Seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’ acontece dia 22 de novembro, em Brasília
Novembre 12, 2012 22:00 - no comments yetPor Adital
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) realizará no dia 22 de novembro, em Brasília, o seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’, simultaneamente haverá o lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.
As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail legisla.radcom@gmail.com.
O objetivo do evento é defender e promover o estabelecimento de condições favoráveis para o funcionamento eficaz das rádios comunitárias tanto nas políticas públicas quanto na legislação e regulamentos.
O Seminário Internacional promoverá uma discussão aberta com aliados/as do movimento mundial de rádios comunitárias sobre os desafios, as orientações e os mecanismos de atuação do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.
O lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC será realizado no Brasil para fortalecer a experiência acumulada na América Latina e no Caribe em matéria de legislações.
Caro Deputado @AlessandroMolon, eu quero minha internet livre! #MarcoCivil
Novembre 12, 2012 22:00 - no comments yetPor Espírito Livre
A votação do Marco Civil já foi adiada uma porção de vezes, inclusive na semana passada, por conta da falta de consenso em relação a dois pontos essenciais do projeto: a neutralidade da rede e os direitos autorais.
A nova versão do Marco Civil, cujos termos e ideias foi tão livremente discutido publica e colaborativamente durante meses, representa uma ameaça séria à sua liberdade de expressão.
A NEUTRALIDADE DA REDE
O maior entrave para a aprovação do Marco Civil da internet é a questão da neutralidade da rede, como disse o próprio Deputado Federal Alessandro Molon, relator do projeto na Câmara: “dela depende o futuro da internet no Brasil (…) e se nós vamos continuar tendo liberdade de escolha ou se são os nossos provedores de conexão que vão escolher por nós”.
Sabe quando você vai baixar alguma coisa e sua conexão, de repente, fica mega lenta? Então, a neutralidade da rede garante que isso não ocorra. A velocidade que você contratou tem que ser a mesma pra qualquer tipo de atividade que você queira fazer na internet, sem mais cobrança por isso.
Pra entender mais profundamente a questão, leia esse texto.
A QUESTÃO DOS DIREITOS AUTORAIS
Esse aqui talvez seja o ponto mais importante pro usuário comum: o uso de material com direito autoral. O artigo 15 do Marco Civil dizia “os provedores não podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado pelos usuários, a não ser que descumpram um pedido judicial de remoção”.
Dessa forma, por exemplo, o Youtube não precisa tirar do ar um vídeo considerado infrator (por ofensas ou “pirataria”), a não ser que por decisão judicial e depois de todas as possibilidades de defesa esgotadas. Assim, a tendência é que os conteúdos sejam mantidos, respeitando a liberdade de quem postou.
Porém, à pedido da Ministra da Cultura Marta Suplicy, foi incluída uma exceção para materiais protegidos por direitos autorais, alegando que essa questão será tratada no seu ministério. Ou seja, simplificando, se alguém achar que você está usando material “pirata”, pode tirar seu conteúdo do ar sem áviso prévio ou processo que o valha.
Clique aqui pra ler a última versão do Marco Civil.
QUER MANTER A SUA INTERNET LIVRE?
A nova votação do Marco Civil está marcada pra acontecer amanhã a tarde (dia 13 de novembro) e ainda dá tempo de alterar o texto que vai pra Câmara. A única pessoa que tem o poder de fazer isso nesse momento é o Deputado Alessandro Molon.
Se você quer continuar tento um ambiente livre pra falar o que quiser, postar, baixar, remixar, se expressar, trocar e navegar na internet sem qualquer tipo de censura, é só apertar o botão de “Tweet” ali no topo do post. O título desse post vai ser tuitado mencionando automaticamente a arroba do Deputado Alessandro Molon.
Quer garantir sua internet livre? Ajude apertando o botão “tweet” lá em cima! Toda forma de pressão é importante e você tem a chance de tentar mudar o projeto que vai decidir seu futuro aqui na interwebz.
O IDEC está com uma campanha pra que você envie automaticamente um email para os Deputados que estão na comissão do Marco Civil, clique aqui e expresse seu apoio.
PS – Se quiser, copie e cole esse post no seu blog, o importante é espalhar a mensagem. o/
PS 2 – Se quiser se aprofundar no assunto, abaixo estão alguns textos e matérias bacanas:
- Demi Getschko, considerado o pai da internet, comenta o Marco Civil
- http://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet
- Marco Civil no Twitter: https://twitter.com/search?q=marco+civil&src=typd
- http://blogs.estadao.com.br/link/em-busca-do-consenso/
- http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/58690/marco+civil+da+internet+entre+o+lobby+e+a+liberdade.shtml
- http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32349&sid=4
- http://idgnow.uol.com.br/blog/circuito/2012/11/08/sem-o-marco-civil-a-internet-e-vuneravel/
- http://www2.camara.leg.br/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/429630-POLEMICA
- http://cirojorge.com.br/2012/11/sobre-o-marco-civil-da-internet/
Fonte: http://youpix.com.br/fights/caro-deputado-alessandromolon-eu-quero-minha-internet-livre-marcocivil/
ONU-Habitat no Brasil contrata Assistente de Gestão de Programa temporário para parceria com UPP Social
Novembre 12, 2012 22:00 - no comments yet
O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, ONU-Habitat, seleciona um Assistente de Gestão de Programa. A duração do trabalho é de cinco meses e o contratado vai atuar na parceria da ONU-Habitat com o programa Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) Social, da Prefeitura do Rio de Janeiro, cidade para onde é a vaga. Dentre as funções do selecionado, estão a de manter o processamento e coordenar todas as informações relevantes da UPP social no sistema de contabilidade financeira do ONU-Habitat (Sistema Integrado de Gestão — IMIS) e outros sistemas de projetos e contabilidade, além de elaborar correspondências adequadas para garantir a boa execução do projeto.
Dentre os requisitos para a vaga estão a formação em contabilidade ou finanças, bons conhecimentos de informática, experiência na utilização de software de contabilidade financeira, três anos de progressiva experiência em áreas de contabilidade e gerenciamento de projetos e domínio oral e escrito de inglês e português (espanhol e conhecimento de outras línguas oficiais da ONU são desejáveis).
O CV deve ser enviado até o dia 22 de novembro para vacancy@onuhabitat.org, com o título do e-mail: Assistente de Gestão de Programa.
Clique aqui para saber mais sobre a vaga e as inscrições.
ImprimirEscravidão contemporânea atinge cadeias produtivas de empresas internacionais modernas, diz OIT
Novembre 12, 2012 22:00 - no comments yet
A prevenção e a erradicação do trabalho escravo constituem um imperativo ético, moral e de justiça social, afirmou a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, na abertura do Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências, ontem (12), em Brasília.
De acordo com a Diretora da OIT, o problema está presente não apenas nos setores informais dos países em desenvolvimento, mas também nos países centrais e nas cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional.
“Não se trata de um fenômeno que ocorre apenas em modos de produção arcaicos ou já superados historicamente, mas infelizmente tem crescido no contexto de um processo de globalização desigual e que carece de mecanismos de governança mais democráticos e equilibrados”, disse. Além disso, observou que a persistência da crise econômica internacional, com a gravidade que a caracteriza, em especial em algumas regiões do mundo, pode ser um fator de agravamento do problema.
“Para a OIT, este tema é absolutamente central”, destacou Abramo, acrescentando que “o trabalho escravo é um grave atentado aos direitos humanos e aos direitos fundamentais no trabalho. Ao lado do trabalho infantil, constitui a antítese mais clara do trabalho decente”.
A nova estimativa global da OIT, divulgada em junho de 2012, é que existiriam atualmente no mundo 20,9 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado. Na América Latina, a estimativa é de 1,8 milhão de vítimas. Comparado com a estimativa apresentada no Relatório Global da OIT de 2005, o número de vítimas aumentou de 12,3 para 20,9 milhões.
Laís Abramo destacou que o Brasil é hoje um país de referência no esforço internacional pela prevenção e erradicação do trabalho escravo contemporâneo e todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.
“Vemos com grande satisfação a sua presença como uma das prioridades da Agenda Nacional e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assim como das agendas estaduais de trabalho decente da Bahia e do Mato Grosso”, afirmou Abramo, que também mencionou a importância da aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57-A/99) que determina a expropriação das terras onde for constatada a presença de trabalho escravo. A proposta agora aguarda votação no Senado.
O seminário também conta com a presença da Relatora Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, que, em 2010, apresentou seu relatório na 15ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, com recomendações para fortalecer os esforços do governo no combate ao trabalho forçado em áreas rurais e na indústria têxtil do Brasil.
Enviado da ONU considera ‘erro grave’ a aceitação do aumento das hostilidades no Saara Ocidental
Novembre 12, 2012 22:00 - no comments yet
“Em meio à crescente ameaça de extremistas na região do Sahel, na África, a disputa sobre o Saara Ocidental deve ser resolvida antes das hostilidades remanescentes consumirem todo esse território do norte da África, advertiu ontem (12) o enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Saara Ocidental, Christopher Ross. O enviado ressaltou que a crise na região já durou muito tempo e chamou de ‘erro grave’ a aceitação da situação atual.
A ONU está envolvida nos esforços para uma solução na região desde 1976, quando a administração espanhola colonial deixou o local e teve início o conflito entre Marrocos e o movimento conhecido como Frente Polisário, que disputavam o Saara Ocidental. Uma força de paz da ONU, conhecida como a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) entrou em vigor em 1991, mas as tensões entre ambas as partes do conflito continuam até hoje.
Ross afirmou que a estabilidade na região também é ameaçada pela situação no Sahel, na África Ocidental, que tem visto a crescente presença de extremistas islâmicos e militantes, incluindo um ramo da Al Qaeda. Recentemente, em Mali, radicais islâmicos tomaram o controle do norte, onde impuseram uma versão extremista da lei islâmica muçulmana e regras rigorosas destinadas às mulheres. O enviado especial disse que as hostilidades no Saara Ocidental podem renovar a violência, o que seria “trágico para o povo local e para o norte da África como um todo”.
Após viagem à Espanha, Ross afirmou que funcionários espanhóis estão empenhados para contribuir com os esforços de mediação. O enviado da ONU também se reuniu com delegações de países vizinhos do Saara Ocidental, Argélia e Mauritânia, ativos no papel de encontrar uma solução para o problema. Ross também fará visitas a Paris, Washington, DC, Londres e Moscou.
