Justiça do Paraná joga no lixo pedido do PSB para censurar blog de jornalista
4 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaA juíza Re
nata Estorilho Baganha, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, jogou na lata de lixo um pedido do PSB, partido do prefeito Luciano Ducci, para censurar o Blog Lado B de responsabilidade da jornalista Thea Tavares.
Não, o PSB não pediu somente a retirada do post que alegava fazer “propaganda antecipada negativa com relação a Luciano Ducci”. Queria mais: retirar definitivamente a página do ar.
Acertou a juíza ao julgar improcedente a representação.
A magistrada entendeu que Thea veiculou no site (sob sua responsabilidade) afirmações de [conteúdo] político e crítico, mas não de cunho eleitoral, não caracterizando-se a propaganda eleitoral antecipada.
“Por certo aquele que exerce o mandato eletivo está exposto a críticas e inclusive pode, na esfera da Justiça Comum, buscar a tutela com relação a manifestações que ofendam sua honra objetiva ou subjetiva, mas não é porque estamos em ano eleitoral que toda crítica política possa se transformar em propaganda eleitoral antecipada”, despachou a juíza Renata Estorilho Baganha.
Parabenizo Thea Tavares pela luta que travou em defesa da liberdade de expressão ao mesmo tempo em que renovo a minha convicção — e da maioria da blogosfera — de que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o poder julgar matérias relativas à liberdade de opinião.
A defesa da jornalista foi feita pelo advogado André Passos, do escritório Passos & Lunard.
Sindicato se solidariza com jornalista atacada pelo PSB
4 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) vem a público repudiar a tentativa de cerceamento à liberdade de expressão que representa a ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o blog Lado B, da jornalista e ex-diretora do Sindijor-PR, Thea Tavares.
O fato de o blog ter publicado textos e imagens a respeito do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, de seu grupo político e de seus parceiros de poder, em momento no qual o atual administrador público exerce seu mandato, utilizando para ilustrar esse fato imagens distribuídas pela própria prefeitura –a agência municipal de notícias disponibiliza imagens para meios de comunicação–, faz parte do direito à crítica da profissional jornalista e de qualquer cidadão. No caso, Thea postou imagens de Ducci com Derosso, com Beto Richa, os três juntos, e, ironizando, postou a frase: “Em Curitiba tudo é para a Família: do Beto, do Ducci, do Derosso, do Taniguchi…”.
No mais, não há como negar a proximidade do prefeito com os personagens citados na postagem que o PSB exige que seja retirada do ar.
Thea é uma jornalista experimentada e produz jornalismo de qualidade. O blog Lado B é uma experiência que dura mais de dois anos e sua intenção, ao criar o espaço, é mostrar o outro lado da notícia. Ao longo desse período, o blog nunca foi processado, tampouco sua proprietária responde a ação por conta de opiniões e notícias postadas. Essa é a primeira tentativa de cercear o espaço na rede mundial de computadores e o Sindicato dos Jornalistas não poderia ficar calado diante desse ataque.
Blogs são espaços que contribuem para a ampliação da pluralidade da mídia, pela emissão de diferentes vozes e pela produção do jornalismo independente e crítico, que hoje tem nesses canais um de seus espaços de expressão.
O Sindijor-PR defende a democratização da comunicação e a liberdade de expressão, além de combater o flagelo da concentração dos meios de comunicação. Todo o nosso apoio à Thea Tavares e aqueles que têm a liberdade de expressão atacada.
Direitoria do Sindijor-PR
Gestão “Sindicato é uma questão de Classe!”
Palestra de Richard Stallman sobre liberdade digital hoje em Porto Alegre
3 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaEnviado por André Machado (andreferreiramachadoΘgmail·com) via @brlinux
O evento, aberto ao público, acontece no dia 4 de junho às 14h30 no Palácio Piratini, e demonstra o comprometimento do governo do Estado com as políticas de uso de software livre e com as liberdades na internet. Também estará no evento, o ativista Marcelo Branco, que fará uma contextualização sob o ponto de vista do cenário brasileiro.
Quem não puder ir pessoalmente poderá acompanhar a transmissão do evento ao vivo pelo site [gabinetedigital.rs.gov.br/…] . Você também pode acompanhar a movimentação no Twitter, através das hashtags #StallmanRS e #GabineteDigital1ano” [referência: gabinetedigital.rs.gov.br]
