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Blog do Bertoni

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 1 person following this article.
Licenciado sob CC (by)

Marco Civil da Internet Já!!!

2 de Dezembro de 2012, 22:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Há cerca de dois meses, o Marco Civil da Internet, a principal proposta de estabelecimento de direitos civis na rede, já está pronto para ser aprovado. No entanto, dois lobbies econômicos muito poderosos conseguiram, além de alterar o ótimo texto do projeto de lei, impedir sua votação: o lobby da indústria autoral e o das empresas de telecomunicações. Em função disso, na última quarta-feira (7/11), o texto da lei foi alterado para pior e a votação do PL foi adiada.
 
No texto anterior (antes de 7/11), a proposta elencava, como um de seus princípios, a neutralidade da rede, para evitar que interesses econômicos injustificados se sobrepusessem ao direito de todos se manifestarem e usarem a rede como quiserem. O projeto também estabelecia, no seu artigo 15, a retirada de conteúdos do ar apenas com decisão judicial, após realizado o contraditório e a ampla defesa. Assim, o Marco Civil priorizava a liberdade de expressão e o direito de acesso e afastava qualquer possibilidade de censura privada na Internet.
 
Precisamos da sua ajuda para pressionar os deputados e o governo. É essencial fazer duas alterações no projeto, para impedir que ele seja votado como está e prejudique os consumidores: 
 
1) supressão do parágrafo segundo do artigo 15: com isso, não há exceção e os conteúdos só podem ser removidos com ordem judicial. Conteúdos de direito autoral devem ser regulamentados na Lei de direitos autorais e não no Marco Civil. 
 
2) regulametação da neutralidade por decreto no parágrafo primeiro do artigo 9o: só assim teremos efetivo controle público sobre o princípio mais importante para os usuários da Internet. 
 
Feitas estas mudanças, é preciso manter o restante do texto e aprovar imediatamente o Marco Civil da Internet. 
 
Para a aprovação dessa importante garantia de direitos na Internet brasileira, envie uma mensagem agora aos deputados, que podem votar hoje o Marco Civil no plenário da Câmara. 
 
Use a ferramenta ao lado para mostrar aos deputados que você também quer que o Marco Civil seja lei!
 
Agradecemos a todos que enviaram mensagens desde o início da campanha e acreditamos que é importante continuarmos demonstrando que os internautas querem um Marco Civil. Por isso, não encerraremos a campanha até que o Marco Civil seja aprovado de acordo com as conquistas que defendemos na redação atual.
 
Envie uma mensagem agora aos deputados da Comissão Especial do Marco Civil! 
 
Veja o projeto de lei na íntegra aqui.
 
Saiba mais em: www.marcocivil.com.br/
Fonte: Idec


Dilma sanciona lei com 100% dos royalties do Pré-Sal para Educação!

29 de Novembro de 2012, 22:00, por Bertoni - 1Um comentário

Do Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que diminuía a parcela de royalties destinada aos estados e municípios produtores de petróleo. Ela também decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.



Pixação e Liberdade de Expressão

29 de Novembro de 2012, 22:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Do Mural de Alex Moura



Quantos pobres são necessários para produzir um rico???

29 de Novembro de 2012, 22:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

A intervenção de Odete Santos, ex-deputada e dirigente do PCP - Partido Comunista Português, no XIX Congresso do PCP traz a coragem da mulher lusitana que fala aquilo que muito macho anda se cagando de medo em falar.



A hora da verdade para Lula e o PT

29 de Novembro de 2012, 22:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Por Ricardo Kotschopt A hora da verdade para Lula e o PT

"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.

Tem toda razão o leitor.

Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.

Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.

A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.

"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.

Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".

Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.

Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.

A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.

Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.

É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.

Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.

Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.



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