Dia 11/07: Ato por Marco Civl da Internet e Regulamentação da Mídia
9 de Julho de 2013, 8:48 - sem comentários ainda
A democratização da comunicação e a aprovação do Marco Civil da Internet foram os temas de 'aula pública' realizada na noite desta quarta-feira (3), em São Paulo. A atividade, que ocorreu no vão do MASP e deu continuidade à Assembleia Popular realizada uma semana antes no mesmo local, teve como encaminhamento a realização de um grande ato em frente à sede da Rede Globo, no dia 11 de julho, quando as centrais sindicais realizam paralisações e manifestações por todo o Brasil.
Com adesão de estudantes, jornalistas, militantes do movimento social e interessados em geral, o evento foi dividido em tês partes: a discussão do Marco Civil da Internet, que garante a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede (o proprietário da infraestrutura da rede não pode interferir no fluxo de dados e conteúdos); o monopólio da mídia e a necessidade de democratizar o setor; e, por fim, as coberturas feitas pela grande mídia e pelas mídias alternativas sobre as recentes manifestações de rua.
#MarcoCivilJá
O projeto de lei que define direitos e deveres de usuários e prestadores de serviços relacionados à Internet (e que está engavetado no Congresso) foi explicado e defendido por Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti, ambos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
Segundo Amadeu, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar a liberdade e a criatividade na Internet. “O Marco Civil garante que a vigilância das redes sociais, de e-mails e dados em geral, feita pelo Obama nos Estados Unidos, não ocorra no Brasil sem a existência de ordem judicial”, diz.
Na avaliação do sociólogo, sem a Internet não seria possível articular os movimentos globais de manifestações, como o Occupy Wall Street, o M15 espanhol e a Primavera Árabe, além do próprio caso recente no Brasil. “Um país livre precisa de uma comunicação livre e, sem Marco Civil da Internet, isso não acontecerá”, afirma.
No entanto, ele argumenta que há forças contrárias à aprovação do projeto atuando nos bastidores: “As grandes empresas de telecomunicações e a indústria do direito autoral sabem que a comunicação e a cultura serão cada vez mais digitais e atuam em defesa de interesses estritamente econômicos”.
Veridiana Alimonti, por sua vez, destacou a importância da universalização da banda larga. “Na área rural, apenas 10% dos domicílios têm acesso à Internet, enquanto entre as classes D e E. apenas 6%”. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em sua visão, permite serviços precários, que não suprem a necessidade de a população estar conectada: “Enquanto oferecemos planos caros para 1mb de navegação, os outros países trabalham com 10, 20 e até 50mb a preços acessíveis”.
O problema, na opinião de ambos, é que o governo tem reduzido a Internet à condição de mera mercadoria. “O próprio Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a Internet é um negócio. Mas é muito mais que isso: é espaço de consolidação de direitos fundamentais para o cidadão”, defende Alimonti. Ao final da atividade, os participantes realizaram um 'flashmob' no canteiro central da Avenida Paulista, com cartazes pedindo a aprovação do Marco Civil.
Mídia e democracia
O cenário de monopólio privado da comunicação e a necessidade de democratizar o setor foi abordada por Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé) e Pedro Ekman (Intervozes), ambos integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Para Ekman, o fato de as concessões do espectro radioelétrico serem públicas significa que o Estado precisa regular a sua utilização, o que não ocorre no país. “Há um predomínio de veículos comerciais, que têm seus interesses próprios e encaram a comunicação como negócio”, diz. O quadro de monopólio privado, encabeçado por grandes conglomerados midiáticos e legitimado pela ausência de uma regulação que garanta a diversidade e a pluralidade de opiniões, suprime a voz de outros setores da sociedade.
“O Roberto Marinho, por exemplo, não gosta de discutir a regulação da mídia em países considerados avançados, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Isto porque há legislações que proíbem a propriedade cruzada”, afirma. “Já no Brasil, por exemplo as Organizações Globo detêm jornais, revistas, rádios, televisão, canais de televisão, gravadora, editora... o que não é bom nem para o mercado, muito menos para a democracia”.
Como alternativa à dominação de interesses privados no setor, Pedro Ekman e Renata Mielli apostam no Projeto de Lei da Mídia Democrática, lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade. O texto reúne o que há de melhor e mais democrático no ambiente regulatório, ampliando a liberdade de expressão e garantindo o direito à comunicação para todos os cidadãos. Por ser uma Iniciativa Popular, o PL precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 tratar de pontos-chave para a garantia de uma comunicação democrática no país, tais artigos permanecem sem regulamentação. “Quem diz que a Lei da Mídia Democrática quer censurar não apenas ignora a Constituição, como também sustenta uma legislação obsoleta, que já tem mais de 50 anos”, argumenta Mielli.
De acordo com ela, as sete famílias que monopolizam os meios não querem regras porque só assim se sustentam. Evocando a máxima de que, no país, liberdade de imprensa muitas vezes significa liberdade de empresa, Mielli dispara: “A Globo, por exemplo, diz que defende a liberdade de expressão, mas foi um dos sustentáculos da ditadura militar no Brasil”.
Ambos criticaram o financiamento ostensivo que o Governo concede às empresas da velha mídia. “O Ministério das Comunicações é subserviente aos meios privados. Em 2012, dos 1,8 bilhões de reais previstos para a publicidade oficial, 500 milhões foram aplicados somente na Rede Globo de televisão”, diz Mielli, que completa: “O financiamento de mídias alternativas é tão importante quanto à complementariedade entre os sistemas público, privado e comunitário, essencial para a democracia no setor e que, apesar de garantido na Constituição, não existe”.
Os blogueiros Leonardo Sakamoto e Renato Rovai (revista Fórum) avaliaram o momento que o mundo da comunicação vive a partir das manifestações de rua que eclodiram no país. Segundo Rovai, “o processo que estamos vivendo era inimaginável há alguns anos atrás. O mito da tecnocracia no jornalismo tem que acabar, pois jornalismo e comunicação é produção de conteúdo por todos e acesso à informação por todos”.
Para Sakamoto, as mídias tradicionais saíram “a reboque” das redes na cobertura, com destaque para a mudança de tom dos jornais que, antes, defenderam a repressão contra “vândalos” e “baderneiros”. “As redes denunciaram a tentativa de apropriação do movimento por parte da grande mídia”, opina.
A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11 de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a aprovação do Marco Civil da Internet.
Por Felipe Bianchi
Foto do cartaz por Vinicius Macario, publicada no Facebook;
Foto da aula pública por Pedro Ekman, publicada no Instagram
A desonestidade intelectual da elite é bossal!!!
7 de Julho de 2013, 9:32 - sem comentários aindaO direito à Liberdade de Expressão, à Opinião, são valores que se consolidaram a partir da Revolução Burguesa na França em 1789.
Porém, isso não significa que, em nome delas, qualquer um possa distorcer a realidade somente para que esta se encaixe em seus esquemas ideológicos e os justifiquem como se verdade fosse.
O artigo O mal-estar contemporâneo de André Lara Resende publicado no caderno "Eu&Fim de Semana" do jornal Valor Econômico é uma clara demonstração da distorção histórica oportunista, de uma elite brasileira pré-1789 que não respeita nem os valores liberais que ela diz defender.
Ao tentar fazer uma análise das manifestações de junho de 2013, o autor distorce fatos e realidades para apontar sua metralhadora giratória somente para um lado, culpando-o por todas as mazelas dos 513 anos de Brasil. E para isso não poupa nem seus antigos aliados e protetores.
O senhor Lara Resende mostra no supra-citado artigo uma "consciência" crítica e analítica que lhe parece ter faltado em momentos anteriores da história nacional, principalmente naqueles em que ele galopava no cavalo do poder político.
André Lara Resende, não foi "consciente" o suficiente para criticar o PMDB quando Sarney "inventou" o Plano Cruzado, do qual o Sr. Lara Resende foi um dos mentores.
Como nos lembra o artigo da wikipedia "Além de Dilson Funaro, outros economistas participaram da elaboração do Plano, como o Ministro do Planejamento João Sayad, Edmar Bacha, André Lara Resende e Persio Arida. No dia 16 de janeiro, João Sayad, Persio Arida, André Lara Resende, Oswaldo de Assis e Jorge Murad (genro do presidente Sarney) votaram a favor do Plano, ao passo que Dilson Funaro, João Manuel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo, Andrea Calabi e Edmar Bacha acharam-no muito arriscado. Com a recusa da maioria, João Sayad, Ministro do Planejamento, afirmou que iria pedir demissão. Em um momento político delicado, de insegura consolidação da Nova República, Jorge Murad convenceu Sarney a adotar o Plano Cruzado, apoiando Sayad, Persio Arida, Andre Lara Resende e Jorge Murad, a favor do Plano."
Lara Resende não reclamou do uso eleitoral do Plano Cruzado feito pelo PMDB em 1986.
Lara Resende não criticou o PMDB, nem o Centrão, quando estes estavam alinhados oficialmente à sua politica e "pensamentos" econômicos.
Lara Resende, não questionou o loteamento do estado durante os governos Sarney, Collor, Itamar e FHC, o que aliás, não é invenção destes senhores, mas prática comum na República e até mesmo na Monarquia brasileira...
Lara Resende não se incomodou com os partidos que nunca desmontaram os esquemas de loteamento do poder no Brasil.
O artigo do economista politiqueiro é no mínimo intelectualmente desonesto com a sua própria história.
E é essa desonestidade intelectual da elite brasileira serviçal dos interesses do Grande Capital transnacional é que realmente nos dá asco!
Dilma: O povo nas ruas não pediu redução de direito social
2 de Julho de 2013, 11:34 - sem comentários ainda
A presidenta Dilma Rousseff falou com os jornalistas na noite de ontem quando aconteceu reunião ministerial para discutir a aplicação dos cinco pontos do pacto proposto a favor do País – responsabilidade fiscal, mobilidade urbana, reforma política, educação e saúde.
A presidenta mostrou estar atenta aos anseios da população. Dilma traçou um paralelo sobre as manifestações que ocorrem no mundo, muito diferente do que aqui. Na Europa, nos Estados Unidos, no Oriente Médio, por exemplo, as reivindicações são por mais emprego, por mais democracia, por mais participação popular e, principalmente, contra a perda de direitos, o que é um fato na Europa, e não é o caso brasileiro, onde o foco das cobranças está nas melhorias sociais.
“O povo, nas ruas, não pediu redução de direito social”, disse a presidenta e acrescentou, que não há qualquer hipótese de cortar o Bolsa Família. “Cortar o Bolsa Família, jamais, jamais”, repetiu.
A presidenta pontuou sua decisão de dividir com a sociedade a sugestão de um plebiscito, onde as pessoas que cobram melhorias nas ruas possam, também, exercer o direito de propor mudanças no sistema político brasileiro. “Não é só os políticos, a classe política, os governantes que devem ser consultados mas, sobretudo, o povo que deve ser consultado”, afirmou.
A presidenta disse que a proposta de plebiscito, no que se refere à reforma política, constata duas coisas. A primeira é que durante muito tempo se tentou fazer uma reforma e ela não saiu do papel, daí ser importante a consulta popular para dar um balizamento da reforma política que se pretende fazer. A segunda constatação é a necessidade de perceber que essa transformação é para melhorar para todos, governantes e a população, por garantir ganhos de representatividade, democráticos, ganhos por fazer valer o artigo 14 da Constituição que diz que é extremamente constitucional três métodos de consulta, iniciativa popular, plebiscito e referendo.
“Nós consideramos o método plebiscito porque achamos importante que haja esse protagonismo, nesse momento, da população e esse respeito a essa reivindicação, porque esses movimentos todos que existem no mundo e que têm como característica serem movimentos da juventude e partirem de redes sociais e da internet, eles podem ter essas características em comum, mas eles, no conteúdo, são diferenciados. No Brasil, o que se quer são mais direitos, mais participação e mais, sem sombra de dúvida, ação enquanto cidadão”, afirmou Dilma.
Sobre mobilidade urbana, a presidenta afirmou que as mensagens das ruas mostraram a importância dessa questão no Brasil. “Sabemos que 40 milhões de pessoas foram para a classe média, tiramos 22 milhões de pessoas da pobreza extrema e criamos 20 milhões de emprego regular. Mas ainda há muita coisa para fazer, e o que essas manifestações mostram é que é possível querer mais e querer melhor. Nós temos grandes cidades no Brasil e vocês sabem que o processo, a última vez que se fez um plano habitacional antes do Minha Casa, Minha Vida, foi o BNH”, afirmou.
Dilma lembrou que na década de 1980 o metrô era visto como uma coisa inadequada para o Brasil, por ser caro. “É impossível você conceber um país com cidades que chegam, em regiões metropolitanas, a 20 milhões (de habitantes), sem uma estrutura de transporte urbana baseada em metrô, VLT, BRT e com transporte integrado e com a questão, também, colocada, do preço das tarifas. Nós tivemos, antes da manifestação, dois momentos, na tentativa de diminuir o preço das tarifas, com as duas desonerações que nós fizemos. Uma que começou a valer a partir do início de janeiro, que foi a desoneração do preço, aliás, a desoneração da folha de pagamentos das empresas de ônibus; e a segunda, que foi no dia 31 de maio, valendo, portanto, em 1º de junho, que foi a desoneração integral do Pis/Cofins a zero. Com isso, havia uma redução em torno de, em média, 22 centavos do Brasil inteiro”, disse.
Mas a presidenta observou que há questões maiores nesse debate sobre as tarifas dos transporte, como por exemplo, a existência de uma tarifa única, do controle público e social das planilhas de cálculo e todas os pontos relacionados ao custo do transporte e as formas de financiá-lo.
Marcello Antunes - PT no Senado
