aboliram a pena de morte ou introduziram uma moratória, na lei ou na prática”, lembrou o ACNUDH.
ONU realiza concurso para escolher slogan de campanha sobre água para 2013
August 30, 2012 21:00 - Pas de commentaire
Os desafios para a segurança da água cresceram e tomaram proporções globais, principalmente pela maior escassez e incerteza sobre os recursos hídricos que impacta pessoas e suas moradias, energia, comida e ecossistemas.
A assistência científica em todo planeta é necessária para enfrentar o desafio. A comunidade científica global declarou que 2013 será o Ano Internacional de Cooperação ao Acesso a Água da ONU, reconhecendo a importância da gestão e utilização pacífica dos recursos hídricos.
Você pode contribuir para Campanha de Cooperação pela Água 2013, ao participar do concurso para o slogan da iniciativa: sua criação pode se tornar o slogan oficial. O vencedor será convidado para o encontro de lançamento do Ano Internacional de Cooperação ao Acesso a Água, em janeiro de 2013, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Paris. Os prêmios incluem as passagens para o local e acomodação por duas noites. Inscreva-se aqui.
As três melhores contribuições serão selecionadas por um comitê da ONU Água, UNESCO e parceiros. Dentre as três, a vencedora será escolhida por votação online do público.
Critérios
- O slogan deve ser escrito em Inglês, ser claro e conciso e refletir o objetivo da campanha Cooperação pela Água 2013. Estamos à procura de um slogan curto, cativante, fácil de entender e que apela para um público amplo.
- O slogan deve incorporar o objetivo da campanha, ou seja, conseguir a sensibilização para uma maior cooperação que enfrentará os desafios da gestão e alocação hídrica em função das demandas crescentes para satisfazer necessidades múltiplas.
- A Comissão de Seleção avaliará os slogans com base na originalidade, criatividade e a relevância com o tema e o propósito da campanha.
- A ONU Água e a UNESCO reservam-se ao direito de recusar qualquer slogan que considerarem inapropriado.
- Ao entrar no concurso, o vencedor concede à ONU Água direitos exclusivos do slogan para o uso em qualquer formato, durante a campanha.
O concurso é aberto a todos, com exceção dos envolvidos com a campanha — funcionários da ONU Água, UNESCO e parceiros, ou seus familiares imediatos.
- Inscrição: de 27 de agosto a 15 de novembro de 2012.
- Votação online para o vencedor: de 30 de novembro a 25 de dezembro de 2012.
- Anúncio do vencedor: 31 de dezembro de 2012.
O vencedor será notificado por e-mail antes da divulgação do resultado. Detalhes, clique aqui.
ONU Mulheres seleciona consultor(a) para Programa de Paz e Segurança
August 30, 2012 21:00 - Pas de commentaireA Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) está contratando consultor(a) para o Programa de Paz e Segurança, descrito em seu Plano Estratégico Anual para o Brasil e o Cone Sul. A data limite para recebimento de candidaturas é dia 9 de setembro. Todas as candidaturas devem incluir o formulário P11 e proposta financeira, a serem encaminhadas para o endereço: unwomenbra.hr@unwomen.org
Sob a supervisão e orientação diretas da Gerente de Programas do escritório da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, o(a) Analista de Programa será responsável pela gestão do Programa de Paz e Segurança no Brasil, incluindo a cooperação com dois ou mais países da região. O(A) profissional analisará as tendências políticas, sociais e econômicas e conduzirá a gestão, formulação e avaliação das atividades do programa, além de oferecer serviços de assessoria política.
Detalhes da vaga em www.unifem.org.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=171414
3,7 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, afirma relatório do UNICEF
August 30, 2012 21:00 - Pas de commentaire
Estudo realizado em parceria com Campanha Nacional pelo Direito à Educação, parte de uma iniciativa global, também aborda problema das crianças e adolescentes em risco de evasão no País.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam hoje (31) o relatório “Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola”. O estudo faz uma análise do perfil das crianças e dos adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Também apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.
A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão têm 4 e 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes têm entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.
Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões de alunos das séries iniciais do ensino fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são a Nordeste (1,7 milhão de crianças) e a Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são a Norte (18,33%) e a Nordeste (17,68%).
Os efeitos da desigualdade na educação
As maiores desigualdades verificam-se quando se levam em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do ensino fundamental, entre as crianças negras, a taxa é de 50,43% (3,5 milhões).
O percentual de crianças de famílias com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo com idade superior à recomendada chega a 62,02%. Já nas famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos, a taxa é de 11,52%.
Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, mais de 1,5 milhão estão fora da escola (14,8% dessa população). O maior contingente em termos absolutos está no Nordeste, com 524 mil adolescentes; em seguida, vem a Região Sudeste, com 471 mil. Em termos proporcionais, a região com mais adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola é a Sul (17,1%), seguida da Centro-Oeste (16,7%).
Em relação à educação indígena, os índices educacionais têm melhorado nos últimos anos, mas há ainda barreiras a ser superadas. Uma delas é a ampliação da oferta de ensino médio. As matrículas nessa etapa de ensino não chegam a 6% do total da educação indígena no País.
Educação na Zona Rural
Um dos maiores desafios para a universalização de toda a educação básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público.
Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidade, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes residentes no campo.
As taxas de distorção idade-série nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste chegam a ser duas vezes maiores que as das regiões Sul e Sudeste.
Em razão desses problemas, a escolaridade da população rural é muito menor que a da população urbana. De acordo com dados da PNAD 2009, as pessoas que vivem nas cidades têm, em média, 3,9 anos de estudo a mais que aquelas que vivem nas zonas rurais.
Barreiras para o direito de aprender
A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a educação básica na idade certa.
O relatório também identificou o atraso escolar como um dos principais fatores de risco para a permanência na escola das crianças em situação de distorção idade-série decorrente de repetência e abandono. Os alunos com idade superior à recomendada para a série (dois anos ou mais de atraso) que frequentam os anos finais do ensino fundamental somam mais de 5 milhões, de acordo com PNAD 2009, representando 41,87% do total de alunos e alunas nesse segmento do ensino fundamental.
Políticas e programas existentes
No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes.
Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola.
Recomendações do Relatório
Uma das principais constatações do relatório é a importância da intersetorialidade das políticas públicas para assegurar a universalização e a indivisibilidade dos direitos da criança. Por exemplo, somente políticas intersetoriais poderão garantir a inclusão e a permanência na escola e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, dos meninos e meninas egressos ou em risco de trabalho infantil, ou das crianças e adolescentes abrigadas e em medidas socioeducativas.
É preciso ainda eliminar da cultura escolar a naturalização da repetência, da evasão, da não alfabetização na idade certa e da não aprendizagem. Para isso, um bom caminho consiste em programar processos de atenção individualizada e de avaliação contínua.
A valorização do profissional de educação – que envolve remuneração adequada, plano de carreira e capacitação constante – é condição indispensável para a garantia da qualidade da educação.
Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola
O relatório integra a Iniciativa Global Out of School Children (Pelas Crianças Fora da Escola), do UNICEF e do Instituto de Estatística da UNESCO (UIS). A iniciativa analisa a exclusão e os riscos de abandono escolar em 25 países. Na América Latina e Caribe, participam Brasil, Colômbia e Bolívia.
No Brasil, vem sendo desenvolvida em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País. Hoje também está sendo lançado um relatório regional com a análise da situação nos países da América Latina e do Caribe.
O relatório está disponível na íntegra no site do UNICEF, clique aqui para acessar.
Para acessar os contatos da Assessoria de Comunicação do UNICEF no Brasil, clique aqui.
