No Dia Nacional do Voluntariado, PNUD e governo federal lançam plataforma e entregam prêmio
Agosto 27, 2018 14:27
Duas lideranças e seis entidades serão homenageadas nesta terça-feira (28) na entrega do Prêmio Viva Voluntário, às 11h, no Palácio do Planalto. É a primeira edição do Prêmio Viva Voluntário, que será concedido anualmente a pessoas e organizações que se destacaram em ações de voluntariado no Brasil.
O prêmio faz parte do Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário, criado para incentivar engajamento social e a participação em ações transformadoras para a sociedade. O projeto é uma iniciativa do governo federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), responsável pela secretaria-executiva do Viva Voluntário.
O Viva Voluntário visa fomentar, fornecer ferramentas e instrumentos legais para aumentar participação em atividades voluntárias. O aumento da participação dos brasileiros nessas atividades faz parte da busca pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
A primeira edição do Prêmio Viva Voluntário recebeu 294 inscrições de ações desenvolvidas em todo o país, em quatro categorias: Líder Voluntário, Voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil, Voluntariado no Setor Público e Voluntariado Empresarial.
Plataforma do Viva Voluntário
Durante a cerimônia, será lançada a Plataforma Viva Voluntário. Ela funciona como uma rede social que reúne projetos de voluntariado e permite que as pessoas possam criar perfis e se engajar em atividades de instituições e organizações da sociedade civil.
O sistema informa, ainda, para quais ODS cada ação contribui. Visando ao incentivo à criação de atividades voluntárias, a plataforma promoverá também cursos para voluntários e organizações.
Cidades-piloto
No evento, serão anunciadas as cinco cidades-piloto que receberão equipes de mobilização para trabalhar com o mapeamento de organizações sociais, arrecadação de recursos, divulgação do programa e estímulo ao uso da plataforma. São elas: Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Salvador (BA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR).
Resolução Conselho Nacional de Educação
Durante a cerimônia, será assinada pelo Ministro da Educação e pelo presidente da República a Resolução do Conselho Nacional de Educação que institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
A Resolução visa promover o engajamento e a participação cidadã dos estudantes brasileiros em ações de voluntariado, bem como dar as diretrizes para que as escolas e universidades possam computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos, fomentando a prática. Além disso, a diretriz busca promover a utilização dos espaços escolares e universitários para ações voluntárias.
Os premiados
Na categoria Líder Voluntário, receberão o prêmio Janir Gonçalves Leite, do coletivo de mulheres indígenas artesãs terena, da aldeia Tico Lipú de Aquidauana/MS; e Bruno Costa Lopes de Carvalho, do projeto Curumim Cultural de Samambaia/DF.
Na categoria Voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil, venceram as entidades Centro Social da Rua, com o projeto Voluntários do Centro Social da Rua de Porto Alegre/RS, e a Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria, com a iniciativa 25 Anos de Voluntariado Amigos Do Bem que desenvolve ações de voluntariado em Alagoas, Pernambuco e Ceará.
O Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Osvaldo Cruz, receberá reconhecimento na categoria Voluntariado no Setor Público pelo trabalho do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais (Napec) que promove o tratamento humanizado de pacientes internados no Rio de Janeiro. Outro vencedor desta categoria é a Companhia Paranaense de Energia (Copel) que desenvolve parcerias com instituições sociais através da chamada pública permanente para todo o estado do Paraná.
Na categoria voluntariado empresarial, se destacaram os programas de voluntariado da Fundação Telefônica-Vivo que tem atuação nacional envolvendo mais de 15 mil voluntários e da Fundação Cargill que tem atuação em 12 estados do Brasil.
Serviço
Evento Anual do Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário
Horário: 11h
Local: Palácio do Planalto – Salão Nobre
Plataforma do Voluntariado: www.vivavoluntario.org
OPAS: países das Américas precisam aumentar cobertura vacinal para impedir propagação do sarampo
Agosto 27, 2018 13:01
Em 2017, houve 149.142 casos da doença registrados em todo o mundo, com as Américas respondendo por apenas 0,6% de todos eles. Foto: Agência Brasil/Tomaz Silva
Embora 34 Estados-membros da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) permaneçam livres do sarampo, a transmissão endêmica do vírus foi restabelecida na Venezuela. Para impedir a propagação da doença em toda a região, a diretora do organismo internacional, Carissa F. Etienne, instou todos os países a aumentar rapidamente a cobertura de vacinação.
“É essencial que continuemos a vacinação, a fim de alcançar mais de 95% das nossas crianças em todos os lugares”, disse Etienne. “Também precisamos fortalecer a vigilância epidemiológica nacional e estabelecer equipes de resposta para administrar rapidamente casos suspeitos, prevenir novos casos e deter surtos. Essas medidas para sustentar a eliminação foram acordadas pelos ministros da saúde em 2017. Os compromissos devem ser renovados”.
A circulação do sarampo em outras regiões do mundo sempre representou uma ameaça permanente às Américas, já que os casos importados podem reintroduzir o vírus entre indivíduos não vacinados. Em 2017, houve 149.142 casos da doença registrados em todo o mundo, com as Américas respondendo por apenas 0,6% de todos eles.
Em julho de 2017, a Venezuela relatou os primeiros casos do atual surto de sarampo e confirmou que a propagação foi devida a uma cepa de vírus originalmente relatada na Ásia e, posteriormente, na Europa. Em 2018, a partir do dia 20 de agosto, a Venezuela registrou 3.545 casos confirmados de sarampo, incluindo 62 mortes. Outros dez países da região relataram um total de 1.459 casos confirmados e seis mortes.
Nas Américas, as taxas de cobertura da primeira dose da vacina contra sarampo, caxumba e rubéola atualmente são inferiores a 95%. Além disso, uma menor cobertura de imunização foi observada em alguns municípios e assentamentos específicos. As taxas de cobertura de vacinação para crianças com 5 anos ou menos devem ser de 95% ou mais entre todas as populações, a fim de manter o status de eliminação.
A OPAS e suas agências parceiras têm trabalhado com a Venezuela para aumentar a cobertura de vacinação, fortalecer a vigilância epidemiológica e interromper a transmissão. A agência da ONU também mobilizou recursos financeiros para apoiar a compra de vacinas, outros suprimentos e atividades de cooperação técnica para ajudar a Venezuela e outros países afetados a deter a propagação do sarampo.
Eliminação do sarampo nas Américas
Em 2016, as Américas tornaram-se a primeira região do mundo a obter a certificação de eliminação do sarampo, após anos de esforços conjuntos para vacinar crianças. A maioria dos países relatou seus últimos casos endêmicos há mais de 18 anos.
No entanto, o fato de uma doença ter sido eliminada não significa que ela não exista mais; significa que ela não circula em uma área específica. Um país deixa de ser considerado livre de sarampo quando o mesmo tipo de vírus circula há mais de 12 meses consecutivos. A recorrência da circulação endêmica do vírus do sarampo, assim como os surtos atuais, evidencia as lacunas existentes na cobertura vacinal, que devem ser abordadas com urgência.
ONU e parceiros debatem proteção a grupos em situação de vulnerabilidade em Manaus
Agosto 27, 2018 12:49
Em maio de 2018, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Boa Vista levando 233 homens, mulheres e crianças venezuelanos para as cidades de Manaus (AM) e São Paulo (SP). Foto: ACNUR/João Paulo Machado
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove, em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, a primeira oficina de fortalecimento da rede de proteção à vítima de violência, com foco na proteção de mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIs e migrantes em Manaus.
A oficina ocorrerá terça (28) e quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Amazonas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a Rede de Proteção de Manaus, por meio do entendimento do papel de cada ator e dos desafios e oportunidades que o atendimento às vítimas de violência apresenta nas áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública.
A ação é parte da Plataforma dos Centros Urbanos, estratégia desenvolvida pelo UNICEF e pelos gestores públicos de Manaus com a intenção de promover os direitos das crianças e dos adolescentes mais afetados pelas desigualdades intra-municipais.
Durante o evento, será elaborado um fluxo de atendimento consolidado para casos de violência, que servirá para os atores da rede e também para sensibilizar as populações em situação de vulnerabilidade sobre como garantir a proteção e reparação de seus direitos.
Participarão do evento profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública, além de organizações da sociedade civil que compõem a rede de proteção da capital amazonense. Também será discutido como desenvolver, de forma articulada, as atividades do processo de interiorização de solicitantes de refúgio e migrantes vindos da Venezuela, uma das linhas de ações da Força Tarefa Humanitária em Roraima, apoiada pelo Sistema ONU no Brasil.
O primeiro dia de evento contará com quatro painéis que visam estimular a crítica e a reflexão sobre o papel de cada ator na rede de proteção, o funcionamento dos serviços existentes e a atuação dos profissionais que atendem vítimas de violência. O segundo dia será destinado a trabalhos em grupo com os participantes, que deverão estudar casos específicos e propor as possibilidades de fluxo de atendimento para garantir a atenção integral à vítima que cada caso requer.
Sobre a Plataforma dos Centros Urbanos
A Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) 2017-2020 é uma iniciativa do UNICEF para promover os direitos das crianças e dos adolescentes mais afetados pelas desigualdades intra-municipais em dez centros urbanos brasileiros.
A iniciativa é realizada em cooperação com os governos municipais e estaduais, por meio da articulação de diferentes atores em torno de quatro agendas prioritárias comuns.
Nos próximos anos, a PCU vai articular esforços para: reduzir os homicídios de adolescentes; superar a exclusão escolar; promover os direitos da primeira infância (0-6 anos); e promover os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes.
A iniciativa está em seu terceiro ciclo, chegando agora a dez capitais (Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória).
Sobre a interiorização
A interiorização é um processo voluntário que busca criar melhores condições de integração para os venezuelanos que estão vivendo no Brasil. O governo e a ONU articulam com municípios e entidades da sociedade civil interessados em acolher essas pessoas.
Com a disponibilidade de vagas, solicitantes de refúgio e migrantes que queiram participar do processo são selecionados, passam por exame de saúde, regularizam documentação, são imunizados, abrigados na cidade de destino e acompanhados no abrigo, com realização de cursos profissionalizantes e de português.
Serviço
O quê: Oficina de Fortalecimento da Rede de Proteção à Vítima de Violência: protegendo mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIs e refugiados em Manaus
Onde: Auditório Senador João Bosco, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Quando: 28 e 29 de agosto de 2018, das 8h às 18h.
Evento aberto. Não é necessária inscrição.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o escritório do UNICEF e do ACNUR em Manaus, pelo telefone (92) 4009-0850.
ONU participa da construção de unidade materno-infantil em presídio feminino no Rio
Agosto 24, 2018 19:10Clique para exibir o slide.O diretor adjunto para América Latina do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Giuseppe Mancinelli, visitou na quarta-feira (22) o presídio feminino Instituto Penal Talavera Bruce, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de conhecer o local onde a agência trabalha na construção de uma unidade materno-infantil.
Mancinelli é também diretor do Hub Sul do UNOPS, grupo formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e representante do UNOPS na Argentina. A visita foi acompanhada pela representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, pelo engenheiro do UNOPS, Marco Costa, e pela coordenadora das unidades femininas e cidadania LGBT da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Ana Faulhaber.
O diretor adjunto do UNOPS ressaltou a importância de ver como é possível contribuir para mudar a vida de mulheres grávidas em privação de liberdade. Ele falou ainda de sua satisfação em perceber o entusiasmo da equipe que acompanhou a visita.
Claudia Valenzuela, representante do UNOPS no Brasil, ressaltou que o “projeto é o exemplo do que podemos fazer a partir da infraestrutura — mudar a vida das pessoas oferecendo uma infraestrutura adequada para atender às demandas das comunidades”.
A comitiva visitou o presídio localizado no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio. O UNOPS trabalha na conclusão da ala materno-infantil, que abrigará mulheres grávidas e com filhos recém-nascidos. De acordo com a agência da ONU, este projeto contribui para a igualdade de gênero e o para o alcance da paz, da justiça e do fortalecimento institucional.
Este trabalho faz parte do novo escopo do projeto Via Lilás, realizado em parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, o UNOPS está revisando os projetos de engenharia, em seguida apoiará o processo de licitação e acompanhará as obras até sua entrega completa, prevista para o início do ano que vem.
O UNOPS tem experiência na construção e supervisão de obras de presídios, centros de detenção provisória, penitenciárias femininas e centros de reabilitação em países como Afeganistão, Libéria, Somália, Sudão do Sul, Guatemala e Peru.
Além da experiência na área de presídios, o UNOPS trabalha no apoio à construção de centros para internação de adolescentes em conflito com a lei. No Brasil, o Escritório presta assistência técnica ao Ministério de Direitos Humanos no acompanhamento das obras de Centros de Atendimento Socioeducativo, garantindo redução no tempo de obra e infraestrutura específica e adequada para o desenvolvimento dos jovens.
Este projeto contribuiu com a diminuição da superlotação devido à ampliação do número de vagas para medidas de privação de liberdade, como também pela elaboração do Caderno Nacional de Parâmetros para a Arquitetura Socioeducativa.
UNOPS
O UNOPS é o organismo das Nações Unidas que apoia governos, agências da ONU, organismos multilaterais e outros parceiros nas áreas de infraestrutura, gestão de projetos, compras públicas, gestão financeira e recursos humanos. Sua missão é ajudar as pessoas a construir vidas melhores e os países a implementar a Agenda 2030 e alcançar o desenvolvimento sustentável.
No Brasil, o UNOPS apoia governos em diferentes áreas por meio de acordos de cooperação técnica. Com uma equipe com especialistas, o escritório transfere conhecimentos, garantindo que recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente e que os projetos sejam geridos com foco em sustentabilidade.
Sanções dos EUA ao Irã são injustas e prejudicarão pessoas inocentes, diz especialista da ONU
Agosto 24, 2018 18:52
Vista aérea de Teerã. Foto: Hansueli Krapf/Wikimedia Commons (CC)
As sanções contra determinado país devem ser justas e não levar ao sofrimento de pessoas inocentes, disse na quarta-feira (22) o relator especial das Nações Unidas para o impacto negativo de medidas coercitivas unilaterais para a garantia dos direitos humanos, Idriss Jazairy.
“A reimposição de sanções contra o Irã após a retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo nuclear com o país, que havia sido unanimemente adotado pelo Conselho de Segurança com o apoio dos próprios EUA, mostra a ilegitimidade desta ação”, disse Jazairy.
“Esta ilegitimidade foi confirmada pela oposição de todos os outros membros permanentes do Conselho de Segurança e, de fato, de todos os parceiros internacionais. A Carta das Nações Unidas prevê que as sanções sejam aplicadas apenas pelo Conselho de Segurança da ONU, precisamente para garantir que tais ataques arbitrários contra nações sejam evitados.”
Segundo o relator especial, as sanções internacionais devem ter um propósito legal, devem ser proporcionais e não devem prejudicar os direitos humanos dos cidadãos comuns. Para o especialista, nenhum desses critérios é atendido neste caso.
“Essas sanções injustas e prejudiciais estão destruindo a economia e a moeda do Irã, levando milhões de pessoas à pobreza e tornando os produtos importados inacessíveis”, enfatizou Jazairy, questionando se os Estados Unidos fornecerão alimentos e remédios aos milhões de iranianos que não serão mais capazes de comprá-los.
“O sistema atual cria dúvidas e ambiguidades, o que torna quase impossível para o Irã importar esses bens humanitários urgentemente necessários. Essa ambiguidade causa um ‘efeito inibidor’, que provavelmente levará a mortes silenciosas em hospitais, enquanto os remédios acabam, enquanto a mídia internacional não percebe”, disse Jazairy.
“Eu apelo aos Estados Unidos para que demonstrem seu compromisso de permitir que commodities agrícolas, alimentos, remédios e dispositivos médicos entrem no Irã adotando medidas reais e passos concretos para garantir que bancos, instituições financeiras e empresas possam ser asseguradas de maneira rápida que importações relevantes e pagamentos sejam permitidos”, disse ele.
O especialista aplaudiu os esforços da comunidade internacional para rejeitar o bloqueio econômico. “Sou grato pelos esforços da União Europeia em combater essa injustiça, tanto por meio de esforços diplomáticos quanto por meio de legislação para proteger as empresas europeias das sanções norte-americanas. Espero sinceramente que a comunidade internacional possa se unir para que o mundo não se torne um campo de batalha para uma guerra econômica generalizada”, disse Jazairy.
O especialista destacou que a Declaração da ONU sobre os Princípios do Direito Internacional sobre Relações Amistosas e Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, insta os Estados a resolver suas diferenças por meio de diálogo e relações pacíficas e evitar o uso de medidas políticas, econômicas e outras para coagir outro país em relação ao exercício de seus direitos soberanos.
Essas sanções unilaterais, juntamente com outros desenvolvimentos recentes, levaram o especialista a advertir contra a generalização da guerra econômica em nível mundial.
