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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 1 person following this article.
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Juiz Supositório: Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro

27 de Setembro de 2016, 16:31, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Por Pedro Canário

O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.

Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.

Deixar Palocci solto traria “risco à ordem pública", afirma decisão de Moro.
Agência Brasil

De acordo com o juiz, as investigações da operação “lava jato” apresentaram provas de que R$ 128 milhões foram pagos a Palocci para favorecer a construtora no governo. Entretanto, ainda não há provas do recebimento desse dinheiro, e nem a conta em que essa quantia foi depositada.

Para Moro, isso é indício de que Palocci usa de um “modus operandi” já visto em outras ocasiões, de usar “contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas”. E, enquanto essas contas não forem encontradas, “há um risco de dissipação do produto do crime”.

“Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que os investigados poderiam se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, escreveu Moro.

Segundo o juiz, ainda há saldo de R$ 80 milhões a ser pago, o que explicitaria a necessidade da prisão. Ele afirma que deixar Palocci solto traria “risco à ordem pública", já que “o contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, mas do recebimento sistemático de propinas, remontando a relação entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho a pelo menos 2006 e estendendo-se por anos”.

“Por outro lado, não se pode olvidar a gravidade em concreto dos crimes em apuração”, completou. “Viável, portanto, em principio, a decretação da prisão preventiva requerida.”

A ConJur tentou contato com o advogado de Antonio Palocci, o criminalista José Roberto Batochio, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Medida menos drástica
O Ministério Público Federal em Curitiba havia pedido a prisão preventiva de Palocci, mas Moro entendeu ser “medida menos drástica” a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias. Depois disso, pode ser renovada, transformada em prisão preventiva, sem prazo para terminar, ou em ordem de soltura.

De acordo com o magistrado, todas as provas contra o ex-ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula surgiram em “cognição sumária”, e explicações podem aparecer depois das diligências de busca e apreensão e depoimentos dos envolvidos. Além de Palocci, foi preso também nesta segunda Branislav Kontic, que foi chefe de gabinete do ex-ministro e seu assessor durante a campanha de 2006 para a Câmara dos Deputados.

Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o que os integrantes da “lava jato” levaram à 13ª Vara, a Odebrecht depositava dinheiro para que Palocci direcionasse a política econômica do governo federal para favorecê-la. As provas são planilhas das quais constam o apelido “italiano”, que a PF acredita ser uma referência ao ex-ministro.

Política fiscal
Palocci foi ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula, que durou de janeiro 2003 a janeiro de 2006. Foi ele o responsável pelo desenho econômico das políticas de transferência de renda, resumidas no Bolsa Família, e de moradia, como o Minha Casa Minha vida – esta ganhou destaque no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando Palocci ocupou a Casa Civil.

De acordo com os investigadores, quando estava no governo Lula, Palocci negociou propina com a Odebrecht para interferir em licitações de compra de navios-sonda para exploração de campos do pré-sal. Depois, em 2009, como deputado, ele passou a negociar a inclusão de dispositivos na Medida Provisória 460/2009 que beneficiassem a empreiteira.

A acusação diz que Palocci negociou com o governo a extensão do chamado crédito prêmio de IPI até dezembro de 2002. No caso da MP, o pedido da Odebrecht era para que a União pudesse fazer acordos com empresas em litígio com a Fazenda Nacional por causa do crédito prêmio, tanto na esfera judicial quanto administrativa.

Mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o crédito prêmio concedido a exportadoras depois de outubro de 1990 é inconstitucional por contrariar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que tratava do assunto como um incentivo setorial que precisaria de autorização legal.

E justamente por isso, o crédito não foi incluído no texto da MP 460, que tratou basicamente de benefícios fiscais às empresas que constituíssem imóveis cadastrados no Minha Casa Minha Vida. O crédito prêmio de IPI é um desconto concedido a exportadoras ou fabricantes de produtos manufaturados “como ressarcimento de tributos pagos indevidamente”, como diz o Decreto-Lei 491, de 1969.

Depois disso, segundo o MPF, Palocci tentou incluir a previsão na conversão da MP em lei. E novamente não conseguiu. O Congresso chegou a aprovar a disposição, mas ela foi vetada pela Previdência da República. Seguindo orientação dos ministérios do Planejamento e da Justiça, a então presidente Dilma Rousseff anotou que o projeto de conversão traria benefícios para empresas em litígio em detrimento das que pagaram seus impostos sem questionar. Além de confrontar a jurisprudência do Supremo.

Segundo e-mails entregues pelo MPF à 13ª Vara de Curitiba, Marcelo Odebrecht reclamou de interferência de Guido Mantega junto às negociações. Por isso, em compensação, Palocci teria interferido para que o BNDES concedesse empréstimos à empreiteira para obras em Angola.

Processo 5046271-57.2015.4.04.7000
Pedido de Prisão Preventiva 5043559-60.2016.4.04.7000
Clique aqui para ler o despacho com a ordem de prisão

Fonte: ConJur



Só um pequeno erro!

27 de Setembro de 2016, 14:33, por Bertoni

Não era JD



Câmara de Vereadores do Rio lança campanha contra a privatização da BR e da Liquigás

27 de Setembro de 2016, 14:10, por Bertoni

PetrobrasCom informações da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

 No dia 28 de setembro acontece o lançamento da Frente Parlamentar do Município do Rio contra a Privatização da BR Liquigás. O evento está previsto para as 18h e será realizado no anfiteatro da câmara dos vereadores do Rio. Além da participação de políticos, sindicalistas e trabalhadores, o evento é aberto para toda sociedade. O movimento segue uma série de ações, organizadas pelo SITRAMICO-RJ para barrar a venda da Petrobras Distribuidora e da Liquigás realizadas no último ano.

A iniciativa

A Câmara do Rio criou, através da Resolução da Mesa Diretora no 9273/2016, a Frente Parlamentar Contra a Privatização da BR Distribuidora e Liquigás. Uma frente parlamentar é a associação suprapartidária, ou seja, composta de integrantes de diversos partidos políticos do Poder Legislativo. O objetivo é a orientação e o posicionamento político sobre um tema específico e que seja de relevante interesse da coletividade. Neste caso, os vereadores posicionam-se contrários à privatização dessas duas subsidiárias da Petrobras, defendendo a permanência da BR Distribuidora e da Liquigás no comando da estatal.

O Conselho de Administração da Petrobras já aprovou a venda e abertura parciais do capital da BR Distribuidora. Caso isso ocorra, o controle da subsidiária seria dividido com outros acionistas. Também há uma intenção da estatal de vender a Liquigás, líder no mercado de distribuição de botijões de gás e sob o controle da Petrobras desde 2005.

Compõem a frente parlamentar os seguintes vereadores: Reimont (PT), Babá (PSOL), Cesar Maia (DEM), Chiquinho Brazão (PMDB), Dr. Carlos Eduardo (SD), Dr. Gilberto (PMN), Dr. Jairinho (PMDB), Edson Zanata (PT), Eduardão (PMDB), Eliseu Kesseler (PSD), Elton Babú (PT), Jefferson Moura (REDE), João Mendes de Jesus (PRB), Jorge Felippe (PMDB), Junior da Lucinha (PMDB), Leonel Brizola Neto (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Prof. Célio Luparelli (DEM), Renato Cinco (PSOL), Rosa Fernandes (PMDB), Tânia Bastos (PRB), Teresa Bergher (PSDB), Thiago K. Ribeiro (PMDB), Verônica Costa (PMDB), Willian Coelho (PMDB) e Zico (PTB).

Por ter o caráter suprapartidário, a frente poderá ser integrada por qualquer outro parlamentar que tenha interesse em participar, desde que mediante solicitação.

Crowdfunding contra a privatização da BR e Liquigás

Para barrar o desmantelamento do Sistema Petrobrás, trabalhadores da BR organizaram uma Campanha no site Catarse a fim de financiar ações em torno da manutenção da companhia como empresa pública. A página, que está no ar desde o fim de agosto, pretende levantar recursos custear movimentos necessários para combater a privatização da Petrobrás Distribuidora e Liquigás, duas empresas tão importantes para a população brasileira.

O dinheiro arrecadado será usado pelo SITRAMICO-RJ, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, para ações promocionais, viagens, transporte de pessoal e hospedagens necessárias para a realização da campanha junto a varias instituições, pagamento de assessorias técnicas, perícias, editais, entre outros itens necessários as atividades da campanha.



Segue o show golpista

26 de Setembro de 2016, 11:39, por Bertoni

Cdb1 31 10 16Mais um show midiático da operação Lava-Jato, a ação político-midiática-entreguista que visa apenas vender o Brasil.

Seguimos assistindo ao mesmo espetáculo. Enquanto o cassado Cunha, o tucano Aécio (denunciado 8 vezes na Lava-Jato), o golpista Temer (denunciado 4 vezes e inelegível) e corruptos de outros partidos seguem livres, leves, soltos e, o mais importante, esquecidos pela mídia comercial, mais petistas são presos e levados a Curitiba. Desta vez Pallocci e assessores.

Infelizmente, este texto é repetitivo, assim como são as obras vergonhosas de uma operação típica de um estado de exceção, promovida por juízes militantes partidários e uma polícia política.

Não é o meu papel julgar nem defender ninguém, apenas salientar o caráter vingativo e classista da operação Lava-Jato.

Como já dissemos, eles não estão preocupados em combater a corrupção, mas matar o PT, acabar com seus líderes e evitar que durante um bom tempo a Senzala volte a ousar e querer chegar à presidência do Brasil.

É o Brasil escravocrata, intolerante e nada cordial, mostrando seus dentes e gritando: "Quem manda aqui é a Casagrande".

O que mais precisará acontecer para que o Brasil se levante e se defenda das arbitrariedades cometidas por ladrões e golpistas?

Precisaremos virar um Haiti?

Haiti

Quando você for convidado pra subir no adro
Da fundação casa de Jorge Amado
Pra ver do alto a fila de soldados, quase todos pretos
Dando porrada na nuca de malandros pretos
De ladrões mulatos e outros quase brancos
Tratados como pretos
Só pra mostrar aos outros quase pretos
(E são quase todos pretos)
E aos quase brancos pobres como pretos
Como é que pretos, pobres e mulatos
E quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados
E não importa se os olhos do mundo inteiro
Possam estar por um momento voltados para o largo
Onde os escravos eram castigados
E hoje um batuque um batuque
Com a pureza de meninos uniformizados de escola secundária
Em dia de parada
E a grandeza épica de um povo em formação
Nos atrai, nos deslumbra e estimula
Não importa nada:
Nem o traço do sobrado
Nem a lente do fantástico,
Nem o disco de Paul Simon
Ninguém, ninguém é cidadão
Se você for a festa do pelô, e se você não for
Pense no Haiti, reze pelo Haiti
O Haiti é aqui
O Haiti não é aqui
E na TV se você vir um deputado em pânico mal dissimulado
Diante de qualquer, mas qualquer mesmo, qualquer, qualquer
Plano de educação que pareça fácil
Que pareça fácil e rápido
E vá representar uma ameaça de democratização
Do ensino do primeiro grau
E se esse mesmo deputado defender a adoção da pena capital
E o venerável cardeal disser que vê tanto espírito no feto
E nenhum no marginal
E se, ao furar o sinal, o velho sinal vermelho habitual
Notar um homem mijando na esquina da rua sobre um saco
Brilhante de lixo do Leblon
E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo
Diante da chacina
111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos
Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres
E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos
E quando você for dar uma volta no Caribe
E quando for trepar sem camisinha
E apresentar sua participação inteligente no bloqueio a Cuba
Pense no Haiti, reze pelo Haiti
O Haiti é aqui
O Haiti não é aqui



Prisão de Mantega confirma objetivos da Lava-Jato

22 de Setembro de 2016, 9:38, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Cdb1 31 10 16Sei que é chover no molhado, mas preciso deixar registrado. Um dia a razão voltará às mentes das pessoas deste país e os inimigos do povo serão devidamente julgados.

A prisão do ex-ministro Guido Mantega é um ato político eleitoral dos operadores da Lava-Jato.

O único e verdadeiro objetivo da Lava-Jato é matar o PT e acabar com a Petrobras, deixando-a baratinha para ser entregue aos estrangeiros por preço de banana e ainda culpar os petistas por isso. Um plano maquiavélico e diabólico comandado por pessoas que se dizem cristãs, tementes a deus.

A nova fase da Lava-Jato, batizada de Arquivo X, cumpre 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) no Distrito Federal e em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, mas a imprensa patronal, em seu show midiático classista, destaca apenas a prisão do ex-ministro dos petistas, enquanto o cassado Cunha, o tucano Aécio (denunciado 8 vezes na Lava-Jato), o golpista Temer (denunciado 4 vezes e inelegível) e corruptos de outros partidos seguem livres, leves e soltos. E o mais importante, esquecidos pela midia comercial.

A operação Lava-Jato é uma ação político-midiática-entreguista que visa apenas vender o Brasil.

Nunca quiseram acabar com a corrupção.

Só incautos e mal intencionados acreditaram nisso.

Que fique registrado para a posteridade.

O Brasil de 2016 perdeu a razão.



Bertoni