ONU censura brutalidade das Forças de Segurança da Guiné após repressão a manifestantes
30 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou hoje (31) preocupação sobre o uso excessivo de força pelas tropas nacionais guineanas. Na segunda-feira as Forças de Segurança da Guiné confrontaram manifestantes na capital Conacri.
O Porta-Voz do ACNUDH, Rupert Colville, disse que as forças de segurança usaram gás lacrimogêneo na casa de um líder oposicionista. “Relatórios informam que balas de fogo também foram utilizadas e pessoas foram presas, severamente espancadas e machucadas”, acrescentou Colville durante coletiva de imprensa em Genebra.
Os conflitos ocorreram semanas após a morte de seis manifestantes por tropas nacionais na cidade de Zogota, no dia 3 de agosto. As mortes aconteceram após protestos contra uma companhia mineradora local. “O Governo lançou um inquérito sobre os assassinatos e solicitou às autoridades a garantia de que os responsáveis sejam presos”, disse o Porta-Voz do ACNUDH.
Colville solicitou maior liberdade para os protestos. “Os manifestantes devem ter a permissão de exercitar seu direito de live associação e expressão, e os oficias devem cumprir a lei e a ordem de uma maneira apropriada”.
Em 2009, pelo menos 150 guineanos foram mortos e outros estuprados depois que as forças armadas abriram fogo contra manifestantes desarmados em Conacri.
ImprimirDurante Congresso apoiado pela ONU, especialistas discutem relação entre crack e HIV
30 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Esquecidos entre os grupos de pessoas mais estigmatizadas, os usuários de crack, em geral, não são alvos de programas para a prevenção do HIV e têm acesso restrito a tratamentos de dependência de drogas e antirretrovirais, bem como de prevenção ao uso de drogas. Entre eles, as populações de rua são os grupos mais afetados.
O assunto foi discutido durante o IX Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, que ocorre em paralelo ao II Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais, o VI Fórum Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DST e o V Fórum Comunitário, entre os dias 28 e 31 de agosto, em São Paulo.
A violação de direitos das pessoas que usam drogas, por meio de práticas como encarceramento, tratamento coercitivo e abusivo, assédio policial, detenções arbitrárias, tratamento cruel e a tortura, ampliam ainda mais as vulnerabilidades à infecção pelo HIV.
Para a Coordenadora da Área de Saúde e Desenvolvimento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Nara Santos, é preciso que o enfoque não seja a droga, mas o usuário, com ações de enfrentamento ao estigma e ao preconceito que representam grandes barreiras na promoção do acesso desta população aos serviços de saúde. “Precisamos lidar com uma gama adicional de vulnerabilidades como a homofobia, a falta de moradias, as comorbidades, entre outras. As intervenções devem ser baseadas nos direitos humanos, ter sensibilidade cultural e requerem atenção não apenas na droga, mas em diferentes contextos de uso”, avalia.
O Congresso teve apoio de diversas agências da ONU, entre elas o UNODC, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS).
Clique aqui, para ter acesso ao site do evento.
ONU lança aplicativos para celular sobre violência contra a mulher e questão étnico-racial
30 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Para conscientizar a população sobre questões de gênero, raça e etnia, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia da ONU desenvolveu aplicativos de celular, que operam pelo sistema Android, para permitir acessos dos usuários à Lei Maria da Penha, ao Estatuto da Igualdade Racial, ao Guia de Orientação da ONU para Denúncias de Discriminação Étnico-racial e ao Guia para Jornalistas sobre Gênero, Raça e Etnia.
“Este trabalho com aplicativos para telefones celulares como instrumentos de garantia de direitos humanos no Brasil visa aproveitar a janela de oportunidade que se abre por meio do interesse e do acesso que brasileiros e brasileiras desfrutam em relação às Tecnologias da Informação e Comunicação”, explica Luis Fujiwara, Coordenador do Programa.
“Assim, a ONU potencializa seu papel de indutora do desenvolvimento por meio da cooperação técnica internacional no Brasil, aproveitando as características da sociedade brasileira para resolver, por meio de tecnologias digitais inovadoras, problemas tradicionais e historicamente imbricados no tecido social brasileiro, como o racismo, o sexismo e o etnocentrismo”, destaca Fujiwara.
O lançamento desses aplicativos possibilita ampliar o acesso de líderes, principalmente de jovens, a informações e números sobre as questões de gênero, raça e etnia no Brasil. “Os aplicativos são uma ferramenta para o empoderamento das pessoas e também um subsídio para auxiliar essas lideranças em suas frentes de luta”, diz Juliana Wenceslau, Oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma das agências do Programa Conjunto da ONU.
Para fazer o download, clique nos links abaixo:
Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial
Guia de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas
Brasil amplia participação da sociedade civil nos direitos humanos, diz Ministra em evento da ONU
30 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
A Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, anunciou a inclusão formal no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), de uma mecanismo para a participação da sociedade civil. A Secretaria informou que o texto do novo regimento interno passa por consulta pública na Câmara dos Deputados. O CDDPH tem a atribuição de receber denúncias e investigar graves violações de direitos humanos com abrangência nacional.
O anúncio foi feito ontem (30), durante o Primeiro Encontro Internacional sobre Planos de Ação em Direitos Humanos, evento que ocorre no Rio de Janeiro em parceria do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Governo do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro.
Sistema de monitoramento dos direitos humanos pronto em 2012
A Ministra reafirmou também o compromisso do Governo brasileiro de, até o final de 2012, produzir um sistema nacional de monitoramento dos direitos humanos. “O Brasil até agora não tem um sistema de monitoramento. Estamos junto com o IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e muitas outras organizações, produzindo um levantamento de como monitorarmos ano a ano os direitos humanos da nossa população brasileira, no campo, nas cidades e nas periferias urbanas”, disse a ministra.
Ela destacou que estão sendo estudadas ações e formas de monitoramento para violações de direitos humanos como o homicídio de jovens, a tortura, o racismo e outras formas de violência, além de questões importantes para os povos indígenas.
O sistema de monitoramento é um dos mais de 500 pontos previstos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em 2010 pelo Governo brasileiro.
O planejamento e monitoramento das políticas públicas em direitos humanos foi um compromisso adotado por 171 Estados-Membros da ONU durante a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena, na Áustria, em 1993.
Clique aqui para ler a Declaração de Viena e o Programa de Ação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos.
ONU Mulheres apoia o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica
30 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Foi celebrado na quarta-feira (29) o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica no Brasil. Na data, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) reafirmou estar comprometida com a defesa dos direitos das lésbicas e bissexuais e de todas as mulheres no mundo.
O dia faz referência ao I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), que aconteceu em 29 de agosto de 1999, no Rio de Janeiro. Esta foi a primeira vez que mulheres homossexuais de todo o país se reuniram oficialmente em uma organização. Um resultado simbólico dessa luta é a colocação da letra L, de lésbicas, na frente da sigla LGBT. Este foi um primeiro passo para que o movimento homossexual se comprometesse com a causa do lesbianismo.
A Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Meinicucci, divulgou um comunicado lembrando a data e destacando a criação da Coordenação Geral da Diversidade, para a efetivação de políticas públicas que apoiem e fortaleçam a promoção da igualdade e valorização da diversidade.
