Perguntas aos Curitibanos de raiz!
12 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários aindaSinceramente, mas muito sinceramente:
- Qual dos dois candidatos a prefeito de Curitiba pode, vejam bem, pode, representar ao menos uma pequena, disse pequena, abertura da prefeitura à participação popular?
- Qual dos dois podem garantir ao menos uma arejada de democracia na gestão da cidade?
- Qual dos dois aceitará governar sob rígido controle social e popular?
- Qual dos dois não irá encher os cofres do PiG com propaganda institucional e coisas que o valham?
- Qual dos dois terá culhão para fazer assinaturas de revistas progressistas e honestas e distribuí-las nas escolas?
- Qual dos dois inovará e apoiará o livre desenvolvimento de novas mídias?
- Qual dos dois investirá em desenvolvimento tecnológico baseado no compartilhamento do saber e na liberdade de criação do software livre?
- Qual dos dois terá coragem de discutir o orçamento da cidade com a população, introduzindo o Orçamento Participativo?
Questões como estas é que importam.
O resto é conversa de buteco para desviar o debate político, pois cada um dos 2 assumiu compromissos políticos escrotos e cada um dos 2 tem apoios que nunca poderiam estar no mesmo saco de gatos se houvesse um mínimo de coerência política.
Se fortaleció la democracia a pesar de las jugarretas de los multimedios para retrasar la aplicación plena
11 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
La Central de Trabajadores de la Argentina (CTA) renueva su compromiso con lo que significó esa verdadera gesta popular que forma parte de los avances y fortalecimientos de la democracia en nuestro país.
La última década nos permitió revertir el modelo de democracia de baja intensidad que limitaba la participación de los ciudadanos al cumplimiento del cronograma electoral, al mismo tiempo que se avasallaban los derechos sociales de las mayorías populares.
El gran avance que ha significado la disputa cultural que permitió colocar el acceso a la información en el plano de un derecho social significa un progreso ciudadano que ya no tiene retorno en nuestro país, independientemente de las maniobras y las jugarretas a las que apelen los dueños de los multimedios para intentar retrasar el tiempo de la aplicación plena de esta Ley.
Desde la Central de Trabajadores de la Argentina estimulados por los avances que se viven en la región, cuya expresión contundente fue el amplio triunfo del presidente Hugo Chavez en Venezuela, seguiremos siendo parte activa de toda iniciativa que tienda a la ampliación de derechos como es lograr la plena vigencia de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual del que cada día estamos más cerca.
La Mesa Nacional de la CTA participará esta tarde del acto en la Casa de Gobierno para expresar el compromiso y el apoyo a la gestión de Martín Sabbatella, como titular de la Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual (AFSCA).
Bob Fernandes vai ao ponto: O Mensalão não é uma farsa. Farsa é a mídia e a UDN/PSDB
10 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários aindaDilma: a ilusão de um acordo com a mídia
10 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários aindaPor Rodrigo Vianna
Já nos primeiros meses de governo, tudo estava claro. O governo Dilma significou um movimento rumo ao centro. Parecia uma estratégia inteligente, como escrevi na época aqui: Lula tinha já o apoio da “esquerda” tradicional – com sindicatos, movimentos sociais e também a massa de eleitores de baixa renda beneficiados pelos programas sociais. Dilma avançou para o centro, com acenos para a classe média que preferira Serra e Marina em 2010. A agenda “técnica” e a “faxina” são a face visível desse giro ao centro. Não é à toa que Dilma alcançou mais de 80% de aprovação.
Mas ela não fez só isso. Abriu mão de conquistas importantes dos anos Lula: houve retrocessos na Cultura e na área Ambiental, pouca disposição para dialogar com os movimentos sociais, nenhuma disposição para qualquer avanço na área de Comunicações. São apenas alguns exemplos.
Concentro-me nesse último ponto: o Brasil tem uma legislação retrógrada e um mercado de mídia dominado por meia dúzia de famílias. Não é só um problema de falta de concorrência, mas um problema político – na medida em que essas famílias impedem a diversidade de opinião e interditam o debate no país. No segundo mandato, Lula percebeu a necessidade de mexer nessa área; convocou a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e encomendou a Franklin Martins um novo Marco Regulatório para o setor. Dilma preferiu o silêncio, mandou o ministro Paulo Bernardo guardar o projeto de Franklin numa gaveta profunda.
Dilma foi a festinhas em jornais e TVs, logo após a posse, e aceitou as pressões da velha mídia para barrar a investigação da “Veja” e de Policarpo na CPI do Cachoeira. O governo foge do confronto. Ao mesmo tempo, entope de anúncios – e de dinheiro – as empresas que são as primeiras a barrar qualquer tentativa de avanço no país – como escreveu Paulo Henrique Amorim.
A turma que cuida da Comunicação no governo Dilma parece dividir-se em duas: uma tem medo da Globo e da Abril, a outra quer garantir empregos na Globo e Abril quando terminar o mandato.
Dilma segue popular. Mas a base tradicional lulista está ressabiada.
A velha mídia e os tucanos perceberam a possibilidade de abrir uma cunha entre Dilma e o lulismo. A estratégia é simples: poupa-se Dilma agora, concentra-se todo o ódio no PT e em Lula. Com PT e Lula fracos, ficará mais fácil derrotar Dilma logo à frente.
A presidente, pessimamente aconselhada na área de Comunicações, parece acreditar na possibilidade de uma “bandeira branca” com a mídia. Não percebe que ali está o coração da oposição.
A velha mídia, derrotada por Lula em 2006 e 2010, mostra que segue fortíssima com esse episódio do ”Mensalão”. Colunistas de quinta categoria pautaram os ministros do STF, capas da “Veja” e manchetes do “JN” empurraram o julgamento para as vésperas da eleição municipal. O STF adota uma linha “nova” para o julgamento, que rompe com a jurisprudência adotada até aqui, e aceita indícios como elementos para a condenação.
Evidentemente que – nesse episódio do chamado “Mensalão” - dirigentes do PT erraram feio: está claro que a rede de promiscuidade e troca de favores entre agências de publicidade, bancos privados e entes públicos precisava ser investigada e punida. Não era “mensalão”, mas era ilícito.
O que chama atenção é o moralismo seletivo da Justiça e da velha mídia. Querer transformar o arranjo mambembe – e desastrado – feito pelo PT de Delúbio Soares no ”maior escândalo da história republicana” é quase uma piada.
O fato é que a velha mídia ganhou esse jogo até aqui. Outro fato: ninguém acredita que “indícios” serão suficientes para condenar mensalões tucanos, nem banqueiros ou publicitários que tenham se lambuzado em operações com outras forças políticas. Não. O roteiro está preparado para condenar o PT. E só isso. É parte da estratégia de retomar o Estado brasileiro.
No dia em que o julgamento começou, Dilma anunciou o tal “pacote de concessões” para a iniciativa privada, na área de infra-estrutura. Não foi à toa. Era como se a presidenta tentasse se desvincular: o “velho PT” vai pro banco dos réus; ela não, é “moderna” e confiável. Hum…
Imaginem Zé Dirceu condenado. Na manhã seguinte, o alvo será Lula. Consolidado o ataque a Lula, as baterias estarão voltadas contra Dilma. Rapidamente, a sucessora de Lula perceberá que a ilusão de um trato “republicano” com a velha mídia brasileira não era nada além disso: ilusão.
Será que Dilma deu-se conta do erro que é apostar na lua-de-mel com os conservadores? Afinal, bateu pesado em FHC, quando este último escreveu sobre a “herança” pesada que Lula teria deixado pra ela. Mas e a relação com a mídia? Preocupante saber que Dilma teria confirmado presença no Congresso da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa). Trata-se de uma espécie de Instituto Millenium, maior e mais articulado em todas as Américas. FHC e Marina estarão lá na SIP. Se Dilma também for, o círculo estará fechado
In dubio pro reo
10 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários aindaIn dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu. É um dos pilares do Direito penal, e está intimamente ligada ao princípio da legalidade.
O princípio in dubio pro reo, segundo René Ariel Dotti, aplica-se "sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado." (apud SOUZA NETTO, 2003, p. 155).
São Princípios Implícitos: A não obrigação de produção de prova contra si, o duplo grau de jurisdição(por conta do erro ou divergência de opinião entre juízes), promotor natural, proibição de dupla punição, verdade real, persuasão racional e impulsão oficial.
Ressalte-se, ainda, que a dúvida existente acerca da autoria de um delito não está nas provas até então produzidas, mas na própria mente daquele que as analisa; a dúvida não é a causa/motivo de se absolver o réu, mas, ao contrário, é a falta elementos de convicção que demonstrem ligação do acusado com o fato delituoso é que geram, no julgador, a dúvida acerca do nexum entre materialidade e autoria. Prova não pode ser dúbia, mas a conclusão acerca de um fato apurado é que gera dúvida no raciocínio do que julga.
Desta forma, é alheio ao campo substantivo, pertencendo ao Direito Processual, que surgiu para cotejar as injustiças oriundas da condenação de um acusado, ainda quando não haveria provas cabais de autoria e materialidade do fato.
