OIM lança relatório sobre proteção legal de venezuelanos indígenas no Brasil
Giugno 11, 2018 15:56
Criança Warao é auxiliada pela professora e pelos colegas de classe, que procuram ajudá-la em seu processo de aprendizagem em sala de aula. Foto: ACNUR/João Paulo Machado
Como a lei de imigração e os direitos indígenas interagem? Quais direitos os migrantes indígenas têm quando chegam a uma terra estrangeira? Essas são algumas das questões respondidas pelo relatório “Aspectos Legais da Assistência a Migrantes Indígenas da Venezuela no Brasil”, lançado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) na sexta-feira (8) em Brasília (DF).
Considerando o caso dos povos indígenas que estão migrando da Venezuela para o Brasil, uma equipe de pesquisadores da OIM no país chegou a algumas conclusões após seis meses de trabalho em coordenação com líderes indígenas e autoridades públicas.
Com a pesquisa, a OIM pretende contribuir para um estudo de campo sobre a migração indígena internacional e melhorar a capacidade do Brasil de lidar com o crescente fluxo de venezuelanos que chegam à fronteira norte do país.
Os indígenas venezuelanos Warao começaram a chegar em alto número ao estado de Roraima no início de 2016, criando novas demandas por serviços públicos e levantando questões sobre seu status legal no Brasil. A pesquisa da OIM examinou como sua identidade cultural indígena afeta seus direitos e os deveres do Estado sob as leis doméstica e internacional.
Para o relatório, a OIM ouviu as principais preocupações de líderes indígenas e de autoridades locais e federais, sistematizando a legislação aplicável, e chegou a 35 recomendações.
O estudo indica que os migrantes indígenas no Brasil são protegidos por três conjuntos diferentes de leis. Em primeiro lugar, pelos princípios universais da lei de direitos humanos. Em segundo lugar, pela lei interna e pelos acordos internacionais para a proteção dos direitos dos povos indígenas. Em terceiro lugar, pela lei de migração brasileira e pelos acordos internacionais de países — destacando as novas ferramentas de proteção disponíveis desde a entrada em vigor da nova lei nacional de migração (novembro de 2017).
Essa proteção tripla permite que uma abordagem baseada em direitos ocorra no planejamento das políticas públicas, e indica que soluções de longo prazo precisam ser desenvolvidas em consulta às comunidades indígenas. Temas como acesso à educação, saúde e moradia têm maior impacto sobre os direitos coletivos indígenas, inclusive sobre seu direito à identidade cultural e, portanto, precisam ser tratados de acordo.
O chefe da missão da OIM no Brasil, Stephane Rostiaux, explicou que as cidades brasileiras de trânsito para os migrantes venezuelanos não estavam acostumadas a lidar com grandes volumes de migrantes. “Os migrantes indígenas representam um desafio adicional para as autoridades públicas que gerenciam o novo fluxo”, disse Rostiaux.
A pesquisadora responsável pelo relatório, Erika Yamada, que também é especialista independente no Mecanismo das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, destacou que a invisibilidade da identidade cultural dos povos indígenas no contexto da migração é um desafio global para a proteção de seus direitos humanos.
“No Brasil, as especificidades da migração dos Warao da Venezuela mostraram que políticas públicas adequadas devem considerar as características de um movimento indígena contínuo e pendular através das fronteiras que diferem dos fluxos migratórios mais tradicionais. Outros países que lidam com migrantes indígenas podem aprender com a experiência brasileira.”
Um relatório preliminar da pesquisa foi apresentado na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em março, em uma oficina com acadêmicos, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.
Clique aqui para acessar o relatório completo (em espanhol).
ONU está à disposição dos EUA e da Coreia do Norte para apoiar desnuclearização, diz secretário-geral
Giugno 11, 2018 15:46
Secretário-geral da ONU, António Guterres, em coletiva sobre a cúpula dos EUA e da Coreia do Norte. Foto: ONU/Manuel Elias
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (11), em Nova Iorque, o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou a decisão do presidente norte-americano Donald Trump e do líder norte-coreano Kim Jong-un de se encontrar amanhã (12) em Cingapura, para “buscar uma solução diplomática” para a crise na Península Coreana.
O chefe das Nações Unidas afirmou que o organismo internacional está “à disposição” das duas nações para apoiar as negociações, incluindo por meio de verificações técnicas de um eventual processo de desnuclearização do país asiático.
“A paz e a desnuclearização verificável têm de permanecer a meta clara e compartilhada (dos diálogos)”, disse Guterres, que descreveu o encontro entre Trump e Kim como “um desdobramento promissor” para a segurança global e como um ato de “coragem” dos dois políticos.
O secretário-geral lembrou que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) tem o mandato para supervisionar o uso pacífico de material nuclear, incluindo insumos removidos de programas militares.
“A Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares também poderia desempenhar um papel importante no monitoramento da moratória anunciada pela Coreia do Norte sobre testes de explosivos nucleares”, acrescentou Guterres.
O dirigente acrescentou que os diálogos exigirão “cooperação, concessões e uma causa comum”. “Também é importante que os processos diplomáticos abram caminho para progressos em questões de direitos humanos, (como) das reuniões familiares até o engajamento com mecanismos internacionais”, disse o secretário-geral.
Discordâncias e negociações duras são esperadas em Cingapura, segundo Guterres, mas o chefe da ONU disse esperar que “todos as partes aproveitarão essa oportunidade para apoiar uma Coreia do Norte pacífica, próspera, segura e verificavelmente desnuclearizada”.
Crise humanitária na Coreia do Norte
Em pronunciamento à imprensa, Guterres também chamou atenção para a crise na Coreia do Norte, onde agências humanitárias da ONU precisam de 111 milhões de dólares para dar assistência a 6 milhões de pessoas entre os cidadãos mais vulneráveis do país. “O povo da Coreia do Norte precisa de nossa generosidade e ajuda”, disse o secretário-geral.
Após decisão da Itália, chefe da ONU diz que proteção de refugiados na Europa pode estar enfrentando restrições
Giugno 11, 2018 15:09
Refugiados e migrantes no Mediterrâneo são resgatados pela Aquarius, embarcação operada pelo ONG SOS Mediterranée. Foto: Karpov/SOS MEDITERRANEE
“Eu sempre estive extremamente preocupado com o fato de que o espaço para a proteção de refugiados na Europa pode estar diminuindo”, alertou nesta segunda-feira (11), em Nova Iorque, o secretário-geral da ONU, António Guterres, após ser questionado por repórteres sobre a decisão da Itália de fechar seus portos ao navio Aquarius. Embarcação transporta 629 migrantes e refugiados, incluindo mais de cem crianças, resgatados no Mediterrâneo no último sábado (9).
Operado pela ONG SOS Mediterranée, o barco foi impedido de aportar em território italiano após proibição anunciada no domingo pelo ministro do Interior Matteo Salvini. Segundo informações da imprensa internacional, a Aquarius também foi interditada pelo governo de Malta de chegar ao continente. O navio estava a 65 km da costa italiana e a 50 km do litoral maltês.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Itália recebeu 13.706 pessoas em 2018, número que representa uma queda significativa na comparação com anos anteriores. O desembarque da Aquarius foi considerado um “imperativo humanitário urgente” pela agência, que cobrou uma solução para o impasse de todas as nações envolvidas.
Nesta segunda-feira (11), o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, declarou que receberá o barco e seus passageiros.
Stati e attori coinvolti trovino soluzioni rapide che consentano ai migranti e rifugiati dell #Aquarius di essere sbarcati in modo sicuro e rapido. Il rallentamento delle operazioni mette a rischio la salute di centinaia di persone con urgente bisogno di assistenza. pic.twitter.com/Y6HuIEMvII
— UNHCR Italia (@UNHCRItalia) June 10, 2018
“Meu apelo firme é de que, reconhecendo que os países têm o direito de gerenciar suas fronteiras e o direito de definir suas próprias políticas de migração, os países deveriam fazer isso com atenção para (necessidades de) proteção e os países deveriam fazer isso com respeito pleno ao direito internacional dos refugiados”, completou Guterres.
Espanha: decisão ‘corajosa’
Após a resolução da Espanha, o chefe do ACNUR, Filippo Grandi, afirmou que “independentemente de como os países escolhem gerenciar fronteiras marítimas, o princípio do resgate no mar nunca deve ser colocado sob dúvida”.
“Eu gostaria de ter a oportunidade de discutir com os governos implicados arranjos para as operações de busca e resgate no Mediterrâneo e para evitar qualquer repetição da situação em que a Aquarius se viu”, acrescentou o dirigente, que descreveu a decisão de Sánchez como “corajosa”.
“Meu escritório está a postos, como sempre, para trabalhar com os países da Europa e do Mediterrâneo para garantir que salvar vidas e manter (a possibilidade de) asilo sejam nossas prioridades compartilhadas.”
Antes do pronunciamento do primeiro-ministro espanhol, o enviado especial do ACNUR para o Mediterrâneo Central, Vincent Cochetel, havia alertado a comunidade internacional sobre a situação da tripulação e dos passageiros da Aquarius.
“As pessoas estão em desespero, estão ficando sem mantimentos e precisam de ajuda rápido. Questões mais amplas, como quem tem responsabilidade e como essas responsabilidades podem ser melhor compartilhadas entre os Estados, devem ser discutidas posteriormente.”
Campanha da OIT promove segurança ocupacional e combate ao trabalho infantil
Giugno 11, 2018 15:05
Crianças trabalhando em um aterro sanitário na Ásia, premiada em concurso de fotografia de trabalho infantil da OIT em 2012. Foto: OIT/Truong Huu Hung
Por meio da campanha global “Geração segura e saudável”, que propõe a adoção de uma abordagem concertada e integrada entre o combate ao trabalho infantil e a promoção de uma cultura de prevenção em segurança e saúde ocupacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende e chama a atenção para a necessidade de proteger os jovens trabalhadores (dos 15 aos 24 anos).
A campanha ocorre na ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), que visam eliminar o trabalho infantil e melhorar a segurança e saúde dos jovens trabalhadores.
O cumprimento das medidas de saúde e segurança em atividades e espaços de trabalho permite reduzir não só os perigos e riscos, mas também o custo humano e econômico de acidentes e doenças que impedem o bem-estar geral de uma pessoa e afetam a estabilidade econômica das empresas e dos governos.
Atualmente, na maioria dos países da América Latina e do Caribe, há violações no trabalho realizado pela população adolescente, entre 15 e 17 anos. Embora os adolescentes tenham a idade permitida de admissão ao emprego, grande parte dos trabalhos não cumpre as normas de segurança e saúde necessárias ou envolvem atividades perigosas e proibidas. Os setores de trabalho mais perigosos para os jovens são construção, agricultura e indústria.
Os adolescentes ainda estão em fase de desenvolvimento, de modo que lesões ou acidentes podem ser ainda mais impactantes, pois impedirão seu crescimento pessoal e profissional, causando danos muitas vezes irreparáveis. Por exemplo, um jovem trabalhador que sofre de algum tipo de deficiência como resultado de uma doença ou acidente no trabalho pode limitar sua participação ativa na sociedade, perdendo seu investimento em educação e a oportunidade de continuar seu treinamento, e desenvolver conflitos emocionais e psicológicos.
Para entender a dimensão dessa situação, é importante conhecer os fatores de risco específicos para segurança e saúde ocupacional enfrentados pelos trabalhadores jovens. Entre eles estão: 1) desenvolvimento físico, psicossocial e emocional; 2) competências e experiências profissionais, que lhes permitam compreender os perigos e riscos relacionados à segurança e saúde relacionados ao seu tipo de atividade; 3) nível de educação, que os remove ou expõe ao trabalho informal; 4) gênero e idade; 5) status de imigração; entre outros.
Imagem: OIT/reprodução
Uma oportunidade para o trabalho conjunto e articulado é a criação de programas de formação profissional que incluam questões de segurança e saúde ocupacional, que sensibilizem e incentivem os jovens a serem promotores da cultura de prevenção que os ajude a identificar e não aceitar realizar atividades perigosas ou em más condições de trabalho.
Nesse sentido, a campanha visa acelerar a ação para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8: trabalho decente e crescimento econômico, particularmente a meta 8.7 que estabelece a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 e a meta 8.8 que visa promover ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores até 2030. A eliminação do trabalho infantil e a melhora nas condições de segurança e saúde dos jovens trabalhadores tornará possível que a nova geração inicie sua vida laboral com empregos seguros, saudáveis e dignos.
Para mais informações sobre a campanha, clique aqui.
Brasil passa a integrar equipe internacional de emergência em saúde da OMS
Giugno 11, 2018 13:17
Trabalhadora de saúde marca dedo de menino para indicar que ele foi vacinado em escola de Ahmedabad, na Índia. Foto: UNICEF
O Brasil está capacitando uma equipe de especialistas para fazer parte das Equipes Médicas de Emergência (EMT) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa iniciativa ajuda organizações e Estados-membros a capacitar e fortalecer sistemas de saúde, coordenando o envio de profissionais de saúde (enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, paramédicos) para prestar atendimento clínico direto a populações afetadas por emergências e desastres em outros países ou mesmo dentro do próprio território.
O compromisso assumido pelo país de integrar as EMT atende a um pedido feito em março deste ano pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ao então ministro da Saúde do Brasil, Ricardo Barros. Atualmente, instituições governamentais e não governamentais de dez países integram a iniciativa: Alemanha, Austrália, China, Costa Rica, Equador, Israel, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido e Rússia.
Nesta semana, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório regional para as Américas da OMS, fez uma oficina de capacitação para que o Brasil possa adequar seus padrões nacionais de atendimento a emergências aos padrões da iniciativa EMT. O evento foi organizado junto com o Ministério da Saúde, que reuniu diversos atores federais para participar do treinamento (Ministérios da Defesa e Integração Nacional, além de profissionais dos Hospitais Federais e Força Nacional do SUS).
Segundo Luis de la Fuente Martin, assessor regional para Equipes Médicas de Emergência da OPAS/OMS, a colaboração do Brasil com a iniciativa EMT começa agora, mas o país já participava de algumas atividade regionais, com um envolvimento bastante importante. “Esta oficina significa um primeiro passo em direção a fazer o padrão global ser também o padrão brasileiro, para que seja uma ferramenta tanto de resposta nacional quanto para colaborar com outros países. Pedimos que não apenas atuem com uma equipe internacional, mas que também nos compartilhem sua experiência, conhecimento e, sobretudo, a motivação e vocação que têm para resposta a emergências”, afirma.
Equipes Médicas de Emergência
As EMT podem ser tanto estatais (civis e militares) como de organizações não governamentais, e sua resposta pode ser nacional ou internacional. Tradicionalmente, o foco dessas equipes tem sido o manejo do trauma e a atenção cirúrgica. Porém, a resposta à emergência do ebola demonstrou o valor de tais equipes também em outros contextos, como surtos, epidemias e outras emergências complexas.
“Quando ocorre um desastre ou um surto, quanto mais rápida a resposta, melhor o resultado, porque assim conseguimos salvar vidas, evitar sequelas e minimizar a dor e sofrimento das pessoas. É por isso que a Iniciativa EMT coloca um foco tão forte em ajudar cada país a desenvolver suas próprias equipes, de modo a poderem chegar onde são necessárias no menor tempo possível”, destaca Fábio Evangelista, consultor para desastres da representação da OPAS/OMS no Brasil.
As EMT podem ser tipo 1 (atenção ambulatorial de emergência), 2 (atenção cirúrgica de emergência de nível hospitalar), 3 (atenção hospitalar de referência) e células adicionais de atenção especializada.
