Mudanças na lei de agrotóxicos no Brasil violariam direitos humanos, afirmam relatores da ONU
July 11, 2018 14:35
Segundo os especialistas da ONU, cinco dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil não são autorizados em diversos outros países devido a seus riscos à saúde humana ou ecossistemas. Foto: EBC
Relatores das Nações Unidas enviaram no início de junho (13) um comunicado ao governo brasileiro manifestando preocupações com as propostas de mudança da lei de agrotóxicos no país. Os especialistas alertaram que, caso aprovadas, tais alterações violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores de alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas.
Os especialistas manifestaram preocupação com o Projeto de Lei 6.299/2002, que modifica a lei número 7.802 de 11 de julho de 1989, que aborda pesquisa, teste, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade comercial, uso, importação, exportação, destinação final de rejeitos assim como registro, classificação, controle e inspeção de pesticidas.
“As mudanças podem enfraquecer significativamente os critérios para aprovação do uso experimental e comercial de pesticidas, representando uma ameaça a uma série de direitos humanos”, disseram os especialistas na carta ao ao governo.
De acordo com os relatores, alguns pontos do projeto de lei revisam as regulações para registro de pesticidas e seu uso no Brasil com o objetivo de tornar as regras mais flexíveis, facilitando o registro e a propaganda desses produtos no país. Essas modificações podem enfraquecer a regulação e o controle de pesticidas perigosos no Brasil, maior consumidor e importador desses produtos no mundo.
De acordo com dados do Ministério da Saúde citados pelos especialistas, o Brasil registrou 5.501 casos de intoxicação em 2017 (quase o dobro do registrado dez anos antes), uma média de 15 pessoas por dia. Mais de 150 pessoas morreram no Brasil como resultado de envenenamento no ano passado. “Trata-se de uma estimativa conservadora sobre os impactos adversos desses produtos na saúde humana, diante dos dados limitados disponíveis sobre envenenamentos e impactos na saúde de exposição crônica a pesticidas perigosos”, afirmaram.
Os especialistas da ONU também relataram preocupações com a capacidade dos sistemas de fornecimento de água de monitorar regularmente a poluição por pesticidas. Apenas 30% das cidades brasileiras fornecem regularmente informações sobre os níveis de contaminação à entidade nacional que monitora a qualidade da água (SISAGUA), disseram os relatores.
Segundo os especialistas, cinco dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil (Atrazina, Acefato, Carbendazim, Paraquat, Imidacloprida) não são autorizados em diversos outros países devido a seus riscos à saúde humana ou ecossistemas. Além disso, notaram que os padrões brasileiros existentes permitem níveis mais altos de exposição a pesticidas tóxicos do que os equivalentes na Europa.
Eles lembraram que, enquanto a União Europeia limita em 0,1 miligrama por litro a quantidade máxima de glifosfato a ser encontrada na água potável, o Brasil permite 5 mil vezes mais, de acordo com dados da academia brasileira.
Registro, uso e comercialização de agrotóxicos
A proposta de emenda do artigo 3 da lei número 7.802 altera a diretriz institucional para aprovação e registro de novos pesticidas no Brasil. Atualmente, a aprovação e o registro requerem aval das autoridades federais de saúde, meio ambiente e agricultura – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura, respectivamente.
A proposta de mudança concentra no Ministério da Agricultura o mandato sobre os agrotóxicos registrados no Brasil, enquanto Ibama e Anvisa penas homologariam a decisão. O projeto de lei não especifica o que poderia acontecer caso autoridades ambientais e de saúde discordem do registro do produto.
“As preocupações se referem ao fato de que as enormes capacidades financeiras do lobby da agricultura no Brasil poderiam facilmente controlar as decisões adotadas com este novo arranjo institucional”, disseram os especialistas.
Segundo eles, a proposta reduz os poderes das autoridades ambientais e de saúde no processo decisório, levantando sérios questionamentos sobre como as evidências de perigo e risco desses produtos seriam avaliadas nas decisões regulatórias.
As propostas de mudanças também estabelecem um período máximo para decisões sobre o registro de produtos. Seriam 12 meses para decisões sobre o registro de um novo pesticida, abrindo a possibilidade de registro temporário nos casos em que a análise não foi concluída pelas autoridades no tempo estabelecido.
As emendas estabelecem a possibilidade de autorizações temporárias automáticas para produtos que estão registrados para cultivos semelhantes em ao menos três países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sem qualquer análise complementar feita no Brasil.
Finalmente, as mudanças propostas aos artigos 9, 10 e 11 concentram toda a autoridade para as restrições e controles de registro e uso de pesticidas no governo federal, eliminando o atual reconhecimento da capacidade das cidades e dos estados de propor padrões de proteção adaptados a circunstâncias e desafios locais.
Pesticidas relacionados a câncer, defeitos de nascença e outros riscos à saúde
O artigo 3 da lei existente explicitamente proíbe o registro de pesticidas com elementos considerados teratogênicos, cancerígenos, mutagênico, disruptores endócrinos ou que representem riscos ao sistema reprodutivo.
Muitas dessas substâncias representam riscos incalculáveis a crianças durante períodos sensíveis de desenvolvimento. Na proposta de mudanças, pesticidas perigosos só serão proibidos quando for demonstrado cientificamente um risco inaceitável.
De acordo com os relatores da ONU, essa abordagem rejeita a aplicação de boas práticas sobre gestão de risco dos pesticidas, tais quais adotadas na União Europeia, em favor de uma definição genérica de “risco inaceitável”, segundo eles profundamente problemática tendo em vista os reduzidos poderes das autoridades ambientais e de saúde sob o novo arranjo institucional.
Os relatores lembraram lições de outros países, que mostram como os padrões baseados na aceitabilidade de riscos falham em proteger adequadamente aqueles em mais risco de exposição a químicos tóxicos, como comunidades de baixa renda, minorias, trabalhadores e crianças.
“Além disso, a proposta de emendas injetam incertezas adicionais que reduzem a precisão das avaliações de risco que podem ser conduzidas. A nova regra permite que o uso de pesticidas para propósitos preventivos (antes da ocorrência das pestes), aumentando as incertezas sobre os tipos e volumes de pesticidas aplicados e o risco de exposição para trabalhadores e comunidades locais.”
Os especialistas alertaram que as emendas propostas limitariam a aplicação de Lei 7.802, regulando os pesticidas apenas no ambiente rural. Isso significaria que os ambientes urbanos e industriais ficariam descobertos ou regulados apenas pela lei de saúde 6.360 que está desatualizada e não tem cláusulas específicas sobre o registro e uso de pesticidas, incluindo medidas protetivas, disseram.
Os relatores disseram ainda que o Brasil continua permitindo que fabricantes estrangeiros de produtos químicos explorem padrões baixos de proteção no país, exportando pesticidas perigosos proibidos em seus mercados domésticos. Muitos desses países dos quais os pesticidas são importados têm sistemas de proteção ambiental e de saúde mais restritivos que o Brasil, alertaram.
Incentivos fiscais
Os especialistas disseram que governo brasileiro continua a estimular o uso de agrotóxicos por meio de incentivos fiscais. Segundo eles, experiências de outros países mostraram benefícios do caminho justamente oposto — estabelecer incentivos fiscais para minimizar o uso de pesticidas perigosos e outros químicos tóxicos.
O decreto 7.660 de dezembro de 2011 estabeleceu um total de isenção fiscal para produtos industrializados para a produção e venda de pesticidas, e o acordo 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduz em 60% a base usada para calcular impostos sobre a circulação de bens e serviços para produtos utilizados na agricultura, como pesticidas.
Além disso, os relatores notaram que um projeto de lei alternativo (PL6670/2016), que estabelece uma política nacional de redução de pesticidas, proposta dois anos atrás pela sociedade civil e organizações acadêmicas, recebeu um baixo nível de prioridade do Congresso Nacional. Uma comissão para analisar a proposta só foi estabelecida em maio deste ano, afirmaram.
“Estamos preocupados com o fato de que as múltiplas mudanças propostas às diretrizes legais e institucionais existentes para os pesticidas no Brasil enfraqueçam significativamente os mecanismos de proteção que são vitais para garantir os direitos humanos dos trabalhadores da agricultura, das comunidades vivendo em áreas onde os pesticidas são usados e da população que consome alimentos produzidos com o apoio desses produtos químicos”, concluíram os especialistas.
O comunicado foi enviado ao chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. É assinado pelo relator especial para a questão das obrigações de direitos humanos relacionadas à garantia de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, John Knox; pelo relator especial para o direito à alimentação, Hilal Elver; pelo relator especial para os direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak; pelo relator especial para o direito de todos aos maiores padrões de saúde física e mental, Dainius Puras; e pelo relator especial para o direito humano ao saneamento e à água potável segura, o brasileiro Léo Heller.
Clique aqui para acessar o documento completo (em inglês).
ARTIGO: Fim dos canudos verdes da Starbucks – a nova tampa é a melhor solução?
July 11, 2018 13:55
Nova tampa do Starbucks promete acabar com uso de canudos, mas solução também é feita de plástico descartável. Foto: Starbucks
Por Campanha #MaresLimpos
Finalmente, a gigante Starbucks anunciou o fim dos canudos de plástico de suas lojas. Até 2020, a maioria de suas bebidas será oferecida sem canudo e apenas alternativas “sustentáveis” estarão disponíveis para quem precisar ou fizer questão de um canudo.
E qual foi a solução encontrada? O redesign das tampas dos copos de bebidas frias, que representam mais de 50% das vendas da empresa. Antes plana e com um furo no centro para o canudo, a tampa agora terá um “biquinho”, parecido com os copos infantis, que permite que se beba sem o uso do canudinho – e sem perder o charme de andar por aí com um copo Starbucks.
Pressionada pela comunidade internacional, parceiros e seus consumidores mais conscientes, a empresa vinha se esquivando de conversas com ONGs e com a ONU Meio Ambiente, que buscavam um compromisso da rede em reduzir ou eliminar os canudos. Visto como um ícone e parte da experiência Starbucks, o canudo verde se tornou o símbolo da empresa. Mas, como vemos pelo anúncio dessa semana, o que acontecia era a busca, nos bastidores, pelo desenho de uma alternativa que mantivesse o apelo da marca.
Como bem diz Fe Cortez, defensora da Campanha #MaresLimpos no Brasil, já viemos equipados com o necessário para tomar bebidas em copos: nossas bocas. Canudos são itens relativamente desnecessários – “quem usa canudo em casa?”, pergunta Fe Cortez –, mas dão uma aura de diversão a um ato corriqueiro como beber um suco ou um refrigerante. No caso dos cafés Starbucks, parte central da experiência é sair com seu café da loja e exibir sua aquisição “descolada” pelas ruas – e, para que essa experiência não se torne uma tragédia de café derramado na roupa, convencionou-se colocar uma tampa no copo e o canudo tornou-se necessário. Fica claro, então, o porquê da resistência da Starbucks em abrir mão de seus canudos.
A solução da tampa com biquinho tem o benefício óbvio da redução drástica do uso de canudos plásticos. Ela será usada em boa parte das bebidas oferecidas pela casa, embora não seja útil para todas, mas significará 1 bilhão de canudos plásticos a menos por ano. No entanto, ainda é uma tampinha plástica… De dois resíduos plásticos gerados após o consumo de um café para viagem Starbucks, tampa e canudo, agora teremos apenas um, mas, ainda assim, um resíduo plástico, descartável, leve, sem real chance de reciclagem. Foi a melhor solução?
A empresa também anunciou este mês um desafio de design que pagará um prêmio de US$ 10 milhões a quem desenvolver copos para bebidas quentes que sejam mais fáceis de reciclar. Os copos atuais são feitos de papel cartonado com uma camada plástica que mantém a temperatura da bebida por mais tempo e impede que o papel absorva o líquido, e uma tampa plástica mais rígida.
Segundo os preceitos da Economia Circular, é fundamental buscar produtos que não se tornem resíduos após seu uso. A iniciativa da Nova Economia dos Plásticos, da Fundação Ellen MacArthur, preconiza que o plástico nunca se torne lixo, mas que retorne para a economia com o mesmo valor técnico ou com nutrientes biológicos que tinha ao ser produzido. Isso significa que o Santo Graal da Economia Circular para os plásticos busca produtos que tenham sua vida útil estendida ao máximo e, ao final, sejam reciclados mantendo o mesmo valor econômico que tinham originalmente.
A tampa com biquinho da Starbucks não atende a esses preceitos, não sendo, assim, a melhor solução possível ainda. É feita do mesmo material do copo, mas facilmente desacoplada dele, tornando-se um resíduo pequeno e leve – as tampinhas fazem parte dos 30% de embalagens plásticas que nunca serão reutilizadas ou recicladas, segundo a Fundação Ellen MacArthur. De acordo com o documento “New Plastics Economy: Catalysing Action”, embora sejam itens com altíssima funcionalidade, esse tipo de produto não tem um reuso viável ou um caminho real para a reciclagem e, por seu pequeno tamanho, é muito provável que acabe no meio ambiente. É o mesmo caso do canudinho.
A tampinha com bico é uma melhoria incremental que a Starbucks faz em seu negócio. Um bom primeiro passo. A busca por copos mais recicláveis deve ser, no entanto, o foco principal e tem de incluir a questão da tampa, de modo que toda a embalagem se torne mais reciclável ou seja feita de um material que não fique na natureza para sempre. Alternativas mais duráveis, reutilizáveis, devem continuar sendo estimuladas junto à clientela. A experiência Starbucks pode e deve abarcar a nova tendência: é mais legal trazer seu próprio copo e gerar menos lixo.
Não é jogar areia em uma boa notícia, pelo contrário, é manter a pressão sobre as grandes empresas para continuarem buscando as melhores soluções. Notícias como essa demonstram a força da opinião pública para mudar as coisas como são. Fortalecer a agenda do combate à poluição plástica trará mudanças significativas em nossos padrões de produção e consumo que beneficiarão não apenas o meio ambiente, mas também a sociedade humana.
OMS oferece cursos gratuitos para profissionais de emergências em saúde
July 11, 2018 13:47
Agentes de saúde combate ebola na Guiné. Foto de 2015. Foto: ONU
Para melhorar o atendimento de pessoas em situações de emergência, a Organização Mundial da Saúde (OMS) oferece mais de 30 cursos online e gratuitos para profissionais que atuam em crises. Formações estão divididas em quatro canais temáticos — epidemias e pandemias, resposta, habilidades sociais de comunicação e mobilização e trabalho de campo. Capacitações são parte de nova plataforma de ensino da agência da ONU.
Lançada em junho do ano passado, a OpenWHO (nome original em inglês) já recebeu inscrições de mais de 25 mil pessoas, oriundas de mais de 190 países e territórios. A maioria dos alunos é da Nigéria, Índia e Estados Unidos. Com a parceria da ONG Tradutores Sem Fronteiras, a OMS consegue traduzir os conteúdos para mais de 122 idiomas, de acordo com a necessidade.
As atividades oferecem aprendizagem individualizada, cobrindo elementos técnicos, operacionais e sociais que são a chave da resposta epidêmica e pandêmica. Participantes podem acompanhar as aulas e materiais no seu próprio ritmo. Entre as 34 formações disponíveis, as mais populares até o momento são Sistema de Gestão de Incidentes, Doenças com propensão a pandemias e epidemias e Comunicação.
“Queremos estabelecer a plataforma da OMS como uma fonte líder e confiável de informações em saúde pública”, afirma o diretor de gerenciamento de riscos infecciosos da OMS, Sylvie Briand. “Muitas pessoas morreram por falta de conhecimento. Queremos que esses cursos online ajudem a salvar vidas”.
O sistema OpenWHO é interativo e permite que experiências e informações sejam compartilhadas e atualizadas por meio de discussões e feedback. Até 250 mil alunos podem acessar os cursos a qualquer momento e não há limite de inscrições. O projeto foi concebido para uso em locais remotos, onde a conectividade com a internet pode ser fraca ou ausente. Os materiais também podem ser baixados para uso offline.
Briand lembra que a OMS já promovia aperfeiçoamento técnico para especialistas e trabalhadores de saúde, mas o alcance era limitado. “Tivemos informações sobre doenças como peste, MERS e ebola e fizemos vários cursos, mas eles estavam no papel, não estavam acessíveis no campo.”
O portal está integrado aos meios de comunicação social da OMS — Facebook, Twitter e LinkedIn — e também foi configurado para funcionar em smartphones, tablets e computadores. Conheça a OpenWHO clicando aqui.
De acordo com o organismo internacional, a difusão de conhecimento é uma das principais ferramentas para lidar com desafios de saúde pública, agravados no início do século XXI com a ampliação do comércio e das viagens, a rápida urbanização, a degradação ambiental e as mudanças climáticas.
“As principais epidemias que vimos neste século destacaram a necessidade de um sistema que transforme rapidamente o conhecimento científico em ação no campo”, completa Gaya Gamhewage, gerente da equipe de Apoio para Respostas da OMS no Departamento de Controle de Riscos Infecciosos.
Fundo de População da ONU alerta que 214 milhões de mulheres não têm acesso a planejamento familiar
July 11, 2018 12:35
Mulheres grávidas em centro de atendimento nas Filipinas. Foto: UNFPA
Cerca de 214 milhões de mulheres em países em desenvolvimento não têm acesso a planejamento familiar, afirmou nesta quarta-feira (11), Dia Mundial da População, a chefe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Natalia Kanem. Problema é causado por falta de serviços, de informação e de apoio dos parceiros e comunidades.
“Há 50 anos, o mundo declarou que ‘pais têm o direito humano básico de determinar de forma livre e responsável, o número e o intervalo (entre as gestações) de seus filhos’, na Conferência Internacional de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Teerã, no dia 13 de maio de 1968”, lembrou a dirigente.
Segundo Kanem, o planejamento familiar “é fundamental para o empoderamento das mulheres, para a redução de pobreza e para alcançar o desenvolvimento sustentável”.
O UNFPA apoia as nações em desenvolvimento assegurando o fornecimento confiável de uma ampla gama de métodos contraceptivos, fortalecendo os sistemas nacionais de saúde e promovendo a igualdade de gênero. “Mas, não podemos fazer isso sozinhos”, ressaltou a chefe da agência da ONU sobre o atendimento às necessidades das mulheres.
“Os governos, parlamentares, setor privado e sociedade civil devem juntar forças para que isso aconteça. Para começar, países desenvolvidos poderiam acabar com a lacuna global de financiamento do planejamento familiar se investissem apenas 20 centavos por pessoa por ano”, explicou Kanem.
De acordo com a especialista, esses recursos vindos das economias ricas trariam retornos positivos para famílias, sociedades e nações inteiras. Portanto, trata-se de um investimento “estratégico e exequível no futuro do mundo”, bem como na saúde e no bem-estar das mulheres.
“Neste Dia Mundial da População, o UNFPA convoca todos os governos a cumprir seus compromissos de assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos, incluindo os serviços de planejamento familiar e informação, conforme foi acordado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994 e na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável“, completou a dirigente.
