México: ONU pede medidas urgentes para acabar com desaparecimentos forçados em Novo Laredo
June 6, 2018 18:13
Alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. Foto: ONU/Pierre Albouy
O alto-comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu na semana passada (30) que as autoridades mexicanas tomem medidas urgentes para pôr fim a uma onda de desaparecimentos na cidade de Novo Laredo, no México, em meio a fortes indícios de que esses crimes tenham sido cometidos por forças de segurança federais.
O escritório de direitos humanos da ONU no México documentou o desaparecimento de 21 homens e duas mulheres em Novo Laredo, no estado de Tamaulipas, entre fevereiro e 16 de maio de 2018. Segundo uma organização local de direitos humanos, pelo menos 40 desaparecimentos foram relatados durante esse período.
De acordo com depoimentos recebidos pelo escritório de direitos humanos da ONU, esses desaparecimentos teriam sido perpetuados pelas forças de segurança do país, frequentemente à noite ou de madrugada. As pessoas teriam sido detidas por oficiais de segurança ao caminhar ou dirigir por vias públicas, enquanto vários veículos atingidos por projéteis ou queimados foram encontrados nas rodovias.
“Muitas dessas pessoas teriam sido arbitrariamente detidas e desaparecido durante suas atividades cotidianas. É particularmente horrível que pelo menos cinco das vítimas tenham sido menores, sendo três delas muito jovens, com apenas 14 anos. Esses crimes, cometidos durante quatro meses em um só município, causam muita indignação”, disse Zeid em comunicado.
O alto-comissário lembrou que, apesar das amplas informações e evidências existentes, as autoridades mexicanas avançaram pouco na localização das pessoas desaparecidas e na investigação do que aconteceu. Em alguns casos, as famílias realizaram suas próprias buscas, sem nenhum tipo de proteção, e encontraram até agora os corpos de pelo menos seis vítimas. Além disso, várias testemunhas foram ameaçadas, e uma desapareceu por dois dias.
“É essencial que as autoridades mexicanas realizem uma busca efetiva por aqueles que ainda estão desaparecidos e conduzam uma investigação diligente, independente e completa para descobrir o que aconteceu, bem como identificar os responsáveis e garantir que eles sejam levados à Justiça. Eles também devem conceder proteção a testemunhas e defensores, e assistência aos parentes das vítimas”, disse Zeid.
Em 10 de maio, a Comissão Nacional de Direitos Humanos emitiu medidas cautelares dirigidas à Marinha mexicana para proteger a população civil de Tamaulipas, mas pelo menos três desaparecimentos ocorreram desde então.
“É extremamente preocupante que esses desaparecimentos forçados estejam ocorrendo apenas alguns meses após a adoção da Lei Geral de Desaparecimentos”, observou o alto-comissário. “O que vem acontecendo em Novo Laredo é um teste decisivo para saber se essa nova lei representa realmente a mudança prometida pela adoção ou se os desaparecimentos forçados, seguidos por impunidade e falta de reparação às vítimas, continuarão”.
“Os Estados têm a obrigação de garantir a segurança da população. No caso de desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais executadas por funcionários públicos, é ainda mais urgente que o Estado aja para demonstrar que não aceita nem tolera a prática de violações tão graves”, concluiu o alto-comissário.
ONU pede que Nicarágua autorize acesso de oficiais de direitos humanos ao país
June 6, 2018 17:36
Protestos na Nicarágua começaram em abril, após anúncio de proposta de reforma da previdência. Foto: Artículo 66/Álvaro Navarro
As Nações Unidas pediram que a Nicarágua autorize o acesso de equipes da agência de direitos humanos da Organização ao país em meio a informações de que mais de 100 pessoas foram assassinadas e mais de 1 mil ficaram feridas após semanas de protestos anti-governo.
Em comunicado publicado na semana passada (1), o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que o governo nicaraguense “considere favoravelmente” os pedidos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) de visitar o país.
“As Nações Unidas estão disponíveis para apoiar os esforços de diálogo nacional para fortalecer o Estado de direito, o respeito aos direitos humanos e uma resolução pacífica das diferenças”, disse o secretário-geral da ONU em comunicado.
Guterres também elogiou o anúncio recente do estabelecimento de um painel de especialistas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para investigar a violência no país.
Segundo o ACNUDH, a violência aumentou de forma alarmante na semana passada, com relatos de que pelo menos 16 pessoas foram mortas, muitas supostamente baleadas por policiais e grupos armados pró-governo.
A maior parte dos assassinatos aconteceu na quarta-feira (30), em um protesto que reuniu milhares de pessoas na capital, Managua, e em diversas cidades pelo país em apoio às mães das crianças que morreram durante as manifestações e para protestar de maneira pacífica contra o governo, disse a porta-voz do ACNUDH, Liz Throssell.
“Pedimos que as autoridades da Nicarágua realizem investigações eficazes, rápidas, imparciais, independentes e transparentes sobre todas as alegações de graves violações aos direitos humanos que ocorreram nas últimas semanas”, declarou Throssell em uma entrevista coletiva em Genebra na sexta-feira (1).
“É essencial que os responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos sejam responsabilizados, e que as vítimas e seus parentes recebam uma solução eficaz, como acesso igualitário e efetivo à Justiça.”
Há também relatos de que, na madrugada do dia 30 de maio, soldados do exército nicaraguense prenderam e detiveram seis defensores dos direitos humanos perto da fronteira do país com a Costa Rica. Além disso, jornalistas, estudantes e membros da Igreja Católica e outros grupos teriam sido submetidos a ameaças de morte, atos de violência e intimidação.
Pedindo a rápida libertação dos defensores dos direitos humanos, Throssell solicitou ainda que o governo “expresse publicamente” seu apoio e respeito pelo trabalho realizado pelos ativistas, e que desse instruções claras às autoridades competentes para evitar novas agressões e intimidações.
A porta-voz também ressaltou a necessidade de as autoridades garantirem todas as salvaguardas legais, incluindo o acesso a advogados e respeito à proibição absoluta de tortura e maus-tratos.
Agências da ONU e Mianmar assinam acordo para proteger refugiados rohingya que voltarem ao país
June 6, 2018 17:09
Representantes da ONU e autoridades de Mianmar selam acordo para garantir repatriação voluntária e segura para minoria rohingya. Foto: ONU/Knut Ostby
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram nesta quarta-feira (6) um acordo com o governo de Mianmar para garantir o retorno digno e voluntário de refugiados rohingya. Cooperação entre o país e os organismos internacionais permitirá verificações de segurança no estado de Rakhine, onde uma onda de violência étnica levou ao deslocamento forçado de mais de 671 mil rohingyas desde agosto do ano passado.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou que as condições para a repatriação segura dos rohingyas “ainda não são uma realidade”. Contudo, acrescentou o dirigente, o novo acordo representa um “primeiro passo (do governo de Mianmar) para enfrentar as causas do conflito em Rakhine”.
Em comunicado divulgado por seu porta-voz, o chefe das Nações Unidas reitera seu apelo por um fim à violência, além de pedir que os responsáveis por violações de direitos sejam responsabilizados. O secretário-geral cobrou reparações para as vítimas e defendeu o acesso humanitário a todas as áreas de Rakhine.
Na semana passada, o ACNUR explicou que, com o acordo, poderá avaliar as condições de vida das comunidades na região que foi palco da violência étnica. O organismo realizará atividades de proteção em Rakhine, fornecendo informações aos refugiados sobre seus locais de origem e ajudando-os a tomar decisões sobre o regresso com segurança e dignidade.
Agências da ONU e Mianmar firmam acordo para retorno seguro de refugiados rohingya
Agência da ONU patrocina conferência em João Pessoa sobre legislação e mercado de arte
June 6, 2018 16:44
A conferência teve como público-alvo gestores, pesquisadores, acadêmicos, diplomatas, artistas, entre outros. Foto: Davi Gondim
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) apoiou em meados de maio (16 a 18) conferência em João Pessoa (PB) para discutir assuntos relacionados à proteção legal das artes.
O evento reuniu mais de 350 gestores, pesquisadores, acadêmicos, diplomatas, artistas, colecionadores, representantes de museus, galerias, fundações e casas de leilão do Brasil e do exterior.
Segundo a OMPI, embora o Brasil tenha forte produção e comércio no campo das artes visuais, ainda há pouca consciência sobre questões legais relacionadas a esse mercado.
O objetivo da conferência foi discutir temas como a proteção do patrimônio cultural e artístico nacional; direitos autorais e sucessões; incentivos fiscais e combate à lavagem de dinheiro; menores de idade nas artes; políticas internacionais para a proteção das artes; patrimônio e o meio ambiente; e arbitragem em casos de restituição de obras de arte.
Isabella Pimentel, conselheira do escritório da OMPI no Brasil, esteve presente na mesa redonda “Direito das Artes e Instituições”, na qual fez uma apresentação sobre fatos recentes relacionados aos direitos de sequência de artistas no Comitê Permanente de Direitos Autorais e Afins.
Eventos paralelos à conferência incluíram exposições de artistas locais, lançamentos de livros, dois concertos musicais e uma competição de artigos sobre arte e Direito produzidos por jovens pesquisadores.
A “Primeira Conferência Brasileira de Direito e Arte” foi organizada em conjunto pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com o patrocínio da OMPI, da filial brasileira da International Law Association (ILA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Embaixada da Itália no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores, entre outros.
Soluções para conservação da biodiversidade serão reconhecidas com prêmio de até US$ 10 mil
June 6, 2018 16:04
O baixo investimento em áreas protegidas é um desafio persistente que impede e enfraquece os esforços de conservação e o gerenciamento efetivo de áreas protegidas em todo o planeta. Foto: Arquivo Ministério do Meio Ambiente
Soluções inovadoras para conservar a biodiversidade do mundo serão reconhecidas pelo Prêmio Pathfinder, iniciativa da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA), da organização WildArk e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
As ações vencedoras, desenvolvidas e implementadas por indivíduos, organizações e grupos, receberão até 10 mil dólares em prêmios. As inscrições podem ser feitas até 15 de agosto.
O baixo investimento em áreas protegidas é um desafio persistente que impede e enfraquece os esforços de conservação e o gerenciamento efetivo de áreas protegidas em todo o planeta.
Pesquisas indicam que o déficit de financiamento para áreas protegidas globalmente é estimado entre 30 bilhões e 35 bilhões de dólares por ano. No entanto, as áreas protegidas proporcionam um retorno econômico de até 50 para 1, além de fornecerem benefícios não econômicos.
O Prêmio Pathfinder 2018 busca identificar e valorizar soluções que abordaram esse problema. Serão reconhecidas as iniciativas excelentes e inovadoras para áreas protegidas e conservadas, desenvolvidas e implementadas por indivíduos, organizações ou grupos.
As soluções devem demonstrar sucesso em financiamento ou recursos sustentáveis, adoção de novos tipos de financiamento sustentável ou recursos para uma ou mais áreas protegidas/conservadas; novas e adicionais fontes de receita ou meios para abordar as prioridades de forma sustentável; e incremento significativo de financiamento ou recursos, aumentando drasticamente as receitas de áreas protegidas ou o acesso a recursos sem comprometer sua integridade.
Também devem incluir parcerias de sucesso para financiamento / recursos, novas parcerias desenvolvidas com o setor privado ou a sociedade civil que alcancem novos financiamentos ou recursos; novas tecnologias, novas abordagens ou métodos para mobilizar, coletar, administrar ou desembolsar recursos financeiros e outros recursos para áreas protegidas; e gestão para investimento, novas abordagens de gestão para atrair e possibilitar investimentos ou alcançar novas eficiências.
Os prêmios incluem recursos financeiros, bem como outras formas de reconhecimento, levando em conta as submissões em todas as áreas temáticas listadas anteriormente.
O vencedor (individual ou organização) receberá 10 mil dólares; o segundo lugar ficará com 2 mil dólares; e cada menção especial (a ser concedida a até três pessoas ou organizações) receberá 1 mil dólares.
Os vencedores também receberão uma placa e um certificado de conquista, promoção e visibilidade, além de um convite para a cerimônia de premiação. O prêmio será apresentado na 14ª reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 14), que será realizada em Sharm El-Sheikh, no Egito, entre 17 e 29 de novembro.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário on-line https://www.surveymonkey.com/r/PathfinderAward e enviar uma descrição da solução/inovação que está sendo nomeada como uma “Solução Completa” na plataforma web PANORAMA: https://panorama.solutions/en/solution/add. As inscrições devem ser feitas até 15 de agosto de 2018.
Para mais informações: https://bit.ly/2Llu45c ou pelo e-mail pathfinderaward@undp.org.
O prêmio deste ano é organizado em cooperação com a Iniciativa de Finanças para a Biodiversidade do PNUD (BIOFIN) e a iniciativa PANORAMA – Soluções para um Planeta Saudável.
