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Não há Justiça no Brasil, apenas justiSSa da Casagrande

11 de Abril de 2018, 13:34 , por Bertoni - | No one following this article yet.
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Ministro Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância

Partido que moveu ação em 2016 tentou manobrar para desistir de ação que pode rever critério de prisão e garantir liberdade ao ex-presidente Lula

Por Redação RBA

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio aceitou na noite desta terça-feira (10) pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a discussão de ação movida pelo partido que contesta a legalidade da prisão em segunda instância.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), movida em 2016, deveria ser apreciada a partir desta quarta-feira (11), mas o partido mudou de posição e chegou a tentar desistir de liminar protocolada que pedia urgência na apreciação da matéria. 

A manobra encontrada então foi destituir o advogado da legenda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que respondia pela ação. A justificativa é que o adiamento serve para que o novo advogado escolhido tome conhecimento do processo. 

Apesar de ser matéria constitucional, em que a discussão se daria em tese pela defesa de princípios, o PEN recuou porque a ADC proposta pelo partido poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido", afirmou o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso. 

Apesar da tentativa de desistência, o adiamento e a manobra da troca de advogados, a ação deverá ser discutida na próxima semana, porque o ordenamento jurídico não possibilita voltar atrás, principalmente em se tratando de matéria constitucional. 

Nunca nos esqueçamos dos versos de A Internacional

Ainternacional Crime de rico a lei cobre,
O Estado esmaga o oprimido.
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido.
À opressão não mais sujeitos!
Somos iguais todos os seres.
Não mais deveres sem direitos,
Não mais direitos sem deveres!


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