Com apoio de ONU e governo federal, municípios gaúchos receberão venezuelanos vindos de Roraima

Funcionários do ACNUR entregam assistência humanitária para venezuelanos em Roraima. Foto: ACNU/Reynesson Damasceno

Com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e do governo federal, municípios gaúchos e entidades da sociedade civil irão promover a interiorização de cerca de 600 venezuelanos de Roraima para o Rio Grande do Sul. A ação humanitária ocorrerá entre 6 e 18 de setembro, e os migrantes e solicitantes de refúgio serão transportados em voos da Força Aérea Brasileira (FAB).

Na sexta feira (24), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) assinou com as prefeituras das cidades gaúchas de Esteio e Canoas termos de compromisso para repasses de 1,5 milhão de reais do governo federal. Os municípios estão localizados na região metropolitana de Porto Alegre, capital do estado.

“Vamos auxiliar as prefeituras de Esteio com 530 mil reais e de Canoas com 1,02 milhão de reais. Os valores equivalem a 400 reais por pessoa ao mês, por um período estimado em seis meses. O montante será empregado em serviços públicos, como saúde, assistência social e todos que impactam no dia a dia dessas pessoas”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Na mesma ocasião, o ACNUR assinou com o MDS um acordo de cooperação técnica para promover soluções humanitárias que garantam identificação, acolhimento e encaminhamento de solicitantes de refúgio e migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade e risco de social ou pessoal.

A agência da ONU também assumiu o compromisso de custear os aluguéis referentes aos imóveis nos quais os venezuelanos serão acolhidos em Canoas e Esteio. “Esperamos agir em conjunto com a sociedade civil para desenvolver o trabalho de interiorização”, destacou a representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez.

Segundo os acordos assinados na sexta-feira, as prefeituras proverão saúde e assistência social, enquanto a alimentação será operacionalizada pelas Forças Armadas. Além de financiar o abrigamento dos venezuelanos, o ACNUR fará o acompanhamento do processo de interiorização junto à sociedade civil.

Nesta etapa do processo de interiorização, o ACNUR atuará com a Associação Antonio Vieira (ASAV), organização jesuíta que já implementa o reassentamento de refugiados no Estado.

Também na sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento Social, a representante do ACNUR e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, visitaram os locais de acolhida nas duas cidades. “Quero agradecer profundamento o governo federal e os municípios de Canoas e de Esteio por, mais uma vez, o Rio Grande do Sul ser solidário com a causa dos refugiados. Há mais de 15 anos o ACNUR atua com a ASAV no estado e estamos juntos neste novo desafio”, destacou Isabel.

A representante do ACNUR lembrou que 2,3 milhões de venezuelanos e venezuelanas já deixaram seu país, sendo 1,6 milhão desde 2015. A maioria teve como destino países vizinhos da Venezuela na América do Sul. “Estas pessoas não escolheram sair. Foram forçadas a deixar seu país por vários fatores”, lembrou a chefe do ACNUR no Brasil.

Por força do acordo de cooperação técnica assinado no Rio Grande do Sul, MDS e ACNUR irão capacitar a rede social e assistencial sobre estratégias de acolhimento de solicitantes de refúgio e migrantes, além de articular a oferta de serviços de acolhimento nas regiões de fronteira ou em cidades envolvidas com a estratégia de interiorização. O MDS e o ACNUR também irão capacitar equipes que atuam tanto na triagem como nos abrigos de Pacaraima e Boa Vista que acolhem solicitantes de refúgio e migrantes venezuelanos.

“O ACNUR e outras agências da ONU estão trabalhando com o poder público, com a sociedade civil e com o setor privado numa coordenação que considero exemplar. Os desafios nos estados de Roraima e Amazonas são grandes, e estamos aqui para contribuir com a interiorização. Estou feliz por fazer isso com nosso parceiro ASAV”, disse a representante do ACNUR, lembrando que este apoio é possível por causa das doações da comunidade internacional, vindas, por exemplo, de Estados Unidos, Canadá e União Europeia.

De acordo com ministro do Desenvolvimento Social, os venezuelanos e venezuelanas que chegarão ao Rio Grande do Sul possuem os mais variados perfis. Muitos têm qualificação superior. O ministro se mostrou confiante com a receptividade do povo gaúcho, que deve acelerar o processo de adaptação dos venezuelanos.

“A expectativa é de que em menos de seis meses eles possam se integrar à sociedade, agilizando o processo de desocupação dos abrigos. Na conversa com os prefeitos, já temos notícias de ofertas de vagas de emprego por empresários das duas cidades”, afirmou o ministro. “Temos uma grande oportunidade para os venezuelanos e para os gaúchos. Todos ganham”, ressaltou a representante do ACNUR.

“Este é um trabalho coletivo inédito, em que prefeituras, governo federal e sociedade civil reúnem esforços para seguir em frente com um bom plano de trabalho de integração e proteção dos venezuelanos. Nós da ASAV temos com o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR) uma grande experiência e estamos oferecendo toda a tecnologia social que desenvolvemos em 15 anos para apoiar os municípios nesse trabalho humanitário, para que todos se sintam acolhidos aqui no estado”, destacou a coordenadora do Programa de Reassentamento Solidário da ASAV, Karin Wapechowski.

Até o momento, o processo de interiorização de venezuelanos já chegou a 820 pessoas, abrigadas nos estados de Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal. O processo é promovido pelo governo federal com o apoio do ACNUR, da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Países latino-americanos e caribenhos fazem balanço de projeto para fortalecer políticas agroambientais

Agricultores familiares no Rio de Janeiro. Foto: GERJ/Paulo Filgueiras

Representantes de ministérios do Brasil e de países latino-americanos e caribenhos reuniram-se na sexta-feira (24) em Brasília (DF) para avaliação final dos diálogos e intercâmbios de experiências do projeto “Fortalecimento das Políticas Agroambientais na América Latina e no Caribe”.

A reunião abordou os resultados positivos da iniciativa, assim como novas oportunidades para avançar a colaboração mútua entre governos. O representante da Organizações das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura no Brasil (FAO), Alan Bojanic, esteve presente e salientou que os esforços do projeto devem ganhar força no próximo ano, de forma a dar continuidade aos diálogos ministeriais de políticas agroambientais.

“Mais do que nunca, precisamos de uma agricultura sustentável, inclusiva. Precisamos de maiores esforços para articular a conservação da biodiversidade, dos conhecimentos tradicionais, do papel da agricultura familiar. Buscar a sustentabilidade da agricultura como um todo deve ser o grande objetivo. Essas pontes que esse projeto tem construído têm que ser mantidas para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) possam ser alcançados”, avaliou Bojanic.

A iniciativa, projeto da Cooperação Sul-Sul Trilateral realizada por uma parceria entre FAO, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e países parceiros, possibilitou que as nações avançassem na divulgação, implementação e monitoramento de políticas agroambientais em convergência com os desafios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Foi apresentado também, durante o encontro, dados que apontam o avanço na execução dos princípios e medidas propostas nas Diretrizes Voluntárias para Políticas Agroambientais na América Latina e no Caribe, que estabelece indicadores para políticas agroambientais.

As Diretrizes

O agravamento da crise ambiental, os desafios impostos pelas mudanças climáticas, a pobreza rural e a insegurança alimentar na América Latina e no Caribe geraram a necessidade da adoção de abordagens agroambientais nas políticas públicas.

Neste contexto, a implementação das Diretrizes Voluntárias, de acordo com as especificidades legais de cada país, contribui para melhorar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, articulando sociedade, território, meio ambiente e economia de forma mais integrada e harmônica, com a interação dos diferentes atores sociais e institucionais.

Avanços na região

Alguns países da região avançaram na melhoria de suas políticas sob uma abordagem agroambiental. O Brasil iniciou o processo de implementação das Diretrizes Voluntárias para políticas agroambientais em parceria com a Cooperação Alemã, por meio da GIZ.

Um Grupo de Trabalho interministerial, constituído em 2017 e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, foi formado com o objetivo de planejar, acompanhar e monitorar o processo de formulação da proposta de implementação. Participam do GT os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Social; a Secretaria de Governo da Presidência da República; e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil.

O país também está construindo uma estratégia e plano, que está em fase de atualização de diagnósticos e identificação e análise das políticas agroambientais em implantação (105 políticas e instrumentos de adesão às Diretrizes Voluntárias). Além disso, foram realizados vários workshops com técnicos e gestores das instituições envolvidas para definir as ações.

A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, Juliana Simões, destacou os avanços que o país tem feito na execução de políticas agroambientais que, como mostra o diagnóstico, conta com um marco político e institucional bem estabelecido, refletindo um bom grau da implementação das recomendações das diretrizes. Ela ressaltou, no entanto, que “ainda há barreiras a serem superadas, e que os setores envolvidos devem trabalhar para isso”.

Com o apoio da FAO no Brasil, foi iniciada a execução do Projeto de Cooperação Técnica Territórios Inteligentes e Governança Agroambiental, para apoiar a implementação de políticas agroambientais no país.

O país vizinho, Paraguai, formou uma Mesa Interinstitucional de Políticas Agroambientais (MIPA) para promover e fortalecer a construção de uma política agroambiental para o setor agrícola que articule a gestão de ações estratégicas e a adoção de uma abordagem neste tema.

Como resultado das ações da mesa, o país apresenta uma proposta para a gestão estratégica no marco das Diretrizes Voluntárias e relacionada aos ODS que, em parte, define o mecanismo de ação, coordenação e apoio para a formalização da Política Agroambiental no setor agrário paraguaio. Este documento, denominado Plano Estratégico Interinstitucional de Políticas Agroambientais, foi preparado de maneira participativa e aprovado pela mesa.

Na Costa Rica, tem sido fortalecido o trabalho de coordenação e aprovação da Agenda Agroambiental, envolvendo as duas secretarias executivas de Planejamento do Setor Agropecuário e do Meio Ambiente, da Comissão para as Mudanças Climáticas e Direção de Mudanças Climáticas.

A Agenda Agroambiental visa promover a vinculação entre as atividades de produção agropecuária, a conservação e o uso adequado dos recursos naturais com uma abordagem ecossistêmica. Um diagnóstico elaborado permitiu sistematizar várias políticas e iniciativas executadas e que alcançaram sucesso. Foram realizadas ações de conscientização entre os diferentes setores.

A partir dos diálogos sobre os indicadores para políticas agroambientais, foi reativada a discussão nacional sobre a relevância dessas ferramentas de trabalho no nível político.

Para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, El Salvador reconheceu a necessidade de realizar ações conjuntas e coordenadas, além de incorporar uma visão sistêmica desde a definição do problema até a construção de objetivos institucionais para solucioná-lo.

Nesse sentido, desde 2017, o país implementa o projeto “Fortalecimento de Capacidades e Desenvolvimento da Estratégia de Implementação das Diretrizes de Políticas Agroambientais”, no âmbito das mudanças climáticas e gestão de riscos de desastres.

Além de um diagnóstico, com as prioridades dos marcos regulatórios; o país da América Central formou um Comitê Técnico Interinstitucional para acompanhar a implementação das ações do projeto; foi desenhada uma metodologia de consulta técnica/territorial com abordagem sistêmica para socializar as leis e as políticas a serem melhoradas e fortalecidas, com a participação de 560 pessoas e 56 instituições consultadas.

Projeto

No âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, de 2012 a 2018, foi executado o projeto “Fortalecimento de Políticas Agroambientais em Países da América Latina e Caribe” por meio do Diálogo e Intercâmbio de Experiências Nacionais, em um trabalho coordenado com diversos setores e serviços dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente de Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, México, Panamá e Paraguai (Chile e Nicarágua participaram da primeira etapa).

Em seis anos de execução na região, o governo brasileiro investiu cerca de US $ 1.080.000 por meio do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas agroambientais como uma ferramenta para reduzir a pobreza rural e a insegurança alimentar no contexto das mudanças climáticas nos países da região.