Ex-paramilitar sérvio tem condenação de prisão perpétua em Tribunal da ONU reafirmada
Dicembre 4, 2012 22:00 - no comments yet
O tribunal de crimes de guerra da Organização das Nações Unidas criado na esteira dos conflitos balcânicos da década de 1990 reafirmou ontem (04) a sentença de prisão perpétua de um ex-líder paramilitar sérvio, Milan Lukic, que foi previamente considerado culpado de atos desumanos, incluindo assassinato, tratamento cruel e violações das leis de guerra.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPIJ) rejeitou todos os oito fundamentos dos recursos de Lukic. Com a afirmação da sentença de Lukic é a primeira vez que o Tribunal confirmou a sentença de prisão perpétua.
Lukic tinha sido inicialmente condenado em relação a seis incidentes distintos. Um dos mais notórios ficou conhecido como ‘massacre da Rua Pionirska’, no qual ele foi considerado culpado pelos assassinatos em 1992 de 59 mulheres, crianças e idosos muçulmanos, por barricá-los em um quarto de uma casa na cidade de Visegrad, no sudeste da Bósnia e Herzegovina, onde um dispositivo foi explodido, colocando a casa em chamas. Ele também foi acusado por ter atirado em pessoas que tentavam escapar da casa em chamas.
A câmara de apelações do Tribunal fez pequenas alterações em dois motivos do recurso. Ao invés de 59, teriam sido 53 pessoas mortas no massacre e o envolvimento de algumas testemunhas no caso não teriam sido corretamente avaliado. No entanto, o Tribunal considerou que estes dois ajustes não impactaram a sentença.
O TPIJ é encarregado pelo Conselho de Segurança da ONU para julgar os responsáveis por crimes de guerra e violações graves da lei humanitária internacional cometidas durante os vários conflitos na antiga Iugoslávia na década de 1990. Desde a sua criação, há 19 anos, o tribunal indiciou 161 pessoas.
ImprimirEmpresas devem ir além da obrigação legal para evitar violações de direitos humanos, diz Navi Pillay
Dicembre 4, 2012 22:00 - no comments yet
Dirigindo-se ao fórum global que trata dos impactos dos negócios sobre os direitos humanos, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu ontem (04) aos delegados que estejam preparados para agir acima dos padrões legais quando se trata de impedir o envolvimento das empresas em abusos de direitos.
“Negócio responsável significa agir com respeito pelos direitos humanos, refletindo o fato de que as perspectivas de longo prazo da empresa estão intimamente ligadas com o bem-estar da sociedade”, disse Pillay aos quase mil participantes de 85 países participando da reunião em Genebra.
Os delegados vêm considerando formas de incentivar a implementação de um conjunto de ideias globalmente aceitas apoiadas nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, que delineiam padrões internacionais para prevenir e combater o risco de impactos negativos dos direitos humanos ligados à atividade empresarial.
O Fórum sobre Negócios e Direitos Humanos busca disseminar os Princípios Orientadores depois de 47 nações do Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovarem por unanimidade no ano passado e estabelecerem um Grupo de Trabalho de cinco peritos para promover a sua implementação.
Na abertura do Fórum, o presidente do encontro, John G. Ruggie, descreveu os Princípios Orientadores como o ponto culminante de seis anos de extensas consultas, pesquisas, projetos-piloto, encontros bilaterais nas capitais, visitas a operações das empresas e a comunidades vizinhas.
“A ideia de que as empresas podem ter responsabilidades de direitos humanos independentemente dos requisitos legais em seus países de operação é relativamente nova, em grande parte, um subproduto da mais recente onda de globalização”, acrescentou Ruggie.
“A comunidade internacional tem determinado, e todos os presentes nesta sala concordam, que a soberania não pode mais servir como um escudo atrás do qual os governos estão autorizados a cometer ou ser cúmplices nas piores violações dos direitos humanos. Certamente, o mesmo deve ser verdade para a forma corporativa”, disse Ruggie, instando os delegados a “deixar que isso se afirme com autoridade e sem margem a dúvidas”.
ONU pede 1,3 bilhão de dólares para salvar quase 4 milhões de somalis
Dicembre 4, 2012 22:00 - no comments yet
As Nações Unidas lançaram nesta terça-feira (4) um apelo por 1,3 bilhão de dólares para suprir as necessidades imediatas do povo da Somália e aumentar a resiliência no país ao longo dos próximos anos. Os somalis sofrem por causa de conflitos, secas, enchentes e segurança alimentar há décadas.
Segundo o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o pedido é parte de uma estratégia de três anos para suprir 369 projetos humanitários destinados a 3,8 milhões de pessoas. O plano será implementado por 177 organizações não governamentais e agências das ONU.
“Embora a situação humanitária na Somália continue crítica, a melhoria da segurança alimentar e os novos cenários político e de segurança apresentam oportunidades para quebrar o ciclo de crises recorrentes provocadas por seca e conflitos”, avalia o Coordenador Humanitário no país, Stefano Porretti. “Ao fortalecer a capacidade dos somalis de lidar com secas e inundações, podemos prevenir que choques futuros se transformem em uma catástrofe humanitária.”
Depois de décadas de lutas entre facções e ilegalidade, a nação passa por um processo de paz e reconciliação nacional, com passos significativos nos últimos meses, para pôr fim a nove anos de transição política. No entanto, a Somália ainda enfrenta uma das maiores crises humanitárias do mundo, com 1,1 milhão de deslocados e mais de um milhão de cidadãos vivendo fora do país como refugiados.
‘O voluntariado transcende todas as fronteiras culturais, linguísticas e geográficas’, diz Ban
Dicembre 4, 2012 22:00 - no comments yet
Hoje (5), a ONU lembra todas aquelas pessoas que vão além do seu exercício de cidadania – se tornam ativistas permanentes ou cidadãos que buscam dar um exemplo de compaixão e solidariedade.
Dia 5 de dezembro é o Dia Internacional do Voluntário.
Disse o Secretário-Geral da ONU sobre o tema: “Ao celebrarmos o impacto de voluntários no mundo, lembremos os muitos lugares onde eles são necessários: em zonas de guerra e salas de aula, em hospitais e casas – onde quer que haja pessoas em dificuldade à procura de uma mão amiga”.
Na foto (PNUD), uma professora do Programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU) alfabetiza crianças em Burkina Fasso, na África.
Acesse abaixo (ou em http://bit.ly/VvDNX8) a mensagem na íntegra de Ban Ki-moon para o Dia:
Dia Internacional do Voluntário – 5 de dezembro de 2012
Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
“Ao celebrarmos o impacto de voluntários no mundo, lembremos os muitos lugares onde eles são necessários: em zonas de guerra e salas de aula, em hospitais e casas – onde quer que haja pessoas em dificuldade à procura de uma mão amiga.
Vamos lembrar também que o voluntariado pode abraçar todas as pessoas, desde o ativista que trabalha em tempo integral por uma causa, até o cidadão ocasional que se que faz o trabalho voluntário quando ele ou ela pode. Cada um nos dá o exemplo do espírito de compaixão que precisamos. Cada um faz uma contribuição valiosa para alcançar nossos objetivos comuns.
O ato atemporal do voluntariado ao serviço dos outros ganhou novas dimensões na atual era digital. Qualquer pessoa com uma conexão à Internet ou um telefone celular pode fazer a diferença.
Aplaudo todas as pessoas que se voluntariam a cada ano para ajudar suas comunidades. Sou especialmente grato aos 7.700 voluntários das Nações Unidas que apoiam os esforços para prevenir conflitos, ajudam na recuperação da guerra, promovem o desenvolvimento sustentável, ajudam em situações de crise e implementam vários outros projetos para o bem de todos. O seu trabalho tem feito progredir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e estou confiante que também irá contribuir para o progresso da agenda de desenvolvimento pós-2015.
Fundado sobre os valores de solidariedade e de confiança recíproca, o voluntariado transcende todas as fronteiras culturais, linguísticas e geográficas. Ao dar o seu tempo e habilidades, sem expectativa de recompensa material, os próprios voluntários são encorajados por um sentido de propósito singular.
Neste Dia, vamos renovar nossa determinação de oferecer força e inspiração para os outros através do voluntariado.”
___________________
Saiba mais sobre o Dia: www.un.org/en/events/volunteerday
Celebre o Dia Internacional do Voluntário compartilhando suas ações: www.volunteeractioncounts.org/es
‘O voluntariado transcende todas as fronteiras culturais, linguísticas e geográficas’
Dicembre 4, 2012 22:00 - no comments yet
Hoje (5), a ONU lembra todas aquelas pessoas que vão além do seu exercício de cidadania – se tornam ativistas permanentes ou cidadãos que buscam dar um exemplo de compaixão e solidariedade.
Dia 5 de dezembro é o Dia Internacional do Voluntário.
Disse o Secretário-Geral da ONU sobre o tema: “Ao celebrarmos o impacto de voluntários no mundo, lembremos os muitos lugares onde eles são necessários: em zonas de guerra e salas de aula, em hospitais e casas – onde quer que haja pessoas em dificuldade à procura de uma mão amiga”.
Na foto (PNUD), uma professora do Programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU) alfabetiza crianças em Burkina Fasso, na África.
Acesse abaixo (ou em http://bit.ly/VvDNX8) a mensagem na íntegra de Ban Ki-moon para o Dia:
Dia Internacional do Voluntário – 5 de dezembro de 2012
Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
“Ao celebrarmos o impacto de voluntários no mundo, lembremos os muitos lugares onde eles são necessários: em zonas de guerra e salas de aula, em hospitais e casas – onde quer que haja pessoas em dificuldade à procura de uma mão amiga.
Vamos lembrar também que o voluntariado pode abraçar todas as pessoas, desde o ativista que trabalha em tempo integral por uma causa, até o cidadão ocasional que se que faz o trabalho voluntário quando ele ou ela pode. Cada um nos dá o exemplo do espírito de compaixão que precisamos. Cada um faz uma contribuição valiosa para alcançar nossos objetivos comuns.
O ato atemporal do voluntariado ao serviço dos outros ganhou novas dimensões na atual era digital. Qualquer pessoa com uma conexão à Internet ou um telefone celular pode fazer a diferença.
Aplaudo todas as pessoas que se voluntariam a cada ano para ajudar suas comunidades. Sou especialmente grato aos 7.700 voluntários das Nações Unidas que apoiam os esforços para prevenir conflitos, ajudam na recuperação da guerra, promovem o desenvolvimento sustentável, ajudam em situações de crise e implementam vários outros projetos para o bem de todos. O seu trabalho tem feito progredir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e estou confiante que também irá contribuir para o progresso da agenda de desenvolvimento pós-2015.
Fundado sobre os valores de solidariedade e de confiança recíproca, o voluntariado transcende todas as fronteiras culturais, linguísticas e geográficas. Ao dar o seu tempo e habilidades, sem expectativa de recompensa material, os próprios voluntários são encorajados por um sentido de propósito singular.
Neste Dia, vamos renovar nossa determinação de oferecer força e inspiração para os outros através do voluntariado.”
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Saiba mais sobre o Dia: www.un.org/en/events/volunteerday
Celebre o Dia Internacional do Voluntário compartilhando suas ações: www.volunteeractioncounts.org/es
