Tabela comparativa das alterações no novo projeto de Marco Civil da Internet

6 de Novembro de 2013, 6:14, por Bertoni - sem comentários ainda

Em 05/11/2013 foi apresentado o texto do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011.

As alterações estão centradas especialmente no respeito ao sigilo das comunicações, na privacidade e inviolabilidade dos dados. Não só são exigidos esclarecimentos expressos, mas também detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

Veja aqui a tabela comparativa com as alterações feitas ao projeto original.

Dilma assina decreto autorizando a criação de serviços nacionais de comunicação eletrônica

6 de Novembro de 2013, 6:13, por Bertoni - sem comentários ainda

A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, publicado no Diário Oficial da União em 05/11/2013, autorizando a criação do sistema de e-mail exclusivo do governo federal com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de mensagens oficiais e prevenir espionagem.

O texto do decreto é bem didático e deveria ser estudado e aprendido por todos os governos estaduais, principalmente aqueles que fazem licitações para a contratação de apenas um determinado serviço de uma determina empresa transanacional sabidamente participante dos esquemas de espinagem do governo norteamericano.

Já em seu artigo 1º o decreto establece claramente que "As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias"

E para que ninguém tenha dúvidas o mesmo decreto estabelece em seu artigo 2º que "Com vistas à preservação da segurança nacional, fica dispensada a licitação para a contratação de órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias, para atendimento ao disposto no art. 1º".

A SESAB e o Governo Jacques Wagner poderiam aprender com a presidenta da República ou, pelo menos, copiá-la em sua decisão patriótica.

Fonte: http://blogoosfero.cc/news/blog/aprenda-sesab-aprenda-jacques-wagner

Deixe de Preconceito!

5 de Novembro de 2013, 12:05, por Bertoni - sem comentários ainda

Do Mural do Gerson Carneiro

Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma

5 de Novembro de 2013, 9:03, por Bertoni - sem comentários ainda

Por Mariana Branco*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse que a proposta de resolução sobre privacidade na internet, apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) por Brasil e Alemanha na sexta-feira (1°), deve ter "tratamento prioritário". Dilma escreveu sobre o assunto em postagens em sua conta no Twitter. "O Brasil e a Alemanha apresentaram projeto de resolução conjunto à Assembleia Geral da ONU (...) Consideramos que a privacidade na internet faz parte dos direitos humanos e sua defesa deve ter tratamento prioritário", escreveu a presidenta.

No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade de medidas de combate ao terrorismo, as práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário. Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e maior da transparência no âmbito das comunicações.

A proposta de resolução, que vai passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos países nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.

*Colaborou Carolina Sarres

Edição: Beto Coura
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Dilma nega aval a fórmula para reajuste de combustíveis

5 de Novembro de 2013, 9:01, por Bertoni - sem comentários ainda

Por Mariana Branco, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff negou, por meio de nota, ter apoiado a proposta de uma nova fórmula para reajuste periódico dos preços dos combustíveis. Segundo comunicado divulgado pela assessoria da Presidência da República, "são infundadas as informações publicadas na imprensa de que a presidenta tenha emitido opinião a respeito de mecanismos de reajustes de preços". Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado (2) informa que a presidenta deu aval ao cálculo do reajuste, atribuindo a informação a uma fonte do Palácio do Planalto. Outros veículos de comunicação reproduziram a notícia.

A assessoria afirma que nenhum documento sobre o tema chegou às mãos de Dilma Rousseff e que as reportagens sobre o assunto são "especulação". Na última quarta-feira (30), a Petrobras publicou fato relevante com a fórmula da nova metodologia, atendendo a um pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a divulgação não significa que a metodologia esteja aprovada. De acordo com o ministro, o tema ainda está sob estudo e a decisão sobre o assunto não pode ser tomada "de afogadilho".