Observações do Secretário-Geral da ONU à Assembleia Geral sobre a Questão da Palestina
Novembre 28, 2012 22:00 - no comments yet
“Uma votação importante ocorreu hoje na Assembleia Geral.
A decisão da Assembleia Geral de conceder à Palestina o status de Estado Observador não membro nas Nações Unidas era uma prerrogativa dos Estados-Membros. Estou pronto para cumprir o meu papel e me dirigir a esta Assembleia, conforme solicitado na resolução.
A minha posição tem sido consistente o tempo todo.
Eu acredito que os palestinos têm o direito legítimo ao seu próprio Estado independente.
Eu acredito que Israel tem o direito de viver em paz e segurança com seus vizinhos.
Não há substituto às negociações para esse fim.
A votação de hoje destaca a urgência de uma retomada de negociações significativas.
Temos de dar um novo impulso aos nossos esforços coletivos para garantir que um Estado palestino independente, soberano, democrático, contíguo e viável viva lado a lado com um Estado de Israel seguro.
Exorto as partes a renovar seu compromisso com uma paz negociada. Conto com todos os interessados para que ajam responsavelmente, preservem as conquistas na construção do Estado palestino sob a liderança do Presidente Abbas e o Primeiro-Ministro Fayyad, e intensifiquem os esforços para a reconciliação e para a paz justa e duradoura, que permanece sendo o nosso objetivo comum e nossa prioridade.”
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon
Nova York, 29 de novembro de 2012
(Para a mensagem em inglês, clique aqui)
ImprimirONU saúda compromissos do Iêmen em acabar com recrutamento de crianças nas forças armadas do país
Novembre 28, 2012 22:00 - no comments yet
Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Crianças e Conflitos Armados, Leila Zerrougui, saudou ontem (28) os compromissos assumidos pelas autoridades do Iêmen para acabar com o recrutamento e uso de crianças em forças armadas do país.
“Estou animada com a promessa do Presidente Abdrabuh Mansour Hadi e outros no Governo para acabar com o recrutamento e uso de crianças por forças do governo”, afirmou Zerrougui, que se encontrou com o Presidente e outros altos funcionários, bem como membros da sociedade civil, durante sua visita ao país que começou segunda-feira (26).
A reestruturação da segurança do país e das forças armadas é um dos elementos do processo de transição democrática em curso no Iêmen, após protestos do ano passado que levaram à renúncia do ex-Presidente Ali Abdullah Saleh.
Quatro grupos no Iêmen estão listados na “lista da vergonha” do Secretário-Geral por recrutamento e uso de crianças: as forças armadas iemenitas; a Primeira Divisão Blidada de Ali Mohsen; a milícia tribal pró-governo e o grupo armado Al Houthi.
Zerrougui disse que o compromisso do Governo abre o caminho para o desenvolvimento de um plano de ação para lidar com a separação, prevenção e reintegração de crianças, de acordo com resolução do Conselho de Segurança 1612, adotada em 2005.
Acordo permite avanços na transição democrática
Também na quarta-feira (28) um acordo foi alcançado para resolver o problema da atribuição de lugares para a Conferência Abrangente de Diálogo Nacional, um elemento chave da transição democrática do Iêmen.
A Conferência está prevista para acontecer ainda este ano e seu resultado irá alimentar o processo de confecção da nova constituição, que deve ser concluída no final de 2013 permitindo que eleições gerais aconteçam em fevereiro de 2014.
O Assessor Especial da ONU para o Iêmen, Jamal Benomar, foi o responsável por acabar com o impasse. A resolução apresentada por ele inclui a alocação de 112 dos 565 lugares na conferência para o maior partido do país, o Congresso Geral do Povo e seus aliados; 85 lugares para o partido de oposição Houthis; e 40 lugares cada, para mulheres e jovens ativistas.
Mais mulheres grávidas e crianças precisam receber tratamento contra a AIDS, afirma UNICEF
Novembre 28, 2012 22:00 - no comments yet
Para que a meta de uma geração livre do HIV seja cumprida, será necessário tratar um número maior de mulheres grávidas e crianças que vivem com o vírus, declarou ontem (28) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), dias antes das comemorações do Dia Mundial da AIDS, em 1° de dezembro.
Menos de um terço das crianças e mulheres grávidas recebe o tratamento que precisam, em comparação com a média global de 54% entre todos os adultos. “É simplesmente errado que os adultos tenham uma chance duas vezes maior do que as crianças de ter o tratamento necessário”, declarou o Diretor Executivo do UNICEF, Anthony Lake
Apesar do desafio, a agência ressaltou avanços no tratamento da AIDS, pois o número de novas infecções em crianças diminuiu. Graças ao compromisso global, houve uma redução mundial de 24% no número de novas infecções pelo HIV em crianças: de 430 mil em 2009, para 330 mil em 2011. E desde dezembro de 2011, aumentou em mais de 100 mil o número de crianças que estão recebendo tratamento antirretroviral, em comparação com 2010.
Lake vê o aumento dos programas de pré-natal e saúde infantil como uma forma de ajudar meninos, meninas e mulheres com o HIV. O tratamento de grávidas soropositivas, além de mantê-las vivas e com boa saúde. evita a transmissão do vírus para o bebê, e para um parceiro soronegativo. Seguindo um objetivo chave do seu movimento global “Uma Promessa Renovada”, o UNICEF vai trabalhar para interromper novas infecções do HIV entre crianças até o ano de 2015, mantendo as mães vivas.
Comitê da ONU denuncia prisões arbitrárias e maus-tratos de crianças palestinas
Novembre 28, 2012 22:00 - no comments yet
Entre 500 e 700 crianças palestinas são detidas por Israel a cada ano. Sem mandato, casas são cercadas durante a madrugada por soldados israelenses, que lançam granadas de som, atiram, quebram portas, amarram 95% dessas crianças, além de vendar os olhos de 90% . Esses dados constam do relatório divulgado este mês pelo Comitê Especial para investigar práticas israelenses que afetam os direitos humanos do povo palestino e outros árabes dos territórios ocupados.
O levantamento feito durante o mês de julho deste ano registra que os pais não estão autorizados a acompanhar as crianças detidas. Em vez disso, os membros da família são insultados, intimidados e às vezes agredidos fisicamente. O documento afirma que 75% das crianças relatam ter sofrido violência física, 57% dizem que foram ameaçadas e 54% reclamam de abusos verbais e humilhações.
Testemunhas relataram ao Comitê Especial que a detenção e transferência de crianças pode durar horas e muitas vezes incluem paradas em assentamentos israelenses, postos de fiscalização, policiais ou bases militares. Em um dos casos informados ao Comitê Especial, dois menores palestinos foram levados para o assentamento de Binyamin, onde foram despidos e algemados às privadas, quando soldados israelenses e colonos urinaram sobre eles.
Crianças palestinas detidas não são informadas sobre seus direitos e, em geral, é dito a elas que poderão voltar mais cedo para casa se confessarem culpa. Em 87% dos casos de detenção de crianças palestinas é negado o direito de pagar fiança e elas ficam detidas até a conclusão do processo.
O Comitê Especial foi informado que 58% das crianças palestinas detidas confessam culpa durante interrogatório, enquanto 90% declaram-se culpadas para evitar o prolongamento de suas prisões sem julgamento. Cerca de 30% delas são forçadas a assinar documentos em hebraico, língua que não compreendem – em um dos casos relatados a criança apanhou e foi ameaçada com ferro quente.
Em 63% dos casos envolvendo detenção de crianças palestinas, autoridades israelenses as pressionam para que se tornem informantes. Muito dessa pressão se dá pelo fato de as Cortes israelenses condenarem 99,74% dos acusados que não se declararam culpados.
Às crianças palestinas detidas são negados os direitos de ver os pais, ter um advogado e estudar. Elas ficam em celas com adultos e, mesmo aos 12 anos, são julgadas por tribunal militar. Para puní-las, em 12% dos casos Israel as colocam em solitárias.
Enquanto crianças israelenses devem ter ao menos 14 anos para receber uma sentença de custódia, isso acontece com palestinos a partir dos 12. Um palestino é considerado maior de idade aos 16, enquanto um israelense precisa ter 18 anos. Crianças israelenses têm o direito à presença dos pais para que sejam interrogadas e essas sessões são gravadas em vídeo, o que é negados aos palestinos.
Crianças israelenses devem ser levadas a um juiz em até 24 horas após a detenção, já as palestinas podem aguardar até quatro dias. Crianças israelenses podem permanecer detidas sem acesso a um advogado por no máximo 48 horas, mas o período para as palestinas é de 90 dias. Enquanto uma criança israelense pode ficar detida 40 dias sem que as acusações sejam apresentadas, as palestinas podem permanecer nesta situação por 188 dias. O tempo máximo de espera entre a apresentação das acusações e o julgamento é de seis meses para crianças israelenses; este prazo é de dois anos para palestinas.
De acordo com vítimas e testemunhas, os métodos de interrogatório e as condições carcerárias incluem confinamento solitário prolongado, privação de sono, agressões físicas, ameaça e abuso de parentes na frente dos detidos, revista arbitrária, além de insultos religiosos e culturais.
Para ler o relatório completo em inglês, clique aqui.
Estados têm obrigação de eliminar violência contra as mulheres, diz Ban Ki-moon
Novembre 28, 2012 22:00 - no comments yet
“Os Estados-Membros têm a responsabilidade de implementar políticas nacionais para acabar com a violência contra as mulheres”, disse ontem (28) o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, acrescentando que uma ação urgente é necessária para parar uma das mais difundidas violações dos direitos humanos em todo o mundo. Em alguns países, até 7 em cada 10 mulheres será espancada, estuprada, abusada ou mutilada.
“Cada Estado tem a obrigação de desenvolver ou melhorar as relevantes leis, políticas e planos, trazer os infractores à justiça e fornecer remédios para mulheres que tenham sido vítimas de violência”, disse Ban em um evento comemorando o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, no 25 de novembro.
A data foi escolhida pela Assembleia Geral em 1999 em uma resolução que convidou governos, organizações internacionais e não governamentais para promover atividades de sensibilização ao público sobre as agressões contra o sexo feminino. O dia é uma lembrança do 25 de novembro de 1960, quando as três irmãs Mirabal, ativistas políticas na República Dominicana, foram assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo. Este ano, o tema da data comemorativa foi Promessa é Promessa, para que líderes mundiais tornem concretas os compromissos em relação ao tema.
Ban elogiou o Terceiro Comitê da Assembleia por passar sua primeira resolução dedicada a eliminar a prática nociva da mutilação genital feminina. Ele disse também estar ansioso pela aprovação da resolução pela Assembleia Geral. O Secretário-Geral saudou o recente apoio de governos a campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, lançada em 2008 por Ban e que junta uma série de agências da ONU para prevenir e punir a violência contra a mulher.
Durante a comemoração, a Diretora Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Michelle Bachelet, ressaltou que a implementação de políticas nacionais vai exigir planos de ação concretos de políticos e também deve envolver as mulheres em todos os aspectos da sociedade.”Precisamos de um número crescente de mulheres na política, na aplicação da lei e nas forças de manutenção da paz”, disse Bachelet.
