In dubio pro reo

10 de Outubro de 2012, 21:00, por Bertoni - sem comentários ainda

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre

In dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu. É um dos pilares do Direito penal, e está intimamente ligada ao princípio da legalidade.

O princípio in dubio pro reo, segundo René Ariel Dotti, aplica-se "sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado." (apud SOUZA NETTO, 2003, p. 155).

São Princípios Implícitos: A não obrigação de produção de prova contra si, o duplo grau de jurisdição(por conta do erro ou divergência de opinião entre juízes), promotor natural, proibição de dupla punição, verdade real, persuasão racional e impulsão oficial.

Ressalte-se, ainda, que a dúvida existente acerca da autoria de um delito não está nas provas até então produzidas, mas na própria mente daquele que as analisa; a dúvida não é a causa/motivo de se absolver o réu, mas, ao contrário, é a falta elementos de convicção que demonstrem ligação do acusado com o fato delituoso é que geram, no julgador, a dúvida acerca do nexum entre materialidade e autoria. Prova não pode ser dúbia, mas a conclusão acerca de um fato apurado é que gera dúvida no raciocínio do que julga.

Desta forma, é alheio ao campo substantivo, pertencendo ao Direito Processual, que surgiu para cotejar as injustiças oriundas da condenação de um acusado, ainda quando não haveria provas cabais de autoria e materialidade do fato.

A festa da condenação

9 de Outubro de 2012, 21:00, por Bertoni - sem comentários ainda

Por Luciano Martins Costa

Os principais jornais do país celebram na quarta-feira (10/10), com a sobriedade possível, sua vitória no julgamento do processo conhecido como “mensalão”. O ex-ministro José Dirceu, inimigo público número 2 da imprensa, foi condenado como articulador de um esquema de pagamentos a líderes de partidos aliados, nos termos exatos em que fora acusado, nove anos atrás, pelo então deputado Roberto Jefferson, do PTB.

A imprensa comemora a decisão como se representasse a afirmação da maturidade política do Brasil e transforma em heróis os magistrados que cumpriram da maneira que consideraram mais correta sua função institucional.

Entre os vários aspectos técnicos que a decisão jurídica apresenta, e que são selecionados pela imprensa para fundamentar a importância que se dá ao acontecimento, tem posição central a desobrigação do ato de ofício como condição para a condenação por corrupção. Basta que o agente público beneficiado pelo corruptor tenha condições de prestar o favor esperado, para que se configure o crime.

Na fila

Outro detalhe destacado por especialistas consultados pelos jornais se refere à consideração de que, para se configurar o delito de lavagem de dinheiro, basta que o agente suspeite da origem dos valores. A culpabilidade se forma no conjunto das evidências, considerando-se também depoimentos e até mesmo algumas subjetividades, como conversas de cujo teor ninguém, além dos interlocutores, teve conhecimento.

O argumento de que os repasses de dinheiro a dirigentes de partidos aliados nunca configurou um esquema que pudesse ser chamado de “mensalão” caiu por terra na análise desse conjunto, o que demonstra que amadureceu nos últimos meses, por parte da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a predisposição para transformar esse caso num novo paradigma para o julgamento de denúncias envolvendo agentes públicos.

As consequências para a prática da Justiça são evidentes: deve-se esperar, daqui para a frente, que outros casos semelhantes sejam tratados com igual rigor, e que a condenação de personagens como José Dirceu e a banqueira Kátia Rabello seja um sinal de que figuras de grosso calibre não ficarão impunes no futuro.

Outros banqueiros estiveram nessa fila e receberam tratamento muito diferenciado da mesma corte.

Outros políticos e outro “mensalão” esperam sua vez.

Os jornais também discutem, ainda que superficialmente, as consequências da condenação do ex-ministro José Dirceu para o futuro do partido que ajudou a fundar e do qual foi presidente durante a campanha de 2002, que elegeu o ex-presidente Lula da Silva.

A maioria dos textos faz uma relação direta entre a decisão do STF e as chances do candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, que vai disputar o segundo turno contra o candidato do PSDB, José Serra, que tem a preferência declarada dos dois principais jornais do estado. No entanto, qualquer coisa que se diga a respeito dessa questão ainda estará no campo subjetivo das opiniões.

Assim como os analistas e os institutos de pesquisa erraram ao prever que Serra disputaria o segundo turno com Celso Russomanno, candidato do PRB, muito do que se diz agora ainda terá que passar pelo teste de realidade. O problema é que a realidade social anda pregando surpresas nos profetas de todo tipo.

A hora dos palpites

A imprensa já dá repercussão a declarações irônicas do candidato tucano, relacionando a decisão do STF a Fernando Haddad. No entanto, essa estratégia pode se revelar inócua, ou, até mesmo, produzir o efeito contrário.

Evidentemente, ao lançar Haddad e conduzi-lo do quase anonimato para a disputa do segundo turno na eleição mais concorrida do país, Lula da Silva demonstra que ainda conta com a admiração da população de renda mais baixa, aquela que mais se beneficiou de suas políticas sociais.

Ao mesmo tempo, ao sacar um candidato que não tem relação histórica com os fundadores do partido – entre os quais aqueles que acabaram condenados pelo STF –, Lula aponta para seus seguidores a possibilidade da refundação do projeto político do Partido dos Trabalhadores, sem o imenso peso da liderança personalista de Dirceu.

Sem os dissidentes mais à esquerda que já se desligaram do núcleo original do PT para fundar suas próprias agremiações, como o PSOL e o PSTU, o projeto socialdemocrata de Lula pode se consolidar junto à nova classe de renda média que compõe a maioria da população e que, segundo o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Partido da Socialdemocracia Brasileira não consegue entender.

A condenação de José Dirceu, José Genoíno e outros antigos líderes do PT pode funcionar como uma catarse capaz de levar a militância de volta às ruas.

No jogo dos palpites, esse é um que precisa ser considerado.

Fonte: Observatório da Imprensa

Breve nota sobre a pesquisa DataFolha

9 de Outubro de 2012, 21:00, por Bertoni - sem comentários ainda

Por Wagner Iglecias

Acaba de ser divulgada a primeira pesquisa deste 2º turno sobre a eleição para prefeito de São Paulo. Fernando Haddad, do PT, abriu 10 pontos de vantagem sobre o veterano José Serra, do PSDB: 47% a 37%. Não saíram ainda os detalhes, os números pelos vários recortes do eleitorado paulistano, mas uma coisa é certa. Serra, como ex-prefeito, ex-governador e ex-ministro, não larga bem.

Tendo a experiência administrativa que tem, e sendo de um partido que um dia foi um partido de quadros, Serra só tem dois caminhos: ou fazer uma campanha propositiva, discutindo os problemas da cidade e as suas ideias para resolve-los, ou partir pro vale-tudo, como já insinuam algumas notinhas aqui e ali, não só no universo do que o próprio Serra um dia chamou de “blogueiros sujos”, mas também na mídia corporativa. Fala-se no serviço de líderes religiosos conservadores a bater pesado no kit anti-homofobia criado por Haddad na época do Ministério da Educação, fala-se em críticas ao ENEM, e fala-se, obviamente, na superexploração da condenação de cardeais petistas no caso do julgamento do mensalão. Melhor seria que não fosse assim, já que São Paulo, maior metrópole do Hemisfério Sul, é tão complexa e tem tantos problemas que uma campanha eleitoral inteira, de 1º e 2º turnos, não é suficiente para discuti-los.

Já para Haddad e o petismo o que resta é lembrar a dura campanha de 2010, que foi outro dia mesmo. Assinale-se que esta é apenas a primeira pesquisa, e foi feita antes do reinício do horário eleitoral, no qual tudo pode acontecer. Inclusive, assim como Haddad desponta na frente agora, Serra recuperar-se daqui a pouco e arrancar para a vitória. Se não quiser perder mais uma eleição para Serra na cidade, o petismo que não suba no salto. E nem durma no ponto.

*Wagner Iglecias é doutor em Sociologia e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.

Fonte: Blog MariaFrô