Brasil precisa colocar direitos humanos à frente da austeridade fiscal, dizem relatores da ONU
Agosto 3, 2018 12:54
Os relatores lembraram que dados oficiais publicados recentemente mostraram uma elevação da taxa de mortalidade infantil no Brasil pela primeira vez em 26 anos. Foto: EBC
Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu nesta sexta-feira (3) que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos humanos de sua população, que está sofrendo duras consequências, no centro de suas políticas econômicas.
“Pessoas vivendo na pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas restritivas em um país que já foi considerado exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social”, disseram os especialistas.
Os relatores lembraram que dados publicados recentemente mostraram uma elevação da taxa de mortalidade infantil no Brasil pela primeira vez em 26 anos.
“Esse aumento, atribuído a diversos fatores, incluindo a epidemia de zika e a crise econômica, é causa de séria preocupação, especialmente com as restrições orçamentárias para o sistema de saúde pública e outras políticas sociais, que comprometem severamente o compromisso do Estado de garantir direitos humanos para todos, especialmente crianças e mulheres.”
“Algumas das decisões financeiras e fiscais feitas nos últimos anos afetam a garantia de diversos direitos, incluindo a moradia, alimentação, água, saneamento, educação, seguridade social e saúde, e estão piorando as desigualdades pré-existentes”, disseram os especialistas.
Os relatores da ONU afirmaram que, embora o governo enfatize a existência de medidas para aliviar as consequências adversas dessas decisões econômicas, as informações recebidas pelos especialistas das Nações Unidas indicam que “essas medidas são em grande parte insuficientes”.
“As mulheres e crianças que vivem na pobreza estão entre as mais atingidas, assim como a população afrodescendente, as populações rurais e as pessoas que vivem em assentamentos informais”, disseram os especialistas. “Lamentamos que os esforços em relação às políticas direcionadas que abordam a discriminação sistêmica contra as mulheres não tenham sido sustentados”, acrescentaram.
Os especialistas enfatizaram também que as medidas de austeridade nunca devem ser vistas como a única ou primeira solução para os problemas econômicos, especialmente considerando seu impacto nos mais vulneráveis.
“Existe um equívoco frequente entre governos e instituições financeiras internacionais de que as crises econômicas podem justificar todo e qualquer corte nos serviços essenciais e nos direitos econômicos e sociais. Mas exatamente o oposto é verdadeiro.”
“As medidas de austeridade devem ser tomadas apenas com a análise cuidadosa de seu impacto, em particular porque elas afetam os indivíduos e grupos mais desprivilegiados. Elas devem ser consideradas apenas após uma avaliação abrangente do impacto sobre os direitos humanos.”
“Tal avaliação deve contemplar seriamente alternativas políticas menos prejudiciais, como aumentar os impostos para os mais ricos antes que um fardo ainda maior seja colocado sobre os menos favorecidos. Medidas para reduzir a dívida pública e recuperar não apenas a sustentabilidade financeira, mas também social, também devem ser consideradas”, destacaram os especialistas.
Segundo os relatores da ONU, o Brasil, outrora campeão no combate à fome e à desnutrição, está revertendo dramaticamente as principais políticas de segurança alimentar. Na área de habitação, o programa “Minha Casa Minha Vida” sofreu cortes drásticos, lembraram. Em relação à água e saneamento, um terço do orçamento será reduzido de acordo com as previsões de 2018, disseram.
“A Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto, que limita os gastos públicos por 20 anos, não deixa nenhuma esperança de melhoria no futuro próximo. Este fato torna ainda mais necessário rever as políticas econômicas sob o prisma dos direitos humanos.”
“Alcançar metas macroeconômicas e de crescimento não pode ser feito em detrimento dos direitos humanos: a economia é servidora da sociedade, não seu mestre”, concluíram.
Os relatores da ONU informaram ter se engajado em um diálogo com o governo brasileiro para manifestar suas preocupações.
Os especialistas da ONU que assinaram o comunicado são Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), especialista independente para a dívida externa e os direitos humanos; Leo Heller (Brasil), relator especial para o direito humano a água e saneamento; Ivana Radačić (Croácia), presidente do grupo de trabalho para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática; Hilal Elver (Turquia), relatora especial para o direito à alimentação; Leilani Farha (Canadá), relatora especial para o direito à moradia; Dainius Pūras (Lituânia), relator especial para o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry (Burkina Faso), relator especial para o direito à educação.
Leste Europeu ‘está longe’ de cumprir metas da ONU sobre HIV, alerta especialista
Agosto 3, 2018 12:02
Encontro ministerial de lideranças da União Europeia e representantes da ONU e sociedade civil. Foto: UNAIDS
Em assembleia ministerial em Amsterdã, em julho (25), lideranças de organizações não governamentais alertaram dirigentes da União Europeia e da ONU que a resposta ao HIV no continente tem ignorado usuários de drogas e homens que fazem sexo com homens. Ferenc Bagyinsky, da delegação de ONGs do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), ressaltou que o Leste Europeu “está longe” de cumprir as metas globais de HIV até 2020. Evento aconteceu durante a 22ª Conferência Global de AIDS, promovida na capital holandesa de 23 a 27 de julho.
Para o especialista, “todos devemos sair de nossas zonas de conforto e chamar a atenção para as comunidades e regiões” mais afetadas pela epidemia. O HIV tem avançado entre homens que fazem sexo com homens na Europa Central e no Sudeste Europeu. No leste do continente, uma das populações mais vulneráveis são os usuários de drogas injetáveis.
“O Leste da UE está longe do 90-90-90”, acrescentou Bagyinsky, em referência aos objetivos do UNAIDS para 2020. As metas preveem que, até 2020, 90% das pessoas vivendo com HIV conheçam seu estado sorológico, 90% dos indivíduos diagnosticados com o vírus estejam em tratamento antirretroviral e 90% deles estejam com carga viral indetectável.
Avanços e desafios europeus
De acordo com o UNAIDS, o estigma relacionado ao HIV e a criminalização de determinados grupos — como os indivíduos que usam drogas, profissionais do sexo, os homens que fazem sexo com homens e pessoas transexuais — continuam sendo obstáculos para as populações que precisam de tratamento. Na avaliação do programa da ONU, reduzir a discriminação deve ser uma prioridade nos próximos meses e anos para todos os países europeus.
“Os Estados-membros da União Europeia desempenham um papel importante na resposta à AIDS: como doadores, como inovadores e como agentes intermediários do compromisso político. O que a UE faz internacionalmente também precisa ser colocado em prática em casa”, enfatizou o chefe do UNAIDS, Michel Sidibé, durante o encontro ministerial.
O organismo das Nações Unidas ressalta que alguns dos países da UE estão no caminho para alcançar as metas 90-90-90. No encontro na Holanda, anúncios importantes foram feitos pela Alemanha, França e Holanda, que planejam, nos próximos meses, tornar a profilaxia pré-exposição (PrEP) disponível nacionalmente.
Em 2019, o Fundo Global de AIDS, Tuberculose e Malária realizará uma nova reunião em Paris, para angariar contribuições de doadores e repor seu orçamento. De acordo com a ONU, o papel da União Europeia é ainda mais crítico para a iniciativa, à medida que o financiamento internacional tem diminuído.
“A meta de acabar com a AIDS só pode ser coletiva. É por isso que a França é o segundo maior contribuinte histórico do Fundo Global, com uma contribuição de 4,2 bilhões de euros desde 2002. Dentro de nossos próprios países, precisamos garantir acesso abrangente aos serviços de prevenção do HIV”, afirmou a ministra da Saúde e Solidariedade francesa, Agnès Buzyn.
Migrantes negligenciados
Outro problema discutido pelos ministros foi a inclusão de populações migrantes na resposta à epidemia. Representantes do UNAIDS e da sociedade civil defenderam que estrangeiros precisam ter garantido o seu direito à saúde, a fim de serem protegidos contra uma vulnerabilidade maior ao HIV.
“A Europa está cega em relação às necessidades de saúde de seus migrantes. As preocupações de segurança prevalecem. As políticas restritivas aumentam os riscos. Precisamos de dados independentes sobre a disponibilidade e a acessibilidade do tratamento na UE, geridos pela sociedade civil”, defendeu Marc Biot, da organização Médicos Sem Fronteiras na Bélgica.
Mudar padrões de produção e consumo pode ser antídoto contra obesidade, diz FAO
Agosto 2, 2018 18:02
Extinguir a fome no mundo; alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável são ações que sintetizam o Objetivo 2 do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foto: ONU Meio Ambiente
Temas como a demanda global de alimentos, a epidemia de obesidade e as novas tendências de mercado foram abordados pelo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, durante a 56º edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER), promovido pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) na terça-feira (31).
Na ocasião, Graziano citou prognóstico lançado pela FAO em relatório conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em julho deste ano, em Paris, no qual se preveem desafios impostos pelo crescimento populacional em todos os níveis da segurança alimentar – não apenas aqueles relacionados à fome, mas também às outras formas de má nutrição.
“O maior problema do mundo já não é mais a fome, a fome hoje é algo bem equacionado, a gente sabe onde está, e sabe por que. Ela está basicamente nas regiões de conflito e seca”, declarou.
“Uma epidemia que afeta tantos países desenvolvidos, como os em desenvolvimento, é a obesidade, que é uma questão ainda não equacionada e que vai afetar o futuro da alimentação de uma maneira que nós ainda não conseguimos dizer. Hoje, projetar o consumo da demanda de commodities ao passo do crescimento da população parece um erro”, alertou.
Dentro desse contexto, o diretor-geral da FAO destacou a importância de se olhar para novas visões de logística, transporte e armazenamento que podem ter efeitos sobre a demanda por alimentos e o combate a má nutrição.
Ainda segundo Graziano, as tendências da “gourmetização” da alimentação caseira, com pessoas querendo cozinhar cada vez mais e melhor em casa, cultivando seus próprios temperos e atentos para a qualidade e para o preço do que consomem, devem mudar, cada vez mais, as formas de produção e a dinâmica do mercado.
Tais mudanças também podem trazer, aos poucos, impactos positivos na epidemia da obesidade. Nesse contexto, ele citou a popularização da quinoa. “O produto fresco, legumes, verduras, carnes, são fundamentais em uma dieta para prevenir a obesidade. Na Europa, ninguém come mais para matar a fome, come por prazer. É o gourmet que influencia”.
“A FAO atuou maciçamente para colocar a quinoa no mercado internacional. Hoje, é parte desse mercado gourmet. Quinoa que aqui você compra por menos de um dólar, na Europa não compra por menos de 10. Essa logística, essa transformação da marca, esse lado gourmet do prazer da alimentação, conectado à questão da obesidade, pode transformar completamente a forma da produção da alimentação do futuro”, concluiu.
Patti Smith participa de cúpula global de ação pelo clima em San Francisco
Agosto 2, 2018 17:41
Cantora Patti Smith (ao centro) e convidados durante o concerto “Pathway to Paris”, em 2017. Foto: PNUD
A Pathway to Paris, iniciativa da 350.org — ONG que promove o uso de energias renováveis no mundo — e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promovem em 14 de setembro um show em San Francisco, Califórnia (EUA), com a cantora, compositora e escritora norte-americana Patti Smith.
Programado para encerrar a Cúpula Global de Ação pelo Clima, o show chamará a atenção para o potencial das cidades de ir além dos objetivos relacionados ao Acordo de Paris.
Ao reunir musicistas, pensadores e formuladores de políticas públicas, o evento será também um chamado para a ação, um convite à comunidade internacional para aspirar a um futuro climaticamente seguro para todos.
O show marca a quarta colaboração entre Pathway to Paris e PNUD, que já uniram forças nos últimos três anos para realizar concertos. Os primeiros deles, realizados na capital francesa em 2015, coincidiram com a adoção do Acordo de Paris, enquanto os espetáculos de 2016 e de 2017 celebraram a ação pelo clima por parte de atores estatais e não estatais.
Em 2017, a parceria resultou em um concerto no histórico Carnegie Hall, em Nova Iorque, onde a Pathway to Paris anunciou o lançamento da inciativa “1000 Cidades”. A proposta da iniciativa é convidar todas as cidades do mundo a fazer a transição de combustíveis fósseis para 100% de energia renovável até 2040, de forma a cumprir o Acordo de Paris.
“No mundo da música, a melhor maneira de melhorar é por meio da cooperação. O mesmo vale para essa questão crítica da mudança do clima. Devemos nos unir para fazer dessa cooperação a mais ambiciosa do século”, declarou o cofundador da Pathway to Paris, Jesse Paris Smith.
“As cidades desempenham um papel importante na transição da era dos combustíveis fósseis para um mundo renovável. É chegada a hora de realizarmos essa mudança e tornar as cidades mais sustentáveis e resilientes para todos nós e para as futuras gerações”, afirmou a cofundadora da Pathway to Paris, Rebecca Foon.
Além de Patti Smith, participam do show Bob Weir, um dos fundadores da banda Grateful Dead; Flea, do Red Hot Chili Peppers; o músico tibetano Tenzin Choegyal; a cantora francesa de pop-soul Imany; o artista islandês e dinamarquês Olafur Eliasson; e os fundadores da Pathway to Paris, Jesse Paris e Rebecca Foon. Bill McKibben, da 350.org, também estará entre os que farão discursos no evento.
Olafur Eliasson protagonizará uma obra de arte coletiva e interativa. Ele fará uma coreografia que levará o público a segurar uma lanterna solar, tendo como resultado um “nascer do sol” com energia solar. O objetivo é despertar a consciência sobre a importância da ação pelo clima e da igualdade na distribuição de energia. Os recursos arrecadados com o evento serão doados à 350.org, à Pathway to Paris e ao PNUD.
Autoridades avaliam avanços e desafios da igualdade de gênero na América Latina
Agosto 2, 2018 15:06
Marcha Nacional das Mulheres Negras em Brasília. Foto: Ministério da Cultura/Janine Moraes
Ministras e autoridades latino-americanas avaliaram os avanços na garantia da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres da região durante o encerramento da 57ª reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, encerrada na terça-feira (31) na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile.
A reunião regional foi encerrada por Mariella Mazzotti, diretora do Instituto Nacional das Mulheres (INMUJERES) do Uruguai, em sua qualidade de presidente da mesa diretiva da conferência, e Mario Cimoli, secretário-executivo adjunto interino da CEPAL.
Durante o encontro, os países aprovaram o Fundo Regional de Apoio a Organizações e Movimentos de Mulheres e Feministas, cujo objetivo geral é apoiar o desenvolvimento de projetos que contribuam para a igualdade de gênero, a autonomia das mulheres e a materialização de seus direitos em toda a América Latina e o Caribe.
No encontro, que começou na segunda-feira (30), as autoridades aprovaram também um rascunho de acordo no qual destacam os esforços mobilizados pelos países da região na aplicação da Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero no Marco do Desenvolvimento Sustentável até 2030 e seu aporte como ferramenta para potencializar sinergias entre os planos de desenvolvimento sustentável, as políticas de igualdade de gênero e os orçamentos.
Reafirmaram também a necessidade de estabelecer padrões internacionais compartilhados para atenção, prevenção, proteção, acesso à justiça e reparação para mulheres, meninas, meninos e adolescentes vítimas de violência, e destacaram a importância do trabalho integral, da coordenação interinstitucional e da territorialização das iniciativas.
“Esta foi uma reunião muito frutífera. Demos elementos muito substantivos para o aprofundamento da autonomia das mulheres em todas as suas complexidades”, destacou Mariella Mazzotti, completando que “a conquista e o avanço dos direitos das mulheres têm muito a ver com a luta dos movimentos sociais”.
Mario Cimoli, por sua vez, reforçou o compromisso e a participação da CEPAL no processo de implementação plena da Estratégia de Montevidéu na região, e ressalvou a condição transversal da aspiração pela igualdade de gênero a toda a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
No final do encontro, os países concordaram em aprovar um plano para o processo preparatório da XIV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, que ocorrerá em novembro de 2019 em Santiago.
