Nota de repúdio à Anatel pela censura à Rádio Cúpula

Escrito por Instituto Telecom, segunda-feira, 18 de junho de 2012

A agência mais uma vez desrespeita o interesse público e a liberdade de expressão e age de maneira truculenta ao fechar a Rádio Cúpula neste domingo, na Cúpula dos Povos, no Rio

No último domingo, 17/06, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a deixar claro o quão está despreparada para lidar com questões fundamentais como a garantia do direito à liberdade de expressão da população.A agência fechou, na tarde de ontem, no aterro do Flamengo, a Rádio Cúpula com a alegação de que esta estava interferindo no tráfego aéreo do aeroporto Santos Dumont. O que foi sumariamente negado pelos responsáveis da rádio comunitária, já que a baixa intensidade do sinal de transmissão utilizado nas suas emissões torna impossível este nível de interferência técnica nas áreas adjacentes à Cúpula dos Povos.

Coincidentemente, no documento encaminhado à Anatel para a Direção Eletrônica e Proteção ao Vôo no Brasil consta o relato de uma interferência anterior dentro do raio de segurança de 100km onde o sinal detectado é nada mais, nada menos, do que da programação da própria Rede Globo. Fica cada vez mais clara a contradição da agência que ao invés de combater às infrações dos veículos da grande mídia prefere calar a luta popular pelo acesso a meios de comunicação como os espectros de radiofrequências que por princípio são bens públicos.

Em plena Rio + 20, onde os direitos humanos e sustentabilidade do mundo estão em foco, a Anatel, não só se ausenta da participação deste debate e atua historicamente de forma equivocada na fiscalização das rádios comunitárias do país como negligencia seu papel fundamental enquanto agência do governo na atuação e defesa do interesse coletivo. A Anatel tro ca a sua função de fiscalizar por um ato de plena censura política.

Para tentar resolver a questão foi criada uma comissão de negociação formada por integrantes da Anatel, Polícia Militar, MiniCom, EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e Fale Rio. A EBC acertadamente assumiu a responsabilidade pela Rádio Cúpula e o MiniCom se comprometeu em emitir uma consignação em caráter experimental, ainda nesta segunda, 18/06, para solucionar o problema legal. A solução temporária acordada foi 'desligar' a rádio a partir das 22hrs (término da programação ao vivo da rádio), enquanto a EBC irá tentar encontrar um equipamento transmissor considerado de melhor qualidade pela Anatel que deverá ser instalado ainda hoje.

O Instituto Telecom, representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel, repudia publicamente esta atitude da agência e convoca todos os representantes e entidades civis a produzirem juntos um documento de repú dio a esta atitude arbitrária. O texto será encaminhado oficialmente ao Conselho Diretor e Consultivo da Anatel o mais breve possível.

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