ONU elogia eleições no Paquistão e reafirma seu compromisso com democracia no país
July 30, 2018 16:14
Na província de Sindh, no Paquistão, uma mãe tenta proteger sua filha do calor. Foto: PNUD/Hira Hashmey
O secretário-geral da ONU, António Guterres, cumprimentou a população do Paquistão por “exercer seu direito constitucional ao voto” na quarta-feira (25), reafirmando “seu compromisso com um Paquistão democrático”.
Em comunicado divulgado sexta-feira (27) em nome do chefe da ONU, o porta-voz Stéphane Dujarric elogiou a Comissão Eleitoral do Paquistão “pela organização das eleições, assinalando iniciativas positivas relacionadas com a formação e esforços para melhorar a inclusão de mulheres, pessoas com deficiência e outras grupos marginalizados, bem como novos eleitores, no processo eleitoral”.
Ele disse que a ONU está comprometida a continuar apoiando a Comissão Eleitoral, já que a suave transferência de poder permanecia em dúvida na sexta-feira, com os últimos informes sugerindo que um grupo de partidos políticos paquistaneses estava rejeitando os resultados, alegando manipulação de votos.
De acordo com os resultados oficiais divulgados até agora, o partido liderado pela ex-estrela internacional de críquete e capitão da equipe nacional, Imran Khan, está na liderança, mas não tem assentos suficientes para garantir o poder sem formar uma coalizão.
Dujarric disse que o secretário-geral da ONU estava ansioso para a formação do novo governo e “desejava sucesso para que este forneça ao povo do Paquistão um futuro estável, democrático e próspero”.
Agências da ONU debatem acolhimento de venezuelanos indígenas no Pará
July 30, 2018 15:43
Evento reuniu imprensa, sociedade civil e poder público para debater acolhimento de venezuelanos no Pará. Foto: ESPMU/Amanda Aguiar
A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes, formada por ONGs e agências da ONU, promoveu na semana passada, em Belém, uma série de debates e oficinas sobre deslocamento forçado. Atividades mobilizaram funcionários públicos, jornalistas e instituições da sociedade civil para discutir os desafios de receber venezuelanos indígenas da etnia Warao, recém-chegados ao Pará.
Autoridades locais estimam que 236 indígenas da Venezuela vivem na capital paraense. Outras cidades do Pará abrigam 142 indivíduos da tribo Warao. As condições de vida dessa população refugiada e as necessidades de proteção de povos indígenas foram alguns dos temas do projeto “Atuação em rede: Capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil”.
Realizada entre os dias 24 e 26 de julho, a iniciativa teve uma primeira rodada de capacitações, com a imprensa local e organizações não governamentais. A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a instituição Conectas Direitos Humanos realizaram um media training para porta-vozes de ONGs e uma formação para jornalistas.
Ao longo do evento, também foram discutidas práticas de atendimento da população refugiada e migrante nos serviços públicos, como acontece em São Paulo, cidade que recebe o maior número de estrangeiros no Brasil e é referência de integração local.
O defensor público federal, João Chaves, que atua no estado do Sudeste, lembrou a importância do novo Pacto Global sobre Refugiados como referência internacional para as políticas públicas nacionais e locais. O documento será adotado em setembro deste ano, na reunião anual da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.
Fred, venezuelano da etnia Warao, apresenta projeto de ensino desenvolvido em parceria da Secretaria Municipal de Educação de Belém com os indígenas. Foto: Evento reuniu imprensa, sociedade civil e poder público para debater acolhimento de venezuelanos no Pará. Foto: ESPMU/Amanda Aguiar
Andrea Zamur, coordenadora de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo, apresentou as ações do município, que hoje desenvolve programas nas áreas de empregabilidade, educação, articulação política, entre outras.
Os projetos inspiraram a coordenadora da Casa de Acolhida de Migrantes de Santarém, Juliana Fialho. Para, a cidade paraense deve firmar compromissos públicos com o recebimento de estrangeiros, como aconteceu em São Paulo. O município do interior acolhe venezuelanos indígenas e não indígenas. De acordo com Juliana, eles representam 99% da população do abrigo que administra.
Em Belém, o projeto educacional “Kauarika Naruki”, implementado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com os indígenas de etnia Warao, se destaca como boa prática. As estratégia de aprendizado foi elaborada de acordo com os costumes da etnia e incorporados à rede regular de ensino: professores da rede municipal dão as aulas para os núcleos familiares, que tradicionalmente não se separam para realizar as atividades. A expressão que dá nome ao projeto foi escolhida pelos Warao e significa “Vamos para frente, vamos adiante” na língua indígena.
O evento no Pará teve mais três períodos de capacitação, em formatos de oficinas fechadas, que reuniram sociedade civil, órgãos municipais e estaduais. As formações incluíram temas como políticas públicas e participação da sociedade civil. As oficinas de atendimento a refugiados e migrantes em situação de rua, acolhimento, crianças e adolescentes e conselhos tutelares também tiveram participação do ACNUR.
Liderada pela Escola Superior do Ministério Público da União, a Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes tem a participação do ACNUR, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Conectas e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), além de outras instituições públicas e ONGs. As atividades em Belém foram realizadas em parceria com a Procuradoria da República no Pará, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos.
ElesPorElas lança campanha contra assédio sexual no transporte público em Porto Alegre (RS)
July 30, 2018 15:37
As frequentes reclamações de mulheres vítimas de assédio sexual no transporte público e os 40 casos registrados nos últimos três anos no metrô de Porto Alegre (RS) fizeram o comitê gaúcho impulsionador da campanha HeForShe – ElesPorElas no estado criar uma iniciativa contra o assédio nos trens.
Com o slogan “Fim da linha para a violência contra a mulher”, o Comitê ElesPorElas, integrante do movimento mundial da ONU Mulheres, lançou nesta segunda-feira (30) uma campanha em parceria com a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – Trensurb.
O objetivo é combater o assédio, promover a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres. A representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, esteve presente no lançamento da campanha.
A iniciativa é o primeiro projeto coletivo do Comitê para debater e provocar o tema pelo fim da violência contra mulheres em espaços de transportes públicos. Cartazes e painéis serão espalhados nos trens e plataformas das estações entre Porto Alegre e Novo Hamburgo.
As peças terão imagens com destaque para o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos. A ligação é gratuita.
Além dos cartazes, a campanha terá outras atividades, como intervenção artística com o uso grafite e de batalhas de rap em estações selecionadas, que ocorrerão por um período de três meses. O objetivo é sensibilizar e incentivar usuários e usuárias para que rompam com o silêncio e denunciem casos de assédio e abuso ocorridos nos vagões do metrô.
Sistematicamente, a Trensurb participa de campanhas e atividades pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. Em 2013, a empresa formou um grupo para discutir e expandir, no ambiente de trabalho, a promoção da igualdade, a prevenção e o combate a todas as formas de violência contra as mulheres. As ações são realizadas para o público interno e usuários e usuárias do metrô.
Cerca de 171 mil pessoas utilizam trem diariamente na região metropolitana de Porto Alegre. Mais da metade são mulheres, que utilizam o serviço pelo menos cinco dias por semana, numa jornada de trabalho e estudo com uma rotina que inclui horários de pico com vagões lotados. É comum mulheres reclamarem das atitudes de homens, que assediam as mulheres em momentos de lotação do transporte.
Violência contra as mulheres no RS
Este tipo de investida masculina explica a cultura por trás de muitas violências. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul revelam que casos de estupro aumentaram no comparativo entre os períodos de janeiro a dezembro de 2016 e 2017. Foram 1.574 casos em 2016, contra 1.661 em 2017. Uma média de quatro estupros por dia.
No caso de feminicídios consumados, foram 96 em 2016, contra 83 no ano passado. Já as tentativas de feminicídio aumentaram em 23,2%, e saltaram de 263 para 324 tentativas. A cada quatro dias uma mulher morre vítima de feminicídio no estado, e 63 mulheres sofrem por dia algum tipo de agressão com lesão.
Todas as entidades que se unem ao Comitê ElesPorElas devem promover uma mudança interna ou criação de programas de empoderamento e defesa das mulheres. A campanha é coordenada pelo Comitê Gaúcho Impulsor HeForShe – ElesPorElas, com participação da Trensurb, Universidade La Salle, Agência Moove, Ministério Público, Associação de Procuradores do Estado, Coletivo Hip Hop Linha do Trem em parceria com o Escritório da ONU Mulheres Brasil, sediado em Brasília.
Agência da ONU discute prevenção à mortalidade materna em congresso no Rio
July 30, 2018 15:22
A mortalidade materna continua a ser um desafio para a saúde pública na América Latina, de acordo com a OPAS/OMS. Foto: EBC
A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) promoveu na semana passada no Rio de Janeiro (RJ) uma série de palestras e mesas redondas no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão). Na ocasião, os participantes discutiram o acesso a medicamentos como um direito à saúde e a contribuição do programa Mais Médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.
Um dos destaques de sábado (28) foi a palestra sobre a estratégia Zero Morte Materna, da OPAS, dedicada à prevenção da mortalidade materna por hemorragia pós-parto. Haydee Padilla – coordenadora de Família, Gênero e Curso de Vida do escritório da Organização no Brasil – deu início ao evento apresentando o convidado Bremem De Mucio, assessor regional em saúde sexual e reprodutiva do Centro Latino-Americano de Perinatologia, Saúde da Mulher e Reprodutiva (CLAP/SMR).
Haydee lembrou que a taxa de mortalidade materna diminuiu significativamente na América Latina – de 62,4% para cada 100 mil nascidos vivos em 2007 para 46,8% para cada 100 mil nascidos vivos em 2016. No entanto, afirmou que mais esforços são necessários para combater essa “epidemia silenciosa”. “A mortalidade materna continua a ser um desafio para a saúde pública. Quase todos os casos podem ser evitados e sabemos que a pobreza é um fator-chave nas desigualdades de gênero, raça e etnia”, disse.
Durante sua exposição, De Mucio explicou como o processo de desenho da estratégia foi conduzido. “O projeto foi traçado com a meta de reduzir ao menos 5% da mortalidade materna por hemorragia”, contou. Para isso, foram desenvolvidas quatro áreas de intervenção. Uma delas, essencial para o processo, foi a criação de uma ferramenta online capaz de analisar os países da região de acordo com a fórmula matemática utilizada no Sistema das Nações Unidas. Ele contou que uma parte significativa dos países produz seus próprios indicadores de mortalidade materna por hemorragia e que, por isso, a OPAS desenvolveu um sistema de informação que une essas estatísticas e facilita a avaliação adequada.
O assessor regional também citou o marco institucional do plano de ação regional para assegurar a redução da mortalidade materna e a morbidade materna grave. “O cenário epidemiológico indicava que, a cada cinco mortes maternas, uma era provocada por hemorragia. Ressalto, como Haydee disse, que a mortalidade materna é totalmente evitável e não há sentido em ter mortes por hemorragia”, sublinhou.
O projeto foi implementado em quatro países, com análises feitas seis meses antes e seis meses depois da intervenção. Segundo De Mucio, percebeu-se na última avaliação uma melhora significativa nos registros clínicos. “Novas rotinas institucionais foram incorporadas na atenção de emergências obstétricas. O impacto na mortalidade requer mais estudos, porém não houve mortes por hemorragia pós-parto em nenhuma dessas instituições após a implantação do projeto”.
Acesso a medicamentos e acesso e cobertura de saúde
“Medicamentos essenciais – avançando a uma agenda global para uma abordagem regional” foi o tema da mesa redonda realizada na sexta-feira (27). Tomás Pippo, coordenador de Medicamentos e Tecnologia em Saúde da OPAS/OMS Brasil, foi um dos expositores. Ele explicou que o acesso aos medicamentos está intimamente ligado ao direito à saúde e que as famílias que são obrigadas a pagarem por esses medicamentos, usando dinheiro do próprio bolso, podem ser empurradas para uma situação de pobreza.
“Garantir o acesso efetivo e equitativo aos medicamentos apresenta vários desafios, entre eles, o crescimento dos preços, um fator limitante para a sustentabilidade dos sistemas de saúde; a efetividade dos tratamentos; e o fato de que as despesas farmacêuticas podem chegar entre 25% a 65% do gasto total em saúde de uma pessoa”, afirmou Pippo.
Ele lembrou que, em países desenvolvidos, esses custos variam entre 7% e 30%. Pippo listou as 10 principais causas de ineficiência dos sistemas de saúde. Os medicamentos estão envolvidos em três delas: a subutilização de medicamentos genéricos e preços mais altos que o esperado, o uso de medicamentos falsificados ou de baixa qualidade e o uso inapropriado e ineficaz de medicamentos. “A redução das despesas desnecessárias em medicamentos e um melhor uso deles, somados a uma melhora no controle de qualidade, poderiam gerar economias aos países de até 5% do gasto em saúde”.
Mais Médicos
A contribuição do Mais Médicos para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) foi abordada pela mesa redonda coordenada por Gabriel Vivas, coordenador do programa na OPAS/OMS no Brasil. Para a discussão, foram convidados especialistas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“O programa Mais Médicos começou há cinco anos e já podemos considerá-lo uma política exitosa de uma perspectiva regional, sendo um dos maiores investimentos em atenção primária à saúde na região das Américas”, argumentou. Vivas também apresentou a Plataforma de Conhecimento do Mais Médicos, lançada em 2015 pela OPAS. A ferramenta possui mais de 400 artigos sobre o programa produzidos por autores nacionais e internacionais. Saiba mais no link: https://goo.gl/66a6PL.
Experiências exitosas de outros países
Katia de Pinho Campos, coordenadora de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS no Brasil, encabeçou uma mesa redonda sobre inovação na atenção primária à saúde para o controle de condições crônicas. Nela, convidados da Espanha, Canadá e Banco Mundial compartilharam junto a dezenas de espectadores exemplos exitosos de inovação baseados em seus países.
Outra mesa redonda, conduzida pelo coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da Representação da OPAS/OMS no Brasil, Renato Tasca, deu voz a três especialistas que falaram sobre os riscos e efeitos da austeridade para a saúde da população. As gravações das oficinas, palestras e mesas redondas estão disponíveis no link https://www.youtube.com/channel/UCZsVg7kvQGv7-fuoGsWKyuw.
ONU e especialistas trocam experiências sobre conservação marinha em Florianópolis
July 30, 2018 15:01
Pescadores em lago no México. Foto: Banco Mundial/Curt Carnemark
Os oceanos são a base para grande parte da economia mundial, além de fonte de alimento e de regulação do clima. Mas a ideia de que seus recursos são inesgotáveis está levando os estoques pesqueiros globais rumo ao colapso. Nas próximas décadas, além do risco de extinção, espécies populares como o atum e o badejo serão cada vez menos comuns na mesa do brasileiro.
Preocupada com a rápida degradação da biodiversidade marinha, a ONU Meio Ambiente se uniu ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Iniciativa Azul do Brasil para promover um diálogo de alto nível com especialistas nacionais e internacionais. O evento, que será realizado em Florianópolis, nesta segunda-feira (30), seguido pelo Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, na terça-feira (31), visa estimular a troca de experiências e boas práticas e levantar soluções para a conservação marinha e costeira.
“As áreas marinhas protegidas são uma das melhores ferramentas para garantir a saúde dos nossos oceanos e impedir a sobrepesca, a poluição e a acidificação. Elas trazem benefícios ecológicos, mas também grandes ganhos econômicos”, afirmou a representante da ONU Meio Ambiente, Denise Hamú.
No mundo, existem mais de 15.300 áreas marinhas protegidas, cobrindo o equivalente a 7,2% da superfície total do oceano. A chamada Meta de Aichi 11, estabelecida pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB-ONU), recomenda a proteção de pelo menos 10% das áreas marinhas e costeiras até 2020. O Brasil, com seus mais de 8,5 milhões de quilômetros de litoral, tem um papel estratégico nesta governança global dos oceanos e já superou a meta quantitativa no início de 2018.
Porém, em termos qualitativos, a eficiência das áreas protegidas está diretamente relacionada ao engajamento e empoderamento das populações tradicionais que vivem nessas áreas. “Parcerias com outras organizações, especialmente a Iniciativa Azul, que pretende dinamizar as parcerias para implementar ações, são fundamentais para a realização de atividades e estratégias voltadas ao fortalecimento e engajamento de comunidades tradicionais e à conservação da natureza”, explicou Hamú.
Além da representante da ONU Meio Ambiente, a oficina contará com a participação de Harry Reyes, responsável pelo sucesso na conservação do Parque Nacional de Galápagos (Equador); Felipe Paredes, do Ministério do Meio Ambiente do Chile; Cláudio Maretti, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs do ICMBio; Lauren Weatherdon, do Programa de Áreas Protegidas da UNEP-WCMC; Tathiana Souza e Bruna de Vita, do ICMBio; Marcus Carneiro, do Instituto de Pesca de São Paulo; e Carlos Alberto dos Santos, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas e Costeiras do Brasil.
