Perigo: O futuro do país nas mãos do congresso

Por José Sérgio Gabrielli de Azevedo

A decisão do Senado favorável à mudança no marco regulatório do petróleo torna ainda mais urgente o debate sobre a importância do pré-sal para a economia brasileira e o papel da Petrobras nos futuros leilões. Trata-se de uma política de Estado que transcende qualquer disputa entre governo e oposição.

Preocupantemente, o resultado da votação entre os senadores espelha o argumento, cada vez mais propalado pela mídia após o avanço da Lava Jato, de que a Petrobras não tem mais condições de ser a operadora única do pré-sal. Por isso, segundo tal visão, é preciso acelerar os novos leilões para atrair grandes players internacionais.

O argumento não para em pé por várias razões. A primeira é que o Brasil não precisa de novos leilões no curto prazo. O país ostenta hoje o segundo maior crescimento mundial em produção de petróleo estimado até 2020. A Petrobras tem 14,6 anos de produção garantida com suas atuais reservas. Acelerar as descobertas no novo pré-sal com inclusão de novas reservas não é uma necessidade de curto prazo.

A segunda razão diz respeito ao papel da Petrobras e seu fôlego financeiro. Não resta dúvida quanto à capacidade tecnológica e operacional da empresa, que já ultrapassou o pico de produção de mais de 1 milhão de barris por dia no pré-sal. A produtividade de seus poços, a rapidez da perfuração e a otimização da infraestrutura garantem uma produção economicamente viável.

Já a questão financeira é, sobretudo, uma crise de financiamento de curto prazo, já superada para 2016. Exigiu da companhia um plano de corte de investimentos, agora concentrados na excelência da exploração das atuais reservas.

Hoje, de fato, a Petrobras não teria como se comprometer com investimentos de no mínimo 30% em novas áreas leiloadas. Rever seu papel como operadora única, entretanto, só faria sentido se o país necessitasse de novas reservas no curto prazo, o que não ocorre.

A terceira razão diz respeito à cadeia produtiva nacional. Não é conveniente, também sob essa ótica, que o país acelere a produção do novo pré-sal enquanto sua indústria não pode ser uma grande fornecedora de equipamentos e serviços.

Com as refinarias em plena capacidade e sem planos para a construção de novas, todo o acréscimo de produção no Brasil será destinado às exportações. Isso aumenta a intensidade da "maldição do petróleo", com a chamada "doença holandesa" que destrói a capacidade produtiva nacional por meio do acelerado crescimento das exportações, das pressões no câmbio e da inundação de importações.

Em 2010, os congressistas foram sábios ao definir que o ritmo dos leilões para contratos de partilha de produção seria estabelecido pelo presidente da República, ouvido o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, por seu turno, deveria observar "a política energética, o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços".

O marco regulatório, portanto, não prioriza apenas a Petrobras mas sim a indústria brasileira. Mudar a legislação, como propõe o senador José Serra, atenderá apenas aos interesses das grandes petrolíferas privadas globais que, hoje, buscam acesso a novos recursos para exploração futura.

O debate na sociedade sobre o novo pré-sal e o marco regulatório tem de ser amplo e desassociado das emoções e manchetes provocadas pela Lava Jato, sob o risco de o Congresso legislar e tomar uma decisão que instalará no país um neocolonialismo extrativista, penalizando toda a cadeia industrial brasileira.

José Sérgio Gabrielli de Azevedo, 66, é professor titular aposentado pela UFBA - Universidade Federal da Bahia. Foi presidente da Petrobras (2005-2012)