Tratado da OMS estabelece punições para comércio ilegal de produtos do tabaco
12 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Os esforços para combater o comércio ilícito de produtos do tabaco em todo o mundo receberam ontem (12) um impulso com a adoção de um novo tratado internacional sobre o assunto. O Protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, após passar pelo processo de ratificação pelos países, deverá comprometer as partes a estabelecerem um sistema de rastreamento, com o intuito de reduzir as transações ilegais.
“O novo protocolo estabelece as ações que constituem conduta ilícita e estabelece medidas para a coerção e cooperação internacional, como o licenciamento, partilha de informação e assistência jurídica mútua que vai ajudar a neutralizar e, eventualmente, eliminar o comércio ilegal”, disse o Chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT da OMS), Haik Nikogosian.
Os compromissos foram aprovados na quinta sessão da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro, que ocorre em Seul, capital da Coreia do Sul. O encontro começou ontem (12) e termina no sábado. Após essa etapa, o documento será aberto para assinatura pelas partes durante um ano, a partir 10 de janeiro de 2013. Em seguida, haverá um processo de ratificação, em conformidade com as legislações nacionais. A sua entrada em vigor ocorrerá 90 dias após ter obtido 40 ratificações.
Segundo a OMS, o tabagismo é responsável por cinco milhões (ou 12%) de todos os óbitos de adultos acima de 30 anos de idade globalmente a cada ano — o equivalente a uma morte a cada seis segundos.
ImprimirONU manterá cooperação com Timor Leste após fim da missão, em dezembro
12 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
“A ONU não abandonará o Timor Leste em dezembro, quando a missão de paz deixará o país”, disse ontem (12) o Representante Especial Interino do Secretário-Geral e Chefe da Missão Integrada da ONU no Timor Leste (UNMIT), Finn Reske-Nielsen. “O Timor Leste ainda enfrenta muitos desafios e chegou o momento em que o país deve interagir com a comunidade internacional através de diferentes estruturas e modalidades”, disse Reske-Nielsen ao Conselho de Segurança da ONU.
Ele também informou ao Conselho que a retirada da UNMIT até o dia 31 de dezembro, conforme previsto, está caminhando em “ritmo acelerado”.
No início deste ano, o Conselho prorrogou o mandato da UNMIT – que foi criada em 2006, na sequência de uma grande crise política, humanitária e de segurança que eclodiu naquele ano – para que a Missão pudesse ajudar o país em várias tarefas fundamentais durante 2012, já que este foi um período agitado para o país.
A pequena nação que a ONU guiou para a independência em 2002 comemorou o 10º aniversário de sua independência, elegeu um novo presidente e foram realizadas eleições parlamentares, pacíficas e ordenadas.
Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2013 será liderada pelo Brasil
12 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
O Governo brasileiro reafirmou ontem (12) seu compromisso de liderar junto à comunidade internacional um balanço sobre os progressos dos compromissos assumidos na II Conferência Global sobre Trabalho Infantil de Haia 2010, registrado no documento conhecido como Roteiro de Haia. O objetivo é acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.
Esse balanço será apresentado durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília em outubro de 2013, onde pretende-se fazer uma repactuação internacional entre governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil para se atingir as metas de eliminação do trabalho infantil.
A comissão organizadora da conferência foi instalada na segunda-feira (12), em cerimônia no Palácio Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial. Estavam presentes na cerimônia os ministros das Relações Exteriores, Chanceler Antonio Patriota; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Participaram também o Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o Representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Jorge Chediek; a Secretária Executiva do Fórum Nacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira; Casimira Benge, representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); além de outras autoridades.
A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, também presente à mesa central do evento, disse que “três pontos devem orientar a atuação do Brasil na conferência. A solidariedade em relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanço nas discussões e no debate sobre o tema; o diálogo social para analisar e compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto no âmbito nacional quanto no internacional; e o exercício da liderança para o avanço no debate”.
“Temos de garantir que o debate avance dentro do Brasil. Esse é um grande desafio, fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o país. A partir de hoje, passamos a intensificar o debate. Temos de combater o trabalho infantil difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar e a construir novas agendas”, ressaltou a ministra Tereza Campello, presidenta da III Conferência Global.
Segundo a ministra, o Brasil deverá inovar para lidar com as novas características do trabalho de crianças e adolescentes, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011. Entre essas características, o fato de a maioria delas que trabalham também estão na escola e fazem parte de famílias com renda acima da linha de pobreza e da pobreza extrema – diferentemente da situação na década de 1990.
Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da OIT, de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010.
A Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, apresentou as principais propostas do fórum para a conferência e pontuou novas ações que podem ser eficazes para o enfrentamento do problema – como a criação de espaços de participação popular nas esferas municipal, estadual e federal; a participação de crianças e adolescentes nos debates; a liderança do governo e a adesão de novos prefeitos para a implementação de novas políticas em suas áreas de atuação.
Diretora da OMS pede mais ações para controle do tabaco, citando saúde das crianças
11 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Destacando o impacto que a adoção de um tratado antitabaco pode ter, a Diretora Executiva da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, falou (12) sobre os ganhos e desafios nos esforços globais para reduzir o consumo de tabaco e a exposição ao fumo em todo o mundo – e incentivou outras ações nestes áreas.
“Não consigo pensar em nenhum outro empreendimento que possa trazer uma contribuição tão grande para melhorar a saúde em todos os cantos do mundo. E isso inclui a saúde de crianças e bebês em gestação “, disse Margaret Chan, na quinta sessão da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro da OMS sobre Controle do Tabaco (CQCT da OMS), em Seul, capital da República da Coreia.
“Este sempre foi um dos argumentos mais convincentes da campanha antitabaco. O uso do tabaco é o equivalente epidemiológico de um tiroteio – fere os inocentes. Também aqueles que são prisioneiros de um vício que prejudica sua saúde”, acrescentou.
O uso do tabaco é responsável por cinco milhões, ou 12 %, de todos os óbitos de adultos acima de 30 anos de idade globalmente a cada ano – o equivalente a uma morte a cada seis segundos – registou um relatório da OMS de mortalidade lançado em março deste ano.
Entre uma série de itens de sua agenda, a Quinta Sessão da COP deve aprovar um protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos do tabaco – uma vez aprovado, será o primeiro protocolo para a Convenção-Quadro da OMS e um tratado internacional em si. “O protocolo dá ao mundo um instrumento baseado em regras ordenadas para combater e eventualmente eliminar uma atividade criminosa internacional sofisticada que custa muito, também para a saúde”, disse Chan . “O comércio ilícito é ruim para a saúde, pois contorna medidas, como impostos e aumentos de preços, que são conhecidos para reduzir a demanda. Em outras palavras, o comércio ilegal compromete seriamente a implementação efetiva do tratado”.
3.400 crianças morrem por dia de pneumonia, uma doença que pode ser evitada e tratada
11 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
A Organização das Nações Unidas e seus parceiros pediram (12) maiores esforços para erradicar a pneumonia, o assassino número um das crianças menores de cinco anos de idade, no quarto Dia Mundial da Pneumonia. “Não podemos reduzir a mortalidade infantil sem um ataque concentrado, direto sobre o maior inimigo das crianças”, disse o Chefe de Saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Mickey Chopra.
“Os governos têm de tomar a ameaça da pneumonia como grave e fornecer vacinas adequadas, serviços de diagnóstico, tratamento e cuidados de saúde, especialmente entre os mais pobres, ou este flagelo vai continuar roubando do mundo seus filhos a uma taxa de quase 3.400 por dia. Isso é inaceitável “, Chopra disse.
“O fracasso em combater a pneumonia é uma dupla falha”, acrescentou. “Não só estamos permitindo que uma doença tratável e evitável acabe com mais de um milhão de crianças por ano, estamos deixando abandonadas as pessoas que mais precisam de ajuda. Os mais pobres dos pobres”, observou.
O Dia, observado anualmente em 12 de novembro, visa aumentar a conscientização sobre a pneumonia como uma questão de saúde pública e ajudar a prevenir as milhares de mortes infantis evitáveis da doença que ocorrem a cada ano.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pneumonia, que é uma forma de infecção respiratória aguda que afeta os pulmões, mata cerca de 1,2 milhão de crianças menores de cinco anos a cada ano – mais do que a AIDS, malária e tuberculose juntas.
