OIT apoia projeto brasileiro de qualificação para combate ao trabalho escravo

Por meio do projeto Movimento Ação Integrada, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) está buscando a qualificação profissional com o objetivo de reinserir no mercado trabalhadores egressos de condições análogas à escravidão. O programa é apoiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi divulgado na terça-feira (20) durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), que ocorre até o dia 23 de novembro em Salvador (Clique aqui para ver a programação do evento).

Segundo a Diretora-Geral do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, mesmo com os avanços no combate ao trabalho forçado no país, ainda é preciso evoluir quando o assunto é prevenção. Dados da OIT afirmam que, dos trabalhadores resgatados pelos Grupos Móveis de Fiscalização, de 1995 a 2006, a maioria é composta de homens analfabetos, da faixa etária de 18 a 44 anos, sendo que 96% começaram a trabalhar com 14 anos e 85% não possuem formação profissional.

Por isso, a OIT considerou o Movimento Ação Integrada uma solução para que os trabalhadores resgatados recebam capacitação profissional, conquistem um emprego decente e não voltem para as condições análogas à escravidão. “Um dos fatores mais interessantes do projeto é o envolvimento dos familiares da vítima, também vulneráveis socialmente, como forma de prevenção”, acrescentou Abramo, presente na divulgação do projeto.

O Auditor Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, responsável pela implantação do projeto no Mato Grosso, lembrou que a ideia já é executada há três anos e atua nos meios rurais e urbanos. Por meio dos dados do Seguro-Desemprego, o programa fez a análise das vítimas, foi até a região onde trabalham e identificou suas dificuldades.

A estimativa mais recente da OIT mostra que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, dos quais 1,8 milhão na América Latina. Por isso, Abramo destacou a importância da Fiscalização do Trabalho no Brasil, que é referência internacional, além de alguns programas nacionais de combate, como o Cadastro Geral de Empregadores e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

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Goma: Agência da ONU pede aos Estados que não devolvam refugiados congolenses

Com o avanço dos rebeldes na República Democrática do Congo (RDC), milhares de congolenses estão abandonando suas casas. A agência da ONU para refugiados pediu esta semana aos governos que não forcem o retorno dessas pessoas para as províncias congolesas Kivu do Norte e Kivul do Sul, no leste do país. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) pediu ainda que os países assegurem a segurança e os direitos humanos dos refugiados.

“A mesma recomendação vale para as áreas vizinhas aos Kivus, principalmente a província de Katanga, que é afetada pelo alastramento do conflito”, disse o porta-voz do ACNUR, Adrian Edwards, em meio a notícias de que os guerrilheiros do movimento M23 haviam tomado o aeroporto de Goma e entrado na capital da província do Kivu do Norte.

“O ACNUR considera que as pessoas que deixaram os Kivus e regiões vizinhas em virtude dos conflitos internos necessitam da proteção internacional do refúgio. O ACNUR alerta ainda que as pessoas só devem voltar para áreas consideradas mais seguras da RDC se tiverem laços muito fortes por lá”, afirmou Edwards.

O conflito entre governo e as forças rebeldes do movimento M23 no Kivu do Norte tem sido bastante intenso nos últimos meses. Também no Kivu do Sul, o embate entre as forças do governo, outros grupos armados e seus rivais, tem se intensificado.

“Estamos muito preocupados com a situação em Goma, onde houve deslocamentos significativos nos últimos dias”, disse Edwards. O avanço da ofensiva do M23 levou muitas pessoas a deixarem suas casas e a procurarem abrigo em Goma e Ruanda. Um assentamento espontâneo na vila de Kanyaruchinya, que acolhia aproximadamente 60 mil pessoas, foi quase totalmente esvaziado.

Mulheres e crianças estão chegando ao campo de Mugunga 3 e a vários assentamentos espontâneos. “Muitas ações humanitárias foram suspensas devido à insegurança no local”, afirmou Edwards.

Desde o começo deste ano, a retomada do conflito nessas duas regiões agravou sua situação humanitária já deplorável e deslocou em torno de 650 mil pessoas. Isso inclui 250 mil civis recém-deslocados no Kivu do Norte e outros 339 mil no Kivu do Sul desde abril. Durante esse mesmo período, mais de 40 mil pessoas buscaram abrigo em Uganda e 15 mil em Ruanda. Burundi tem recebido quase mil congolenses por mês desde agosto.

Há aproximadamente duas décadas o leste da RDC sofre com a violência generalizada, abusos dos direitos humanos e práticas ilegais, tais como estupros em massa, recrutamento forçado, assassinatos e saques. Quando apanhados entre grupos rivais, os civis frequentemente sofrem abusos por parte dos guerrilheiros, que os acusam de estarem aliados aos inimigos.

Edwards explicou que o alerta do ACNUR aos governos, emitido pela primeira vez na semana passada, “afirma que a exclusão do status de refugiado deve ser analisada para indivíduos que podem ter cometido crimes de guerra ou crimes contra a humanidade”.

O total de congolenses refugiados em países vizinhos é estimado em mais de 460 mil pessoas. A maioria delas está abrigada principalmente em Uganda, República do Congo, Ruanda e Tanzânia.

Criança congolesa começa a vida como órfã e refugiada

Emmanuel tem tido um começo de vida terrível: com apenas três dias vida, ele já é órfão e refugiado em uma região sem nenhum indício de que alcançará a paz duradoura.

Esse bebê nasceu dias depois de sua mãe ter atravessado a fronteira do distrito de Kisoro, em Uganda, para escapar dos conflitos recentes na província vizinha de Kivu do Norte, na República Democrática do Congo. Mas essa mãe de 39 anos, exausta, morreu durante o parto, e Emmanuel foi encaminhado para a Potters Village, um centro intereclesiástico em Kisoro que atende crianças em situação vulnerável.

Existem muitas crianças entre os mais de 40 mil refugiados que desde abril deixam Kivu do Norte por causa da recente onda de confrontos. Mas poucas são tão pequenas e estão em uma situação tão difícil quanto Emmanuel, cujo pai e o irmão de cinco anos foram separados da família durante os conflitos e, desde então, estão desaparecidos.

O recém-nascido tem duas irmãs (uma de 10 anos e a outra de 18 meses) e a avó, Madarina. No entanto, sua avó não pode cuidar do menino ainda tão pequeno e ele tem recebido os cuidados da Agência da ONU para Refugiados. “Este bebê perdeu seus pais, e o ACNUR tem que zelar por ele. De certa forma, nós somos seus pais”, disse o Oficial de Campo do ACNUR em Kisoro, Gabriel Katende.

“Posso tomar conta do bebê de 18 meses [irmã de Emmanuel] se me derem leite, porém não posso lidar com o recém-nascido”, disse Madarina, que estava feliz por Emmanuel estar pelo menos a salvo e sendo cuidado. “Se ele tivesse ficado comigo, teria morrido”, acrescentou a senhora de 65 anos.

De certa forma, o nascimento da criança foi um milagre, levando em consideração que sua mãe conseguiu chegar a Uganda viva e a tempo de dar à luz em um hospital na cidade de Kisoro. Foi uma viagem longa e perigosa por um país com montanhas e florestas, desde Kitchanga, cidade natal da família.

A avói Madarina relembrou a viagem. “Estávamos em casa, à noite, quando ouvimos os tiroteios”, contou ela, acrescentando que sua filha grávida partiu com as duas meninas de 10 anos e de 18 meses. O menino de cinco anos foi deixado com o avô, pois a mãe e a avó não tinham condições de levá-lo. O paradeiro do garoto continua desconhecido.

A avó partiu no dia seguinte. “Reencontrei minha filha e as meninas no caminho, andamos durante nove horas pela floresta até chegar a Itongo, onde pegamos uma carona até a fronteira.”

Uma semana depois, a filha de Madarina deu à luz e faleceu em consequência da fraqueza decorrente da exaustiva viagem. Ela foi enterrada em Kisoro, após um pequeno funeral. “A menina de 10 anos perguntava pela mãe e eu tive que lhe explicar que ela tinha morrido”, disse Madarina.

A tragédia continua para esta criança congolesa. Em breve, Emmanuel estará sozinho, pois sua avó e irmãs devem partir para um campo de refugiados em Rwamwanja, cerca de 350 km ao norte de Kisoro. Aberto em abril para acomodar grandes fluxos de recém-chegados, o campo abriga 26 mil refugiados congoleses.

Em Potters Village, que cuida de bebês abandonados, mães adolescentes e crianças carentes em idade pré-escolar, Emmanuel está seguro e recebendo a assistência que precisa. “A entidade dará a Emmanuel refúgio temporário até que possamos encontrar uma solução de longo prazo para o menino”, explicou Katende, do ACNUR.

Jenny Green, clériga e diretora de Potters Village, disse que Emmanuel foi a criança mais nova recebida no centro. Ele chegou quando tinha apenas três horas de vida. “Ele era muito pequeno. Nós o alimentamos e passamos a noite com ele”, explicou Emily Davies, uma enfermeira pediatra que é voluntária. “Potters Village está prestes a conseguir manter a família reunida. Estamos tentando ver como resolver isso da melhor forma para Emmanuel”, acrescentou ela.

A Reverenda Green disse que a melhor solução para Emmanuel e qualquer criança seria estar com a família. “Esperamos ficar em contato com sua avó. Quando a situação se acalmar no Congo, veremos com o ACNUR se há um tio ou uma tia que deseje cuidar do menino.”

A diretora de Potters Village disse que são muitos os desafios para encontrar uma solução permanente para o bebê e seus familiares sobreviventes. “Mas nós vamos tentar”, prometeu. “A longo prazo, se Emmanuel ficar aqui, tentaremos encontrar uma família adotiva.”

(Por Céline Schmitt em Kisoro, Uganda)

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