Relatores da ONU lamentam rejeição da legalização do aborto pelo Senado argentino
августа 14, 2018 17:11
Manifestação pela legalização do aborto em Buenos Aires. Foto: Flickr/CSP-Conlutas (CC)
Especialistas em direitos humanos da ONU lamentaram na sexta-feira (10) que o Senado argentino tenha rejeitado um projeto de lei que teria legalizado o aborto durante as primeiras 14 semanas de gravidez, considerando a decisão uma oportunidade perdida de promover os direitos das mulheres no país.
“A votação do Senado falhou com as mulheres na Argentina e, mais amplamente, com uma região que em geral tem leis muito restritivas em termos de interrupção da gravidez”, disseram os especialistas.
“Os senadores garantiram a continuação de um legado arcaico apoiado por uma doutrina religiosa que incorpora estereótipos prejudiciais sobre o papel das mulheres na família e na sociedade, que são inerentemente discriminatórios e opressivos.”
O Senado rejeitou o projeto de lei na quinta-feira (9) por 38 votos a 31, após aprovação na Câmara dos Deputados em 14 de junho.
“Lamentamos profundamente que o Senado argentino não tenha aproveitado este momento histórico para demonstrar o compromisso do país em eliminar a discriminação contra as mulheres em sua legislação e promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes, de acordo com suas obrigações internacionais de direitos humanos”, disseram os especialistas.
“Foi bem estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e confirmado no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos que os direitos humanos concedidos sob a lei internacional são conferidos àqueles que nasceram”, declararam.
“Mas alguns propagam uma retórica perigosa de que existe um equilíbrio simétrico entre os direitos legais de uma mulher grávida e os interesses do feto. No entanto, não existe tal afirmação no direito internacional dos direitos humanos.”
“O direito de uma mulher ou menina tomar decisões autônomas sobre sua gravidez está no cerne do seu direito fundamental à igualdade, privacidade e integridade física e mental e é uma pré-condição para a realização de outros direitos.”
Os especialistas disseram ainda que, em um país onde o aborto inseguro está entre as principais causas de morte de mulheres grávidas, a decisão do Senado argentino põe em risco a vida das mulheres e impõe dificuldades a elas. “Por isso, a afirmação muitas vezes feita pelos opositores da legalização do aborto de que seriam ‘pró-vida’ é enganosa”, declararam.
“Sabe-se que em países onde a interrupção da gravidez é restrita por lei e/ou indisponível, a interrupção segura da gravidez é um privilégio dos ricos, enquanto mulheres com recursos limitados têm pouca escolha a não ser recorrer a fornecedores e práticas inseguras”, afirmaram.
“O fracasso do Senado em fazer avançar o projeto de lei também representa uma falha na proteção dos direitos das mulheres em situação de pobreza”, disseram.
“Aplaudimos, no entanto, a mobilização histórica de mulheres e meninas na Argentina e elogiamos que esse debate revolucionário tenha finalmente ocorrido no país. Esperamos que o impulso não seja perdido e que abra um espaço ainda maior para discussões baseadas em evidências e direitos humanos sobre a necessidade urgente de reforma da lei do aborto”, acrescentaram.
Os países onde as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez indesejada e receber acesso a informação e a todos os métodos contraceptivos têm menores taxas de aborto, segundo os especialistas das Nações Unidas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que a criminalização da interrupção da gravidez não reduz o número de mulheres que recorrem a procedimentos de aborto, segundo os relatores. “Pelo contrário, é provável que aumente o número de mulheres que procuram procedimentos clandestinos e inseguros”.
O comunicado é assinado por Ivana Radačić, presidente do grupo de trabalho sobre discriminação contra as mulheres na lei e na prática, apoiado por Dainius Pūras, relator especial da ONU para o direito de todos aos padrões mais altos de saúde física e mental.
FAO anuncia política de assistência alimentar para situações de guerra
августа 14, 2018 16:36
FAO deu assistência a mais de 1,4 milhão de produtores agropecuários na Síria. Foto: FAO/Tahseen Ayyash
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciou neste mês (8) que vai reestruturar suas operações em guerras, tendo em vista a importância dos sistemas alimentares para a prevenção, resolução e recuperação de situações de conflito. Organismo internacional alerta que a fome voltou a aumentar em todo o mundo por causa da eclosão de novos confrontos armados.
Segundo a agência da ONU, a guerra na Síria levou a uma queda de 40% na produção de trigo. Em Serra Leoa, o conflito civil dos anos 1990 provocou uma retração de 70% na criação de rebanhos bovinos. Também no país africano, a produção de óleo de palma e arroz teve diminuição de mais de 25%. No Burundi, pesquisas mostraram que a exposição de um indivíduo à violência tornou-o quase 20% menos propenso a retomar o cultivo de café, mesmo quatro anos após o fim dos confrontos locais.
Os números são exemplos de como os conflitos armados fragilizam a produção agrícola, o que agrava a fome e a miséria da população. De acordo com a FAO, em todo o mundo, cerca de 75% das crianças com atraso no desenvolvimento vivem em países afetados por conflitos.
As guerras são uma das causas por trás do aumento inédito da fome em 2016, quando a FAO identificou que 815 milhões de pessoas enfrentavam dificuldades para se alimentar. O número representou um crescimento de mais de 38 milhões de indivíduos na comparação com 2015 e uma guinada para trás, pois por mais de uma década, o contingente de homens e mulheres passando fome vinha diminuindo.
Para melhorar sua atuação nesses contextos, o organismo internacional estabeleceu uma nova “estrutura corporativa”. A estratégia inclui ações para minimizar, evitar e resolver conflitos em que os recursos alimentares, agropecuários e naturais podem ser condutores da violência. O programa também coloca a ênfase na proteção da infraestrutura e ativos produtivos.
Mantendo as fazendas fora da luta
A FAO já ajuda as comunidades rurais a lidar com conflitos, promovendo abordagens participativas para fortalecer a posse da terra na sequência de guerras civis. Esse modelo de assistência foi utilizado em países como Angola, Costa do Marfim, Moçambique e, agora, na Colômbia. Projetos agrícolas ajudam também a reintegrar ex-combatentes, como parte dos acordos de desarmamento, desmobilização e reintegração. É o caso da República Democrática do Congo, Uganda e Filipinas.
Em regiões em confronto e crise humanitária, a FAO fortalece sistemas de laticínios, fornece sementes e insumos agrícolas, planeja esquemas de proteção social e apoia negociações para garantir que a vacinação de animais de criação não seja interrompida. Entre os países que recebem esse tipo de assistência, estão o Afeganistão, Mianmar, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Ucrânia e Iêmen.
Ex-presidente do Chile é oficialmente nomeada chefe de direitos humanos da ONU
августа 14, 2018 16:22
Michele Bachelet discursa como presidente do Chile em sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2017. Foto: ONU/Jean-Marc Ferre
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na sexta-feira (10) a nomeação da ex-presidenta do Chile Michelle Bachelet como próxima alta-comissária da ONU para os direitos humanos, a partir de 1º de setembro.
Minutos depois de o nome de Bachelet ter sido aprovado, o chefe da ONU, Antonio Guterres, disse a jornalistas ter ficado “encantado” com a notícia de sua nomeação oficial, já que a ex-presidente chilena é uma “pioneira” e “uma figura formidável” tanto para o Chile como para as Nações Unidas.
Destacando seu papel como a primeira líder da ONU Mulheres, entre 2010 e 2013, Guterres disse que Bachelet deu “à nova entidade um início dinâmico e inspirador”. Ele também lembrou sua notável carreira como “a primeira mulher a atuar como presidente do país, mas também como uma sobrevivente da brutalidade das autoridades que a atacaram, assim como sua família, décadas atrás”.
“Ela viveu sob a escuridão da ditadura”, continuou ele. “Como médica, ela viu pessoas buscando atendimento de saúde e ansiando por direitos econômicos e sociais. E ela conhece as responsabilidades da liderança nacional e global”.
Após o anúncio, Bachelet disse que estava “profundamente honrada” por ter sido encarregada dessa “tarefa importante”.
Como este ano marca o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em um momento em que “o ódio e a desigualdade estão em alta”, o secretário-geral da ONU disse que era essencial ter uma “forte defensora de todos os direitos humanos” no posto, e que não poderia pensar em uma escolha melhor.
“Michelle Bachelet traz uma experiência única para as Nações Unidas e para todos nós, e está fortemente empenhada em manter os direitos humanos na vanguarda do trabalho da ONU”, concluiu. “Ela tem toda a minha confiança e apoio, e peço a todos os Estados-membros e nossos parceiros que estendam seu apoio a ela”.
Seu antecessor no cargo, Zeid Ra’ad Al Hussein, que assumiu em setembro de 2014 e que Guterres descreveu como tendo servido com “liderança, coragem e habilidade” nos últimos quatro anos, também acolheu calorosamente a nomeação de Bachelet.
“Ela tem todos os atributos — coragem, perseverança, paixão e um profundo compromisso com os direitos humanos — para ser uma alta-comissária de sucesso”, disse ele na sexta-feira (10), acrescentando que o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) está ansioso para dar as boas vindas e trabalhar sob a liderança de Bachelet na promoção e proteção de todos os direitos humanos, para todos, em todos os lugares”.
O chefe da ONU prestou homenagem especial a Zeid, que no final deste mês está deixando o cargo depois de um mandato como a principal voz das Nações Unidas para os direitos humanos, dizendo que gostaria de expressar sua profunda gratidão ao “bom colega e amigo”.
Michelle Bachelet será a sétima pessoa a ocupar o cargo desde sua criação, em 1993. O alto-comissário é o principal funcionário que fala pelos direitos humanos em todo o Sistema ONU, fortalecendo seus mecanismos; reforça a igualdade; combate a discriminação em todas as suas formas; fortalece a responsabilidade e o Estado de Direito; amplia o espaço democrático e protege os mais vulneráveis de todas as formas de abuso dos direitos humanos.
