Chefe da ONU pede que Conselho de Segurança trabalhe com Mianmar para por fim à crise
Agosto 29, 2018 18:55Clique para exibir o slide.Apesar dos esforços feitos pelas Nações Unidas no ano passado para ajudar a criar salvaguardas para todas as comunidades no estado de Rakhine, em Mianmar, está claro que as condições ainda não são adequadas para o retorno seguro, voluntário e sustentável dos refugiados rohingya, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, na terça-feira (28).
O chefe da ONU informou o Conselho de Segurança sobre a situação em Mianmar, onde 12 meses atrás uma operação militar no norte do estado de Rakhine provocou um êxodo de refugiados rohingya que rapidamente se tornou uma das piores crises humanitárias e de direitos humanos do mundo.
As observações de Guterres também acompanharam a divulgação de uma investigação independente da ONU sobre supostas violações dos direitos humanos dos muçulmanos rohingya, e que pediu que os líderes militares do país sejam investigados e processados por genocídio e crimes de guerra.
Cate Blanchett, atriz vencedora do Oscar e Embaixadora da Boa Vontade da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), e Tegegnework Gettu, administrador associado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), também fizeram declarações no encontro, presidido por Lorde Ahmad, ministro britânico da Comunidade das Nações e das Nações Unidas, que atualmente ocupa a presidência do Conselho de Segurança.
Mais de 700 mil rohingya fugiram de Mianmar para campos de refugiados em Bangladesh, depois de serem forçados a sair de suas casas por uma operação militar que o chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad al Hussein, comparou a uma limpeza étnica.
Guterres, relatando sua visita aos acampamentos em julho passado, disse que ouvira histórias de horrível perseguição e sofrimento.
“Um pai caiu em lágrimas quando me contou como seu filho foi morto a tiros na frente dele. Sua mãe foi brutalmente assassinada e sua casa ardeu em chamas. Ele se refugiou em uma mesquita apenas para ser descoberto por soldados que abusaram dele e queimaram o Alcorão”, disse ele.
Uma mulher distraída gesticulou para uma mãe embalando seu bebê que foi concebido como resultado de estupro e me disse: “precisamos de segurança em Mianmar e cidadania”. “E queremos justiça para o que nossas irmãs, nossas filhas, nossas mães sofreram”.
Blanchett, que visitou Bangladesh no ano passado a convite do ACNUR, disse que testemunhou cenas semelhantes e que “nada poderia ter me preparado para a extensão e a profundidade do sofrimento que vi”. “Ouvi relatos angustiantes, de tortura, mulheres brutalmente estupradas, pessoas cujos entes queridos foram mortos diante de seus olhos”.
“Sou mãe e vi meus filhos nos olhos de todas as crianças refugiadas que conheci. Eu me vi em todos os pais. Como uma mãe pode suportar ver seu filho ser jogado no fogo?”, questionou a atriz australiana.
O gatilho para a repressão militar há um ano foram ataques às forças de segurança de Mianmar promovidos por insurgentes e que foram imediatamente condenados pelo secretário-feral da ONU. Guterres disse que o uso desproporcional da força contra populações civis e as graves violações de direitos humanos que se seguiram nunca poderão ser justificadas.
Desde então, apesar de seu envolvimento direto com as autoridades de Mianmar e do lançamento de várias iniciativas do Sistema das Nações Unidas no terreno, o secretário-geral da ONU manifestou preocupação com as dramáticas situações humanitárias e de direitos humanos, bem como os riscos à paz e à segurança regionais.
Guterres disse que, apesar da assinatura de um Memorando de Entendimento (MOU) pelas autoridades de Mianmar e agências da ONU em junho, os líderes do país não fizeram o investimento em reconstrução, reconciliação e respeito aos direitos humanos necessários para todas as comunidades viverem melhor e de maneira mais resiliente no estado de Rakhine.
O secretário-geral da ONU pediu ao Conselho de Segurança que exorte os líderes de Mianmar a garantir o acesso imediato, desimpedido e efetivo às agências e parceiros da Organização, além de libertar os jornalistas presos por reportar a tragédia.
Acrescentou que não pode haver desculpa para retardar a busca de soluções dignas que permitam às pessoas voltarem para casa e gozarem de seu direito à liberdade de circulação, colocando fim à discriminação e garantindo o restabelecimento do Estado de Direito.
Guterres concluiu com um pedido de prestação de contas como um pré-requisito essencial para segurança e estabilidade regional, e que o Conselho de Segurança considere seriamente o relatório divulgado na segunda-feira pela missão independente internacional sobre Mianmar.
Ele acrescentou que a cooperação internacional eficaz será “fundamental para garantir que os mecanismos de responsabilização sejam confiáveis, transparentes, imparciais, independentes e estejam de acordo com as obrigações de Mianmar sob a lei internacional”.
Relatório da ONU pede ação urgente para abordar crise de direitos humanos na Nicarágua
Agosto 29, 2018 18:04
Mulher durante protesto em Manágua, Nicarágua, em abril de 2018. Foto: Foto: Celia Mendoza/Voice Of America
É necessária uma ação urgente para abordar a crise de direitos humanos na Nicarágua, onde o nível de perseguição é tal que muitos dos que participaram dos protestos em abril, defenderam os direitos dos manifestantes ou simplesmente expressaram pontos de vista dissidentes, foram forçados a se esconder, sair ou tentar sair da Nicarágua, disse um relatório do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) nesta quarta-feira (29).
“A repressão e a retaliação contra os manifestantes continuam na Nicarágua enquanto o mundo olha para o outro lado. A violência e a impunidade dos últimos quatro meses expuseram a fragilidade das instituições do país e do Estado de Direito e criaram um clima de medo e desconfiança”, disse o alto-comissário da ONU para direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.
“Exorto o Conselho de Direitos Humanos e a comunidade internacional mais ampla a tomar medidas concretas para evitar que a atual crise se transforme em uma profunda turbulência social e política. Qualquer ação desse tipo deve ter como objetivo assegurar total responsabilidade pelas violações e abusos dos direitos humanos, permitir que as vítimas tenham acesso efetivo à Justiça e a indenizações apropriadas, incluindo reparações e o direito de saber a verdade”, disse o alto-comissário.
O relatório cobre o período de 18 de abril, quando começaram os protestos contra as planejadas reformas na previdência social, até 18 de agosto. Entre as violações e abusos do direito internacional dos direitos humanos documentados no documento está o uso desproporcional da força pela polícia, resultando muitas vezes em execuções extrajudiciais; desaparecimentos forçados; detenções arbitrárias generalizadas; tortura e maus-tratos; e violações do direito à liberdade de opinião, expressão e reunião pacífica.
O relatório observa que a primeira fase da crise viu uma resposta repressiva aos protestos por parte da política e de elementos armados pró-governo. Durante a segunda fase de “limpeza”, de meados de junho a meados de julho, a polícia, elementos armados pró-governo, incluindo os chamados “forças de choque” (fuerzas de choque), e multidões (turbas) desmantelaram forçadamente barreiras e bloqueios nas estradas.
Informações obtidas pelo ACNUDH indicam que esses elementos armados agiram com o consentimento das autoridades do Estado e da Polícia Nacional, muitas vezes de maneira conjunta e coordenada. “Embora o governo não negue mais a existência de elementos armados pró-governo, tolera suas ações e permite que eles operem com impunidade”, afirmou o relatório.
Durante a crise, cerca de 300 pessoas morreram e outras 2 mil ficaram feridas, segundo várias fontes. A maior parte dessa violência ocorreu de meados de abril a meados de julho. A análise das informações disponíveis confirma que a maioria das vítimas eram homens com menos de 30 anos, o que reflete o perfil médio dos manifestantes, que incluía estudantes universitários e jovens profissionais.
O relatório também observa que membros da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), oficiais do governo e membros das forças de segurança (em particular da Polícia Nacional) foram atacados e 22 policiais foram mortos. “O nível de brutalidade em alguns desses episódios, incluindo queimaduras, amputações e profanação de cadáveres, ilustra a grave degeneração da crise”, afirmou o relatório. Esses abusos precisam ser investigados e não legitimam de qualquer forma uma resposta do Estado que não esteja alinhada com o direito internacional dos direitos humanos, salientou.
Após a supressão dos protestos, a terceira e atual fase da crise viu os manifestantes e outros considerados opositores do governo perseguidos e criminalizados. Segundo informações recebidas pelo escritório da ONU, em 18 de agosto, pelo menos 300 pessoas estavam sendo processadas, inclusive por acusações de terrorismo e crime organizado, por terem participado ou apoiado os protestos. Estes julgamentos têm falhas sérias e não observam o devido processo, incluindo a imparcialidade dos tribunais, de acordo com o relatório.
Funcionários públicos, incluindo professores e médicos, foram demitidos, e pessoas consideradas críticas ao governo foram perseguidas, intimidadas e até mesmo atacadas. As autoridades, inclusive no mais alto nível, têm cada vez mais estigmatizado e desacreditado os manifestantes e defensores dos direitos humanos, descrevendo-os como “terroristas”, “golpistas” ou “pragas”.
“Em vez de reconhecer a responsabilidade por qualquer erro cometido durante a crise, o governo colocou a culpa nos líderes sociais e da oposição pelo que chamou de ‘violência relacionada ao golpe’, bem como pelo impacto negativo da crise política no país”, observou o relatório.
O relatório pede que o governo acabe imediatamente com o assédio, a intimidação e a criminalização. Apela também ao governo para desmontar e desarmar imediatamente elementos pró-governo, suspender todas as detenções ilegais e libertar todos aqueles que foram arbitrariamente detidos.
O documento insta o governo a tomar medidas urgentes para garantir a independência e a imparcialidade do Judiciário e a retomar o diálogo nacional entre funcionários do governo e representantes de vários setores de forma significativa para chegar a acordos baseados em direitos humanos e princípios democráticos.
ONU leva serviços de saúde mental a milhares de crianças em Gaza; vídeo
Agosto 29, 2018 17:59Acompanhe o trabalho da UNRWA clicando aqui. Apoie: www.unrwa.org/donate.
Debate em SP discute relação entre objetivos globais, setor privado e direitos humanos
Agosto 29, 2018 17:34
À luz dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o encontro debateu os avanços dessa agenda ao longo da história. Foto: Pacto Global da ONU
A relação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o setor privado e os direitos humanos foi tema de painel da Virada Sustentável, promovido pela Rede Brasil do Pacto Global, na sexta-feira (24), em São Paulo.
À luz dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o encontro debateu os avanços dessa agenda ao longo da história, projetando os desafios até 2030, prazo estipulado para o alcance dos ODS. Entre os aspectos pouco difundidos sobre a declaração, foi destacada pelos palestrantes a importância do desenvolvimento econômico e da erradicação da pobreza como premissa para o cumprimento dos direitos humanos.
“O que nos leva a uma situação de não cumprimento da agenda começa pelo próprio modelo econômico que só reitera e consolida o sistema de desigualdade. Governos têm o papel de regular, mas as empresas são o ponto-chave, porque são elas que estão dentro do modelo econômico”, afirmou Luciana Vila Nova, gerente de sustentabilidade da Natura.
Ela destacou ainda que as empresas brasileiras podem atuar para fortalecer suas comunidades e buscar o desenvolvimento social sustentável. Segundo a executiva, é possível gerar impacto social positivo por meio de modelos de negócios, fomentando e implementando soluções inovadoras e colaborativas.
A representante da Comissão Interamericana para os Direitos Humanos (CIDH), Paula Danese, enfatizou que a questão da desigualdade social e econômica é essencial para os direitos humanos na América Latina, e destacou a importância dos ODS para a região. “A pobreza é uma linha que corta todas as relações de direitos humanos. Para melhorar o cenário, é preciso se preocupar com a pobreza, que está no eixo central dos ODS”, disse.
O painel destacou a atuação do Pacto Global do ONU na defesa dos direitos humanos, ao promover o engajamento do setor privado. “É uma forma de trazer outros atores, de não limitar o debate sobre direitos humanos aos Estados. Outros atores também têm responsabilidade e precisam participar desta temática”, afirmou Jefferson Nascimento, representante da Conectas.
O painel contou com a mediação de Juliana Ramalho, representante da Mattos Filho e coordenadora do GT Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global.
Rede Brasil na Virada Sustentável
Além do painel Direitos Humanos e ODS, a Rede Brasil do Pacto Global esteve na abertura da Virada Sustentável, com a participação de Denise Hills, presidente da iniciativa, no debate que deu início ao evento.
Também integrou o painel Visões sobre Água, no dia 23. Giuliana Moreira, assessora de assuntos hídricos da Rede Brasil do Pacto Global, contribuiu com a discussão sobre o manejo e acesso sustentável da água.
A Virada Sustentável é um movimento de mobilização colaborativa em prol da sustentabilidade. Ocorreu entre 23 e 26 de agosto, em São Paulo, e sua programação incluiu eventos culturais, seminários e ações em diversos locais da cidade.
Agência da ONU apresenta campanhas para impulsionar combate ao tráfico de pessoas
Agosto 29, 2018 17:20
Com o objetivo de inserir a luta contra o tráfico de migrantes na agenda pública, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apresenta campanhas #AQUIESTOY e #NegocioMortal. Foto: ONU
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) reuniu na segunda-feira (27) em Brasília (DF) representantes de Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, Ministério das Relações Exteriores e do Sistema ONU no Brasil para apresentar campanhas de combate ao tráfico de pessoas e, mais especificamente, ao tráfico de migrantes.
Na semana passada (22), o Chile tornou-se o primeiro país da América do Sul a adotar a campanha denominada #NegocioMortal, por meio de uma parceria entre o UNODC e o Ministério Público do Chile.
Ao abrir o evento, o representante regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Rafael Franzini, enfatizou a importância de ambas as campanhas para o Brasil, já que o país apresenta grandes desafios nessas áreas. “Embora essas campanhas tenham sido desenvolvidas no México, elas podem ser facilmente adaptadas à realidade do Brasil. Atualmente, estamos vivendo uma crise na América Latina, em particular com os migrantes venezuelanos”, afirmou.
Em sua apresentação, Felipe De La Torre, oficial de gestão de programas do UNODC, discorreu sobre os produtos de comunicação do UNODC para lidar com o enfrentamento ao tráfico de pessoas (#AQUIESTOY) e contrabando de migrantes (#NegocioMortal), e acrescentou que ambas as iniciativas foram desenvolvidas com base em uma metodologia participativa de comunicação para o desenvolvimento e envolveu beneficiários e públicos-alvo em sua criação.
“Devido à sua linguagem universal, #AQUIESTOY é facilmente adaptável a qualquer contexto, além de ser realista, já que sua construção envolveu um amplo processo de participação no qual governos, sociedade civil e associações de migrantes expressaram quais elementos uma iniciativa de informação deveria ter por se tratar de uma questão de relevante importância”, declarou.
O processo de formulação da campanha #AQUIESTOY envolveu mais de 800 profissionais, representados por diversos grupos e instituições. A campanha foi “trending topic” no Twitter no Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas em 2018, 30 de julho, e aborda diversas facetas do tráfico de pessoas, como o tráfico para fins de prostituição, para fins agrícolas, para trabalho forçado, para mendicância, para exploração sexual de crianças, entre outros. #AQUIESTOY tem como objetivo demonstrar que o tráfico de pessoas pode acontecer em qualquer local e com qualquer pessoa.
Já a campanha #NegocioMortal, em seu diagnóstico inicial,contou com a participação de parceiros do governo mexicano, ministérios públicos, institutos de migração, secretarias de relações exteriores, comissões de segurança, promotores e representantes da mídia, organizações da sociedade civil. A campanha foi desenvolvida em espanhol e traduzida para árabe, inglês, francês e português. O material produzido inclui vídeos, spots de rádio, posters, infográficos e folhetos informativos, que contêm mensagens de aviso sobre os diferentes tipos de tráfego ilícito: terra, mar e ar.
Felipe de La Torre apresentou ainda o sistema SINTRA, no qual todos os casos de tráfico de pessoas são registrados e processados em uma plataforma única, o que permite a unificação das estatísticas sobre a questão. “Essa ferramenta pode ser utilizada na atual crise de tráfico interno de pessoas e pode ser adaptada às necessidades brasileiras”.
UNODC e o combate ao crime organizado
O UNODC, como guardião da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus protocolos contra o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, implementou várias iniciativas de apoio técnico e aconselhamento para reforçar as capacidades dos Estados-membros de prevenir e punir esses dois crimes que ameaçam a dignidade humana.
Da mesma forma, o UNODC apresentou manuais, ferramentas tecnológicas e metodologias de capacitação que foram desenvolvidas para treinar funcionários encarregados da aplicação da lei; promover a coordenação nacional e internacional na luta contra o crime; e buscar estratégias de pesquisa que protejam os direitos humanos das pessoas, com destaque para a metodologia de treinamento denominada “simulação interativa”, na qual se recria (em um espaço aberto controlada) um caso real de contrabando de migrantes, usando diversas cenas do crimes (automóveis, armazéns, estradas) e um grupo de atores que representa migrantes, testemunhas e traficantes.
O caso é concluído com sua apresentação em juízo e a concessão da sentença correspondente. Essas oficinas envolvem ainda o uso de tecnologia para monitorar o progresso de seus participantes e incentivar leituras complementares e exercícios práticos.
