A aprovação do Marco Civil da Internet garante a intervenção direta e legal contra o processo brutal de centralização, invasão de privacidade e controle técnico e econômico que ameaça a rede mundial de computadores.
Em diversos países governos autoritários, grandes operadoras de telefonia e a indústria do copyright querem mudar o modo que a Internet funciona para limitar nossa interatividade e nossa liberdade.
Há uma queda de braço entre os que querem e lutam para que a Internet continue livre e os lobbystas das empresas de telecomunicações e das politicas de vigilantismo, e precisamos encarar de frente a defesa desse processo democrático de elaboração do projeto e da nossa rede.
As possíveis estruturas regulatórias, de arquitetura e funcionamento da Internet são assuntos de primeira importância do nosso tempo.
_ Manifesto
_ Campanha informativa sobre o projeto na rede
_ Site colaborativo de apoio à campanha
_ Participe
marcocivildainternet@gmail.com
Nossa ação direta começa nesta terça-feira, 15 de outubro. Nos encontraremos para grande twitaço das 15h ás 16h30, por um Marco Civil que assegure: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, por uma #INTERNETLIVRE. Vamos mandar um recado para os nossos parlamentares e responsáveis. Na quarta, 16, estaremos no Bloqueio da Vivo para libertar a Internet!
Sugerimos aqui uma relação de parlamentares e figuras públicas relevantes no debate, mas fica a critério de cada um incluí-las ou não. Sugira e compartilhe mais endereços também!
@alessandromolon | @Paulo_Bernardo | @SergioCabralRJ | @gleisi | @Sintetel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo) | @DepEduardoCunha | @dilmabr | @CasaCivilBR | @MiniComBrasil @Gov_EduardoCamp | @HenriqueEAlves | @manudeputada | @Lideranca_PSOL | @guimaraes_13PT | @carlossampaio | @andrepdt12 | @silva_marina | @zemaria_pstu | @MarceloFreixo | @ricardotripoli | @RicardoIzar | @dep_ivanvalente | @rogeriosmarinho | @rede_globo | @tarsogenro
Atenção, é possível criar outras hashtags, invista na criatividade, mas não esqueça de incluir #InternetLivre para deixá-la no topo dos assuntos discutidos hoje na NOSSA rede.
Censura Nunca. #InternetLivre Sempre
Acontece na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro, às 17h, o Bloqueio da Vivo, um ato organizado por diversas entidades, movimentos sociais e de comunicação para chamar a atenção sobre o projeto de lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet, um conjunto de direitos e deveres civis na rede. Esse marco foi construído em plataforma colaborativa por diversos setores, incluindo governo e representantes da iniciativa privada, além de organizações e pessoas da sociedade civil.
Atualmente, o PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a pedido do governo Dilma Rousseff, e deverá ser votado até o dia 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Casa. A presidente tem se manifestado favoravelmente aos principios da neutralidade, privacidade e liberdade de expressão, porém, ele recebeu 34 emendas, que somadas aos interesses das empresas de telecomunicação e ao parágrafo 2º do artigo 15 - incluido pelo poderoso lobby da indústria do copyright e da Rede Globo, representam sérias ameaças aos pilares do marco civil da internet.
O segundo parágrafo do artigo 15 permite a remoção de conteúdos da internet com base na lei de direitos autorais, sem a necessidade de uma ordem judicial. Com isso vem o risco de uma verdadeira indústria da censura instantânea se instalar no país, uma vez que os provedores, que somente querem lucrar, podem retirar conteúdos a pedido de terceiros.
Os lobistas das operadoras de telecomunicações esperam protelar ao máximo a votação para obrigar o Congresso a indeferir artigos apresentados pelos defensores do Marco Civil, tais como, o que impede que as operadoras copiem dados de navegação dos cidadãos.
Agora, uma mobilização da sociedade é urgente. Pressionar pela aprovação do Marco Civil tal como foi proposto através da iniciativa popular, preservando a integridade dos três princípios fundamentais do projeto: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O encontro destes pontos permite que a internet seja como surgiu: aberta, democrática, descentralizada e propensa à inovação, garantindo os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais.
Após ser votado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde terá 45 dias para que o texto seja discutido e votado.
Corromper os princípios deste projeto, admirados internacionalmente, é corromper o processo transparente e democrático de consulta ao longo de mais de dois anos. O movimento "Marco Civil Já" segue na campanha pela garantia de uma internet livre. E para isso, convidamos todos que participem do Bloqueio da Vivo, quarta-feira, dia 16 de outubro, às 17h.
Mobilizam-se em torno desta defesa, com iniciativas que vão de pedido de apoio ao relator da ONU para liberdade de expressão Frank de La Rue a visitas a Congressistas em Brasília: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Idec, Midia Ninja, Intervozes, Ocupe a Midia, Pro-Teste, Marco Civil Já, Ciranda, Interagentes, Artigo 19, Marcha das Mulheres, Fundação Perseu Abamo, Levante Popular da Juventude e CUT. No dia 7 de outubro, divulgaram um manifesto feito de forma colaborativa. Acesse o manifesto no site http://marcocivil.org.br/manifesto-mc/manifesto-mc/.
_ Assessoria de Imprensa
Deborah Moreira
Julia da Fonseca
marcocivildainternet@gmail.com
_ Porta-Vozes
Sérgio Amadeu, doutor em Ciência Política, professor da Universidade Federal do ABC
Veridiana Alimonti, pesquisadora do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Beatriz Tibiriçá, cientista social e diretora geral do Coletivo Digital
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