Participação popular: Entenda o decreto que estabelece a Política Nacional de Participação Social
30 de Outubro de 2014, 11:50 - sem comentários aindaAssinado em 21 de maio de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, o decreto 8.284 institui o que o governo chama de uma nova política de participação social, assim como um maior diálogo entre sociedade civil e governo. O texto, no entanto, vem sendo alvo de divergências. Enquanto alguns acusam Dilma de ditar rumos bolivarianos para o País, o governo defende que apenas institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A base seria mesa de diálogo entre governo e movimentos sociais, a fim de alinhar certas políticas públicas às demandas desses. Entenda do que se trata o decreto:
O que é o decreto?
O decreto, de 23 de maio deste ano, institui a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), cuja principal meta é acompanhar a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas, assim como o aprimoramento da gestão pública.
Ao considerar como pilares para esse processo a sociedade civil, um conselho de políticas públicas (responsável por estimular a participação no processo decisório), uma conferência nacional (instância periódica de debate, de formulação e de avaliação), uma ouvidoria federal e audiências públicas como ferramentas de mobilização e participação social, o decreto tem como principais objetivos estimular a participação social de forma sistemática e aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil.
Na prática, o que muda com o novo decreto?
Com o decreto a Presidência da República está, ao que parece, se mostrando mais aberta ao diálogo e às demandas de movimentos sociais e da sociedade civil. Vale lembrar que uma das principais críticas a Dilma, em meio aos protestos de junho do ano passado, era o fato de ela não ter dado ouvidos às demandas desses setores. Resta esperar, entretanto, para ver se tal ampliação do canal de diálogo entre a sociedade e o governo vai sair do papel. Os representantes eleitos pela população continuarão tendo as mesmas atribuições de sempre, definidas pela Constituição. Não faz sentido falar em "ditadura" ou em "ameaça à democracia" como vem sendo dito por determinados setores.
O que o decreto tem a ver com o último Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)?
O decreto 8.284 não faz parte do PNDH-3. Em seu texto, o programa de direitos humanos ressalta, no entanto, que “o compromisso compartilhado e a participação social na construção e monitoramento das distintas políticas públicas são essenciais para que a consolidação dos Direitos Humanos”. O PNDH-3 recomenda, inclusive, "a integração e o aprimoramento dos fóruns de participação existentes, bem como a criação de novos espaços e mecanismos institucionais de interação e acompanhamento."
Quais projetos e políticas públicas tiveram origem com o PNDH-3?
O PNDH-3 foi responsável, dentre outras iniciativas, pela criação do grupo de trabalho envolvendo representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que elaborou o projeto de lei para a instituição da Comissão Nacional da Verdade.
Leia também
Fontes: www.planalto.gov.br e o texto do PNDH-3
Tecnologia Nacional: Como são feitos os Coxinhas
29 de Outubro de 2014, 15:43 - sem comentários aindaDiretor da FIESP desmente papagaios de pirata em relação ao Porto de Mariel
29 de Outubro de 2014, 15:36 - sem comentários aindaQuando algum "bem informado" eleitor de FHC e que tais te mandar para Cuba por conta do Porto de Mariel, mostre este vídeo para ele.
O Diretor da FIESP mostra que o porto de Mariel começou com FHC e é uma boa iniciativa para os interesses estratégicos do Brasil.
O dia seguinte...
27 de Outubro de 2014, 9:03 - sem comentários ainda
Aproveito este momento para tornar público o que acredito que seja essencial ser feito nestes 4 anos e o que defenderei dentro do partido e do governo, para que meus amig@s possam me cobrar a todo momento:
Defendo e trabalharei para:
1. Que o governo federal consiga promover uma reforma constitucional que delimite claramente os papeis dos Poderes e dos níveis de governo;
2. Que o governo federal seja menos técnico e mais político, não permitindo que oposição e mídia falem o que quiserem, sem qualquer resposta forte e contundente;
3. Que o governo federal incentive a formação de mídias alternativas por meio do investimento publicitário e de uma legislação mais ampla e democrática;
4. Que o PT assuma o papel de partido do governo e faça a defesa ampla das ações e programas que são realizados e que demonstre claramente à população quais as responsabilidades federativas em cada direito constitucional;
5. Que o governo federal amplie sua atuação externa Sul-Sul, criando uma rede de desenvolvimento integrada;
6. Que o governo federal atue para INCENTIVAR que prefeituras e governos estaduais implantem sistemas pedagógicos mais construtivistas, que formem cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres;
7. Que o governo federal continue ampliando todos os programas sociais, principalmente aqueles que fomentam a produção da agricultura familiar;
8. Que o governo federal acabe com a desigualdade tributária, cobrando mais de quem mais tem;
9. Que o governo federal atue para INCENTIVAR que prefeituras e governos estaduais implantem realmente o SUS, ampliando o Saúde da Família e a abertura de UBS nas periferias das cidades médias e grandes;
10. Que o governo federal e o PT se aproximem das demandas dos partidos mais à esquerda, para que possamos avançar em diversas questões sociais, políticas e econômicas;
11. Que o governo federal reduza a taxa de juros e saia da armadilha do superávit primário, pois governo não é empresa para ter lucros;
12. Que o governo federal altere radicalmente suas políticas de Tecnologia da Informação (TI), para que o país possa ser considerado avançado tecnologicamente em serviços públicos à população;
13. Que o governo federal reforce suas políticas protecionistas à indústria brasileira, cobrando contrapartidas dos empresários para que atualizem seu parque industrial e sejam competitivos internacionalmente;
Vou de 13, porque é simbólico! re, re, re....
Irei lutar por tudo isso, irei batalhar diariamente... Sei que muitas coisas demandam tempo, muitas coisas não verei ter sucesso nestes 4 anos que se seguirão... Mas não deixarei de lutar por isso, de gerar as sementinhas de dúvidas na cabeça de todos e todas.
Trabalho com e para o PT desde 1995, pelo menos... Ainda creio que é o partido que tem maiores condições de levar o Brasil a outro patamar de desenvolvimento (e muito já foi feito neste sentido nos últimos 11 anos e 10 meses).
Independo de cargos para isso! Já fui derrubado e caçado dentro de governo do PT e não mudei minha ideologia!
Continuarei trabalhando pelo que acredito até se eu for forçado a mudar de partido!
Defendo que, em 2018, o PT seja candidato a VICE. Defendo que os acordos com a esquerda possam formar uma nova persona pública que tenha condições de manter os caminhos que estarão ainda sendo abertos até o final de 2018!!!!
Dizem que utopia, em palavras básicas, é aquilo tudo que desejamos e não iremos ver acontecer!
Discordo! Utopia é aquilo que acreditamos e não lutamos para fazer acontecer!!!
Boa vida a todos nós!!!!!
Aécio Neves é ameaça à liberdade de expressão no Brasil
22 de Outubro de 2014, 19:51 - sem comentários aindaAécio Neves é ameaça à liberdade de expressão no Brasil
O movimento de blogueiros e ativistas digitais, popularizado com a sigla BlogProg, tem como a sua principal bandeira de luta a defesa da democratização da comunicação, ampliando o acesso à informação para os cidadãos e propondo uma maior diversidade de vozes presentes no campo midiático e junto à opinião pública. Tem sido essa a defesa do movimento em seus quatro encontros nacionais, desde 2010, nos inúmeros encontros regionais e no envolvimento em diversas pautas de luta, como o do marco civil da Internet e pela regulação econômica das comunicações do Brasil, a partir da regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição Federal.
Com esse histórico, o movimento não poderia deixar de se pronunciar quanto à disputa eleitoral à presidência da República em 2014, especialmente em seu segundo turno, quando se defrontam dois claros e distintos projetos políticos. De um lado o projeto de reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT) e, do outro, o projeto tucano de Aécio Neves (PSDB).
Aécio Neves é uma séria ameaça à liberdade de expressão no Brasil. Podemos afirmar isso a partir da realidade de censura, perseguição e prisão de jornalistas que ocorria em Minas Gerais quando Aécio Neves foi governador do estado. Não são poucos os relatos de jornalistas e comunicadores que perderam emprego ou foram silenciados ao ousar publicar conteúdos críticos aos governos tucanos de Minas Gerais.
Mais recentemente, o senador empreendeu uma tentativa de eliminar da ferramenta de pesquisa do Google as referências a textos críticos contra si. Já na campanha eleitoral, Aécio Neves processou a rede social Twitter para obter dados pessoais de 66 usuários que utilizavam a rede com publicações críticas ao senador. A iniciativa do senador, amplamente rechaçada pela opinião pública, era o primeiro passo para que Aécio tentasse silenciar os 66 tuiteiros. No Rio de Janeiro, a jornalista Rebeca Mafra teve sua casa, no Rio de Janeiro, invadida pela polícia por ação do candidato tucano.
Aécio censura e, além disso, representa para o enfraquecimento e a consequente revogação do Marco Civil da Internet.
Durante a campanha, especialmente o segundo turno, tornou-se mais evidente ainda o conluio da mídia corporativa em torno da candidatura tucana com o nítido objetivo de desalojar do poder o projeto de governo popular que ampliou a rede de universidades públicas federais, interiorizou os institutos de educação tecnológica, diminuiu a desigualdade e o desemprego, retirou milhões de famílias da miséria extrema e da pobreza e fez do Brasil um país de classe média e uma das economias mais pujantes do mundo contemporânea.
Em virtude disso, o movimento de blogueiros e ativistas digitais vem a público convocar aqueles que defendem a liberdade de imprensa e de expressão, os avanços sociais e políticos dos últimos anos, a comunicação livre, democrática a se posicionar claramente dizendo não ao retrocesso que representa a candidatura do senador Aécio Neves nesta eleição presidencial.
