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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 1 person following this article.
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Orgão máximo da internet no Brasil é a favor da aprovação do Marco Civil da Internet

17 de Abril de 2013, 21:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P                             Versão em PDFVersão em PDF

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª Reunião Ordinária de 2012, realizada em 20 de julho de 2012,  na sede do NIC.br,  e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P – Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil

Considerando que o CGI.br já tornou pública por meio da Resolução CGI.br/RES/2012/005/P sua recomendação pela tempestiva aprovação em lei do Marco Civil da Internet no Brasil, assim intitulado o projeto de lei nº 2126/2011;

Considerando os amplos e diversos debates, seminários e audiências públicas promovidos pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, criada para proferir parecer sobre o referido projeto de lei;

Considerando os "Princípios para a governança e uso da Internet no Brasil" tal como compilados na Resolução CGI.br/RES/2009/003/P;

Resolve:

a) Manter sua recomendação de tempestiva aprovação em lei do Marco Civil da Internet no Brasil, tal como explicitado na Resolução CGI.br/RES/2012/005/P;

b) Tornar público seu amplo apoio ao parecer final do relator da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Alessandro Molon, congratulando-o pelas alterações esclarecedoras e aprimoramentos precisos que promoveu no texto do projeto de lei, acolhendo em seu substitutivo sugestões e consensos apresentados pelos diversos setores da sociedade e participantes dos debates sobre o Marco Civil da Internet no Brasil;

c) Reiterar o compromisso de atuar no âmbito de suas atividades tendo como referência o Marco Civil da Internet e promover a mobilização dos setores que o compõem na defesa e aprofundamento dos 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil (Resolução CGI.br/RES/2009/003/P).

Fonte: CGI.br



Destruindo o Paraná: Tucano atropela Lei de Software e assina acordo com multinacional

16 de Abril de 2013, 21:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Por Derick Fernandes, do Diário do Estado

O Governador do Paraná, Carlos Alberto (PSDB), assinou no último dia (09) um acordo de intenções com a Microsoft no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, disse que o Paraná está "puxando o trem da competitividade" no país.

O fato interessante é que o Paraná é o único Estado do país que tem lei aprovada de incentivo e uso de Softwares Livres (Lei Estadual 14.058/2003), que determina que a Administração Pública do Paraná deve utilizar, preferencialmente, programas abertos de computador.

Na aquisição de softwares proprietários, deve ser dada preferência para aqueles que operem em ambiente multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em software livre.

Ou seja, a iniciativa também descumpre as leis 14.195/2003 e 15.6742/2007, todas da época do governador Roberto Requião (PMDB), mas que ainda estão em plena vigência.

O Governo do Estado do Paraná tem um dos principais órgãos tecnológicos do país, a CELEPAR, que foi criado para "executar políticas e ações envolvendo o Software livre" no âmbito do Estado do Paraná:

O Governo do Paraná é um dos principais usuários e desenvolvedores de software livre de todo o país.

A opção pelos programas de código aberto faz parte das políticas estratégicas de governo. Sua execução é de responsabilidade da CELEPAR. (leia mais aqui)

A Celepar é responsável por inúmeros projetos de Software Livre público, como por exemplo o Expresso Livre, e que acabarão  afundando no mar do esquecimento e subemprego.

Mas como um Estado que incentiva a prática do Software Livre no país aceita um acordo destes?

Os governos não são feitos de políticos e sim de partidos. No fim das contas, quem governa, manda e desmanda é o partido político do meliante cidadão em que votamos.

Segundo as nossas pesquisas, o PSDB, partido do Governador Beto Richa, tem um histórico interessante de "acordos com a Microsoft", vejamos:

- No próprio site do PSDB encontramos uma notícia de que o Governador de Goiás, Marconi Perillo, fez uma viajem aos EUA no ano passado (2012) afim de se reunir com a Microsoft e "agradecer" a empresa pela "economia de R$ 90 milhões aos cofres públicos de Goiás". Se a VERDADEIRA INTENÇÃO do PSDB fosse a economia, teriam usado software Livre e não teriam gasto um único centavo!

- Em 2009 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul também fechou parceria com a Microsoft para implantação do "Windows Educação" nas escolas públicas.

- Segundo o Presidente da Microsoft do Brasil, a empresa está negociando os mesmos termos com outros estados do país, como por exemplo o Rio de Janeiro, que apesar de ser governado pelo "PMDBista" Sérgio Cabral, tem aliança com o PSDB.

- O Criador do AI-5 Digital, Eduardo Azeredo, que também é do PSDB, recebeu apoio da Microsoft em pesquisas sobre infecção por vírus no país, e usa este dado para basear sua escrúpula invernada contra a Internet brasileira. É engraçado falar que "se colocarmos rédeas na internet" as infecções por vírus diminuirão, mas ninguém comenta em se usar plataformas menos suscetíveis a vírus como forma de diminuição destes dados…

- Instalações do PSDB são usadas para eventos da Microsoft

Não é uma posição "esquerdista", muito menos "PTista" e nem sequer confiança ou apoio a algum partido político, mas deu pra ficar bem claro a parceria do tucanato com a Microsoft. A pergunta que não quer calar é: por que será que um partido político teria uma parceria com uma empresa desenvolvedora de software? E a resposta é você quem dá.

Com informações do "Seja Livre"



Onda de velas vermelhas em Curitiba

14 de Abril de 2013, 21:00, por Bertoni - 1Um comentário

Uma verdadeira onda de velas avermelhadas vem invadindo os motores dos veículos movidos a gasolina na capital paranaense.

Dezenas de veiculos são levados diariamente às oficinas mecânicas de Curitiba por apresentarem problemas de ignição na partida, falha de funcionamento em médias e altas rotações,  aumento do consumo de combustíveis e da poluição. 

 O problema é causado pelo acúmulo de oxido de ferro na ponta ignifera das velas de ignição.  A questão é que o ferro não é um dos componentes da gasolina brasileira. Sua presença pode ocorrer por um processo de contaminação dos motores ou pelo uso de algum tipo de aditivo não homologado pelas autoridades competentes.

Parece haver uma verdadeira epidemia de gasolina adulterada na cidade. Veículos movidos à álcool ou flex que só usam o combustível de origem vegetal não enfrentam o problema.

Algumas revendas autorizadas estão colhendo amostras de combustível dos veículos que apresentaram o problema e enviando para análise laboratorial. Segundo este blog apurou, os testes laboratoriais não conseguem encontrar o reagente químico que detecte o aditivo que produz o óxido de ferro encontrado nas pontas das velas.

Além de cara, a gasolina vendida em Curitiba é de baixa qualidade. E os consumidores não podem nem saber qual é a verdadeira origem do problema.

Então,  se seu veículo estiver apresentando os problemas citados no início do artigo, substitua o jogo de velas e verifique o sensor de oxigênio e o catalisador.



Prefeito de Curitiba fala sobre Liberdade de Expressão em entrevista exclusiva ao Paraná Blogs

11 de Abril de 2013, 21:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Paraná Blogs entrevista Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba, 12/04/2013 by Paraná Blogs



Construção de rede de comunicação e combate aos monopólios devem caminhar juntos

10 de Abril de 2013, 21:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

No segundo dia do Enacom, Central apontou também estratégias que adotará no próximo período

Escrito por: Luiz Carvalho

Construir novas formas de comunicação e regular a mídia no Brasil. Para representantes da Rede Brasil Atual (RBA), da TVT, do jornal Brasil de Fato e da Revista Fórum esses são os caminhos para garantir uma comunicação mais democrática no Brasil.

Em uma mesa na tarde desta terça-feira (10), durante o segundo dia do Encontro Nacional de Comunicação da CUT (Enacom), um dos membros do grupo de planejamento editorial da RBA, Paulo Salvador, acrescentou a esses pilares a necessidade de ampliar a conscientização da sociedade sobre o papel fundamental que a comunicação exerce.

“Nós devemos o tempo todo conversar com nossos trabalhadores para mostrar que os veículos têm posição. E não devemos ter vergonha de lutar pela regulação, como fizemos com  a energia, o transporte e outros setores.”

Em sua intervenção, Salvador também ressaltou a importância do papel que o movimento sindical deve exercer nesse debate.

Papel do movimento sindical

“Vamos usar o imposto sindical pra pagar despesas ordinárias e não vamos investir nada na comunicação? Em nossos veículos temos que falar das nossas histórias, dos nossos artistas”, defendeu o diretor da RBA.

Em um vídeo enviado ao encontro, o diretor de Comunicação da TVT, Valter Sanches, ressaltou a necessidade de os movimentos sociais enxergarem a mídia progressista como propriedade de todos, inclusive na produção de conteúdo.

Salvador, Jordão Pacheco (TVT), Adriana Magalhães (Secom CUT-SP), Flávia, Rovai e Vianna

“A construção de uma TV como a nossa tem de ser feita pelo conjunto da classe trabalhadora, com uma produção colaborativa de conteúdo”, disse.

Também diretora da TVT, Flávia Silva destacou que, diante dos custos, a dificuldade não é colocar a programação no ar, mas fazer com que permaneça.“Mais do que criar rede, o difícil é mantê-la. O que não deixa de ser desafiante”, pontuou.

Mais ousadia –Para o presidente da Associação Brasileira de Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação (Altercom) e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, se não houver mais ousadia, o Brasil não avançará na elaboração de um marco regulatório e os veículos ligados aos movimentos sociais sempre enfrentarão imensas barreiras para fazer o contraponto aos monopólios.

“Temos que entrar nesse jogo com um pouco mais de radicalidade, porque do jeito que as coisas estão hoje vamos acabar com um governo de partidos de esquerda à frente, mas sem ter construído quase nada na democratização das comunicações. E quanto aos avanços que ocorreram, foram a despeito desses governos protagonizados principalmente,  pelos sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e dos Bancários de São Paulo.

Também blogueiro, Rovai afirmou que transformar o processo de produção, distribuição e consumo de informação exige planejamento, projeto político e dinheiro. “Não é fazendo blog e colocando site no ar que estamos disputando a rede.”

Verbas nas mãos do monopólio

Ao abordar a distribuição de verbas publicitárias oficiais e novamente criticar o governo por destinar 51% dos valores, em 2011, às Organizações Globo, portanto, à manutenção da concentração da mídia, Rovai defendeu que uma boa alternativa para democratizar a destinação de recursos seria direcionar a publicidade somente para campanhas oficiais.

“Defendo que não exista verba para ninguém, esse seria um bom debate. Governo não tem que fazer publicidade, tem que investir em comunicação pública, campanha de vacinação, falar sobre a dengue, o HIV, a violência contra a mulher. Deve produzir campanha educativa, de interesse social, e ter veículos onde a sociedade possa ter participação”. Por fim, Rovai enalteceu a necessidade de a Central ir além do movimento sindical e liderar um movimento para estruturar os veículos progressistas.

 “A CUT tem obrigação de estimular outros veículos de comunicação fora da sua rede. Os sindicatos são o que há de mais forte nos movimentos sociais, então, por que cada sindicato não assina duas, três, quatro revistas do nosso campo, ao invés dede assinar quem não coloca luta social no centro dos debates?”, provocou.

Bater de frente com o monopólio

Editor-chefe do jornal Brasil de Fato, Nilton Viana, endossou a cobrança de Renato Rovai por ousadia ao demonstrar, na prática, como é possível enfrentar a velha mídia em seu terreno quando há criatividade.

Em maio, o Brasil de Fato também será distribuído semanalmente, de maneira gratuita, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, com perspectiva de lançar em Brasília e Belo Horizonte. Com tiragem de 500 mil exemplares, terá um formato mais popular e enxuto, para concorrer com publicação como o Metro, porém, sob um olhar de esquerda.

Para Viana, a transformação da comunicação no país exige que as publicações superem a vaidade dos dirigentes e mirem num jornalismo combativo e popular.“Porque, no fundo, todos querem a mesma coisa: um Brasil justo, solidário e socialista.”

CUT continua na luta

Ao final do dia, a Central apresentou o Plano Nacional de Comunicação, que tem como base quatro eixos: políticas públicas de comunicação, consolidação da Rede CUT, formação e os 30 anos da entidade.

Externamente, o grande desafio é intensificar a luta em defesa de um marco regulatório para as comunicações, por meio da campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para um Novo Tempo”. O objetivo é fazer com que, em todo o país, a Central recolha 500 mil assinaturas em sua base para um projeto de emenda popular.

Internamente, o objetivo é fazer com que as CUTs estaduais se empoderem e coordenem esse debate nos estados; dar continuidade ao processo de sites das estaduais, ramos, escolas sindicais e entes cutistas que ainda não estão integrados à rede;fortalecer a rádio CUT e dar seguimento à TV CUT Web, em parceria com a TVT, e produzir um programa de TV para veiculação em canal aberto nacional. O jornal impresso também passará a englobar um espaço maior para a produção regional.

Fonte: CUT - Central Única dos Trabalhadores



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