Marco Civil: sua colaboração é extremamente importante
26 de Março de 2015, 11:30Faltam 6 dias para o fim da consulta pública para a regulamentação Desde o início da elaboração do Marco Civil da Internet (MCI) sabia-se que a aprovação do projeto de lei seria apenas o início de uma longa caminhada em direção à proteção dos direitos dos usuários no Brasil, trazendo como incremento democrático a reflexão social ampla e aberta sobre temas normalmente exclusivos de profissionais da tecnologia. A despeito do inédito debate público feito por meio da Internet <http://marcocivil.org.br/o-que-e-o-marco-civil-no-brasil/>, o projeto de lei não deixou de ser debatido e negociado nos moldes tradicionais do Congresso Nacional. Isso significa que houve grande pressão de diversas partes interessadas e concessões foram necessárias para que a aprovação do texto fosse viável. Ainda que o texto aprovado não tenha sido o ideal, o Marco Civil avança na garantia de uma série de direitos na rede. Finalmente, na correlação de forças expressada na lei por todos os agentes do mercado, sociedade civil e governo, prevaleceram direitos fundamentais A correlação de forças entre agentes de todos os setores do mercado, sociedade civil e governo que a lei expressa, demonstra ainda o amadurecimento da nossa cultura democrática: finalmente, direitos fundamentais prevaleceram e o espaço para quem os defende está garantido nas próximas etapas legislativas que tratam da Internet no Brasil:* a regulamentação do Marco Civil da Internet e a elaboração do anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais* - também submetidas à consulta pública, lançadas no dia 28 de janeiro de 2015 <http://www.justica.gov.br/noticias/governo-lanca-debate-publico-sobre-regulamentacao-de-lei-e-anteprojeto. Essa dinâmica de debate público foi crucial para que o conteúdo do Marco Civil afirmasse direitos para toda a população brasileira no uso da rede mundial de computadores e estabelecesse regras claras e adequadas para as empresas que prestam serviços na Internet. É a partir desse cenário que o movimento Marco Civil Já, integrado por pesquisadores, entidades e ativistas da sociedade civil, convida a todas e todos para participarem e permanecerem em alerta para o restante do procedimento. Ambas as consultas públicas estão sendo guiadas e hospedadas pelo Ministério da Justiça, através da plataforma http://participacao.mj.gov.br/ . *A consulta para regulamentação do Marco Civil acaba nesta terça-feira, 31 de março*. Já para o APL de Dados Pessoais, vai até o dia 30 de abril <http://propmark.uol.com.br/mercado/52077:senacom-estende-prazo-para-consulta-a-apl-de-protecao-de-dados-pessoais> A regulamentação do Marco Civil é necessária porque detalha pontos da lei que no texto original estão estabelecidos como princípios gerais abrangentes, estabelecendo parâmetros objetivos para viabilizar a aplicação da lei aos casos concretos -- de forma a orientar as condutas e práticas comerciais na internet. Os artigos que tratam da neutralidade e da proteção à privacidade, são, como previsto pela Lei 12.965, os principais objetos de discussão. Além disso, como a lei prevê que as discussões sobre tudo que envolve a Internet no Brasil devem passar por um processo democrático de debate, e a finalidade de um Decreto regulamentador é justamente detalhar regras instituídas por uma lei, o Ministério da Justiça quer ouvir a sociedade também a respeito de como podem ser implementadas diretrizes para atuação do governo no desenvolvimento de suas políticas públicas para a Internet, já que o Marco Civil reconhece, em seu artigo 7º, que o “acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”, o que nos permite concluir que o serviço deve ser universalizado. A plataforma criada pelo Ministério da Justiça é de fácil acesso e compreensão. Na *consulta para a regulamentação do Marco Civil da Internet*, a participação se dá por quatro “eixos”: “*neutralidade de rede* <http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/tema/neutralidade/> ”, “*privacidade na rede* <http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/tema/privacidade-na-rede/> ” (os limites para coleta de dados pessoais e mecanismos para fiscalização.), “*registros de acesso* <http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/tema/registros-de-acesso/ > ” (definições sobre como rastros dos usuários podem ser guardados e entregues a autoridades de investigação ou terceiros) e “*outros temas e considerações* <http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/tema/outros-temas-e-consideracoes/” (como a postura do governo e suas políticas públicas para o desenvolvimento da Internet). Com relação à neutralidade da rede, é preciso garantir que a regulamentação manterá a abrangência de sua proteção contra a dicriminação de pacotes de dados na Internet. Questões de ordem técnica, como "priorização ativa", e de ordem princiopológica, como o #zerorating, continuam trazendo a neutralidade da rede para o centro do debate público do Marco Civil. Resta ainda avançarmos com afinco nas interpretações judiciais do tema mais controverso e rechaçado pela sociedade civil: a privacidade. A regulamentação de questões como a guarda de logs de conexão e aplicações; o consentimento livre, expresso e informado; a existência de mecanismos para exclusão de dados de usuários; a necessidade de um mecanismo para verificar quem monitora a navegação do usuário na rede e, por fim, a exclusão de dados quando finda a relação entre as partes, é imprescindível para a consolidação de uma lei de proteção de dados pessoais que de fato promova a privacidade online. Pensando em tudo isso, elaboramos um conjunto de propostas que buscam garantir que os direitos fundamentais previstos pela lei sejam implementados. Conheça nossos posicionamentos e sugestões, encaminhados também à consulta pública do Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Fque a vontade para copiar, colar, adaptar e divulgar. <http://marcocivil.org.br/neutralidade/ > Neutralidade da Rede <http://marcocivil.org.br/neutralidade/ > Privacidade e Liberdade de Expressão <http://marcocivil.org.br/privacidade-e-liberdade-de-expressao-na-regulamentacao/> Políticas Digitais <http://marcocivil.org.br/politicas-digitais-na-regulamentacao/ > Alguns dos tópicos em destaque no debate, veja e participe! Atenção: o processo é mais qualitativo do que quantitativo: mensagens repetidas com o mesmo conteúdo e comentários com muitos "concordo" ou "discordo não garantem que serão observados na sistematização do texto final do decreto regulamentador. *Eixo : Neutralidade da Rede. * Eficácia da Neutralidade de rede *(quem vai fiscalizar?)*: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/eficacia-da-neutralidade/ Exceções à Regra da Neutralidade de rede: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/quais-seriam-as-excecoes-a-neutralidade-da-rede/ #ZeroRating: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/acesso-gratis-viola-neutralidade-conforme-fundamentos-da-decisao-no-canada-sobre-servico-de-tv-movel/ /// Este é o maior sobre o tema e tem sido em geral a favor da posição de que o Zero Rating fere a neutralidade./ *Eixo: Privacidade. * Definição de dados pessoais e "dados pessoais excessivos": http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/a-importancia-da-definicao-do-termo-dados-pessoais/ Definição de dados cadastrais : http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/a-necessidade-de-se-definir-dados-cadastrais-e-dados-pessoais/ *Eixo: Guarda de Registros. * Acesso a Dados Cadastrais por autoridades: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/acesso-a-dados-cadastrais-por-autoridades-administrativas/ Padrão para fornecimento de Registros de Acesso: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/um-padrao-para-fornecimento-de-registros-de-acesso-2 Extensão da aplicabilidade do art. 13 - definição sobre o que é provedor de conexão: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/somente-administradores-de-sistemas-autonomos-sao-obrigados-a-guardar-logs/ Duração máxima do "prazo superior" para guarda de dados: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/a-duracao-maxima-do-tempo-adicional-de-preservacao-dos-dados/ // /Sobre a prorrogação do prazo de guarda mediante pedido cautelar de autoridade./ /Tópico que quer flexibilizar ou facilitar acesso a registros: //http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/preservacao-24-por-7// <http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/preservacao-24-por-7/> / / *Eixo: Outros temas e considerações. * Definição de Provedor de Acesso: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/pauta/quem-pode-ser-considerado-provedor-de-acesso-ou-conexao/ // /Com consequência para o escopo das obrigações de guarda e neutralidade./ Até o dia 31 de março você também pode discutir essas e outras controvérsias acerca da regulamentação em: http://participacao.mj.gov.br/ . Defenda seu espaço: represente-se! ► Fique ligad@. A seguir, mais informações sobre cada eixo na reta final da regulamentação! Quer saber mais sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet? ► Baixe a análise da Artigo 19 sobre o texto aprovado e o Estado da Arte das principais questões envolvidas: “Marco Civil da Internet: seis meses depois, em que pé que estamos?” <http://artigo19.org/wp-content/uploads/2015/01/an%C3%A1lise-marco-civil-final.pdf> ► Veja a cobertura semanal da consulta pública, realizada pelo InternetLab: "InternetLab Reporta" <http://www.internetlab.org.br/pt/blog/internetlab-reporta/ > ► O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio organizou alguns materiais sobre os dois debates públicos do Ministério da Justiça: regulamentação do Marco Civil da Internet e anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Conheça <http://direitorio.fgv.br/cts/marcocivil-dadospessoais > . []'s Movimento InterNetLivre - Marco Civil Já
Entidades pedem retirada da urgência do PL 2/2015
20 de Março de 2015, 13:55Movimentos sociais em favor dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais participaram, nesta quarta-feira (18), da segunda audiência pública conjunta, realizada no Senado Federal, para debater o novo marco da biodiversidade. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2015 tramita em regime de urgência no Congresso.
A representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia Pinho, leu uma carta de entidades que representam indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais apontando dezessete pontos que precisam de alteração e exigem a correção de forma a assegurar o respeito e a efetivação dos seus direitos legal e constitucionalmente garantidos.
O diretor do Museu Emílio Goeldi, Nilson Gabas Júnior, disse que o projeto traz tranquilidade para a comunidade científica mas, ainda assim, sugeriu a retirada do regime de urgência. Nós identificamos alguns pontos que, se não forem corrigidos e bem analisados, podem não só pôr em risco a integridade da soberania nacional mas, ao mesmo tempo, negar às populações tradicionais uma melhor condição de vida e uma efetiva possibilidade de desenvolvimento, disse ele. Para Gabas Júnior, falta vincular empresa estrangeira e centro de pesquisa brasileiro no acesso ao patrimônio genético e explicitar o direito de decisão dos povos indígenas e quilombolas.
Marciano Toledo, da Via Campesina, também criticou a não-participação dos agricultores familiares durante a elaboração do PL e disse que o projeto atende aos interesses das indústrias. Não há nenhuma garantia e nós somos os afetados, disse ele. Marciano também chamou atenção para o ponto do texto que fazreferência à lei de sementes e cultivares, deixando a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a definição das sementes crioulas. Marciano Toledo afirmou que é inadmissível que apenas um ministério tenha autonomia para definir quem é agricultor e o que é semente crioula
A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defendeu a retirada do pedido de urgência do projeto e a ampliação do debate. O Consea, ciente da sua missão e do significado profundo desse debate, fez a sua manifestação diante do Executivo, no ano passado e renovou recentemente que fosse retirado o regime de urgência dessa matéria por entender que nós não podemos violar o direito desses povos, afirmou Maria Emília Pacheco.
Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), afirmou que a nova lei busca regularizar as irregularidades e viola os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. De acordo com Guetta, a implantação do cadastro autodeclaratório sem a exigência de aval do órgão de fiscalização é inconstitucional e o projeto pode ser objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn).
Para Sônia Guajajara, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a aprovação do PL sofre pressão do setor empresarial e prejudica os povos mais afetados pela legislação. Como transformar conhecimento tradicional em moeda?, disse ela ao se referir a repartição de lucros, prevista no projeto.
Denildo Rodrigues, representante dos quilombolas, disse que as comunidades tradicionais saem perdendo com o novo projeto. Tirar conhecimento desses povos é mais uma vez saquear o direito desses povos como vem sem feito ao longo da história, disse ele. Assim como os movimentos dos povos indígenas e agricultores familiares, Denildo criticou a falta de diálogo durante a elaboração do projeto.
A vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Edel Tenório, refirmou que não são entraves para o desenvolvimento e destacou a importância dos povos e comunidades tradicionais na conservação dos conhecimentos tradicionais. Muitos recursos ainda existem porque nós resistimos, disse ela.
Durante o debate, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Confederação Nacional de Indústria (CNI), Grupo Farma Brasil (GFB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chegaram a um consenso de que o projeto precisa ser aprovado para dar tranquilidade à comunidade científica, avançar nas pesquisas e desburocratizar o acesso ao patrimônio genético.
Em repúdio ao discurso unificado da indústria, entidades da sociedade civil assinaram uma carta conjunta dirigia às empresas.
A audiência foi convocada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Clique aqui e leia a carta na íntegra.
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Fonte: Ascom/Consea Assessoria de Comunicação |
www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br |
22 anos antes do Cid Gomes, Luís Inácio falou... Luís Inácio avisou...
19 de Março de 2015, 7:40 - sem comentários aindaLuís Inácio (300 Picaretas)
Os Paralamas do Sucesso
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
Eles ficaram ofendidos com a afirmação
Que reflete na verdade o sentimento da nação
É lobby, é conchavo, é propina e jeton
Variações do mesmo tema sem sair do tom
Brasília é uma ilha, eu falo porque eu sei
Uma cidade que fabrica sua própria lei
Aonde se vive mais ou menos como na Disneylândia
Se essa palhaçada fosse na Cinelândia
Ia juntar muita gente pra pegar na saída
Pra fazer justiça uma vez na vida
Eu me vali deste discurso panfletário
Mas a minha burrice faz aniversário
Ao permitir que num país como o Brasil
Ainda se obrigue a votar por qualquer trocado
Por um par se sapatos, um saco de farinha
A nossa imensa massa de iletrados
Parabéns, coronéis, vocês venceram outra vez
O congresso continua a serviço de vocês
Papai, quando eu crescer, eu quero ser anão
Pra roubar, renunciar, voltar na próxima eleição
Se eu fosse dizer nomes, a canção era pequena
João Alves, Genebaldo, Humberto Lucena
De exemplo em exemplo aprendemos a lição
Ladrão que ajuda ladrão ainda recebe concessão
De rádio FM e de televisão
Rádio FM e televisão
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou
São trezentos picaretas com anel de doutor
O hino que retrata o que faz a elite brasileira e o que deveria fazer a classe trabalhadora
18 de Março de 2015, 12:21A Internacional
De pé, ó vítimas da fome
De pé, famélicos da terra
Da idéia a chama já consome
A crosta bruta que a soterra
Cortai o mal bem pelo fundo
De pé de pé não mais senhores
Se nada somos em tal mundo
Sejamos tudo ó produtores
Senhores patrões chefes supremos
Nada esperamos de nenhum
Sejamos nós que conquistemos
A terra mãe livre e comum
Para não ter protestos vãos
Para sair desse antro estreito
Façamos nós com nossas mãos
Tudo o que a nós nos diz respeito
O Crime do rico a lei o cobre
O estado esmaga o oprimido
Não há direitos para o pobre
Ao rico tudo é permitido
A opressão não mais sujeitos
Somos iguais todos os seres
Não mais deveres sem direitos
Não mais direitos sem deveres
Abomináveis na grandeza
Os reis da mina e da fornalha
Edificaram a riqueza
Sobre o suor de quem trabalha
Todo o produto de quem sua
A corja rica o recolheu
Queremos que nos restituam
O povo quer só o que é seu
Nós fomos de fumo embriagados
Paz entre nós guerra aos senhores
Façamos greve de soldados
Somos irmãos trabalhadores
Se a raça vil cheia de galas
Nos quer à força canibais
Logo verás que as nossas balas
São para os nossos generais
Pois somos do povo os ativos
Trabalhador forte e fecundo
Pertence a terra aos produtivos
Ó parasita deixa o mundo
Ó parasita que te nutres
Do nosso sangue a gotejar
Se nos faltarem os abutres
Não deixa o sol te fulgurar
Bem unidos façamos
Nesta luta final
Uma terra sem amos
A internacional
Bem unidos façamos
Nesta luta final
Uma terra sem amos
A internacional
Richa deve explicações sobre prisão de Luiz Abi, diz oposição
17 de Março de 2015, 16:14(Curitiba, 17/3/15) – A bancada de oposição na Assembleia Legislativa cobrou explicações do governador Beto Richa (PSDB) sobre a prisão de Luiz Abi, primo do governador, acusado de participar de um esquema de fraude em licitação no valor de R$ 1,5 milhão para o conserto de veículos do governo estadual.
Abi foi preso ontem à tarde em Curitiba pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por determinação da 3a Vara Criminal de Londrina.
Da tribuna, deputados da oposição mencionaram uma série de reportagens de jornais que confirmam a proximidade entre Luiz Abi e Beto Richa. “É uma figura extremamente próxima do governador. Em 2011, estava junto com Beto Richa quando o helipcótero do governador precisou fazer um pouso de emergência em São Paulo”, lembrou o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri (PT).
O parlamentar criticou o silêncio de Richa desde a prisão do aliado. “Alguém muito próximo ao governador foi preso por suspeita de corrupção e ele finge que não viu. Existem fortes indícios de fraude em licitações no governo do Estado, e isso não tem importância?”, questionou.
O vice-líder da oposição, deputado Requião Filho (PMDB), disse que Abi é visto no meio político paranaense como uma das poucas pessoas com “autorização para falar pelo governador” e uma espécie de “consiglieri” de Richa. “Os registros da imprensa não deixam mentir que Luiz Abi é uma figura muito importante e com ligações políticas muito fortes com o governador.”
O deputado Nereu Moura (PMDB) afirmou que a prisão de Abi pode ser a “ponta do iceberg”. Ele defendeu a instalação da CPI da Receita para investigar o esquema na Alep. “A CPI é o instrumento mais forte que os deputados têm tem para executar sua tarefa de fiscalizar o Executivo, com muita firmeza, coragem e discernimento.”
