Filho de ex-comunista decreta Nova Constituição: Congresso não é obrigado a ouvir o povo
24 de Março de 2017, 11:03 - sem comentários ainda
Foto: do perfil de Felipe Braga no twitter
Totalmente excelente, como dizia Paulo Bonfá na época do Rock Gol da MTV!
Rodrigo Maia, nascido no Chile, porque seu pai, César Maia, então comunista, estava exilado lá por causa da Ditadura Militar aqui, cancela unilateralmente o artigo 1º da Constituição Brasileira de 1988 e promulga uma nova, pior até que a Constituição da Ditadura Militar de 1967, que previa no parágrafo 1º de seu Artigo 1º o seguinte: Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
Só para lembrar, o Parágrafo único do artigo 1º da Constituição de 1988 diz:
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Agora, se Rodrigo Maia diz que o Congresso não é obrigado a ouvir o povo, ele está dizendo que o Congresso não é o meio que o povo tem para exercer o poder descrito no artigo 1º da rasgada Constituição de 1988.
Maia cria assim uma nova Constituição, como um poder que representa a si mesmo ou apenas aos interesses do Capital.
E o golpe avança!
Impactos das reformas trabalhistas no mundo
22 de Março de 2017, 10:04 - sem comentários ainda 
Por Clemente Ganz Lúcio1
No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos.
Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de inciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho, além de gerar equilíbrio fiscal.
Só para dar ideia, nesse início de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário.
Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Nesse momento se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas, que terá repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical. Na pauta quase imediata também está o direito de negociação e de greve para os servidores públicos, além de inúmeras outras questões tratadas em diversas comissões. De outro lado ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral, como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras.
Essas inciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países, desde o início da crise econômica, cujo ápice foi em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são problemas vivenciados por quase todo o mundo, enfrentados por muitos países com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou um estudo2, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho.
Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho, no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.
As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.
Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016).
Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.
Depois de longo período sem debater, de maneira sistemática, medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõe por inciativa dos três poderes no Brasil. O sistema de relações de trabalho e organização sindical merece permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que busquem melhorar e modernizar.
Por outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreça a criação de mais e melhores postos de trabalho.
Para se pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, devem ser observadas algumas diretrizes orientadoras, que norteiam a intervenção sindical:
(a) Incentivar o diálogo e as soluções compartilhadas;
(b) Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional);
(c) Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho;
(d) Promover a solução ágil de conflitos;
(e) Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos);
(f) Orientar a harmonia e complementariedade entre o legislado e o negociado;
(g) Favorecer aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes.
O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de novo patamar de desenvolvimento. É preciso aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que têm impedido a retomada da economia. Mas mudanças precisam fortalecer a negociação e o diálogo de organizações representativas, em um ambiente institucional que valorize a solução dos conflitos pelas partes e que seja capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade, elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país.
1 Diretor técnico do DIEESE.
O longo ano de 2017
22 de Março de 2017, 9:51 - sem comentários ainda 
Por Clemente Ganz Lúcio1
As questões colocadas na agenda dos debates deliberativos do Congresso Nacional e dos encaminhamentos do poder executivo são iniciativas complexas do governo federal e que terão múltiplos impactos sobre a vida das pessoas e as bases do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Será um longo ano de um tempo curto para as lutas.
O desemprego crescerá porque a economia continuará patinando, o que dramaticamente compromete a vida dos trabalhadores e a perspectiva geral do desenvolvimento do país. Por isso, a centralidade da luta pelo emprego, o que requer uma visão estratégica de como retomar e sustentar o crescimento e o desenvolvimento econômico nacional e soberano.
As escolhas dos caminhos para o desenvolvimento de uma das maiores economias do planeta envolvem múltiplos e poderosos interesses, em um jogo que vale tudo. A democracia é uma construção política para colocar limites ao vale tudo e, com regras, fazer as escolhas a partir do debate público e com participação social. Defendê-la será uma grande tarefa para este ano.
O desenvolvimento nacional soberano é resultado de múltiplas relações que materializam o que somos capazes de criar e produzir neste território, com o nosso povo, e de como cooperamos com os demais países. Nossa soberania depende: da existência real de empresas nacionais capazes de produzir em condições competitivas mundialmente; de um mercado interno de consumo robusto, sustentado por empregos e salários de qualidade, e por uma forte capacidade de investimento. Todas essas frentes estão fragilizadas e precisam ser recuperadas.
Contudo, o governo encaminha a venda do Brasil e da nossa soberania. Os compradores, ávidos pelas riquezas do mundo, já afirmaram: o Brasil está barato! Querem, entretanto, garantias para suas compras. Quais? As clássicas: garantia de propriedade, de contratos com regras vantajosas, de financiamento, de lucro sem imposto, etc. Exigem também quatro grandes reformas: o fim de reservas e limites aos estrangeiros para acesso a minérios (petróleo, inclusive), terras, mercado (aéreo, bancário, etc.); limite do gasto do estado, já aprovado no Congresso e em vigor por 20 anos; reforma da previdência e a reforma trabalhista e regulamentação da terceirização (PL 4302), que promova o efetivo controle do custo do trabalho, em pauta no Congresso a partir de hoje para serem votadas neste ano.
O nosso desenvolvimento soberano exige, sem dúvida, muitas e difíceis reformas e mudanças, inclusive em muitos dos temas acima, mas também em muitos outros. Contudo, as mudanças devem ser no sentido de promover transformações na nossa estrutura produtiva para gerar crescimento dos empregos de qualidade, aumento dos salários, diminuição significativa das desigualdades etc. As regras e iniciativas devem favorecer para que este objetivo seja construído por uma efetiva e forte capacidade produtiva nacional, integrada e cooperando de forma soberana com o mundo.
Há muita confusão e muita desinformação difundidas propositalmente. Cada tema mobiliza poderosos interesses e envolve inúmeras possibilidades de mudanças que exigirão difíceis escolhas estratégicas. Para que isso seja feito de maneira consciente e compromissada com as dificuldades do presente, com os desafios do futuro e com as nossas reais e potenciais possibilidades, é preciso que o debate e as escolhas estejam lastreados nos legítimos espaços democráticos.
Nosso desafio é percorrer 2017 lutando para que nossa esperança de sermos um país desenvolvido não seja destruída ou vendida. Não será fácil, mas quando a vida foi fácil para os trabalhadores? Nós crescemos na adversidade.
É hora de, como sempre, ir à luta. Avante!
1 Diretor técnico do DIEESE.
Carne fraca: o que está em jogo e quem está jogando o que
18 de Março de 2017, 14:49 - sem comentários aindaEmpresas corruptoras e políticos corruptíveis existem em todos os cantos do planeta onde se adota o sistema de compra e venda, onde tudo é mercadoria.
Não se trata aqui de defender a estes ou atacar aqueles, mas entender o que o Jucá queria dizer quando usou o termo Suruba em sua fala. Essa tal de Suruba, antes desconhecida dos brasileiros castos e puros, acontece não só dentro do Palácio do Planalto, no Jaburu ou no Congresso, mas em todos os grandes salões nacionais, privados principalmente, onde o público e o privado propositalmente se confundem e os interesses pessoais e privados se sobrepõem aos coletivos e nacionais.
Não pode uma briga interna da PF, uma fogueira de vaidades, uma simples e escrota defesa do cargo pessoal, colocar em cheque todo um setor da economia nacional e tentar destruí-lo, pois assim se consegue atingir o Ministro Golpista, colocar o Golpista Chefe nas cordas e garantir o emprego de meia dúzia de delegados federais.
Essa cambada aí está pouco se lixando se, como consequência de sua luta corporativa e intestina, todo um setor da economia brasileira seja desmobilizado e milhares de pais e mães de família percam seus empregos na agricultura, pecuária, indústria e comércio.
Não dá para aceitar isso calado, da mesma forma que não dá para aceitar que se destrua todo um país, simplesmente para salvar a pele de uns poucos chefes de organizações criminosas internacionais, que tomaram de assalto o governo no Brasil!
Artigo abaixo foi sugerido por Polaco Doido, vulgo Luiz Skora
Peça 1 – o ambiente interno na Polícia Federal
O maior erro de Dilma Rousseff foi a indicação de José Eduardo Cardozo para Ministro da Justiça. Os dois erros seguintes foram consequência natural do primeiro erro: a indicação do Procurador Geral da República Rodrigo Janot e do delegado geral da Polícia Federal Leandro Daiello Coimbra.
Aliás, o erro maior foi quando, pressionado por Gilmar Mendes, Lula afastou o delegado Paulo Lacerda do governo.
A Polícia Federal é composta por vários grupos políticos, sob muita influência do PSDB. Lacerda era o único delegado com liderança que se sobrepunha aos grupos e mantinha a corporação sob controle.
Quando Lula anunciou sua saída, a então Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff recebeu a visita desesperada do ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para que convencesse Lula a não se desfazer de Lacerda, sob risco de perda de controle da PF.
Último delegado geral, Daiello sempre foi um subordinado à altura de Cardozo: completamente anódino, sem nenhuma liderança sobre a corporação, mantendo-se no cargo à custa de abrir mão de qualquer veleidade de liderança sobre a tropa. Algo similar ao que ocorreu com Janot.
Ambos acabaram perdendo o controle sobre a Lava Jato, que se tornou um poder maior sobre eles e, de certo modo, seus avalistas.
Hoje em dia, a falta de comando de Daiello sobre a PF é criticada por políticos de todos os partidos, por advogados, setores empresariais e pelo próprio governo Temer. Parte relevante deles, evidente, por estarem sob ameaça da Lava Jato. Mas parte por perceber que a falta de controle total sobre esses grupos criou uma ameaça efetiva à economia.
A única coisa que o sustenta é o impacto da Lava Jato e o fato de ter dado poder total ao seu grupo e especialmente à PF do Paraná.
Há tempos Daiello negocia sua saída, mas com duas pretensões:
1. Pretende uma vaga de adido policial em alguma embaixada.
2. Pretende fazer seu sucessor. Entre os candidatos, o preferido é o delegado Maurício Valeixo, paranaense que já foi responsável pela inteligência da PF em Brasilia, depois adido policial em Washington.
Peça 2 – onde entra a Operação Carne Fraca
Há um jogo de interesses claros entre os delegados do Paraná, os procuradores e Daiello. Do lado da PF do Paraná, os principais operadores são o delegado Maurício Moscardi Grillo, o mesmo que tentou censurar jornalistas, e o delegado Igor Romário de Paula. Ambos criaram um poder paralelo dentro da PF.
A Operação Carne Fraca se insere nessas disputas internas da PF. Igor Romário abriu um inquérito contra Valeixo, para afasta-lo da disputa. Moscardi monta a operação para fortalecer Daiello.
Seu espaço político é garantido pela parceria com a mídia e pela promessa, nunca cumprida, de levar Lula à prisão.
Por outro lado, está em andamento uma investigação sobre o grampo clandestino encontrado na cela do doleiro Alberto Yousseff e outras irregularidades cometidas pelos delegados paranaenses. Quando começaram as investigações, imediatamente os procuradores da Lava Jato se valeram de sua influência no Judiciário paranaense para abrir processos contra os delegados que denunciaram a ilegalidade.
Os processos acabaram não dando em nada.
O pacto é este.
De seu lado, Daiello mantém a correição sob controle. Do lado do Paraná, recebe o respaldo dos delegados, quando o apontam como a maior garantia de continuidade da Lava Jato. Mesmo assim, as investigações são como uma espada de Dâmocles sobre o pescoço dos delegados explicando alguns problemas emocionais desses espíritos frágeis a ponto de alguns deles solicitarem remoção do cargo.
A Operação Carne Fraca surge desse embate. Havia sinais no horizonte de que o governo Temer começava a preparar a fritura de Daiello.
Aí entra em cena o delegado Moscardi Grillo montando o pandemônio da Operação Carne Fraca, com mais de mil delegados investindo contra as maiores empresas brasileiras no ramo de alimentos. E, junto com ela, vazamentos seletivos envolvendo o novo Ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) um dos muitos suspeitos que integram o Ministério Temer.
Peça 3 – onde entra o Brasil
Foi uma luta árdua do país, para assumir um protagonismo no mercado mundial de alimentos e, especialmente, no comércio mundial de carnes.
Atualmente, só as exportações de carne bovina, suína e de frango rendem US$ 12 bilhões por ano, para um mercado diversificado, que inclui Arábia Saudita, China e Japão.
Para a Europa, as exportações começaram em 2000. E apenas no ano passado, o país conseguiu aprovação para embarcar carne in natura para os Estados Unidos, cumprindo todas suas exigências.
A disputa mundial é um jogo pesado, onde os aspectos sanitários são essenciais. Para entrar no Oriente Médio, por exemplo, a indústria brasileira precisou desenvolver toda uma metodologia de abate de bois, respeitando as tradições religiosas dos países compradores.
A cadeia da carne envolve milhares de pequenos produtores, é peça central na economia de estados como Santa Catarina. Com a indústria catarinense andando de lado, o aumento das exportações de frango (36%) e de suínos (74%) aumentou a receita do setor no estado. E havia expectativa de crescimento das vendas, com uma visita programada de empresários da Coreia do Sul.
A perda de controle da PF, no entanto, produziu esse desastre para a imagem das empresas brasileiras no mundo, um setor em que o Brasil já dominava 7% do mercado mundial, com meta de chegar a 10%.
Um problema histórico – a corrupção da fiscalização sanitária -, em vez de uma ação eficaz e discreta, se transformou em um enorme show, unicamente para atender os interesses do delegado Moscardi de sustentar politicamente Daiello e manter sob controle as correições da PF. E essa disputa, agora, coloca em risco um dos setores centrais da economia brasileira.
Peça 4 – como impedir que PF e MPF destruam a economia
A perda de controle sobre a PF e o MPF está promovendo a destruição de setores relevantes na geração de divisas, emprego e tributos.
No entanto, há uma covardia generalizada tanto das lideranças empresariais como dos grupos de mídia, para estabelecer controles mínimos sobre os “jovens turcos”, impedir que o combate à corrupção não desmonte de vez a economia nacional.
A única ação sensata seria uma liderança que coibisse os abusos de delegados como Moscardi e Igor, de procuradores como Dallagnoll e Carlos Fernando, sem prejudicar o combate efetivo à corrupção.
O que esperar de Temer, um governo reconhecidamente corrupto, que loteou o Ministério entre o que de pior a política brasileira produziu? É Osmar Serraglio, o homem de Eduardo Cunha, que definirá a disciplina na PF? Evidente que não.
É esse o dilema em que se meteu o país e uma imprensa pusilânime, que se tornou refém dos monstros que ajudou a construir.
Fonte: Jornal GGN
